O governo federal lançou nesta quarta-feira (6) o programa Aqui é Brasil em resposta à deportação e repatriação forçada de brasileiros no exterior, incluindo os recentes casos registrados nos Estados Unidos pelo governo de Donald Trump. As operações de acolhimento humanitário, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visam oferecer uma resolução coordenada às necessidades imediatas e de médio prazo de brasileiros repatriados.

“Diante dos crescentes desafios enfrentados por brasileiros no exterior – principalmente no contexto do endurecimento das políticas migratórias estadunidenses – o programa Aqui é Brasil garante acolhimento estruturado, proteção e promoção da autonomia dos repatriados.” 

A ação oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental, desde o desembarque até a reintegração”, destacou o ministério em nota. O programa é coordenado pela pasta em articulação com os ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Também participam da iniciativa governos estaduais, Polícia Federal; Defensoria Pública da União (DPU); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e organismos internacionais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Entenda

De acordo com o MDHC, o programa Aqui é Brasil atua por meio de ações estruturadas em quatro eixos estratégicos:

• acolhimento humanizado, proteção e resposta emergencial em aeroportos, com foco em apoio imediato, triagem e identificação de necessidades específicas;
• apoio à reintegração social e econômica, incluindo regularização documental, inserção no mercado de trabalho e suporte para reunificação familiar;
• fortalecimento da governança migratória, por meio de coordenação interministerial, geração de dados estratégicos sobre o perfil dos retornados e formulação de políticas públicas baseadas em evidências;
• promoção de parcerias estratégicas e cooperação multissetorial, integrando ações entre governos federal, estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e organizações comunitárias, com vistas à implementação de soluções duradouras.

Com duração prevista de 12 meses, a iniciativa envolve ainda a assinatura de um termo de execução descentralizada entre a pasta e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no valor de R$ 15 milhões.

“Vamos assinar, com o Ministério do Trabalho e Emprego, uma portaria para a questão do encaminhamento ao mundo do trabalho”, antecipou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante a cerimônia de lançamento do Aqui é Brasil.

“Estamos em negociação com o Conselho Nacional de Educação, com o Ministério da Educação. Em breve, vamos ter uma resolução que orienta o sistema de ensino sobre o acolhimento das crianças filhas desses repatriados e também da população imigrante, que também é uma questão no nosso país. E trabalho, emprego, enfim, tudo o que for necessário para garantir a plena inclusão dessas pessoas”, concluiu.

Perfil dos repatriados

Números do ministério indicam que, desde fevereiro, o Brasil recebeu mais de 1,2 mil repatriados em operações organizadas pelo governo federal, com foco no retorno seguro de brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior, sobretudo nos Estados Unidos.

Dados coletados até o último voo, realizado no dia 25 de julho, mostram que, do total de repatriados (1.223), 949 são homens, 220 mulheres e 54 não tiveram o gênero informado. A faixa etária mais prevalente é de 18 a 29 anos (35%), seguida pela de 30 a 39 anos (29,6%) e pela de 40 a 49 anos (23,6%).

Ainda segundo o ministério, 89,13% das pessoas chegaram sozinhas, enquanto 10,87% estavam acompanhadas de familiares. Após o desembarque, 61,39% foram acolhidas por familiares; 31,59% seguiram para casa própria ou alugada; 4% ficaram em residências de amigos; e 1,8% foi para algum abrigamento público.

Minas Gerais é o estado de destino que mais recebeu repatriados, seguido de Rondônia, São Paulo, Goiás e Espírito Santo. Quase todos os estados, de acordo com a pasta, receberam, pelo menos, menos uma pessoa, exceto Piauí, Roraima e Amapá, que não foram informados como destino pelos repatriados.

Ainda segundo o levantamento, 74,2% dos repatriados pretendem trabalhar no Brasil; 18,3% desejam conciliar trabalho e estudo; e 4,97% têm como objetivo dedicar-se exclusivamente aos estudos. A maioria tem ensino médio completo ou incompleto (53,39%), 26,2% têm ensino fundamental completo ou incompleto e 15,84% têm ensino superior completo ou incompleto.

Grande parte dos repatriados morou, por períodos curtos, nos Estados Unidos, sobretudo nos estados de Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey — regiões que, de acordo com o ministério, concentram comunidades brasileiras migrantes.

Os números indicam que 81,53% deles trabalhavam oito ou mais horas por dia, em contextos, muitas vezes, precarizados, enquanto 6,68% relataram não trabalhar nem estudar e 5,83% atuavam em jornadas inferiores a oito horas. Há ainda 3,65% que conciliavam estudos com trabalho e 2,31% que se dedicavam apenas aos estudos.

Em relação a laços familiares no exterior, 35,67% não deixaram parentes nos Estados Unidos, 21,13% afirmaram ter deixado ao menos um familiar e 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais parentes no país.

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Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato de deputados e senadores da oposição que ocuparam as mesas diretoras dos plenários e obstruíram os trabalhos legislativos nesta terça-feira (5). O vice-líder da maioria no Congresso Nacional, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comparou a ocupação ao 8 de Janeiro e afirmou que a atitude é “inaceitável”. 

“Ninguém pode parar pela força a atividade parlamentar e os trabalhos legislativos. É uma continuidade desse processo de golpe. Isso aqui é mais um ataque às instituições”, defendeu.

Para o deputado, a atitude “é uma chantagem contra o país”.  

Lindbergh afirmou que conversou com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava em uma agenda na Paraíba e já retorna a Brasília diante da crise. “É responsabilidade do presidente desta Casa restabelecer o controle e a ordem. O que houve foi um sequestro do parlamento”, afirmou. 

