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Países apontam retrocessos após 30 anos da Declaração de Pequim
Trinta anos após a criação da maior agenda global para alcançar a igualdade de direitos para mulheres e meninas, a Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou nesta quinta-feira (6) um relatório com um balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
Mesmo com muitos avanços, quase um quarto dos governos em todo o mundo relataram retrocessos nos direitos das mulheres. Os dados foram detalhados em três frentes: progressos que necessitam ser acelerados, progressos com mulheres sendo deixadas para trás, estagnação e retrocesso:
Progressos que necessitam ser acelerados
– Entre 1995 e 2024, 1,531 reformas legais buscaram avanços na igualdade de gêneros pelo mundo, mas mulheres ainda têm apenas 64% dos direitos que os homens possuem.
– A proporção de mulheres parlamentares mais que dobrou desde 1995, mas eles ainda ocupam três de quatro posições nos parlamentos.
– A proporção de mulheres usando a internet cresceu de 50% para 65% no período entre 2019 e 2024, mas eles ainda são maioria e somaram 277 milhões a mais na rede digital em 2024.
– A participação global de mulheres recebendo benefícios de proteção social aumentou para um terço entre 2010 e 2023, mas 2 bilhões de mulheres e meninas permaneceram sem cobertura de proteção social em 2023.
Progressos com mulheres sendo deixadas para trás
– 10% das mulheres e meninas ainda vivem em famílias na extrema pobreza e a proporção aumenta para 24% quando elas estão na idade entre 18 e 34 anos, período em que majoritariamente são mães de crianças pequenas.
– Meninas superam os meninos nas taxas de conclusão do ensino médio na maioria das regiões. Mas a África Subsaariana e a Ásia Central e Meridional ficam para trás. 59,5 milhões de adolescentes perderam esse direito fundamental.
– Entre 2003 e 2023, a proporção de mulheres casadas quando crianças caiu de 24% para 19%. No entanto, os ganhos na prevenção do casamento infantil foram três vezes mais altos entre as famílias ricas do que as mais pobres.
– De 1995 a 2024, mulheres jovens de 15 a 24 anos tiveram acesso mais rápido ao planejamento familiar moderno com base na demanda. Mas, com apenas dois terços das suas necessidades atendidas, elas permanecem atrás de todas as outras faixas etárias.
Estagnação e retrocesso
– Desde 2022, entre os conflitos relatados, os casos de violência sexual aumentaram 50%. Mulheres e meninas representaram 95% das vitimas desses crimes.
– As desigualdades de gênero no trabalho estagnaram por décadas. Entre as pessoas de 25 a 54 anos em todo o mundo,63% das mulheres constituem força de trabalho enquanto entre os homens esse percentual é de 92%. As mulheres ainda recebem 2,5 vezes menos que os homens.
– Apesar de ter diminuído em um terço, no período entre 2000 a 2015, a taxa de mortalidade materna permaneceu quase inalterada desde então.
– Entre 2021 e 2022, 42% dos recursos de assistência oficial bilateral investidos em desenvolvimento tinham como objetivos políticas de promoção da igualdade de gênero. Isso caiu na comparação com o período entre 2019 e 2020, quando esse percentual era de 45%. De fato, apenas 4% da ajuda foi destinada a programas que tinham a igualdade de gênero como objetivo principal.
Os dados do relatório levaram o organismo internacional a desenvolver a Agenda de Ação Pequim+30.
“O trigésimo aniversário da Plataforma de Ação de Pequim em 2025 oferece uma chance de refletir sobre o progresso e acelerar a ação. Na ONU Mulheres, aproveitamos esta oportunidade para nos envolver com nossos parceiros, aproveitando suas experiências para informar a próxima fase de nossos esforços”, declarou Sima Bahous, diretora Executiva da ONU Mulheres na apresentação do relatório.
De acordo com a dirigente, esses esforços foram estruturados em “6+1” ações-chaves para promover a igualdade de gênero.
– Diminuir a desigualdade digital entre gêneros;
– Colocar as mulheres no centro do desenvolvimento econômico sustentável;
– Acabar com a violência contra as mulheres;
– Promover a liderança das mulheres na tomada de decisões;
– Aumentar o compromisso pela paz, segurança e ação humanitária; e
– Lutar pela justiça climática.
