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Os Principais Direitos dos Trabalhadores Garantidos pela CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação trabalhista brasileira que protege os direitos dos trabalhadores e estabelece as diretrizes que regulam as relações de trabalho no país. Desde a sua criação, em 1943, a CLT tem garantido condições mais justas e dignas para os trabalhadores, estabelecendo uma série de direitos que visam assegurar a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Neste artigo, vamos apresentar os principais direitos garantidos pela CLT, com a contribuição do Dr. Gabriel Barreiros, advogado conceituado no estado do Espírito Santo e especialista em Direito do Trabalho, que esclarece alguns pontos fundamentais.
Férias Anuais Remuneradas
A cada 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias, com remuneração correspondente ao salário acrescido de um terço (1/3) do valor. “As férias são um direito essencial para o bem-estar do trabalhador, oferecendo um período necessário de descanso para que ele recupere suas energias e mantenha a produtividade e a saúde mental”, comenta o Dr. Gabriel Barreiros. Ele ressalta que a concessão das férias deve respeitar a legislação, e qualquer irregularidade pode ser questionada na Justiça do Trabalho.
Décimo Terceiro Salário
O décimo terceiro salário, instituído pela CLT, é um benefício concedido ao trabalhador ao final de cada ano, proporcional ao tempo de serviço. O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. “Esse direito é uma conquista importante que garante um alívio financeiro para os trabalhadores, especialmente nas festas de fim de ano, quando os gastos tendem a aumentar”, destaca o Dr. Barreiros.
Jornada de Trabalho e Horas Extras
A jornada de trabalho padrão no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito ao pagamento de horas extras em caso sobre jornada. “A CLT determina que a remuneração por horas extras deve ter um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, e de 100% se forem realizadas em domingos e feriados”, explica o especialista. Esse adicional visa compensar o esforço extra e os desgastes associados à extensão do horário de trabalho.
Intervalos para Descanso
Para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, a legislação prevê intervalos obrigatórios. “Para jornadas superiores a 6 horas, é necessário um intervalo de, pelo menos, 1 hora para repouso ou alimentação. Em jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos”, esclarece o Dr. Gabriel Barreiros, reforçando que esses períodos são essenciais para evitar fadiga e acidentes de trabalho.
Licença-Maternidade e Paternidade
As trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade, enquanto os trabalhadores têm direito a 5 dias de licença-paternidade, que pode ser estendida para 20 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. “Essas licenças são fundamentais para a proteção da família, garantindo o bem-estar do recém-nascido e o apoio necessário aos pais durante esse período”, afirma o advogado.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Mensalmente, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao trabalhador. “Esse recurso é utilizado em situações especiais, como a compra de imóvel ou tratamento de doenças graves, proporcionando uma segurança financeira adicional ao trabalhador”, salienta o Dr. Barreiros.
Seguro-Desemprego
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, que consiste em um benefício temporário pago em parcelas mensais. “O número de parcelas varia de acordo com o tempo de trabalho e o histórico de recebimento anterior do seguro-desemprego. É um direito essencial para sustentar o trabalhador até que ele consiga uma nova colocação”, comenta o especialista.
Aviso-Prévio
A CLT garante o direito ao aviso-prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, nos casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. “O aviso-prévio é, no mínimo, de 30 dias, com a adição de 3 dias para cada ano trabalhado, podendo chegar até 90 dias”, explica o Dr. Barreiros, lembrando que o aviso-prévio proporcional foi uma conquista importante para os trabalhadores.
Adicional Noturno
Para aqueles que trabalham entre 22h e 5h, a legislação prevê o pagamento de um adicional noturno de 20% sobre o valor da hora trabalhada. “Esse adicional visa compensar os efeitos do trabalho em horários que normalmente seriam destinados ao repouso, reduzindo os impactos na saúde do trabalhador”, pontua o advogado.
Estabilidade Provisória
Existem diversas situações em que o trabalhador possui estabilidade no emprego, como no caso de gestantes e trabalhadores que retornam de afastamento por acidente de trabalho. “A estabilidade é uma forma de garantir a segurança do trabalhador em momentos vulneráveis, protegendo-o contra demissões arbitrárias”, conclui o Dr. Gabriel Barreiros.
