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PEC da Segurança não traz mudanças significativas, dizem pesquisadores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue no dia 8 à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança do cidadão, que prevê, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a constitucionalização poderia permitir que o Susp funcionasse como o Sistema Único de Saúde (SUS) que, de acordo com ele, funciona bem porque está na Constituição.
O texto da PEC também propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A PRF, por exemplo, se tornaria uma polícia ostensiva federal, passando a se chamar Polícia Viária Federal, com suas atribuições expandidas para fazer policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, como já acontece atualmente, e para auxiliar as forças de segurança estaduais quando requisitada.
Outras propostas são a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos; a de estabelecer diretrizes gerais para segurança e sistema penitenciário; a de fixar atribuições das guardas municipais e criar corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional em relação às forças de segurança que estiverem sob seu escrutínio.
Os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) também estariam previstos na Constituição, a fim de garantir recursos e protegê-los contra contingenciamentos.
Apesar de a PEC trazer pontos positivos, os especialistas ouvidos pela Agência Brasil não acreditam que a proposta levará a mudanças significativas nas políticas de segurança pública brasileiras.
“A PEC da Segurança Pública não muda a política de segurança pública, ela não introduz novidades. A gente está numa situação que a gente precisa de políticas efetivas”, avalia a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo.
“Ela [PEC] não oferece uma resposta para a sensação de insegurança da população. Apenas constitucionaliza uma série de práticas que já eram adotadas”, afirma.
José Cláudio Souza Alves, pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), também considera que, de uma forma geral, a PEC não traz grandes novidades e nem oferece respostas para questões estruturais da criminalidade.
“Isso é para fazer debate entre a extrema-direita e o governo, não traz uma solução real. O problema está lá na base de uma estrutura social cruel, perversa, que não te dá possibilidade alguma e que vai corromper toda essa estrutura de segurança pública. Ou você interfere nessa estrutura, dá alternativas e permite que esse jovem tenha alguma chance de sobreviver a tudo isso com outro tipo de ação econômica, social, política, ou você não vai resolver. [A PEC] É uma ilusão”, afirma o pesquisador, que estuda dinâmicas criminais na Baixada Fluminense, como grupos de extermínio e desaparecimentos forçados.
O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e consultor em Segurança Pública Alan Fernandes, que foi tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, concorda que a PEC não trará mudanças em curto prazo, mas acredita que “é um aceno de mudanças estruturais, para que os passos iniciais sejam dados”, para mudanças de médio e longo prazos.
“A PEC, ainda que ela não possa ser sentida de imediato pelo cidadão, ela dá as condições de novos arranjos, que o Brasil ainda não dispõe, mas que sem ela não seriam possíveis de viabilizar. Eu acho muito positiva a ideia, porque fez mobilizar diversas forças políticas em prol de um tema que exige uma consideração nacional”, defende o professor.
Susp
Para Fernandes, a PEC fortalecerá o Susp, criado em 2018.
“Desde a edição da lei do Susp, careciam instrumentos legais, e até mesmo administrativos, para fazer a implementação dessa lei. Em outras palavras, o governo federal se viu com uma lei de difícil implementação por conta da resistência dos governadores dos estados”, avalia.
O pesquisador explica que a constitucionalização do Susp permite instrumentos como uma coordenação nacional sobre temas de segurança que tenham caráter interestadual.
Carolina Grillo também considera que a constitucionalização do tema da segurança é importante para explicitar as atribuições de cada ente federado, que ainda não estão claras na Constituição Federal.
“A questão da constitucionalização é importante, por exemplo, para padronizar a questão dos dados. A inclusão do Susp na Constituição também é um grande avanço. É muito importante que o governo federal tenha compreendido a relevância da sua atuação na condução das políticas públicas”.
Corregedorias
Carolina Grillo destaca que a autonomia das corregedorias e ouvidorias é outro avanço proposto pela PEC.
“Isso é fundamental para evitar intromissões no trabalho das corregedorias. Muitas vezes, quando há policiais investigando seus colegas, eles podem ser intimidados pelas estruturas da polícia, o que faz com que as possibilidades de obstrução e de adoção de posturas corporativistas seja muito maior. Então é fundamental que as corregedorias sejam separadas”, observa.
Para o pesquisador José Cláudio Souza Alves, questões como o aperfeiçoamento e a padronização de protocolos e de dados são algo que qualquer estrutura administrativa deve buscar, mas não crê que isso resolva muita coisa.
Ele destaca ainda que a existência de uma corregedoria autônoma, por si só, não garante eficiência do controle sobre a atividade policial.
“Colocar uma corregedoria sobre uma estrutura que parece um queijo suíço, toda furada, com um monte de gente comprometida [com atividades criminais], como isso vai resolver?”, questiona.
Polícia ostensiva
O pesquisador José Cláudio Souza Alves critica também a ampliação das competências da PRF, que, na prática, cria uma polícia ostensiva federal. Segundo ele, isso seria “mais do mesmo”.
“Em 2020, aqui na baixada [fluminense], a PRF se juntou à Polícia Civil, e matou 17 pessoas, cinco em Nova Iguaçu e 12 em Itaguaí, em 2 dias. Colocar uma polícia ostensiva federal, armada, para fazer operação, é bater na mesma tecla. Vai intensificar mais os conflitos e não vai resolver nada”, alerta.
Carolina Grillo diz, no entanto, que, na prática, a PRF já atua fora das rodovias e que a PEC vai apenas oficializar essa atuação.
Governo
Durante uma audiência no Senado Federal, em 9 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski disse que “a PEC é uma tentativa de organizar o jogo para, em seguida, darmos uma nova partida”.
