A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde.

A iniciativa, aprovada por 352 a favor e 63 contrários, traz diretrizes para o incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, para fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a dependência externa e fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto segue para o Senado.

O projeto cria critérios para empresas consideradas como estratégicas de Saúde, que poderão receber benefícios fiscais e ter, junto ao poder público, normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos de saúde. Essas empresas deverão estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias.

Para tanto, essas empresas terão que realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de um parque industrial para execução de um planejamento estratégico em saúde; ter no país a sede, filial ou subsidiária; dispor, de instalação industrial para fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares, no Brasil.

O  projeto estabelece que essas empresas devem produzir equipamentos como, os de proteção individual de uso na área de saúde (luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, máscaras N95, protetor facial); ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares e monitores multiparâmetro.

São classificadas como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA); partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas a serem empregados na produção ou desenvolvimento dos materiais dos equipamentos citados.

Além disso, o texto abre possibilidade para a administração pública realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos considerados estratégicos para a saúde produzido ou desenvolvido por empresas estratégicas de saúde.

Segundo um dos autores do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), a proposta foi elaborada durante o período da pandemia de covid-19, em que ficou evidente a dificuldade de aquisição de materiais em razão de não serem produzidos no país.

“O projeto trata de soberania nacional. Esse projeto foi elaborado durante a pandemia, para que a gente pudesse ter, na produção nacional, a soberania do país. Para instalar mais empresas, mais saúde, em território nacional”, defendeu. “A gente não pode ter uma outra pandemia e ficar dependendo de comprar respirador na China, na Índia. No dia em que tiver outra pandemia e for procurar uma máscara e não tiver, a gente não vai ter o preço tabelado pela China ou Índia, mas pelo país”, completou.

Na avaliação do relator, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), as medidas são estratégicas para estimular a produção nacional de equipamentos e insumos médicos, reduzindo a dependência externa e fortalecendo a capacidade produtiva nacional “em áreas críticas para a saúde pública”.

“A aprovação deste projeto representará um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil. Além de promoverem o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de saúde, as propostas contribuem para a criação de um parque industrial robusto e especializado, capaz de atender às demandas internas e, potencialmente, de se posicionar no mercado global”, argumentou.

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O Brasil conseguiu reduzir a mortalidade por hepatites nos últimos dez anos com o avanço da vacinação. É o que indica o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, lançado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Saúde. O levantamento traz um panorama dessas doenças no país. A iniciativa integra a mobilização do Julho Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre o tema.

Segundo o boletim, em relação à hepatite B, entre 2014 e 2024, o Brasil registrou uma queda de 50% do coeficiente de mortalidade, que passou de 0,2 óbito por grupo de 100 mil habitantes para 0,1 óbito por 100 mil habitantes.

No caso da hepatite C, houve redução de 60%. Em 2024, o coeficiente de mortalidade no país foi de 0,4 óbito por 100 mil habitantes. Em 2014, era de uma morte por 100 mil habitantes.

A meta, até 2030, é reduzir os óbitos por hepatites virais em 65% e a incidência dessas doenças em 90%, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A OMS preconiza como meta de eliminação, como problema de saúde pública, até 2030 uma queda de 65% na mortalidade, entre 2015 e 2030. Em 2025, nós já estamos atingindo 60%, isso nos coloca realmente, de fato, no caminho para eliminar essas doenças como problema de saúde pública, dentro desse prazo, até 2030”, destacou o coordenador-geral de Vigilância das Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Mario Gonzales.

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O coordenador-geral de Vigilância das Hepatites Virais, Mario Gonzales, durante lançamento da campanha para eliminação das hepatites virais no país – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, agradeceu o trabalho dos profissionais de saúde, especialmente pela melhora nos dados da cobertura vacinal entre crianças e recém-nascidos para hepatite B.

“Os profissionais de saúde que estão lá nas unidades de base de saúde, quem cuida das salas de vacinação, o esforço de orientação do Ministério da Saúde, está reivindicado. Recuperando esse histórico. Saímos de 82,7% em 2022, voltamos para 94,19% em 2023 e agora nossa missão é só crescer cada vez mais”, disse o ministro.

Padilha também destacou o fato de o Brasil ter desenvolvido sistemas de coleta de dados que permitem analisar uma série histórica e avaliar o quanto o país avançou no enfrentamento às hepatites virais, com expansão da oferta de vacinas.

Monitoramento

Na ocasião, também foi apresentada uma plataforma inédita de monitoramento e de apoio à busca ativa e ao cuidado da população. Segundo Gonzales, a ferramenta servirá para que estados e municípios identifiquem onde estão as principais lacunas para a eliminação das hepatites virais no país.

Para o coordenador de Emergências, Evidência e Inteligência em Saúde do escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Alex Rosewell, o Ministério da Saúde está conduzindo de maneira consistente a eliminação das hepatites virais, que são uma ameaça grande na saúde pública no mundo.

Segundo ele, a iniciativa da Opas visa “eliminar as hepatites virais até 2030, uma meta bem alinhada com as metas do Programa Brasil Saudável do SUS”. “Gostaria parabenizar o Ministério da Saúde e do SUS pelos avanços impressionantes na redução da transmissão e mortalidade que acabamos de ver na apresentação”, ressaltou.

Como parte das ações para a eliminação das hepatites virais no país, também foi lançada a campanha publicitária “Um Teste Pode Mudar Tudo”, que reforça a importância da testagem, vacinação e tratamento da doença.

