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Ouvidoria da Polícia e OAB de SP criticam criação de órgão paralelo
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criticaram a criação de uma nova ouvidoria pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A pasta publicou, no último dia 26, no Diário Oficial do estado, a resolução de número 66 que cria a Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública.
A criação da nova entidade ocorre em meio a uma série crescente de denúncias de abuso de poder e homicídios cometidos por policiais no estado.
Em nota, a Comissão de Segurança Pública da OAB-SP disse que recebeu com “indignação” a criação de uma segunda ouvidoria, com a missão de exercer controle sobre as atividades de segurança pública no estado. “Quando o estado vem impondo significativos cortes de investimento, não há razões objetivas para se criar um segundo órgão com atribuições sobrepostas”, diz o texto.
De acordo com a OAB, o novo órgão terá atribuição sobreposta à atual Ouvidoria da Polícia em temas como: receber e sistematizar manifestações da sociedade, monitorar as ações das forças policiais e dar transparência ao sistema de segurança pública.
A entidade destaca que a resolução da SSP prevê que a nova ouvidoria será subordinada diretamente ao secretário, que irá escolher o novo ouvidor. “A decisão pela criação de uma nova ouvidoria, desenhada para não ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado. Ao invés de criar uma segunda ouvidoria, os investimentos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria das Polícias”, disse a OAB.
A Ouvidoria de Polícia atual afirmou, em nota, que foi surpreendida pela criação da nova entidade. Acrescentou que a criação, pela SSP, de órgãos em duplicidade, “com despesas incompatíveis com a austeridade orçamentária tão necessária, gera desentendimento na população que, certamente, não terá nessa medida um fator de esclarecimento e orientação clara de onde e com quem registrar suas queixas, elogios e sugestões. Resta saber a quem interessa essa confusão inapropriada e dispendiosa”.
De acordo com a Resolução 66 da SSP, a nova ouvidoria possui atribuição diversa e não coincidente com as da Ouvidoria da Polícia. Segundo a pasta, o nova entidade tem como finalidade o fortalecimento das estratégias de gestão participativa, “ampliando a contribuição social e incluindo nas decisões da gestão, as avaliações, as opiniões e as ideias geradas pelos usuários dos serviços prestados pela Pasta, bem como a possibilidade de avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados”.
O texto da resolução destaca que o novo ouvidor será servidor ou empregado público “de reputação ilibada, designado para exercício da função por ato do Secretário da Segurança Pública e representará os cidadãos e usuários dos serviços públicos nela prestados. O ouvidor será subordinado hierárquico direto do secretário da pasta”.
SSP
Em nota, a SSP disse que a criação da nova ouvidoria será avaliada ainda pela Controladoria Geral do Estado (CGE). “O processo seguirá rigorosamente as determinações das Resoluções CGE nº 23/23 e nº 17/24, do Decreto Estadual nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023, e da Resolução SSP-66, publicada ontem (4) e divulgada hoje no Diário Oficial do Estado”.
A pasta afirmou que a nova entidade terá atuação independente e estará “relacionada à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela SSP que não se vinculem com ocorrências policiais que violem os direitos humanos. Ela será responsável por receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços como registro de boletim de ocorrência, coleta de DNA, DDM Online, Disque Denúncia, entre outros”.
A SSP disse ainda que a Ouvidoria da Polícia, criada em 1995, continuará sendo o órgão responsável pelo recebimento de denúncias relacionadas a violações de direitos fundamentais cometidas por policiais, “sem nenhum impacto à sua atuação”.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Uma aposta da cidade de Indaiatuba, em São Paulo, ganhou sozinha prêmio de R$ 37.397.174,16 da Mega-Sena. O concurso 2.816 foi sorteado nesta quinta-feira (16).
As dezenas sorteadas foram 04 – 17 – 19 – 20 – 40 – 48.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 63 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 46.245,21 cada uma. Outras 4.876 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 853,58.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (18), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A motivação do assassinato do delator Vinícius Lopes Gritzbach, com tiros de fuzis no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, foi a sua delação sobre policiais e membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação é da diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, delegada Ivalda Aleixo.
“A motivação foi a delação do Vinícius. E, por conta da delação, além de expor todo um esquema de corrupção do que vinha acontecendo, na delação ele também coloca, não só os policiais, ele também dá nome aos donos do PCC que fazem a lavagem de dinheiro”, disse Ivalda em entrevista coletiva nesta quinta-feira (16).
Ela disse que o delator também aplicou golpes em alguns membros do PCC. “Ele deu golpes em alguns. Ele ficava com a aplicação em criptomoedas, depois ele não tinha esse dinheiro para devolver. Ele ficava devedor. Tanto que, depois de morto, eu posso assegurar para vocês que a viúva, a legítima, ela não tem dinheiro em espécie. Ela tem bens que ela vai ter que vender”, acrescentou.
