Política
Oposição desocupa Senado sem acordo para impeachment de Moraes
A oposição no Senado desocupou a mesa diretora da Casa na manhã desta quinta-feira (7), após quase 48 horas, sem que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tenha se comprometido a pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O motim da oposição no Senado começou após Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e também está sendo investigado por obstrução do processo penal, após ações dos EUA contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que a mobilização pelo afastamento de Moraes continua e que a “vitória” da oposição foi, segundo ele, ter conquistado mais apoios a favor do impeachment do ministro do STF.
“É evidente que o senador Davi vai se pautar pelo ambiente político. Na hora em que a maioria do Senado se posiciona, não tenha dúvida que isso vai pesar na posição do senador Davi.”
O presidente do Senado, segundo a Constituição, tem a prerrogativa exclusiva de pautar processos de impeachment de ministros do STF.
Por enquanto, Alcolumbre resiste em se comprometer com a pauta. Ao entrar no plenário hoje, o presidente se limitou a dizer “vamos trabalhar” ao ser questionado pela imprensa.
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Senador do Val
Outra pauta da oposição no Senado era a suspensão das medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), obrigado a usar tornozeleiras após descumprir medidas cautelares do STF. Segundo Rogério Marinho, Alcolumbre se comprometeu a recorrer da decisão no Supremo.
O senador do Val é investigado por supostamente intimidar delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação contra Bolsonaro. Ele estava proibido de sair do país, mas descumpriu decisão judicial ao viajar aos EUA.
Democracia
O líder do governo no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA), disse que, na reunião com Alcolumbre ontem (6), o presidente da Casa informou que não abriria mão das prerrogativas de presidente do Senado e do Congresso.
“Ele disse que não faria acordo intimidado e sob chantagem. Acho que ele tomou a decisão correta. As pessoas parecem que se esquecem do 8 de janeiro com muita rapidez.”
“Essa excepcionalidade que estamos vivendo na relação institucional tem a ver com a excepcionalidade, totalmente fora do normal, que foi a não aceitação do resultado eleitoral e a depredação dos Três Poderes da República”, comentou.
Para Jaques Wagner, essas ações contra o resultado da eleição de 2022 não devem ser tratadas de forma suave: “Esse é o ato mais grave que eu vi de atentado a democracia brasileira”.
Com o fim da ocupação do Senado, o presidente Davi realizou a sessão dessa quinta-feira de forma presencial. Ele havia planejado realizar a reunião de forma remota por causa do motim da oposição.
A Casa aprovou o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O texto aprovado substituiu medida provisória enviada pelo governo e o projeto agora segue para sanção presidencial.
Câmara
Na noite de ontem, a Mesa da Câmara também foi desocupada após mais de 30 horas de ocupação por deputados da oposição que exigiam que o presidente da Casa, Hugo Motta, pautasse o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado após o resultado eleitoral de 2022.
Texto ampliado às 13h05
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou, nesta quinta-feira (7), que a retomada dos trabalhos no plenário, após o motim da oposição, tenha sido negociada em troca do compromisso dele de pautar o projeto de lei que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta.
O presidente da Câmara conseguiu sentar na cadeira da mesa diretora do plenário ontem, após resistência da oposição que ocupava o local há quase 30 horas, impedindo os trabalhados legislativos.
O motim da oposição começou após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares exigiam a anistia e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, a desocupação do plenário ocorreu nesta quinta, sem acordo para votação do impeachment do ministro.
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Moraes decretou a prisão de Bolsonaro na última segunda-feira (4), por desrespeito às medidas cautelares que o impediam de usar as redes sociais de terceiros. As restrições foram determinadas no processo em que o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para manter seu filho, Eduardo Bolsonaro, no exterior. O parlamentar licenciado atua junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, para tentar impedir o julgamento da trama golpista, na qual Jair Bolsonaro é réu como líder da tentativa de golpe de Estado.
Reabertura dos trabalhos
Somente depois das 22 horas, na noite de quarta-feira (6), Motta conseguiu abrir a sessão da Câmara, após a oposição tentar impedir que ele sentasse na cadeira. Em seguida, o presidente da Casa fez um discurso breve, pedindo diálogo e respeito e encerrou a reunião sem votar nenhuma matéria.
A oposição comemorou o final da ocupação do plenário afirmando que teria conseguido costurar um acordo entre líderes do Novo, PP, União Brasil e PSD para pautar a anistia na próxima semana. Somando ao PL, essas legendas representam 247 deputados, quase metade da Câmara, que é de 256 parlamentares do total de 513.
Por outro lado, procuradas pela Agência Brasil, as assessorias de imprensa das lideranças do PSD, PP e União Brasil na Câmara não confirmaram o compromisso anunciado pelo PL de defender a votação da anistia na próxima semana.
Apesar de a prerrogativa da pauta ser do presidente da Câmara, Motta pode ser influenciado pela maioria dos parlamentares a pautar o projeto.
Antes da sessão desta quinta, Motta comentou com jornalistas que, mesmo com toda tensão criada, foi possível pautar “a solução menos traumática para que a Casa pudesse retomar a sua normalidade”.
“Penso que, mais uma vez, o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriríamos mão de reabrir os trabalhos ontem, conforme o nosso regimento prevê, respeitando a nossa Constituição, respeitando o direito ao contraditório”, comentou.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que cria programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.
A medida agora segue para análise do Senado. Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.
Este foi o primeiro projeto aprovado no plenário da Câmara após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que inviabilizou o trabalho nos últimos dois dias.
A MP prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo prioritário, segundo o texto, “viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais”.
Também podem fazer parte do programa os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado; as avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e os serviços médico-periciais.
A relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), disse que a MP é necessária porque a fila de reavaliação de benefícios ultrapassa dois milhões de processos.
“Estimativas [do governo] indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”, afirmou, no relatório, valor superior aos R$ 200 milhões previstos para custear o programa.
Debate
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), falando em nome do governo, justificou que o bônus de produtividade é importante para diminuir a fila do INSS.
“Ao mesmo tempo, tem sido feita a reestruturação do INSS. Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo do presidente Lula”, afirmou.
A MP teve apoio, inclusive, de partidos da oposição, como PL e Novo, mas enfrentou a manifestação contrária do PSOL. A líder da bancada na Câmara, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), disse que existe a preocupação de que essa revisão possa prejudicar quem, de fato, precisa dos benefícios.
“Apesar de acharmos que é fundamental fazer a revisão e acelerar a fila, que é gigante, em relação aos benefícios, há uma preocupação de parte da nossa bancada de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios”, afirmou.
Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).
O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.
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A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.