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Paes entrega a Lula documento com 36 demandas de prefeitos do U20
Prefeitos do U20, grupo das maiores cidades do G20, entregaram neste domingo (17) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com 36 pedidos para repensar as cidades, reduzir as desigualdades no espaço urbano e enfrentar as mudanças climáticas. Lula recebeu o documento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na cerimônia de encerramento das atividades do U20.
Assinado por prefeitos e representantes de 26 cidades do U20, mais sete cidades observadoras e 25 cidades convidadas, o documento está dividido nos mesmos três eixos da presidência brasileira no G20: combate à fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e transição energética justa; e reforma das instituições de governança global.
Realizada no Armazém Utopia, na zona portuária do Rio de Janeiro, a cerimônia de encerramento começou com 20 minutos de atraso e durou cerca de 50 minutos.
O evento teve a presença do presidente do Chile, Gabriel Boric, que entregou o documento junto com Eduardo Paes. Além deles, as prefeitas de Freetown (Serra Leoa), Aki Sawyerr, e de Phoenix (Arizona, Estados Unidos), Kate Gallego, participaram da entrega do documento.
Voltado à gestão das cidades, o U20 foi realizado paralelamente ao G20 Social, iniciativa do G20 que reuniu as reivindicações da sociedade civil. Grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, o G20 inicia a reunião de chefes de Estado e de Governo nesta segunda-feira (18).
Planejamento urbano
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que as cidades precisam de ajuda para financiar o custo da transição ecológica. Ressaltou que o planejamento urbano tem um papel crucial na transição ecológica e no enfrentamento à mudança do clima.
“As cidades não podem custear sozinhas a transformação urbana. Elas não podem ser negligenciadas nos novos mecanismos de financiamento da transição climática. Infelizmente, os governos esbarram em uma enorme lacuna de financiamento no Sul Global. Apenas uma parcela dos recursos necessários chega aos países em desenvolvimento e uma parte ainda menor alcança nossas metrópoles”, disse o presidente.
Lula também destacou que mais da metade da população mundial vive nas cidades, que respondem por 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Lembrou que as cidades concentram 70% das emissões de gases de efeito de estufa e 75% do consumo global de energia.
“Esses mesmos centros urbanos estão desproporcionalmente expostos às consequências das mudanças climáticas, à subida do nível dos oceanos, às ondas de calor, à insegurança hídrica e a enchentes avassaladoras, como as que vimos recentemente no Sul do Brasil, na Colômbia e na Espanha”, afirmou o presidente.
Desafios
Segundo o documento, o mundo enfrenta “desafios complexos” que exigem a articulação de múltiplos atores globais e locais capazes de promover integridade e justiça para além de suas fronteiras. O texto menciona que 56% da população global vive em cidades, com a expectativa de o número subir para 70% nos próximos 25 anos.
Em relação ao financiamento, a carta dos prefeitos pede investimentos de US$ 800 bilhões por ano em ações climáticas. O dinheiro cobriria apenas cerca de 20% da necessidade de financiamento climático nas cidades, mas ajudaria a induzir e estimular investimentos do setor privado. Entre os investimentos necessários, estão a transição para fontes de energia renováveis, reformas estruturais nos espaços urbanos e a construção de habitações mais sustentáveis.
Os prefeitos também pediram que os bancos multilaterais e os governos destinem 40% de financiamentos a juros baixos para projetos municipais que deem prioridade a comunidades de baixa renda, bairros vulneráveis, trabalhadores e pessoas em situações de risco. Parte do financiamento público seria custeada pela taxação progressiva (sobre os mais ricos) em escala global.
Prioridade
Em seu discurso, o prefeito Eduardo Paes afirmou que as cidades têm papel central na melhoria das condições de vida e que precisam receber atenção prioritária dos países do G20. Segundo ele, os US$ 800 bilhões anuais permitirão que os municípios promovam uma transição ecológica justa, que proteja as populações vulneráveis e crie empregos que fortaleçam uma economia mais verde.
“À medida que as cidades enfrentam problemas globais em escala local para melhorar as condições de vida dos que mais precisam e proteger o planeta, ecoamos a priorização da presidência do G20 de reformar a governança global e pedimos um sistema multilateral renovado que reconheça o papel das cidades como atores políticos cruciais e o nível de governo mais próximo das comunidades que atendem”, declarou Paes.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Outras
COP29: organizações sociais apontam falhas em regras de financiamento
A gestão dos riscos climáticos e socioambientais nos financiamentos de projetos no Brasil foi tema de debate na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. Durante um painel realizado na programação oficial, organizações sociais defenderam o alinhamento das regras para todo sistema financeiro, de forma que o acesso ao capital e aos seguros seja restrito às iniciativas comprometidas com a sustentabilidade.
“Quando se pensa em mudanças climáticas, eu afirmo sem medo de errar que o sistema financia muito mais o agravamento que a mitigação e a adaptação”, afirma Luciane Moessa, diretora executiva e técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis.
A especialista foi a responsável por apresentar a proposta de alinhamento das regras para acesso aos recursos do mercado de capital, seguros e até mesmo das demais operações de crédito, ao modelo adotado pelo país na concessão de crédito rural. Para Luciene, esse modelo traz vantagens como a definição clara sobre as transações que precisam passar por avaliação de risco socioambiental e climático, maior transparência na base de dados alimentada por órgãos públicos, além de definir sanções para o descumprimento das regras.
