Educação
Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do , do Ministério da Educação.
O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.
por mês de nascimento:
· janeiro e fevereiro: 28 de outubro;
· março e abril: 29 de outubro;
· maio e junho: 30 de outubro;
· julho e agosto: 31 de outubro;
· setembro e outubro: 1º de novembro;
· novembro e dezembro: 4 de novembro.
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
Em agosto, teve início os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).
Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.
Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.
Fonte: Agência Brasil
As inscrições individuais para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) terminam nesta segunda-feira (7). Somente os servidores públicos do Poder Executivo federal, regidos pela Lei nº 8.112/1990, e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência neste ano, podem se inscrever pelo Sistema RNC.
Os selecionados poderão atuar durante a aplicação de um ou dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, em 9 e 16 de novembro, e da Prova Nacional Docente (PND) 2025, também chamada de CNU dos Professores, em 26 de outubro, de acordo com o edital.
Excepcionalmente, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, a aplicação do Enem 2025 para os participantes dos municípios paraenses de Ananindeua, Belém e Marituba ocorrerá em 30 de novembro e 7 de dezembro de 2025.
Critérios
Os interessados precisam ter formação mínima de ensino médio. É vetada a inscrição de voluntários que tenham cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025.
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Após a inscrição, o candidato a certificador terá acesso a sua página de acompanhamento para ter notícias sobre os exames e avaliações, informes sobre a capacitação, demandas de atividades e o relatório que deverá ser preenchido.
Remuneração
A remuneração dos servidores selecionados pela Rede Nacional de Certificadores será de R$ 510 por dia de trabalho.
Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 quilômetros do município de origem, a diária será de R$ 864.
CNU dos Professores
O Inep esclarece que a inscrição na Rede Nacional de Certificadores não impede que os professores sejam candidatos na Prova Nacional Docente, no período de 14 a 25 de julho.
Porém, neste caso, a atuação como certificador de provas será restrita à prova do Enem 2025. O candidato não poderá trabalhar na certificação da PND. “É possível se inscrever na RNC 2025 para atuar no Enem e na PND, mas não poderá atuar na PND se estiver inscrito(a), como candidato(a), na PND”, diz o aviso do Inep.
Tarefas
Os certificadores selecionados terão a responsabilidade de acompanhar presencialmente, nos locais de prova, de forma independente, o cumprimento de todos os procedimentos operacionais definidos pelo Inep para as aplicações dos dois exames.
Os certificadores não aplicam as provas. Entre as funções deles, estão o acompanhamento da entrega, guarda, integridade e a abertura dos malotes com os cadernos de questões, bem como a observação da atuação das equipes aplicadoras, incluindo a vistoria eletrônica, o cumprimento dos horários estabelecidos para a abertura e o fechamento dos portões, além do início e o término das provas.
A atuação do certificador inclui, ainda, o monitoramento das salas extras, a identificação dos participantes, a contagem do número de ausentes, a substituição de provas e cartões-resposta, além da devolução dos malotes de provas aos Correios.
Curso de capacitação
A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação será feita em 14 de julho, na Página de Acompanhamento dos certificadores, no Sistema RNC.
Quem não tiver a inscrição confirmada pela rede poderá entrar com recurso administrativo de 15 a 22 de julho.
Os interessados com inscrição confirmada precisam completar o curso de capacitação promovido pelo Inep e obter rendimento mínimo de 70%.
A data do início da capacitação ainda será divulgada.
Convocação
O Inep pode convocar para o curso de capacitação pela plataforma virtual até três vezes a quantidade estimada necessária para cada município, usando como critério a ordem de inscrição confirmada.
Caso a quantidade de certificadores aptos a receber a demanda excepcional exceda o quantitativo necessário no município de aplicação, a seleção do certificador adotará os seguintes critérios de prioridade:
- Atuação como certificador na edição do ano anterior do Enem;
- Maior rendimento no curso de capacitação;
- Em caso de empate nos critérios definidos, a demanda será gerada por sorteio realizado no sistema da RNC.
