Política
Oposição ocupa plenários por anistia a 8/01 e impeachment de Moraes
Após decretada ontem (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição reunida no Congresso Nacional ocupou as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara nesta terça-feira (5).
Os senadores e deputados envolvidos na ação prometem permanecer nos locais até que os presidentes das casas legislativas cancelem a sessão prevista ou aceitem pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado. Eles também reivindicam que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em coletiva de imprensa em frente ao Congresso Nacional, parlamentares da oposição criticaram a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), explicou que as medidas exigidas pela oposição visam “pacificar” o Brasil.
“A primeira medida desse pacote de paz que queremos propor é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes que não tem nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte do país”, informou o parlamentar.
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o impeachment de Moraes.
“Ocupamos as mesas diretoras das duas Casas, no Senado e na Câmara, e vamos obstruir as sessões. O Senado já está com cinco senadores sentados na mesa. É uma medida extrema, nós entendemos, mas já fazem mais de 15 dias que eu, como líder da oposição, não consigo interlocução com Davi Alcolumbre”, comentou.
Além da anistia e do impeachment de Moraes, a oposição exige ainda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim do foro privilegiado. Dessa forma, o ex-presidente Bolsonaro não seria mais julgado pelo Supremo, mas pela primeira instância. Apesar de exigirem as medidas para “pacificar o Brasil”, como disseram os parlamentares, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o grupo estava “se apresentando para a guerra”. “Não haverá paz no Brasil enquanto não houver discurso de conciliação, que passa pela anistia, pela mudança do fim do foro e pelo impeachment de Moraes”, afirmou.
Motta e Alcolumbre ainda não se manifestaram sobre a ação da oposição até a publicação desta reportagem.
Câmara
O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), prometeu pautar o projeto da anistia caso o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se ausente do país. Dessa forma, Côrtes assumira a presidência da Casa.
“Diante dos fatos que se apresentam, quero registrar e já comuniquei ao presidente Hugo Motta que, no primeiro momento que eu exercer a presidência plena da Câmara dos Deputados, ou seja, quando o presidente Motta se ausentar do país, eu irei pautar a anistia. Essa é a única forma de pacificar o país”, afirmou o parlamentar.
Entenda o caso
A oposição espera barrar o processo no STF por tentativa de golpe de Estado, que alega ser uma perseguição política. Além de enfrentar esse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no inquérito que apura a atuação dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos EUA, para promover medidas de retaliação aos ministros do STF em razão do julgamento sobre a trama golpista.
Segundo a denúncia, o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes militares para suspender o processo eleitoral em que perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia ainda apreendeu planos para assassinar e prender autoridades públicas. Bolsonaro nega as acusações.
Diante do julgamento, o filho Eduardo se licenciou do cargo de deputado e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação para apurar tentativa de obstrução do processo penal contra Eduardo e o pai, Jair.
O Supremo determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas, a restrição ao uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Como o ex-presidente descumpriu a decisão do STF nesse domingo (3) ao se manifestar por meio do perfil do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
No primeiro dia da volta do recesso, o Congresso Nacional realizou uma sessão solene em homenagem à Voz do Brasil no Plenário da Câmara dos Deputados.
“A Voz do Brasil cumpre um papel muito importante. Mais do que um programa de rádio é uma instituição da democracia. É inclusiva porque chega a todos os lugares e garante a integridade da informação, tal atacada hoje”, afirmou o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Tiago César dos Santos, que representou o governo federal na sessão solene.
“A EBC tem muito orgulho de manter acesa essa tocha que foi acesa por Getúlio Vargas há 90 anos”, afirmou o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro. Ele agradeceu a todos os funcionários da empresa que garantem a transmissão do programa diariamente. “Com muita honra, represento a EBC neste momento”, afirmou.
Brasília (DF), 05/08/2025 – Diretor Geral da EBC, Bráulio Ribeiro, discursa durante sessão solene em homenagem aos 90 anos do programa, A Voz do Brasil, da Empresa Brasil Comunicação (EBC) Foto: José Cruz/Agência Brasil – José Cruz/Agência Brasil
“O programa não ia ficar 90 anos no ar, se não tivesse de reinventado”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a sessão solene. Ex-apresentador de rádio e televisão, ele citou sua relação com o programa. “É uma honra estar aqui pra quem começou a carreira aos 8 anos no rádio. Eu amava tanto ouvir a Voz do Brasil que na hora do almoço, eu falava, em Brasília 19h. E ela falava, meu filho, ainda é 11h30…”, lembrou.
“A Voz do Brasil é um exemplo de resistência da comunicação pública”, afirmou o presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). “A Voz do Brasil é informação plural da comunicação pública e precisamos lembrar que nem sempre foi inconteste. Aqui mesmo neste plenário já foi discutido várias vezes a extinção da Voz do Brasil”, disse.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Outras ações
Durante a sessão solene, os Correios lançaram um selo comemorativo dos 90 anos da Voz do Brasil. A estatal foi representada pela diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picoli Agatte.
Também estiveram presentes representantes da sociedade civil e outros parlamentares, como o secretário de Comunicação da Câmara, Marx Beltrão (PP-AL); a presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), Lincoln Macário.
