Educação
Pé-de-Meia paga R$ 1 mil a alunos dos anos iniciais do ensino médio
Os participantes do Pé-de-Meia que foram aprovados em 2024 no primeiro e no segundo ano do ensino médio recebem nesta quinta-feira (27) a parcela de R$ 1 mil. O depósito está confirmado a todos que concluíram uma das três etapas do ensino médio, independentemente do mês de aniversário.
O dinheiro entra na conta na modalidade poupança e, por isso, o valor somente poderá ser sacado após os estudantes se formarem no ensino médio.
Requisitos
Para ter direito ao bônus, o estudante precisa:
- estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas;
- fazer parte de uma família com inscrição ativa do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico),
- ter renda familiar per capita que não ultrapasse meio salário mínimo;
- ter entre 14 e 24 anos (no caso da EJA, a idade mínima é de 19 anos).
Gustavo Henry Alves da Silva, de 17 anos, cumpre todos os requisitos. Depois de concluir, em 2024, o segundo ano no Centro Educacional 619 de Samambaia, cidade do Distrito Federal, ele admite que estava aguardando o depósito do incentivo-conclusão neste terceiro dia de depósitos feitos pelo Ministério da Educação (MEC).
Com o dinheiro que já recebeu da Poupança do Ensino Médio pela frequência escolar no ano passado, o jovem consegue se dedicar ao estudo regular e, também, a cursos que vão contribuir para sua formação. Atualmente, Gustavo não consegue conciliar a vida de estudante do terceiro ano com estágios remunerados. “O Pé-de-Meia sempre foi muito importante para mim porque ele dá um auxílio que muitas vezes eu não conseguiria ter.”
Para ele, o dinheiro extra reforça o entendimento de que não se pode parar com os estudos.
“Eu sempre tive muito apoio e sempre busquei ser a minha melhor versão e nunca deixei de estudar. Até porque eu via a história de outras pessoas que pararam de estudar: os desafios que enfrentavam, o que ocorreu na vida delas. E decidi que eu não queria aquilo para mim”, optou o aluno Gustavo Henry Alves da Silva.
Redução da evasão
A 30 quilômetros da escola do Gustavo, no Centro Educacional 01 (CED) da cidade Estrutural, somente no ensino médio, há 636 estudantes na modalidade regular (diurno e noturno) e mais 180 estudantes da EJA.
Diretora da unidade há três anos, Vanessa Nogueira disse à Agência Brasil que a escola está inserida em uma comunidade social e economicamente bastante vulnerável e a situação impõe a muitos alunos a necessidade de trabalhar para contribuir para o aumento da renda familiar.
Vanessa contabiliza que, antes do Pé-de-Meia, a evasão escolar era maior. “Eles abandonavam a escola no ensino médio, principalmente no regular diurno. Com o programa, isso diminuiu demais. Eles voltaram à escola.”
O impacto pôde ser sentido pela gestora educacional nos estudantes que faziam estágio ou tinham algum trabalho informal no turno vespertino. “Desde que passaram a fazer parte do Pé-de-Meia, muitos deles deixaram esse trabalho, o que melhorou também o rendimento escolar, porque puderam abrir mão dessa ocupação informal para se dedicar aos estudos, já que o programa ajuda na renda familiar”.
“Avaliei o programa com nota mil. Só tenho elogios. Nós avançamos, com o programa Pé de Meia, tanto nas aprendizagens quanto na questão do rendimento escolar, a partir do recurso que eles estão recebendo”.
A diretora do Centro de Ensino Médio 304, em Samambaia, Justina Neta, comanda a rotina escolar de 1.730 estudantes da modalidade regular desde 2020. Cerca de 400 deles são beneficiários da bolsa federal.
Apesar de perceber avanços que classifica como significativos na diminuição das faltas às aulas e na queda no abandono do ano letivo, a dirigente avalia que a educação pública ainda enfrenta desafios em relação ao desempenho acadêmico dos alunos desta política pública.
“A preocupação de muitos alunos parece estar centrada em apenas comparecer às aulas, e não em se engajar ativamente no aprendizado. Isso pode estar relacionado a fatores como a necessidade de apoio pedagógico adicional, questões emocionais e sociais”, percebe.
Como proposta, ela revela que a unidade escolar tem trabalhado para implementar estratégias que incentivem não apenas a frequência, mas também a participação nas atividades escolares. “Nossa meta é que esses alunos não estejam apenas presentes, mas que também alcancem um desempenho satisfatório e se sintam parte da comunidade escolar”, anseia a diretora escolar.
Outras situações
O MEC explica que os alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 também vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas suas redes de ensino.
Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado ainda poderão receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos pedidos. Em caso de dúvidas, o estudante deve procurar a secretaria escolar.
O prazo para o envio correto dos dados pelas secretarias de educação é de dois meses.
Incentivos
O Pé-de-Meia oferece os seguintes benefícios aos estudantes do ensino médio regular .
Somente aos estudantes da EJA, o incentivo-frequência será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado.
Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
Para mais informações, acesse o site do programa.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram, na tarde desta quarta-feira (12), que 42.499 candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) foram aprovados na primeira etapa e classificados para a segunda fase do concurso, a da prova discursiva.
Apelidado de Enem dos Concursos, este certame oferta 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos do governo federal.
Para a segunda fase do certame, em 7 de dezembro, foram aprovados candidatos das 27 unidades da federação.
Como consultar o resultado
Os candidatos devem acessar a página de acompanhamento do CNU 2025 no site da FGV para consultar os resultados individuais definitivos na prova objetiva; as listas de classificação de todos os cargos e os espelhos do seu próprio cartão-resposta. É necessário fazer login, com Cadastro de Pessoas Física e com a senha individual da plataforma Gov.br.