As atualizações para 2024 refletem algumas mudanças significativas que foram implementadas na legislação trabalhista:
1. Prescrição do FGTS: Uma das alterações mais importantes para 2024 está relacionada ao prazo de prescrição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Agora, o prazo para ações de cobrança relacionadas ao FGTS passa a ser de 30 anos, em vez do antigo prazo de cinco anos. Essa mudança garante um período mais extenso para que os trabalhadores possam reivindicar seus direitos em relação ao FGTS.
2. Licença-maternidade em uniões homoafetivas: O Supremo Tribunal Federal decidiu que mães não gestantes em uniões homoafetivas também têm direito à licença-maternidade de 120 dias. Essa decisão visa a garantir a proteção à criança e a igualdade de direitos para todas as famílias, inclusive adotivas e homoafetivas.
3. “Revisão da Vida Toda”: Embora essa questão se aplique mais ao campo previdenciário, é relevante mencionar que o STF reverteu decisões anteriores em 2024, negando o direito de aposentados escolherem o método mais vantajoso de cálculo do benefício, incluindo períodos de contribuição anteriores ao Plano Real (1994).
4. Manutenção de direitos tradicionais: Alguns direitos consagrados, como férias remuneradas de 30 dias com adicional de um terço, 13º salário, licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias, continuam garantidos pela CLT. Não houve alterações significativas nesses direitos para 2024.
Essas atualizações mostram um movimento de fortalecimento de alguns direitos trabalhistas e uma revisão de benefícios específicos. As empresas precisam manter-se atentas para garantir conformidade com a legislação atual e evitar conflitos trabalhistas.
Conhecer e Fazer Valer os Direitos
A CLT estabelece um conjunto de direitos que asseguram a proteção e o respeito aos trabalhadores brasileiros. Contudo, é comum que, na prática, algumas dessas garantias sejam violadas, seja por falta de conhecimento dos empregados ou por má fé dos empregadores. “É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e, em caso de dúvida ou violação, busque a orientação de um advogado especializado para garantir a aplicação correta da lei”, aconselha o Dr. Gabriel Barreiros.
Para quem busca assegurar o cumprimento dos seus direitos trabalhistas ou resolver disputas no âmbito do trabalho, a orientação jurídica é um recurso imprescindível. O Dr. Gabriel Barreiros, com sua vasta experiência na área, oferece suporte e orientação aos trabalhadores, ajudando-os a fazer valer suas garantias.
Os direitos trabalhistas são conquistas que garantem condições justas e dignas para todos. Conhecê-los e lutar por eles é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Para melhores informações, o Dr Gabriel Barreiros está a disposição para sanar todas as dúvidas através do WhatsApp +55(27)99757-8348 ,ou no Instagram @gabrielbarreiros.adv
Escrito por:
Bx Agência de Notícias.
bx.assessoria@uol.com.br
A gestão de operações industriais é o coração pulsante de qualquer organização produtiva. Ela determina a eficiência com que os recursos são utilizados, a qualidade dos produtos entregues e a agilidade com que se responde às demandas de mercado. Nesse cenário, destaca-se a trajetória de Felipe Tavares, engenheiro químico com MBA em Gestão Executiva Internacional e especialização em Estratégia de Negócios e Performance Financeira. Com uma carreira consolidada ao longo de 23 anos, Felipe é um executivo de excelência que transformou desafios operacionais em oportunidades de crescimento e inovação sustentável.
Ao longo de sua trajetória, Felipe liderou projetos industriais de alta complexidade, como a instalação de um novo reator na planta da empresa H.B. Fuller, em Curitiba. Atuando como Gerente de Planta, ele coordenou a implantação de um equipamento de alta capacidade voltado à produção de adesivos para a indústria de embalagens flexíveis. O projeto foi implementado para atender a um aumento expressivo nas vendas locais e internacionais a partir de 2021, resultando em um acréscimo significativo na capacidade produtiva. Além de expandir a produção, o novo reator proporcionou maior qualidade e robustez ao processo evitando custos adicionais com horas extras, novas contratações e o uso excessivo de utilidades como energia elétrica e gás natural — consolidando-se como um exemplo emblemático de otimização operacional com foco em eficiência, produtividade e sustentabilidade.