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Coordenadora do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas dos Brics, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) trabalha por um alinhamento dos esforços de pesquisas sobre vacinas nos países do grupo, para que sejam direcionadas a assegurar o acesso das populações do Sul Global. 

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o presidente da fundação, Mário Moreira, conta que a necessidade de reagir como bloco ficou clara quando, na pandemia de covid-19, a escassez de suprimentos indispensáveis fez com que os países ricos monopolizassem as compras e deixassem os mais pobres sem suprimentos.

“Nós vimos, na pandemia, que o Sul Global ficou no final da fila para receber vacinas, medicamentos, equipamentos de proteção individual, respiradores. Tudo chegou por último. Então, tomamos um susto e estamos, todos, agora, nos organizando em bloco”, disse à Agência Brasil.

Um indicador que exemplifica a avaliação do presidente da Fiocruz foi o número de vacinas aplicadas até o terceiro ano da pandemia, em 2023. Em todo o mundo, mais de 13,2 bilhões de doses haviam sido aplicadas até março daquele ano, e menos de 1 bilhão dessas doses foi usada na prevenção das populações do continente africano.

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Segundo a plataforma Our World in Data, que monitorou dados sobre a pandemia em todo o mundo, os países de renda alta e média alta conseguiram atingir a marca de uma dose aplicada por habitante em agosto de 2021. Os países de renda média baixa, por sua vez, chegaram a esse patamar em fevereiro de 2022. Já os países de renda baixa chegaram ao fim da emergência em saúde pública global, em maio de 2023, com apenas 40 doses para cada 100 habitantes.

A cooperação entre os Brics também é mais um passo para efetivar a coalizão global para o desenvolvimento e a produção local de vacinas, proposta pela presidência do Brasil na Cúpula do G20, no ano passado.

“Estamos, agora, na etapa de mobilização dos institutos de cada país, para montar um repositório digital de projetos, e alinhar esses projetos em prol dos interesses comuns dos países. É evidente que, no campo das vacinas, a situação de cada um dos países não é homogênea, e a ideia dessa cooperação é justamente para tentar nivelar isso.

A expectativa é que os países firmem também acordos para garantir o financiamento dessas inovações: “Esse é o tema da hora: como esse novo multilateralismo, ou o que eu chamo de coalizão dos interessados, pode se sustentar. E aí o Banco do Brics é importantíssimo, assim como os grandes doadores internacionais e as grandes agências como a Rockefeller, Bill e Melinda Gates Foundation e etc”. Moreira também destacou a possibilidade de criação de um novo órgão multilateral para o financiamento científico.

O presidente da Fiocruz acrescentou que o Brasil, representado pela Fiocruz, assumiu a liderança da iniciativa de vacinas pela robustez do seu sistema público de vacinação e de produção de imunizantes e também pela sua “reconhecida tradição em cooperações estruturantes”. “O Brasil já tem um acúmulo muito grande de cooperações com a América Latina e também com a África, sobretudo com os países de língua portuguesa, e que, agora, estamos ampliando, com a assinatura de acordos pela Fiocruz, em alinhamento estreito com as orientações do governo brasileiro”.

Novos escritórios

Para fortalecer as relações internacionais, a Fiocruz vai inaugurar um escritório em Portugal, no dia 22 de julho, em parceria com a Apex Brasil, para servir de ponto focal para negociações com os países da Europa e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em outubro, outra unidade será inaugurada na Etiópia, para fortalecer as parcerias com os países africanos.

“A Índia também é um assunto de discussão na Fiocruz. Como é que a gente se aproxima daquele país no sentido de colaboração? Nós já temos alguns projetos de cooperação industrial e também temos outros de cooperação no desenvolvimento de novas vacinas que já foram apresentados ao Ministério da Saúde, para que elas possam ser introduzidas no nosso programa nacional de imunizações”, complementa o presidente da Fundação.

A Fiocruz também passou a liderar recentemente a Rede Pasteur de Laboratórios, composta por 35 unidades de pesquisa em 25 países, e um comitê estratégico da Organização Panamericana de Saúde “para mapear as condições atuais científicas, tecnológicas e industriais da América Latina, para organizar um tipo de consórcio desenvolvedor e produtor de vacinas, medicamentos e diagnóstico”

O presidente da Fiocruz acredita que o fortalecimento das relações internacionais do Brasil no campo científico podem ajudar o nosso país a vencer o que ele chama de “vale da morte”:  “o abismo que separa a produção científica da transformação disso em produtos inovadores e novas tecnologias”, principalmente devido à falta de infraestrutura produtiva de ponta.

A Fundação espera inaugurar, em agosto, uma nova unidade com esse objetivo, o Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde. A plataforma tecnológica vai receber projetos de novos produtos de saúde de todo o Brasil, e até de outros países, para ajudar a acelerar o seu desenvolvimento e produção.

Doenças socialmente determinadas

A cooperação entre os países do Brics para a promoção de pesquisa e desenvolvimento de abordagens inovadoras para saúde, incluindo as vacinas, foi firmada em uma parceria para a eliminação das doenças socialmente determinadas, que constou na Declaração Final da Cúpula de Líderes do grupo, a Declaração do Rio. 

O objetivo da parceria é fortalecer a cooperação, mobilizar recursos e avançar esforços coletivos para a eliminação integrada dessas doenças, que têm sua incidência agravada pela pobreza, desigualdade social e barreiras de acesso à saúde, o que faz com que sejam mais prevalentes no Sul Global.

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