Saúde
Órgãos federais buscam fechar cerco a comércio ilícito de tabaco
Um encontro de representantes de órgãos federais realizado nesta segunda-feira (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. As discussões ocorreram na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo no combate às irregularidades que causam prejuízos financeiros e à saúde no país.
Participaram do evento representantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Polícia Federal, da Receita Federal e dos ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores.
A médica Vera Luiza da Costa e Silva, que é secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), disse que é prioridade do governo brasileiro eliminar o comércio ilícito de tabaco. “O cigarro contrabandeado é de fácil acesso, é vendido nas ruas para crianças, adolescentes e para a população de baixa renda. Isso é contrário à saúde pública, além de não haver arrecadação de impostos”, disse a médica, que faz parte do grupo de assessoramento à Presidência da República.
Monitoramento
Na reunião, os órgãos policiais trataram de acertar estratégias previstas no protocolo para realizar apreensões com dados integrados de trabalho. A médica afirmou que é necessária uma permanente atualização do sistema de rastreamento e localização instalado nas fábricas de cigarros, que permite que os produtos sejam monitorados por satélite.
“Existe uma comissão nacional para implementar esse tratado. Um dos temas em destaque é o fortalecimento do governo em ações de prevenção e repressão do contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar”, disse Vera Luiza. Na opinião da médica, há um reforço nesse combate para que o Brasil reduza drasticamente o comércio ilícito de tais dispositivos.
Desafios
Vera Luiza ressaltou que o Brasil enfrenta como desafios principais a expansão do crime organizado, a extensão das fronteiras e a indústria do tabaco, que amplifica os dados do comércio ilícito para fazer pressão no governo para não aumentar impostos. “Existe um trabalho da indústria do tabaco para tentar comercializar os eletrônicos de uma forma legal porque o consumo de cigarros está diminuindo, não só no Brasil, mas como no resto do mundo.”
Segundo dados expostos na reunião, a arrecadação de impostos sobre os cigarros fica em torno de R$ 8 bilhões, enquanto os gastos com saúde, com aposentadoria precoce e cuidados paliativos de pacientes ficam em torno de R$ 153 bilhões. “Atualmente, o comércio ilícito dos produtos do tabaco representam em torno de 30% do mercado de cigarros no Brasil. O país, na verdade, serve de modelo para o resto do mundo com suas ações de controle ao tabagismo.”
De acordo com o diretor-geral do Inca, Roberto Gil, em um país que é grande produtor e plantador de tabaco, como o Brasil, torna-se importante o rastreamento e controle de toda a cadeia produtiva, desde o processamento do fumo até a manufatura e comercialização dos produtos. “Com o combate ao comércio ilícito, podemos retomar uma política de preços que é um desestímulo ao consumo de produtos do tabaco.”
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.”
Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.
“Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.
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Entenda
A endometriose é uma condição ginecológica inflamatória crônica que ocasiona o crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina. Nas mulheres com a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias.
Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a condição afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva em todo o mundo, representando mais de 190 milhões de pessoas.
No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam aumento de 30% na assistência relacionada ao diagnóstico da endometriose na atenção primária na comparação entre 2022 (115,1 mil atendimentos) e 2024 (144,9 mil). Ao longo dos dois últimos anos (2023 e 2024), foram registrados, segundo a pasta, mais de 260 mil atendimentos.
Já na atenção especializada, o SUS registrou aumento de 70% no número de atendimentos por endometriose, passando de 31.729 em 2022 para 53.793 em 2024. Nos dois últimos anos, foram contabilizados 85,5 mil atendimentos.
Também houve um aumento de 32% nas internações pela doença, que passaram de 14.795 em 2022 para 19.554 em 2024. No mesmo período (2023 e 2024), o total foi de 34,3 mil internações.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou dois casos de raiva em morcegos. Em comunicado de risco, é relatado que, no último dia 5, laudo de exame laboratorial testou positivo para raiva em morcego recolhido na região administrativa de Sobradinho. Três dias antes, outro laudo havia apresentado resultado positivo para um morcego recolhido em Planaltina.
Ambos os morcegos são da espécie Artibeus lituratus, conhecida como morcego-da-cara-branca, que se alimenta de frutos. Os animais que testaram positivo, segundo a secretaria, tiveram contato apenas com cães, “não tendo se verificado exposição humana”.
“Diante do cenário epidemiológico atual, que evidencia a circulação do vírus da raiva em morcegos do Distrito Federal, e considerando a altíssima letalidade da doença – aproximadamente 100% – torna-se imprescindível intensificar as medidas de prevenção, vigilância e controle”, informou a Secretaria de Saúde.
Ainda segundo o comunicado, ao longo dos próximos dias, a vigilância sanitária fará a instalação de armadilhas para morcegos, visando realizar estudos laboratoriais. A orientação é que, caso algum morador tenha contato direto ou encontre morcegos em áreas comuns ou privativas, comunique imediatamente para que providências adequadas sejam tomadas.
Outras recomendações importantes listadas pela secretaria à população incluem:
– acionar a equipe de zoonoses pelos telefones (61) 3449-4432/4434 ou por meio do Disque Saúde (160) ao encontrar morcegos ou animais silvestres caídos ou suspeitos e não tentar recolhê-los ou manipulá-los;
– vacinação anual de cães e gatos, realizada em campanhas promovidas pela própria secretaria, assim como a vacinação de rebanhos, acompanhada pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri);
– evitar tocar, alimentar ou domiciliar animais silvestres, uma vez que a circulação do vírus em espécies de vida livre não pode ser determinada com precisão, sendo impossível garantir que o animal está saudável;
– diante de casos de acidente com morcegos, animais silvestres ou animais desconhecidos, deve-se lavar o ferimento com água e sabão e procurar uma unidade de saúde mais próxima para avaliar a necessidade de profilaxia com vacina.
Mais informações sobre raiva e sobre a profilaxia antirrábica, assim como ações de recolhimento de animais e locais disponíveis para vacinação, podem sem encontradas no endereço.
Em caso de dúvida, a orientação é contatar a área técnica responsável por meio do telefone (61) 3449-4439 ou do e-mail.
A doença
De acordo com a secretaria, a raiva é uma doença causada por um Lyssavirus que provoca encefalite progressiva e fatal em mamíferos, incluindo seres humanos. A transmissão do vírus ocorre por meio de saliva contaminada, a partir de mordedura, arranhadura ou mesmo lambedura de animais infectados.
No local da lesão, o vírus alcança as terminações nervosas e migra, por meio dos nervos periféricos, até alcançar o cérebro e as glândulas salivares, por onde é eliminado.
O quadro neurológico, uma vez instalado, evolui para óbito em praticamente todos os casos. Não existe tratamento comprovadamente eficaz para a raiva, apenas protocolos experimentais de significado clínico limitado — há somente cinco registros de cura em todo o mundo, com sequelas graves e permanentes.
“Desta forma, a única estratégia para o controle da doença em seres humanos consiste na realização dos esquemas de profilaxia com vacina e soro, conforme recomendações internacionais e do Ministério da Saúde”, ressaltou a secretaria.
Saúde
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