De acordo com o chefe do Departamento de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, Claudio Filgueiras, uma base de dados completa associada a um sistema de monitoramento dos imóveis rurais, permite um conhecimento amplo dos imóveis rurais candidatos a receberem crédito. Segundo o gestor, somente em 2024 mais de US$1 bilhão em financiamento foram bloqueados em razão de terem sido encontradas irregularidades sociais ou ambientais.
A ideia é que o modelo alcance reguladores financeiros distintos, servido como norma tanto para o Banco Central, que é o regulador bancário; quanto para a Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de capitais; a Superintendência de Seguros Privados, reguladora de seguros e previdência complementar aberta; até a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, reguladora de entidades de previdência complementar fechada.
Para o diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann as normas atuais, com exceção do crédito rural, deixam muitas brechas para que a avaliação dos riscos climáticos e socioambientais seja efetiva, já que não há definição sobre periodicidade, forma e abrangência do monitoramento, nem como os riscos identificados podem ser mitigados. Também não há uma definição sobre em que casos o crédito, investimento ou seguro deve claramente ser negado.
“Atualmente uma empresa ou produtor rural que tem negado acesso a capital ou seguros por razões socioambientais ou climáticas pode buscar outro caminho no próprio setor financeiro, devido à falta de alinhamento existente”, explica Woortmann.
A secretária nacional de mudanças do Clima, do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, considerou produtiva a proximidade do setor financeiro com a área ambiental. A gestora ressaltou ainda que a definição de instrumentos que reforcem o acesso urgente aos recursos necessários para enfrentar as mudanças climáticas também é parte das negociações sobre financiamento que pautam esta COP29.
Outras
Flup 2025 homenageará, no Rio, escritora Conceição Evaristo
A escritora Conceição Evaristo será a homenageada da Festa Literária das Periferias (Flup) 2025, que ocorrerá entre 20 e 29 de novembro do próximo ano. Será a primeira vez que o festival homenageará uma autora em vida. De acordo com os organizadores, isso reforça o compromisso da Flup “com a valorização e fortalecimento de vozes ativas e transformadoras”.
A escritora – considerada como “referência central da literatura brasileira e internacional” – ficou emocionada quando recebeu o convite dos organizadores, quando participava do debate com a colega inglesa Bernardine Evaristo, na Flup, que terminou no último domingo (17).
A programação da Flup em 2024 foi no Circo Voador, espaço tradicional da cena cultural carioca, e uniu literatura, música, performances e muita reflexão crítica. Nos sete dias do evento, 31.997 pessoas acompanharam mesas literárias com nomes como Mame-Fatou Niang, Ana Paula Lisboa, Cidinha da Silva, Jurema Werneck, Neon Cunha, Nilma Bentes, Oyèrónke Oyěwùmí, Sueli Carneiro, Marie NDiaye, Audrey Pulvar, Bela Gil, Creuza Oliveira, Christiane Taubira, Elisa Lincon, Rokhaya Diallo, Flávia Oliveira e muitas outras mulheres negras. “Juntas, elas destacaram temas essenciais sobre literatura negra, ancestralidade, feminismo e transformação social”, disse a organização do evento, acrescentando que, considerando os canais Flup e Futura na rede social, a Flup teve 13.324 visualizações no Youtube.
Apresentações de artistas como Lia de Itamaracá, Dona Onete, Ilê Aiyê, Fabiana Cozza, Pérolas Negras (Alaíde Costa, Eliana Pittman e Zezé Motta), diversos DJs e várias rodas de samba, além de batalhas de vogue e do passinho, slam e poesia, animaram o público.
“Ao todo, foram 18 shows que conectaram arte e resistência em sete dias de uma programação elogiada pelo público e pela crítica. Somente no dia 15 de novembro, data da programação mais extensa da Flup24, 9.300 pessoas estiveram no Circo Voador”, contou.
Guinada histórica
Conceição Evaristo e Jeferson Tenório na Flup 2024. Foto: FLUP/Divulgação
Para o idealizador da festa literária e curador geral do evento, Julio Ludemir, essa edição marcou uma guinada histórica da Flup, consolidando o festival como um espaço transformador, essencial no calendário global.
Neste ano, o festival homenageou a intelectual Beatriz Nascimento, “celebrando seu legado como uma das figuras mais importantes para os estudos afro diaspóricos no Brasil”. A escritora Conceição Evaristo disse, no evento, que “escrever é um ato de resistência ancestral”.
A professora e pesquisadora franco-senegalesa Mame-Fatou Niang foi responsável pela curadoria internacional da Flup. Ela é especialista em estudos franceses e francófonos, com pesquisas focadas na negritude contemporânea na França.
A Flup teve também como destaque, neste ano, o levantamento feito em favelas cariocas sobre os hábitos de leitura de moradores do Morro dos Prazeres, de Vigário Geral, da Mangueira, da Babilônia, do Vidigal, da Cidade de Deus, da Maré e da Providência.
Em anos anteriores a Flup realizou edições nestes territórios. Para Julio Ludemir, “as pesquisas relacionadas ao livro no Brasil geralmente olham para os números, falam das vendas e da compra do livro. Nessa, olhamos para quem lê”.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Outras
Estudante de medicina é morto por policial com tiro no peito em SP
Um estudante de medicina de 22 anos foi morto com um tiro à queima-roupa, por volta das 2h50 desta quarta-feira (20), na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. O tiro partiu de um policial que participava de uma abordagem ao estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta. A ação foi registrada por uma câmera de segurança do hotel.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e ao ser abordado “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.
As polícias Civil e Militar apuram as circunstâncias da morte do estudante. A SSP-SP divulgou que os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.
A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia. “As imagens registradas pelas câmeras corporais (COPs) serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, afirmou a SSP SP.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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