Também teve papel estratégico em processos de fusões e aquisições (M&A), integração de operações e ampliação de capacidades produtivas, incluindo o lançamento de novos produtos e a gestão de riscos associados a essas expansões.
Felipe esteve à frente de projetos Greenfield de alta complexidade em empresas como a Johnson Matthey e Metokote Corporation.
Com uma abordagem orientada à eficiência, é reconhecido pela implantação de metodologias enxutas(Lean, Six Sigma) e desenvolvimento de estratégias operacionais eficazes. Essas ações resultaram não apenas no aumento da capacidade produtiva, mas também na melhoria contínua dos processos, redução de custos e no fortalecimento dos padrões de segurança industrial.
Sua liderança em processos de transformação organizacional inclui a implementação de sistemas integrados de gestão, tais como como ISO 9001, 14001 e TS 16949.
Também implantou ERPs como CIMS, Go Up e TOTVS, além do uso de ferramentas de qualidade como 8D, 5W2H, A3, Diagrama de Ishikawa, Pareto, 5 Whys, PDCA entre outras. Tais ferramentas foram essenciais para padronizar processos, corrigir desvios e promover o alinhamento estratégico entre equipes técnicas, operacionais e administrativas.
No campo financeiro, Felipe exerceu uma gestão robusta e abrangente de P&L, CAPEX, OPEX e KPIs de desempenho. Sua atuação gerou economias multimilionárias e garantiu governança sólida, segurança operacional e alta performance em ambientes industriais desafiadores.
Com uma visão sistêmica, perfil analítico e foco em resultados, Felipe liderou equipes multifuncionais e multiculturais em projetos na América Latina, América do Norte e na região EIMEA. Fluente em inglês e espanhol, é também reconhecido por seu compromisso com o desenvolvimento e retenção de talentos em ambientes organizacionais complexos.
Felipe Tavares representa, portanto, um nome de referência em gestão de operações industriais, unindo excelência técnica, visão estratégica e capacidade de entrega. Sua liderança traduz-se em resultados concretos, sustentabilidade operacional e crescimento empresarial estruturado.
Conheça mais sobre Felipe Tavares
https://www.linkedin.com/in/felipetavares1975/
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LamparinaCast lança novo episódio com empresário que transformou fé em sucesso empresarial
No próximo episódio, Antônio Vicente Júnior compartilha sua trajetória do interior de Goiás à criação do “Palácio do Sono” em Brasília
Crédito: Divulgação/Lamparina Cast
Legenda da Foto: Antônio Vicente Júnior, fundador do “Palácio do Sono”, durante gravação de novo episódio do LamparinaCast
O LamparinaCast, reconhecido por destacar histórias humanas e inspiradoras, lança novo episódio no dia 12 de maio. E nesta oportunidade apresenta uma conversa com Antônio Vicente Júnior, empresário que compartilha sua jornada com uma origem humilde no interior de Goiás até a fundação do “Palácio do Sono”, uma loja conceito da Simmons em Brasília.
Durante o episódio, Antônio relata como sua fé foi fundamental para superar desafios e alcançar o sucesso empresarial. Ele também discute a importância de proporcionar qualidade de vida por meio de produtos que promovem um sono reparador.
O LamparinaCast continua a oferecer conteúdo que valoriza histórias de superação e realizações pessoais, mantendo seu compromisso com a autenticidade e a inspiração. O episódio estará disponível nas principais plataformas de streaming a partir de 12 de maio.
Sobre o LamparinaCast
Criado em Brasília, o LamparinaCast é um podcast autoral que se tornou referência nacional em conversas profundas, humanas e inspiradoras. Com mais de 100 episódios publicados e mais de 50 milhões de visualizações nas redes, o projeto reúne entrevistas com personagens de diferentes origens e trajetórias, sempre guiado pela autenticidade e pelo propósito de iluminar histórias que conectam e transformam. Sob o lema de ser “o podcast mais humano do Brasil”, o LamparinaCast valoriza a escuta atenta, a diversidade de vivências e a força da palavra em tempos de dispersão digital. Entre seus convidados, já passaram nomes como Almir Sater, Lúcia Helena Galvão, Murilo Gun e outras vozes que inspiram, emocionam e provocam reflexões profundas.