Cronograma
- Inscrições no Sistema RNC: 5 de junho a 7 de julho;
- Divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação: 14 de julho;
- Período para recursos das inscrições não confirmadas: 15 a 22 de julho;
- Resultado dos recursos: 11 de agosto.
- Aplicação do Enem: 9 e 16 de novembro.
- Aplicação da Prova Nacional Docente (PND): 26 de outubro.
O resultado da primeira chamada da edição do segundo semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) foi disponibilizado, nesta segunda-feira (7), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).
O Prouni oferece aos estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior bolsas integrais (100%) e parciais (50%), em que o governo federal paga metade do valor da mensalidade.
Documentação comprobatória
De acordo com o edital, o prazo para apresentar as documentações necessárias na Instituição de Ensino Superior privada onde foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição vai até 18 de julho.
A entrega da documentação poderá ser realizada presencialmente na faculdade ou encaminhada por meio virtual/eletrônico.
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No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo (R$ 2.277, por pessoa em 2025). Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos (R$ 4.554, por pessoa em 2025).
Prouni 2/2025
Nesta edição, referente ao segundo semestre de 2025, o MEC oferta mais de 211 mil bolsas. Desse total, mais de 118 mil são integrais e mais de 93 mil parciais.
As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.
O resultado da segunda chamada será divulgado em 28 de julho e o período para comprovação das informações vai até o dia 11 de agosto.
Bolsas federais
O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo estudantes sem diploma de nível superior.
Em 2025, o Prouni comemora 20 anos e contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados desde a primeira edição, em 2005.
As pessoas interessadas em pedir isenção da taxa de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem fazer a solicitação até 23h59 desta terça-feira (8), no horário de Brasília.
A taxa única é de R$ 70 para os cargos de nível médio e superior e deve ser paga até o dia 21 de julho.
O pedido de gratuidade deve ser feito online, no momento da inscrição, exclusivamente no sistema da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora do certame, com login único da conta no portal do governo federal, o Gov.br.
O endereço eletrônico é o mesmo para anexar a documentação que comprove as situações que dão direito à gratuidade da taxa de inscrição.
Quem tem direito
De acordo com as condições previstas no edital do CNU 2025, têm direito à isenção da taxa as pessoas que:
- têm inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- comprovem ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
- são bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação;
- têm o curso superior financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O candidato que prestar declarações falsas será excluído do concurso, em qualquer fase, e responderá legalmente pelo ato.
A participação anterior em programas sociais ou isenção em outros concursos não garante isenção automática no segundo CNU.
Documentação
A retificação do edital do chamado Enem dos Concursos, publicada na quinta-feira (3), dispensa os inscritos no CadÚnico de preencherem o Número de Identificação Social (NIS) no momento de solicitar a isenção da taxa.
Os candidatos que são ou tenham sido bolsistas do Prouni ou receberam financiamento do Fies devem indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade no sistema de inscrição.
No caso de doador voluntário de medula óssea, o candidato deverá fazer upload da documentação que comprove a situação declarada: o documento de identidade com foto; o comprovante da doação, com data da coleta e de emissão do documento, assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor; com nome legível de quem assina; ou apresentar a certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea, expedidos por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Somente serão aceitos arquivos no formato JPG, JPEG, PNG e PDF, no tamanho máximo de 5MB. A organização do certame avisa que não serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, meio postal, entregues pessoalmente na sede da FGV ou no dia da aplicação das provas.
Resultados
A simples solicitação não garante a isenção. Todos os pedidos passarão por análise da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A FGV consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies, além do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).
Os resultados preliminares de todos os pedidos serão divulgados no dia 10 de julho, no site do concurso.
Em caso de indeferimento, o candidato poderá entrar com recurso contra a decisão em dois dias úteis após a divulgação. O resultado final dos recursos está previsto para 18 de julho.
CNU 2025
A segunda edição do CPNU oferece 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias – a primeira fase, de questões objetivas, em outubro; e a segunda, as dissertativas, em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.
Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, com a possibilidade do candidato se inscrever para diferentes cargos dentro do mesmo bloco e definição de sua lista de preferência pelas vagas.