Gritzbach, executado em 8 de novembro do ano passado, fez um acordo de delação com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo em março de 2024.
O conteúdo da delação é sigiloso, mas, no último mês de outubro, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia trechos do documento em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro ele foi ouvido pela Corregedoria oito dias antes de ser morto. Gritzbach também delatou um esquema de lavagem de dinheiro utilizado pelo grupo criminoso PCC.
Pagamento
“Esse crime foi um crime de mando e de pagamento. Envolveu muito dinheiro, [isso pode ser notado] pela ousadia como foi feito, eles se arriscaram. E também porque nós temos algumas informações de que foi oferecido um valor [pela sua morte]. Uma determinada pessoa se recusou, então, isso foi passando até chegar, infelizmente, a um policial militar, que foi detido hoje”, esclareceu.
A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira, um policial militar identificado como autor dos disparos que mataram o delator Vinícius Lopes Gritzbach. O nome do preso ainda não foi divulgado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, militares da ativa, da reserva e ex-integrantes da instituição favoreciam membros da organização criminosa, evitando prisões ou prejuízos financeiros.
Entre os beneficiados pelo esquema estavam líderes da facção criminosa e até mesmo pessoas procuradas pela justiça. Os policiais prestavam também escolta clandestina para criminosos, como era o caso de Gritzbach.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
As fortes chuvas que atingem parte do estado de Santa Catarina desde a manhã desta quinta-feira (16) já causaram danos e transtornos em diversas cidades do estado. Em quatro municípios – Balneário Camboriú, Camboriú, Governador Celso Ramos e Tijucas – a prefeitura decretou situação de emergência devido às consequências do grande volume de água.
O maior volume de chuva registrado até esta tarde em todo o território catarinense ocorreu em Tijucas, na Grande Florianópolis: 280 milímetros. Por causa da intensidade dos eventos climáticos, a Secretaria Estadual de Defesa Civil emitiu alerta à população, destacando os riscos de alagamentos, enxurradas, deslizamentos, quedas de árvore e os consequentes danos à infraestrutura, como eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Em Itajaí, no litoral norte catarinense, a precipitação pluviométrica agravou a situação em áreas de encosta e regiões propensas a alagamentos, que já estavam sendo monitoradas devido à condição do solo, encharcado pelas chuvas dos últimos dias. Segundo a prefeitura, entre a madrugada e a tarde de hoje, agentes da Defesa Civil municipal atenderam a 35 ocorrências relacionadas às consequências das chuvas, incluindo sete deslizamentos. No total, 20 pessoas e um animal precisaram ser socorridas.
“Com a interrupção das chuvas, a água já foi drenada, o que elimina o risco de enchente no município”, informou a prefeitura, ressaltando que, apesar disso, as equipes seguem em alerta máximo, monitorando principalmente as áreas críticas.
A situação também é grave em Balneário Camboriú. Pessoas ficaram ilhadas e as ruas, alagadas. Segundo a prefeitura, houve alagamentos em todos os bairros e muitas avenidas continuam debaixo d’água, interditadas. Atingidas, unidades de saúde básicas de sete bairros (Estados, Barra, Vila Real, São Judas, Estaleiro, Estaleirinho e Taquaras), além dos centros Odontológico Especializado e de Atenção Psicossocial, que suspenderam o atendimento à população.
Ainda em Balneário Camboriú, ao menos uma família precisou ser resgatada às pressas. Além de decretar situação de emergência, colocando em curso o Plano Municipal Emergencial de Respostas aos Desastres e anunciando a abertura de três abrigos emergenciais, a prefeita Juliana Pavan convocou voluntários para reforçar as ações.
A chuva também causou transtornos na capital, Florianópolis. Diante da previsão de que deve continuar chovendo pelas próximas horas, a Universidade Federal de Santa Catarina decidiu suspender todas as atividades presenciais hoje e amanhã (18), quando os eventuais danos serão avaliados. Diversas vias da cidade ficaram sob a água, que invadiu o Hospital Infantil Joana de Gusmão, mas não houve danos ao hospital e o atendimento foi prontamente restabelecido.
De acordo com a Defesa Civil estadual, a previsão é que o clima continue instável na noite desta quinta-feira. A orientação é que moradores de áreas de risco, como as proximidades de encostas e rios, fiquem atentos a possíveis alagamentos e deslizamentos de terra e aos alertas meteorológicos que vêm sendo emitidos inclusive por mensagens de SMS, para telefones celulares.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc