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Paes entrega a Lula documento com 36 demandas de prefeitos do U20
Prefeitos do U20, grupo das maiores cidades do G20, entregaram neste domingo (17) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com 36 pedidos para repensar as cidades, reduzir as desigualdades no espaço urbano e enfrentar as mudanças climáticas. Lula recebeu o documento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na cerimônia de encerramento das atividades do U20.
Assinado por prefeitos e representantes de 26 cidades do U20, mais sete cidades observadoras e 25 cidades convidadas, o documento está dividido nos mesmos três eixos da presidência brasileira no G20: combate à fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e transição energética justa; e reforma das instituições de governança global.
Realizada no Armazém Utopia, na zona portuária do Rio de Janeiro, a cerimônia de encerramento começou com 20 minutos de atraso e durou cerca de 50 minutos.
Mesa do fórum de prefeitos Urban 20) – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O evento teve a presença do presidente do Chile, Gabriel Boric, que entregou o documento junto com Eduardo Paes. Além deles, as prefeitas de Freetown (Serra Leoa), Aki Sawyerr, e de Phoenix (Arizona, Estados Unidos), Kate Gallego, participaram da entrega do documento.
Voltado à gestão das cidades, o U20 foi realizado paralelamente ao G20 Social, iniciativa do G20 que reuniu as reivindicações da sociedade civil. Grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, o G20 inicia a reunião de chefes de Estado e de Governo nesta segunda-feira (18).
Planejamento urbano
Fórum de prefeitos Urban 20, na zona portuária da capital fluminense – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que as cidades precisam de ajuda para financiar o custo da transição ecológica. Ressaltou que o planejamento urbano tem um papel crucial na transição ecológica e no enfrentamento à mudança do clima.
“As cidades não podem custear sozinhas a transformação urbana. Elas não podem ser negligenciadas nos novos mecanismos de financiamento da transição climática. Infelizmente, os governos esbarram em uma enorme lacuna de financiamento no Sul Global. Apenas uma parcela dos recursos necessários chega aos países em desenvolvimento e uma parte ainda menor alcança nossas metrópoles”, disse o presidente.
Lula também destacou que mais da metade da população mundial vive nas cidades, que respondem por 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Lembrou que as cidades concentram 70% das emissões de gases de efeito de estufa e 75% do consumo global de energia.
“Esses mesmos centros urbanos estão desproporcionalmente expostos às consequências das mudanças climáticas, à subida do nível dos oceanos, às ondas de calor, à insegurança hídrica e a enchentes avassaladoras, como as que vimos recentemente no Sul do Brasil, na Colômbia e na Espanha”, afirmou o presidente.
Desafios
Mesa do fórum de prefeitos Urban 20 – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Segundo o documento, o mundo enfrenta “desafios complexos” que exigem a articulação de múltiplos atores globais e locais capazes de promover integridade e justiça para além de suas fronteiras. O texto menciona que 56% da população global vive em cidades, com a expectativa de o número subir para 70% nos próximos 25 anos.
Em relação ao financiamento, a carta dos prefeitos pede investimentos de US$ 800 bilhões por ano em ações climáticas. O dinheiro cobriria apenas cerca de 20% da necessidade de financiamento climático nas cidades, mas ajudaria a induzir e estimular investimentos do setor privado. Entre os investimentos necessários, estão a transição para fontes de energia renováveis, reformas estruturais nos espaços urbanos e a construção de habitações mais sustentáveis.
Os prefeitos também pediram que os bancos multilaterais e os governos destinem 40% de financiamentos a juros baixos para projetos municipais que deem prioridade a comunidades de baixa renda, bairros vulneráveis, trabalhadores e pessoas em situações de risco. Parte do financiamento público seria custeada pela taxação progressiva (sobre os mais ricos) em escala global.
Mesa do fórum de prefeitos Urban 20) – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Prioridade
Em seu discurso, o prefeito Eduardo Paes afirmou que as cidades têm papel central na melhoria das condições de vida e que precisam receber atenção prioritária dos países do G20. Segundo ele, os US$ 800 bilhões anuais permitirão que os municípios promovam uma transição ecológica justa, que proteja as populações vulneráveis e crie empregos que fortaleçam uma economia mais verde.
