Educação
Orçamento do salário-educação este ano é de R$ 35,5 bilhões
O Ministério da Educação (MEC) repassará, este ano, R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. Os recursos do salário-educação são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
O dinheiro deve ser usado para o financiamento de programas, projetos e ações de educação como manutenção e reformas de escolas, compra de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação escolar. Os repasses federais não podem ser gastos com a folha de pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição do salário-educação foram publicados em portaria do FNDE, no Diário Oficial da União.
As transferências às secretarias estaduais e municipais de Educação serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Cálculos
O valor de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na educação básica pública, de acordo com o Censo Escolar de 2024.
Do valor líquido arrecadado do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal, no total de R$ 21,3 bilhões, 7,57% maior que o valor da quota de 2024, o que representa um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.
O FNDE repartirá os 40% restantes entre os entes federados para custear outras ações educacionais.
Salário-educação
O salário-educação é resultado da arrecadação de empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre o total da folha de pagamento de seus empregados.
A arrecadação é feita pela Receita Federal.
Os repasses podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social para o salário-educação.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que haja necessidade que a Secretaria de Educação faça adesão ou celebre convênio para liberação dos recursos.
A partir desta segunda-feira (25), os candidatos que não foram pré-selecionados nas duas primeiras chamadas do Programa Universidade para Todos (ProUni), edição 2/2025, podem se inscrever para participar da lista de espera.
O prazo termina amanhã, às 23h59, e a manifestação de interesse deverá ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Para o segundo semestre de 2025, o ProUni ofereceu mais de 211 mil bolsas. Desse total, cerca de 118 mil eram integrais e 93 mil parciais, que custeiam metade da mensalidade. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.
A lista dos candidatos pré-selecionados por meio da lista será divulgada no dia 29 de agosto. Quem for pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino escolhida, entre 29 de agosto e 5 de setembro, para comprovar as informações prestadas em sua inscrição, incluindo a entrega de documentos, que também poderá ser feita por meio eletrônico.
A partir do registro da aprovação do candidato, as instituições de ensino deverão providenciar a emissão do Termo de Concessão de Bolsa, entre 30 de agosto e 12 de setembro.
O Ministério da Educação reforça que é proibida a cobrança por parte das instituições de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni. No entanto, de acordo com o edital, as instituições podem optar por efetuar um processo próprio de seleção, desde que já tenham comunicado aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência.
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Sobre o ProUni
Em 2025, o Prouni comemora 20 anos e contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados desde a primeira edição, em 2005. O programa oferece bolsas de estudo parciais e integrais a estudantes de baixa renda que tenham concluído o ensino médio preferencialmente em instituições públicas, ou em colégios privados na condição de bolsista.
A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) contabiliza 105.320 inscrições, sendo 96.635 confirmados, após o pagamento da taxa de inscrição.
Do total de confirmados no Enamed 2025, 39.839 são estudantes concluintes do curso de medicina neste ano. A participação é obrigatória e a inscrição foi feita pelo coordenador do curso de graduação em medicina.
O Enamed será anual, com início este ano, para avaliar e monitorar a qualidade dos cursos de medicina ao longo dos anos. O novo exame aperfeiçoa o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 56.796 candidatos já são formados em medicina, e estão interessados em usar o resultado do exame para concorrer nos processos seletivos de residência médica de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).
O Enare amplia o acesso à residência médica, modalidade de ensino de pós-graduação destinada somente a médicos formados, sob a forma de cursos de especialização.
Perfil
Do total de 96.635 candidatos confirmados no Enamed 2025, as mulheres são a maioria, representando 58.963 inscritas. Os homens inscritos são 37.672.
Os participantes de 25 anos a 29 anos de idade, são 50.009, sendo 32.692 público externo e 17.317, formandos.
Provas
As provas serão realizadas em 19 de outubro, em 225 municípios.
Na prova serão observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso, além das normas e legislações de regulamentação da profissão de médico no Brasil.
O exame terá 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com a mesma quantidade para cada uma das áreas da medicina abordadas.
Serão cobrados conteúdos, habilidades e competências das seguintes áreas: clínica médica; cirurgia;
- ginecologia e obstetrícia;
- pediatria;
- medicina da família e comunidade;
- saúde coletiva e saúde mental.
Também faz parte do Enamed o questionário obrigatório para o estudante concluinte do curso de medicina inscrito no Enade.
Para os demais participantes, deverá ser preenchido o questionário contextual.
O levantamento é composto, ainda, pelo questionário de percepção de prova.
Saiba mais sobre o Enamed no site do exame.
O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (25), o pagamento da sexta parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025.
Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira (1º).
Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 1º de setembro, conforme o mês de nascimento dos alunos matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
- Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;
- Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;
- Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;
- Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;
- Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;
- Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.
EJA
A parcela única dos concluintes aprovados no semestre da modalidade educação de jovens e adultos também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.
Depósitos
A sexta parcela da chamada poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Incentivos
A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:
- Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
- Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
- Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
- Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.