Desta forma, cada participante poderá compreender seu desempenho na prova objetiva.
No mesmo site do certame, também é possível visualizar abertamente, a tabela com as notas mínimas necessárias para classificação em cada cargo e especialidade e para cada modalidade de concorrência (ampla concorrência e as cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas).
A FGV ainda publicou em seu site os gabaritos definitivos das provas objetivas por tipo de prova; e as respostas aos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas.
Situação na prova objetiva
Nos resultados individuais, os candidatos saberão sua situação na prova objetiva, conforme abaixo:
- Aprovado e classificado: o participante alcançou os acertos mínimos previstos no edital e também atingiu a nota mínima necessária para ser classificado para a próxima fase, a da prova discursiva. Essa pessoa será convocada para a segunda fase em edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União, ainda nesta semana.
- Aprovado e não classificado: o candidato alcançou os acertos mínimos previstos no edital, mas não atingiu a nota mínima necessária para ser classificado para a próxima fase. Cada cargo tem uma nota mínima geral necessária, e também a nota mínima necessária em cada modalidade das cotas, e a nota mínima para a equiparação de mulheres.
- Eliminado: participante não alcançou os acertos mínimos previstos no edital de abertura
Editais de convocação
Após a divulgação dos resultados das provas objetivas, o Ministério da Gestão irá convocar, até o fim desta semana, os candidatos classificados para a realização da prova discursiva, em 7 de dezembro.
A convocação será por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial da União. A pasta não definiu a data. Também serão publicados nesta semana, outros editais de convocação.
- Avaliação de títulos;
- Procedimento de confirmação/verificação complementar à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas às pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas;
- Procedimento de caracterização da deficiência.
Os candidatos com deficiência serão avaliados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar com base na documentação enviada, via upload, no ato da inscrição no certame.
CNU 2025
As provas objetivas do CNU 2025 foram aplicadas em 228 municípios brasileiros, de todas as regiões do país, em 5 de outubro.
Do total de 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos do governo federal, 3.144 são para cargos de nível superior e as demais (508) são de nível intermediário.
Este concurso público também tem o objetivo de formar um banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de níveis superior e intermediário.
O MGI informa que 2.480 vagas são de preenchimento imediato e 1.172 vagas para provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados.
Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos. O MGI repetiu o modelo adotado na primeira edição do CNU, o de inscrição do candidato para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com definição de lista de preferência.
Os candidatos da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) que pediram a reaplicação do exame já podem conferir o resultado da análise feita pela equipe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O resultado da solicitação está disponível no site do Sistema PND do Inep.
A reaplicação do exame acontecerá no dia 30 de novembro.
Puderam solicitar a reaplicação os candidatos que não fizeram a prova na data regular devido a problemas logísticos durante a aplicação regular.
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Reaplicação obrigatória
Os participantes de nove locais que o Inep cancelou a aplicação regular da prova estão automaticamente inscritos na reaplicação.
A decisão do Inep de invalidar a aplicação regular da PND 2025, em 26 de outubro, nos locais de provas listados em portaria, foi motivada pela constatação de irregularidades que comprometeriam a lisura e a isonomia do exame. Entre as situações estão a superlotação de salas e a ausência de condições adequadas de aplicação da prova.
Os locais de provas e os respectivos municípios de reaplicação obrigatória são:
- São Luís (MA): IEMA Pleno Rio Anil;
- Vespasiano (MG): Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França;
- Santa Rita (PB) (ECI E.F.M Maria de Lourdes Araújo;
- Guarujá (SP): Unaerp Guarujá;
- Guarulhos (SP): EE Pastor João Nunes;
- Santo André (SP): EE Dr.Celso Gama;
- São Paulo (SP): EE Brigadeiro Gavião Peixoto, Emef Antonia e Artur Begbil, EE Deputado Geraldino dos Santos.
De acordo com o edital complementar, que estabelece as regras para a solicitação de reaplicação da PND 2025, o novo Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente no Sistema PND para os participantes que tiveram o pedido aprovado.
O documento informa o número de inscrição, o local, a data e hora de reaplicação da PND 2025.
Gabaritos
Nesta terça-feira (11), também foi divulgada, no Portal do Inep, a versão final dos gabaritos da aplicação regular PND 2025, em outubro, após deferimento de recursos referentes à versão preliminar do gabarito das questões objetivas e ao padrão de resposta da questão discursiva.
Após a realização das provas objetivas da reaplicação, a partir de 1° de dezembro de 2025, os gabaritos serão divulgados no site do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.
Reaplicação
Para o candidato aprovado para a reaplicação da PND 2025 valerá somente o resultado obtido na prova que será reaplicada no dia 30. O Inep esclarece que, em nenhuma hipótese, o resultado de quem concluiu a aplicação regular será divulgado àquele que teve o nome aprovado para a reaplicação.
O candidato que participou da aplicação regular da prova e estava em uma das salas em que a PND foi invalidada, o resultado será invalidado.
A Prova Nacional Docente não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.
O MEC quer, por meio da Prova Nacional Docente, estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.
Apelidada de Enem dos Professores ou CNU dos Professores, a prova será anual.
A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.
Objetivos
“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.
Os repasses ao Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o benefício será tanto para as escolas da rede federal como para demais instituições federais de ensino.
“A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo”, justificou o Planalto.
Nova legislação objetiva assegurar recursos destinados à alimentação escolar. SEDUC AM – SEDUC/AM
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Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar integra a política de segurança alimentar e nutricional no país, dando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. Ele leva em consideração a tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.
“O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas”, informa o Planalto.
Pnate
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública.
Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
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