Educação
Pé-de-Meia Licenciaturas: últimos dias para cadastro para bolsa mensal
O prazo para os estudantes de cursos de licenciatura elegíveis para o Pé-de-Meia Licenciaturas finalizarem a pré-inscrição no programa e cadastrarem seus currículos termina neste domingo (30). Os candidatos que cumprirem as condições da política pública serão aprovados para receber a primeira parcela do benefício em 1º de maio.
A bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas foi criada para incentivar o ingresso, a permanência no curso e a conclusão das licenciaturas, cursos de nível superior que formam professores.
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de cursos de formação de novos professores presenciais.
Saiba como fazer seu cadastro
O preenchimento deve ser feito na Plataforma Freire da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do MEC que executa o programa.
A etapa de pré-inscrição é obrigatória. Porém, o cadastro na plataforma não assegura a concessão da bolsa do programa no valor de R$ 1.050, conforme previsto no edital de seleção.
Estudantes elegíveis
O estudante poderá se candidatar à bolsa do novo programa se tiver ingressado e estiver regularmente matriculado em curso de licenciatura presencial, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social.
A bolsa voltada às licenciaturas foi uma novidade incluída no Sisu 2025, que contou com 1.101.211 inscrições em cursos presenciais de licenciatura, 23,36% mais que na edição anterior.
Outro requisito para ser elegível é que o candidato tenha obtido alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, com nota igual ou superior a 650 pontos.
Para continuar a receber a bolsa mensal, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período; ser aprovado nas matérias em que está efetivamente matriculado.
Cronograma de 2025
Resultado preliminar
4 de abril
Prazo para recurso
5 a 9 de abril
Resultado final
14 de abril
Primeira parcela mensal do benefício
1º de maio
A bolsa
O programa concede apoio financeiro de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. O valor mensal é dividido em:
- bolsa mensal de R$ 700, disponíveis para saque a qualquer momento, durante o período regular do curso;
- incentivo à docência de R$ 350, na modalidade de poupança, que poderá ser resgatado após a conclusão do curso, se ingressar na rede pública de educação básica, no prazo de até cinco anos após a conclusão do curso.
As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início até o fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas
O incentivo à docência mensal é limitado a 48 parcelas.
Pé-de-Meia Licenciaturas
O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil que integra ações para valorizar o magistério e qualificar a educação básica no país.
O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade incentivar a docência, permitindo aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e ao estágio supervisionado obrigatório do curso.
Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura; e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.
De acordo com dados de 2023 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a taxa de desistência acumulada das licenciaturas variou, naquele ano, de 53% nos cursos de pedagogia a 73% em física.
Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 (opção 7); e o e-mail: faleconosco@capes.gov.br .
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quinta-feira (10) um programa para oferecer inicialmente 25 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o país. Os cursos são para jovens entre 18 e 29 anos que precisaram abandonar a escola e não concluíram a educação básica: ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano) e/ou ensino médio (1ª a 3ª série).
Cerca de10 milhões de jovens estão aptos a participar do programa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o objetivo é aliar a elevação da escolaridade com a qualificação profissional, atendendo a demandas do setor industrial.
“Entre muito desafios, temos o desafio de qualificar melhor o nosso mercado de trabalho. Então é preparar para o ensino médio, para o ensino profissionalizante, para a universidade e preparar o mercado de trabalho para melhor remunerar os trabalhadores e trabalhadoras, porque há uma faixa, uma camada muito mal remunerada”, disse Marinho durante o lançamento do programa na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador.
>>Quase 10 milhões de jovens sem ensino básico estão fora da escola
Realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a iniciativa foi batizada como SEJA PRO+, e tem como slogan “Trabalho e Emprego”. O investimento previsto é R$ 200 milhões.
Pelas regras do programa, os cursos de formação e qualificação serão voltados para áreas que demandam mão de obra nas indústrias das localidades dessas pessoas e abordarão noções básicas de direitos dos trabalhadores.
Segundo a pasta, as primeiras 3 mil vagas estarão disponíveis na Bahia, nos municípios de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Camaçari, Salvador, Juazeiro, Jequié, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães e Ilhéus.
Segundo os Sesi, as inscrições começarão ainda este mês. Os interessados em acessar os cursos devem procurar a unidade do Sesi mais próxima ou acessar o portal do Sesi da Bahia.
Ao final do curso, uma lista com o nome dos alunos concluintes será encaminhada ao Ministério, que repassará às agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para inserir esses trabalhadores no mercado de trabalho.
Isenção do IRPF
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende projeto de isenção do IRPF em tramitação no Congresso. Foto-arquivo: José Cruz/Agência Brasil
Durante o lançamento do programa de cursos profissionalizantes, o ministro Luiz Marinho defendeu a proposta do governo de isentar do pagamento do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, enviado ao Congresso Nacional, em março pelo governo federal.
O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção deverá gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,8 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.
Marinho reafirmou que a medida não vai ter impactos para as empresas.