“À medida que as cidades enfrentam problemas globais em escala local para melhorar as condições de vida dos que mais precisam e proteger o planeta, ecoamos a priorização da presidência do G20 de reformar a governança global e pedimos um sistema multilateral renovado que reconheça o papel das cidades como atores políticos cruciais e o nível de governo mais próximo das comunidades que atendem”, declarou Paes.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão, em segunda instância, para que o contraventor Bernardo Bello e seu comparsa, o ex-policial Wagner Dantas Alegre sejam julgados pelo Tribunal do Júri pelo homicídio do também contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. 
Ele foi assassinado na porta de casa, quando retornava de madrugada dos desfiles das escolas de samba do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no carnaval de fevereiro de 2004.
Alcebíades era irmão do contraventor Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, assassinado em 1999. Ele era uma figura de destaque no jogo do bicho no Rio de Janeiro e sua morte gerou uma disputa com mortes entre os herdeiros da família.
Bernardo Bello foi casado com uma das filhas de Maninho, Tamara Garcia, com quem tem um filho e começou no jogo do bicho após a morte de Maninho e do pai dele, Waldemir Paes Garcia, conhecido como seu Miro, que foi presidente da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro. Ele morreu pouco tempo após a morte de Maninho, por problemas de saúde.
Wagner Dantas Alegre é ex-policial militar e matador de aluguel. Ele se uniu a Fernando Bello e foi o responsável pela morte de Bid, de acordo com investigações da Delegacia de Homicídios da Capital. Atualmente ele está foragido. Fernando Bello também está foragido da Justiça e ainda não foi localizado.
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou os pedidos formulados pelas defesas de Bernardo Bello e Wagner Alegre.
Após sustentação oral apresentada por procuradora de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o recurso dos réus.
Segundo o MPRJ, o homicídio de Bid foi cometido em um contexto de intensa e sangrenta disputa pelos pontos de exploração do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro.
A denúncia descreve que Bernardo Bello ordenou e coordenou as ações para o assassinato do rival, Alcebíades Garcia, enquanto Wagner Alegre, segurança de Bello, foi o autor dos disparos.
O atentado ocorreu em pleno carnaval, na madrugada de 25 de fevereiro de 2020, quando Alcebíades voltava da Marquês de Sapucaí.
Ainda de acordo com o MPRJ, o crime contou com a participação de seguranças de Bid, também denunciados, que forneceram informações essenciais para concretizar o homicídio.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH) aprovou em 1º turno nesta terça-feira (11) proposta com objetivo de apoiar quem vive em situação de vulnerabilidade social e deseja retornar à cidade de origem.
De autoria do vereador Vile Santos (PL), a medida prevê o encaminhamento desse público para órgãos da cidade que possam viabilizar o transporte, suporte logístico para o envio de pertences pessoais e apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento.
Contrário ao projeto, o vereador Pedro Patrus (PT) ressalta que a capital já tem uma política dedicada a migrantes.
“O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social”, disse.
De acordo com o petista, é preciso projetos que “ampliem políticas públicas e não criminalizem a população mais pobre”.
Dignidade
A aprovação do PL 227/2025 foi antecedida por intenso debate. Vereadores que apoiam a criação do programa “De volta para minha terra”, destinado a pessoas em vulnerabilidade social que apresentem “vínculo familiar ou comunitário com o local de destino”, alegaram que a medida contribui para a resolução de um grave problema da capital mineira.
De acordo com a proposta, a prefeitura de Belo Horizonte ficará responsável por avaliar as solicitações apresentadas pelos interessados e manter o registro atualizado de todos os atendimentos realizados. Também deverá criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O autor, vereador Vile Santos, citou uma pesquisa realizada em 2022 que mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua não eram da capital mineira.
“Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou Vile Santos.
O parlamentar Uner Augusto lembrou o exemplo de Florianópolis. Na capital de Santa Catarina, a prefeitura implantou um programa para fazer a triagem de quem chega à cidade pela rodoviária.