“+1” reflete a inclusão fundamental da juventude nestes esforços. Ao integrar a juventude nas seis ações, multiplicamos o seu impacto e garantimos que as decisões de hoje moldem o mundo de amanhã”, declarou
No ano passado, as empresas contrataram, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), quase 1,7 milhão de novos profissionais, o que contribuiu para que o número de desempregados chegasse ao patamar de 6,1%.
Apesar destes números positivos, há um segmento da população que ainda encontra uma certa dificuldade para retornar ao mercado de trabalho, principalmente aqueles que têm 50 anos ou mais. Muitas dessas pessoas, desta faixa etária, alegam que, além da grande concorrência com os jovens, há ainda a prática do etarismo praticada por algumas empresas. O etarismo é a discriminação contra alguém em função de sua idade. Dados recentes mostram que apenas 5% das contratações realizadas nos últimos dois anos foram destinadas a trabalhadores com mais de 50 anos.
Porém, há um setor que vem agindo na contramão desta filosofia em relação aos 50+. Empresas como a Nestlé, Coca-Cola, O Grupo Pereira e muitas redes de supermercados, na hora de contratar novos funcionários, usam a política da diversidade, abrindo vagas também para aqueles que já passaram dos 50 anos.
Grupos supermercadistas como o Pão de Açúcar, os cariocas Supermercados Mundial e o Serra Azul, esse último localizado na cidade de Nova Friburgo, região serrana do estado do Rio, são alguns exemplos de estabelecimentos que vêm abrindo postos de trabalho para as pessoas que têm mais de 50 anos. O Supermercados Mundial, por exemplo, mantém, desde 2017, o programa “Todo Mundo no Mercado”, que busca a inclusão de profissionais com mais de 60 anos em diversas áreas da companhia.
O presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio (ASSERJ), Fábio Queiróz, acredita que este tipo de iniciativa é muito importante, principalmente para aquelas pessoas que estão encontrando uma certa dificuldade em retornar ao mercado de trabalho, em função da idade. “A idade é apenas um número, não pode ser item de exclusão na hora de uma possível contratação. Tradicionalmente, o setor de supermercados é considerado porta de entrada para o mercado de trabalho formal, e agora, também para o regresso de profissionais experientes, que podem contribuir fortemente na formação de novos colaboradores”, sentencia.
Para ele, o mercado de trabalho precisa se modernizar não apenas em tecnologia, mas também em mentalidade. “A valorização da diversidade geracional é uma necessidade urgente. Profissionais acima dos 50 anos trazem experiência, comprometimento e um atendimento diferenciado, características essenciais para o varejo”, finaliza o presidente da ASSERJ.
Sobre a ASSERJ
Foi com um pequeno número de associados que nasceu a Associação de Supermercados do Rio de Janeiro – ASSERJ, mais precisamente em 1969, um ano após a atividade supermercadista ser definida e regulamentada no País. Criada com o intuito de fortalecer e defender a cadeia supermercadista do Estado, a ASSERJ atendeu bem ao seu objetivo principal. Há mais de cinco décadas representando e defendendo os interesses do setor, a ASSERJ adquiriu know-how no setor supermercadista, oferecendo aos seus associados cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica, gestão, recursos humanos, prevenção de perdas, alimentos seguros e marketing, além de muitas outras atividades relevantes para o setor.
Mais informações: https://asserj.com.br/
Instagram: @asserjsupermercados
LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/asserjsupermercados/
Instituições que representaram a sociedade civil na delegação oficial brasileira durante a 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW69), em Nova York, apontam retrocessos na declaração política acordada entre os países.
A conferência, ocorrida na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) nas duas últimas semanas, é o principal fórum global sobre igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas. Este ano, as sessões foram dedicadas a avaliar e revisar a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, maior tratado multilateral sobre o tema, que completa 30 anos.
Segundo uma das representantes da sociedade civil na delegação brasileira, Manuela Thamani, coordenadora executiva do Observatório da Branquitude, um dos pontos de maior descontentamento para a delegação brasileira foi a supressão de um dos parágrafos da declaração política, em relação ao ano passando, quando o documento trouxe o reconhecimento da contribuição significativa das mulheres e meninas afrodescendentes para o desenvolvimento da sociedade.
Manuela Thamani lembra que o parágrafo suprimido “destacava ainda a importância de garantir a participação plena, equitativa e significativa em todos os aspectos da sociedade, incluindo o enfrentamento da pobreza e o fortalecimento das instituições e do financiamento como perspectiva de gênero, e aí também colocava a questão interseccional”.