“É um processo de distribuição de renda, no imposto de renda da pessoa física, de quem tem uma renda pessoal de mais de um milhão de Reais ao ano. Não tem sobretaxa nas empresas. Temos que criar condições, nesse processo de redistribuição de renda, criar condições de as empresas pagarem menos impostos. Mas, nesse processo, é preciso que as pessoas milionárias, nesse país, paguem. Estamos falando de 141 mil pessoas nesse Brasil,” defendeu.
A estimativa é que mais de 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados. Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026.
Os dados do Censo Escolar 2024 apontam para aumento no número de matrículas no ensino médio no ano passado nas redes pública e privada. Foram registradas 7,8 milhões de inscrições nesta última etapa da educação básica, o que representa um acréscimo de 1,5% em relação a matrículas efetuadas no ano passado (7,6 milhões).
Durante a apresentação do levantamento, nesta quarta-feira (9), na sede do Ministério da Educação (MEC), o ministro Camilo Santana ressaltou a reversão da tendência de queda de matrículas após a pandemia da covid-19, que foi de 0,4% na educação básica naquele período. “Neste ano não caímos, e até crescemos. Então, é uma tendência importante.”
O ministro afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará estudos para o governo federal avaliar melhor os efeitos do programa Pé-de-Meia no ingresso e permanência de alunos no ensino médio.
O ministério aguarda o envio do número de matrículas na rede pública de ensino, em maio, pelas redes de ensino estaduaisa fim de avaliar os impactos da política. A chamada poupança do ensino médio – o Pé-de-Meia – oferece incentivos financeiros para promover a permanência e a conclusão escolar por estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Ensino médio regular
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 93,4% da população de 15 a 17 anos frequentava a escola em 2024.
De acordo com o Censo Escolar 2024, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 82,5% dos alunos do ensino médio estudavam no turno diurno e 17,5% (1,4 milhão de estudantes) estudavam à noite. É a única etapa da educação básica com este percentual de alunos do período noturno.
No Brasil, o ensino médio regular é majoritariamente urbano. Do total de estudantes matriculados, 94,5% frequentavam escolas nas cidades.
Sobre a distribuição das matrículas no ensino médio, a rede estadual é a principal responsável pela educação no ensino médio, com 6,5 milhões de alunos (83,1%). A rede estadual concentra 95,8% dos estudantes da rede pública e a rede federal registra 243,6 mil matrículas, o que corresponde a 3,1% do total.
A rede privada tinha cerca de 1 milhão de alunos em 2024, o que corresponde a 13,2% das matrículas no ensino médio.
Quatro em cada dez escolas de ensino médio (42,2%) abrigam mais de 500 alunos cada uma, revela o Censo.
Os resultados completos do Censo Escolar 2024 estão disponíveis no portal do Inep.
O ensino profissionalizante no Brasil registrou em 2024 um total de 2,57 milhões de matrículas, o que representa um crescimento de 2,4 vezes em relação ao registrado em 2023. Desse total, 1,57 milhão de matrículas estão na rede pública.
Os dados da educação profissional e tecnológica (EPT) no ensino médio são do Censo Escolar 2024.
Se considerado o ensino médio regular combinado com curso técnico ou de magistério, a proporção de matrículas no ensino médio regular nestes programas vocacionais cresceu de 12,5% do total de matrículas em 2021 para 17,2%, no ano passado.
Ao divulgar o Censo nesta quarta-feira (9), o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou que o governo trabalha para ampliar as matrículas do ensino técnico no ensino médio brasileiro.
“Nosso desejo é colocar o Brasil nos patamares dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. É ousadia minha?”, perguntou Camilo.
Entre os estados, o destaque do ensino profissional e tecnológico é o Piauí, com a proporção de 52,4% da matrícula no ensino médio regular nos chamados programas vocacionais.
Sobre a distribuição da matrícula de educação profissional na rede pública, 74,3% são em cursos oferecidos na rede pública estadual; 21,4%, na federal; e 4,3% na rede municipal.
Metas e investimentos
O atual Plano Nacional de Educação (PNE) – de 2014 a 2025 – prevê alcançar 4,8 milhões de matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
Na educação de jovens e adultos, a meta do PNE prevê a oferta de, no mínimo, 25% das matrículas nos ensinos fundamental e médio da EJA, na forma integrada à educação profissional.
Para isso, o governo federal está implantando 102 novos campi de institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) em todo o Brasil, com investimento de R$ 2,5 bilhões.
O objetivo é oferecer 140 mil novas vagas, prioritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio em todo o país. Além disso, o MEC divulgou que tem repassado mais R$ 1,4 bilhão para a melhor os institutos federais existentes.
Para fortalecer e ampliar essa modalidade de ensino, o governo federal instituiu também o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que cria condições para que os governos estaduais revertam parte dos juros de suas dívidas com a União em matrículas de educação profissional técnica de nível médio, a partir de 2026.
“Com o Propag, priorizamos que os recursos que serão investidos pelos estados pactuados com o Ministério da Fazenda sejam para ampliar as matrículas do ensino técnico no ensino médio brasileiro”, frisou o ministro da Educação, Camilo Santana.