Instagram: @lamparina_cast
YouTube: youtube.com/@lamparinacast
Contato para imprensa: imprensa@lamparinacast.com.br
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DeÔnibus fecha parceria internacional para vendas de passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais
A DeÔnibus, marketplace de passagens rodoviárias online, anuncia uma parceria estratégica com o Moovit, o aplicativo de mobilidade urbana mais utilizado no mundo. Essa união proporciona mais praticidade para os passageiros que realizam viagens intermunicipais e interestaduais, permitindo a compra de passagens diretamente pelo app da Moovit, além de simplificar os deslocamentos até os locais de embarque e desembarque em cada cidade do país.
Com essa nova parceria, os usuários do Moovit vão encontrar uma quarta aba na tela inicial do aplicativo, denominada “Bilhetes”. A partir dela, é possível selecionar origem, destino e datas de viagem, acessar múltiplas opções de trajetos e adquirir bilhetes de diversas empresas de ônibus consolidadas em todo o Brasil, que são integradas à DeÔnibus.
“Na DeÔnibus, trabalhamos para facilitar o acesso ao transporte rodoviário em todo o Brasil, conectando pessoas a milhares de destinos com praticidade, economia e segurança. A integração com a Moovit representa um avanço importante nessa missão: ao levar nossas rotas para um dos principais aplicativos de mobilidade do mundo, ampliamos nossa presença digital e tornamos a experiência do viajante rodoviário única e mais completa — do planejamento até a chegada ao destino.”, destaca Mariana Malveira, Head de produto da DeÔnibus.
Com mais de uma década de história, a DeÔnibus conta com cerca de 300 operadores rodoviários parceiros que disponibilizam milhares de rotas para os viajantes. A empresa já atendeu, aproximadamente, 7 milhões de clientes no Brasil, além de atuar como aliada tecnológica de diversas companhias de ônibus, fretamento, rodoviárias e agências pelo país. Em 2024, foi adquirida pelo grupo israelense Travelier, líder global em tecnologia de viagem para transporte terrestre e marítimo.
“A parceria com a Moovit só reforça o compromisso da DeÔnibus de tornar o transporte rodoviário mais acessível e digital. Queremos tornar a experiência de compra cada vez mais presente na rotina dos viajantes, se consolidando como o mais conectado marketplace de viagens e mobilidade”, afirma Fernando Santos, Diretor Comercial da DeÔnibus.
Esta iniciativa amplia as possibilidades do planejamento de viagens regionais, anunciado pelo Moovit em 2024. “O aplicativo da Moovit é uma central de soluções em mobilidade, onde as pessoas se informam sobre como chegar nos seus destinos de maneira simples e eficiente. A parceria com a DeÔnibus possibilita agora que os passageiros também comprem passagens rodoviárias de forma prática, economizando tempo e evitando filas”, afirma Tomer Asheroff, Vice-Presidente para Desenvolvimento de Negócios do Moovit.
Os passageiros podem adquirir passagens diretamente no aplicativo do Moovit para Android, iOS ou na versão Web.
Sobre a DêOnibus
Fundada pelos irmãos Breno Moraes e Mariana Malveira, há 12 anos, a DeÔnibus é um dos principais marketplaces de viagens rodoviárias do Brasil. Com mais de 300 operadores rodoviários parceiros e milhares de rotas disponíveis para venda, a scale-up tem como missão tornar a experiência do viajante rodoviário única. A empresa já atendeu mais de 7 milhões de viajantes no Brasil e atua também como parceira tecnológica de diversas empresas de ônibus, fretamento, rodoviárias e agências pelo país. Em 2024, foi adquirida pelo grupo israelense Travelier, líder global em tecnologia de viagem para transporte terrestre e marítimo. Mais informações www.deonibus.com.
Sobre o Moovit
Moovit (www.moovit.com/pt) desenvolve o aplicativo de mobilidade mais usado do mundo. Suas versões para Android, iOS e Web mostram aos usuários a maneira mais inteligente de chegar ao seu destino usando transporte público ou compartilhado. Lançado em 2012, o app atende mais de 1.7 bilhão de pessoas em 3500 cidades de 112 países em 45 idiomas.