“A administração municipal aborda as pessoas que descem dos ônibus e questionam se está a trabalho ou a passeio, se está com todos os documentos, se tem familiares no município. Hoje, fizemos uma indicação para que a prefeitura de BH adote aqui o mesmo programa”, disse.
Endereço social
Na mesma reunião, foi aprovado também em primeira votação o PL 148/2025, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida visa instituir um local para que essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de registrar o endereço em currículos para concorrerem a vagas de emprego ou usarem em cadastros sociais.
Os dois projetos de lei voltam agora para as comissões, para análise de emendas. Para serem aprovados em definitivo e seguirem para sanção ou veto do Executivo, precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares, 21 dos 41 vereadores.
De acordo com os autores do projeto, Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, o endereço social também pode ser utilizado para o registro em cadastros sociais e em programas assistenciais. A pessoa interessada em aderir deverá comprovar que se encontra em situação de rua e fornecer informações pessoais para registro e manutenção de serviço.
“Nós acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar a elas oportunidades. É isso que esse projeto propicia”, declarou Pablo Almeida.
As emendas serão analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas, antes que possam ser apreciadas novamente pelo plenário.
O campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Belém recebe a partir desta quarta-feira (12) uma série de eventos relacionados à Cúpula dos Povos. Durante todo o dia, movimentos sociais e lideranças de povos tradicionais participaram de uma agenda extensa de eventos e atos políticos.
É o caso da manifestação artística liderada pela professora Inês Antônia Santos Ribeiro, professora da Escola de Teatro e Dança da UFPA, e coordenadora geral do programa de extensão Alto do Círio, ligado ao Círio de Nazaré.
Durante a abertura da Cúpula dos Povos, um ato simbólico promoveu o “Funeral dos Combustíveis Fósseis”. Conectados em um corpo de cobra, eles denunciaram os impactos climáticos causados pelo uso de combustíveis derivados do petróleo, gás natural e carvão mineral.
A Boiuna, também conhecida como cobra grande, é um elemento importante da cultura amazônica. E foi usada como símbolo de abertura de caminhos para as lutas e as demandas das populações tradicionais da Amazônia.
“A nossa intenção é que a Boiuna enterre os combustíveis fósseis. Já que ela está embaixo de Belém sustentando essa terra, ela vai afundar, vai levar, vai engolir simbolicamente os combustíveis fósseis”, disse Inês.
A professora explica que, por meio da arte, é possível lembrar que a crise climática afeta fauna, flora e as pessoas que habitam os territórios ameaçados.
“A arte é política, a arte é cultura. Pelos seus símbolos, ela pode representar a grande mensagem que queremos passar: de que somos vítimas de uma violência climática. Nesse território existem vidas que precisam ser sustentadas pelos nossos encantados, seres espirituais que são guardiões da natureza e da floresta”, disse Inês.
A professora ressalta que os símbolos servem para mobilizar a população. “Eles são capazes de sensibilizar sem o uso das palavras, e trazer mensagens importantes aqui na Cúpula dos Povos de que devemos parar a destruição e proteger o nosso planeta”, complementou.
Cúpula dos Povos
A Cúpula dos Povos ocorre entre os dias 12 e 16 de novembro na UFPA, em paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Aqueles que não ocupam lugares de destaque e espaços de decisão da COP reúnem forças, pautas e propõem um documento conjunto para influenciar os líderes mundiais nos compromissos para combater o aquecimento global e a injustiça climática.
O primeiro dia de Cúpula começou com uma barqueata pelas águas da Baía do Guajará. A manifestação reuniu mais de 200 embarcações, com cerca de 5 mil pessoas, segundo os organizadores. Dentro da barca principal, que reuniu movimentos sociais e jornalistas, povos tradicionais se apresentaram com músicas, poesias e compartilharam as principais bandeiras de lutas.
Na UFPA, delegações de diferentes movimentos sociais foram acolhidas pelos organizadores da Cúpula. Em salas de debate, especialistas compartilharam estudos sobre transição energética e interseccionalidade de gênero, raça, classe e território. Também houve uma roda de “artivismo” feminista popular e antirracista.
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