De acordo com Manuela, o trabalho do movimento das mulheres negras foi intenso e também teve o apoio do governo brasileiro, a partir da ideia de manter o conteúdo em uma perspectiva de mulheres diversas, contemplando indígenas, trans e outras representatividades e em notas de rodapé.
“Por fim não concretizou a expectativa de aumentar o que tinha sido conquistado em relação ao ano anterior. Foi o contrário. A gente lutou para evitar o retrocesso, mas nossa conquista foi retirada sem a mínima explicação”, lamenta.
Na avaliação da diretora executiva da plataforma social Força Meninas, Déborah De Mari, que também atuou na delegação brasileira, além dessa visão, que classificou de “generalista”, a declaração final também retrocedeu quanto aos direitos sexuais e reprodutivos.
“Isso envolve todas as medidas e políticas que vão desde, por exemplo, uso de anticoncepcional, até prevenção de gravidez, educação sexual e outras mais polêmicas, como o acesso ao aborto legal em todos os casos”, explica.
A omissão do tema pelos países signatários da Declaração de Pequim reflete a dualidade extremada da atual política global, afirma Déborah.
“Isso é um ponto bem preocupante, porque a gente sabe que esse é um tema que aflige, sobretudo, as mulheres e meninas em maior vulnerabilidade. Mostra realmente um sinal dos nossos tempos, que, em pleno 2025, a gente regride em algumas partes do texto que foram contempladas 30 anos atrás.”
Débora afirma que não houve apenas retrocessos, a declaração política do ano passado também reforçou compromissos de promoção dos direitos e proteção de mulheres e meninas.
“Menciona a importância de ampliar o acesso à educação de qualidade, de investir nos sistemas de cuidado, na economia do cuidado, de combater as diversas formas de violência contra mulheres e meninas. Ela traz também um fator, que para a gente é crucial, porque está no coração do nosso trabalho, que é garantir a participação plena de mulheres na ciência, na inovação e na tecnologia”, destaca.
Segundo a diretora executiva da plataforma social Força Meninas, esses aspectos são importantes de serem reforçados porque demonstram que a luta pela igualdade de gênero e pelo exercício de direitos de mulheres e meninas não é uma causa perdida.
“A gente viu países que sempre tiveram uma posição muito conservadora se mantendo nesse lugar. Viu algumas figuras novas nesse cenário com grande influência, como os Estados Unidos. Mas ao mesmo tempo, a gente ainda tem países como a Espanha, Suécia, Noruega, o México muito forte, e o Chile e Brasil, com grande importância e representatividade, acreditando e trabalhando para que a gente possa avançar nessas temáticas importantes”, avalia.
Confira a declaração política na íntegra, em inglês.
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta segunda-feira (24) Operação Pérola, que resultou na repatriação de um bebê que fora levado para Portugal no final de 2023, pouco após o nascimento, vítima de tráfico humano.
A investigação, conduzida pela Delegacia da PF em Campinas (SP), começou após o órgão ser acionado pela Promotoria de Justiça em Valinhos, no interior paulista.
Em ação conjunta com a Polícia Judiciária de Portugal, o bebê foi encontrado na região de Porto.
Segundo nota, a criança foi localizada e encaminhada à Assistência Social de Portugal, que a destinou a uma família acolhedora no país, “tendo lá permanecido até se confirmar que efetivamente não se tratava de criança portuguesa, pois os registros haviam sido falsificados quanto à sua nacionalidade e naturalidade”.
Após a confirmação da identidade e com intervenção do Ministério Público Federal em Campinas, policiais federais brasileiras foram até Portugal para trazer a criança, que já tem um ano e quatro meses, de volta ao Brasil.
De acordo com a PF, a criança está sob os cuidados de uma instituição brasileira, e as famílias acolhedoras em Portugal e no Brasil estão em contato para compartilhar informações.
“O vínculo criado durante esse período será respeitado, e as famílias continuarão em comunicação, mantendo um elo que visa o melhor interesse da criança”.
O processo para repatriação seguiu o Protocolo de Palermo, de 2004, que combate o tráfico internacional de pessoas.
“O retorno deste bebê ao Brasil simboliza não apenas o sucesso da cooperação entre os órgãos envolvidos, mas também a esperança renovada de um futuro seguro e protegido, com a crença de um recomeço de uma nova história com acolhimento e reconstrução”, complementa a nota da PF.