Conheça a história da Voz do Brasil
Criado em 1935 durante o governo Getúlio Vargas, o programa se chamava A Hora do Brasil. É o programa de rádio de caráter oficial mais antigo do Brasil ainda em execução, reconhecido pelo Guiness Book, o livro dos recordes. Atualmente, o programa traz notícias dos diferentes Poderes. O noticiário sobre o Poder Executivo é produzido e apresentado pela equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O requerimento para a realização da sessão solene foi de autoria dos senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Marx Beltrão (PP-AL), Charles Fernandes (PSD-BA), Cleber Verde (MDB-MA) e Guilherme Uchoa (PSB-PE).
No requerimento, os parlamentares ressaltam que A Voz do Brasil “continua presente na vida do cidadão, de maneira simples, efetiva e com adaptação contínua às novas ferramentas tecnológicas”. Segundo o documento, “homenagear os 90 anos da Voz do Brasil é reconhecer sua importância na própria história moderna do Brasil” e, além disso, “o respeito ao debate democrático”.
As comemorações deste ano incluem ainda uma moeda comemorativa da Casa da Moeda do Brasil, uma nova identidade visual para o programa e atualização da trilha sonora, que mantém como tema principal a composição “O Guarani”, de Carlos Gomes.
O programa A Voz do Brasil atravessou transformações tecnológicas, políticas e sociais sem nunca sair do ar. Agora, passará também a ser distribuído nas plataformas de áudio digitais como Amazon, Apple Podcast, Castbox e Spotify. Nesse último também será possível acompanhar como videocast. Além disso, a EBC promove uma série de ações que resgatam memórias e destacam a relevância da atração na vida dos brasileiros.
O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil – AP), chamou de “exercício arbitrário” a ocupação das mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara por parte de parlamentares da oposição nesta terça-feira (5)
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados e senadores obstruíram os trabalhos e prometem manter o movimento até que os presidentes das casas legislativas se comprometam em pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado.
“Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, afirmou Alcolumbre em nota.
O grupo da oposição também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, para permitir que Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância. O movimento ocorre após Moraes ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro.
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) também se manifestou por meio de suas redes sociais. Ele disse que determinou o encerramento das sessões de hoje e que amanhã será convocada uma reunião de líderes para definir a pauta de votações, “que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”.
Mais cedo, deputados da base do governo repudiaram o ato e pediram que Motta reassuma o controle da situação.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Pauta de votações
No mesmo sentido, Alcolumbre também informou que convocará reunião de líderes e defendeu que o parlamento “tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”.
Com o fim do recesso parlamentar, estavam previstas votações e debates importantes no Congresso Nacional. Entre as prioridades neste segundo semestre estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos.
Ao comemorar nesta terça-feira (5) a saída do Brasil do Mapa da Fome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de comprometimento dos governos e de políticas públicas integradas para o combate à fome. Segundo ele, é preciso envolver a sociedade nesse processo.
“Não dá para ter política ‘quebra-galho’ para resolver o problema da fome. A gente está provando que não se resolve isso se não tiver política pública de estado”, disse Lula no encerramento da reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A saída do Brasil do Mapa da Fome foi anunciada na semana passada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O indicador global identifica países em que mais de 2,5% da população sofrem de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica). O Brasil havia alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020. Agora, no triênio 2022/2024, voltou a ficar abaixo de 2,5%.
Lula criticou a falta de sensibilidade dos governantes do mundo com o assunto e destacou a importância do Consea e da sociedade civil para o resultado
“É muito fácil fazer discursos, mas cuidar do pobre de verdade, você não cuida com a consciência da cabeça, é com o coração. Você tem que ter sentido aquilo, ou ter vivido ou conhecer alguém que tenha vivido aquilo. A fome não dói, ela vai corroendo você por dentro. E o mais grave é que as pessoas têm vergonha de dizer que estão com fome”.
O presidente se emocionou e chorou ao contar que muitas vezes ficou sem almoçar no emprego, pois não tinha condições de levar marmita nem de comprar um lanche.
“Os companheiros ficavam perguntando se eu não ia comer, e dizia que não estava com fome. E cada vez que eles colocavam um sanduíche de mortadela na boca, eu imaginava que era eu que estava mordendo aquele sanduíche. E ficava lá com vergonha de dizer que estava com fome e voltava para trabalhar. E isso aconteceu várias vezes”, lamentou Lula.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
O que é o Consea
O Consea é o órgão de assessoramento da Presidência da República que atua na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O Conselho foi desativado em 2019 e reinstalado pelo presidente Lula em 2023.
Durante o evento, a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, destacou a rapidez com que o Brasil conseguiu sair novamente do Mapa da Fome.
“Voltamos a sair do Mapa da Fome em dois anos, e isso mostra que por mais que nós tenhamos chegado a uma situação dramática no nosso país, nós não esquecemos a lição. Não esquecemos como fazer políticas públicas integradas, focadas, dirigidas aos principais problemas que esse país tem”, disse.
Segundo ela, atualmente o país tem 7 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. “É nessas pessoas que os nossos programas precisam chegar, de maneira integrada”, concluiu.