Nesta terça-feira, após decretada  prisão domicilia do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição reunida no Congresso Nacional ocupou as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara. Eles prometem permanecer nos locais até que os presidentes das casas legislativas aceitem pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado.

O grupo também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado – assim, Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância. 

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Punição 

Os deputados de partidos da base do governo defenderam que os parlamentares envolvidos na obstrução sejam punidos pelo desrespeito ao regimento e a interrupção do funcionamento da Casa. Pedro Campos (PSB-PE) lembrou que a pauta de votações é definida pelo Colégio de Líderes, que já negou incluir a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.  

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) classificou o ato como grave e reafirmou que os parlamentares precisam ser responsabilizados.

“Cada um deles vai ser alvo do Conselho de Ética. Já tentamos abrir a sessão mais de uma vez e eles estão impedindo a sessão de abrir. Fossem eles maioria, o que não são, fossem eles minoria, como são, eles não têm esse direito”, defendeu.  

Lindbergh destacou que existem pautas importantes a serem votadas, com impacto na economia do país e na vida da população, como por exemplo a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco salários-mínimos. “O Brasil tem pressa”, disse.  

“É importante que a nação observe o que está acontecendo aqui. Deputados que querem colocar o interesse de uma família, de uma única pessoa, o ex-presidente que articulou um golpe contra a democracia, com planos para assassinar o presidente e o vice-presidente, acima dos interesses do povo brasileiro. Essa não é a casa da família Bolsonaro, essa é a casa do povo brasileiro e da democracia. Os trabalhos têm que continuar”, defendeu a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). 

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No primeiro dia da volta do recesso, o Congresso Nacional realizou uma sessão solene em homenagem à Voz do Brasil no Plenário da Câmara dos Deputados.

“A Voz do Brasil cumpre um papel muito importante. Mais do que um programa de rádio é uma instituição da democracia. É inclusiva porque chega a todos os lugares e garante a integridade da informação, tal atacada hoje”, afirmou o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Tiago César dos Santos, que representou o governo federal na sessão solene.

“A EBC tem muito orgulho de manter acesa essa tocha que foi acesa por Getúlio Vargas há 90 anos”, afirmou o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro. Ele agradeceu a todos os funcionários da empresa que garantem a transmissão do programa diariamente. “Com muita honra, represento a EBC neste momento”, afirmou.

Brasília (DF), 05/08/2025 – Diretor Geral da EBC, Bráulio Ribeiro, discursa durante sessão solene em homenagem aos 90 anos do programa, A Voz do Brasil, da Empresa Brasil Comunicação (EBC) Foto: José Cruz/Agência Brasil – José Cruz/Agência Brasil

“O programa não ia ficar 90 anos no ar, se não tivesse de reinventado”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a sessão solene. Ex-apresentador de rádio e televisão, ele citou sua relação com o programa. “É uma honra estar aqui pra quem começou a carreira aos 8 anos no rádio. Eu amava tanto ouvir a Voz do Brasil que na hora do almoço, eu falava, em Brasília 19h. E ela falava, meu filho, ainda é 11h30…”, lembrou.

“A Voz do Brasil é um exemplo de resistência da comunicação pública”, afirmou o presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). “A Voz do Brasil é informação plural da comunicação pública e precisamos lembrar que nem sempre foi inconteste. Aqui mesmo neste plenário já foi discutido várias vezes a extinção da Voz do Brasil”, disse.

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Outras ações

Durante a sessão solene, os Correios lançaram um selo comemorativo dos 90 anos da Voz do Brasil. A estatal foi representada pela diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picoli Agatte.

Também estiveram presentes representantes da sociedade civil e outros parlamentares, como o secretário de Comunicação da Câmara, Marx Beltrão (PP-AL); a presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), Lincoln Macário.

Conheça a história da Voz do Brasil

Criado em 1935 durante o governo Getúlio Vargas, o programa se chamava A Hora do Brasil. É o programa de rádio de caráter oficial mais antigo do Brasil ainda em execução, reconhecido pelo Guiness Book, o livro dos recordes. Atualmente, o programa traz notícias dos diferentes Poderes. O noticiário sobre o Poder Executivo é produzido e apresentado pela equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O requerimento para a realização da sessão solene foi de autoria dos senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Marx Beltrão (PP-AL), Charles Fernandes (PSD-BA), Cleber Verde (MDB-MA) e Guilherme Uchoa (PSB-PE).

No requerimento, os parlamentares ressaltam que A Voz do Brasil “continua presente na vida do cidadão, de maneira simples, efetiva e com adaptação contínua às novas ferramentas tecnológicas”. Segundo o documento, “homenagear os 90 anos da Voz do Brasil é reconhecer sua importância na própria história moderna do Brasil” e, além disso, “o respeito ao debate democrático”.

As comemorações deste ano incluem ainda uma moeda comemorativa da Casa da Moeda do Brasil, uma nova identidade visual para o programa e atualização da trilha sonora, que mantém como tema principal a composição “O Guarani”, de Carlos Gomes.

O programa A Voz do Brasil atravessou transformações tecnológicas, políticas e sociais sem nunca sair do ar. Agora, passará também a ser distribuído nas plataformas de áudio digitais como Amazon, Apple Podcast, Castbox e Spotify. Nesse último também será possível acompanhar como videocast. Além disso, a EBC promove uma série de ações que resgatam memórias e destacam a relevância da atração na vida dos brasileiros.

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