“Estamos propondo diretrizes nacionais que serão construídas em diálogo com os entes federativos e com a sociedade civil, sem retirar as competências locais ou comprometer a autonomia dos estados sobre suas forças policiais”, defendeu.
No momento da entrega da proposta à Câmara dos Deputados, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a tramitação da PEC é um “debate muito necessário para o Brasil, complementado com outras ações do governo federal, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tem preparado”.
Outras
Crianças participam do 2º Circuito de Educação Ambiental com oficinas e atividades interativas
Evento reuniu mais de 300 crianças em um circuito interativo com foco em fauna, flora e sustentabilidade
A maior cachoeira da América Latina, construída com materiais recicláveis, foi palco, na manhã desta sexta-feira (17/10), da segunda edição do Circuito de Educação Ambiental, uma ação que combinou aprendizado, diversão e conscientização ecológica. Com 25 metros de altura, a cachoeira do Eco Resort Castelinho, em Santo Aleixo (Magé/RJ), foi erguida a partir de 40 toneladas de resíduos recicláveis coletados na Baía de Guanabara por pescadores do Projeto Águas da Guanabara, incluindo cerca de 3 mil pneus de caminhão, garrafas PET, isopor e outros materiais. Os próprios pescadores estiveram presentes no evento, reforçando o vínculo entre comunidade, sustentabilidade e educação ambiental. A água que abastece a cachoeira vem de um sistema próprio de captação de chuva, garantindo um espetáculo sustentável e educativo para crianças e visitantes.
A atividade, realizada das 8h às 11h30, reuniu mais de 300 alunos das redes municipal e estadual de Magé e Petrópolis, que participaram de um circuito composto por 11 estações educativas voltadas para temas como fauna, flora, conservação e sustentabilidade.
O evento começou com um café da manhã coletivo oferecido pelo Eco Resort Castelinho, seguido de uma sequência de vivências práticas e interativas, conduzidas por instituições ambientais parceiras. Cada estande ofereceu uma experiência diferente, despertando nas crianças o senso de curiosidade e cuidado com a natureza.
A ação reforçou o compromisso do Eco Resort Castelinho com a educação ambiental contínua e o engajamento social. Famoso por abrigar a maior cachoeira artificial do Brasil construída com materiais recicláveis, o resort reafirma seu papel como um espaço de aprendizado, sustentabilidade e transformação comunitária.
“Nosso objetivo é plantar sementes de consciência nas crianças, que são os verdadeiros guardiões do futuro. Queremos que elas sintam na prática o valor de cuidar da natureza e descubram que sustentabilidade é uma escolha possível e inspiradora”, afirmou André Marinho de Moraes, idealizador do Eco Resort Castelinho.
“Quando aproximamos a conservação da natureza das crianças, estamos garantindo o futuro da nossa biodiversidade. Este circuito é um exemplo de como o turismo ecológico e a educação ambiental podem caminhar lado a lado em prol de um mesmo propósito”, ressaltou Victor Valente da Silva, chefe da APA Petrópolis/ICMBio.
Pescadores do Projeto Águas da Guanabara participam do evento e reforçam a sustentabilidade da cachoeira
Os próprios pescadores, que coletaram cerca de 40 toneladas de resíduos da Baía de Guanabara — incluindo pneus de caminhão, garrafas PET, isopor e outros materiais — para a construção da cachoeira, estiveram presentes no evento. “A participação dos pescadores no Projeto Águas da Guanabara reflete nosso compromisso com a preservação ambiental e a conscientização das futuras gerações. Este evento é um exemplo claro de como a união entre comunidade e natureza pode gerar resultados positivos para todos”, afirmou Luiz Claudio Stabille Firtado, presidente da Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (FEPERJ).
O Circuito de Educação Ambiental é uma realização conjunta do Eco Resort Castelinho, APA Petrópolis e ICMBio, com participação de importantes parceiros ambientais e apoio da empresa Sequóia de Santo Aleixo, demonstrando a força das parcerias público-privadas para gerar impacto positivo.
O setor de óleo e gás permanece como um dos pilares estratégicos da economia mundial, responsável por movimentar trilhões de dólares e impulsionar a inovação tecnológica em escala global.Nesse cenário, a exploração offshore, especialmente em águas profundas e ultraprofundas, tornou-se fundamental, exigindo o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais complexas e seguras.
Empresas que atuam com tecnologia submarina têm papel decisivo nesse ecossistema. Elas desenvolvem sistemas integrados de produção submarina, válvulas, bombas, compressores, árvores de natal molhadas e equipamentos de controle de fluxo capazes de operar sob condições extremas de pressão e temperatura. O objetivo é aumentar a eficiência da produção, reduzir custos operacionais e garantir a segurança ambiental das operações.
Nos últimos anos, a digitalização e a automação transformaram profundamente o setor. Sensores inteligentes, sistemas de monitoramento remoto e análise de dados em tempo real permitem prever falhas, otimizar a produção e aumentar a vida útil dos equipamentos. Essa integração entre engenharia, automação e inteligência artificial redefiniu o conceito de eficiência operacional no fundo do mar.
Liderança e Estratégia em Projetos Submarinos
Nesse ambiente altamente técnico e competitivo, profissionais de liderança exercem papel essencial para o sucesso de cada operação. À frente de projetos complexos está Bruno Rompkovski, executivo com sólida trajetória internacional no setor, que atua como responsável pelas áreas de Licitações, Propostas, Operações Comerciais e Projetos em uma das maiores empresas globais de tecnologia submarina.
Rompkovski liderou projetos submarinos de grande porte em diversas regiões do mundo, unindo conhecimento técnico e visão estratégica. Em sua função como Western Hemisphere Tender Manager, ele supervisiona o portfólio de propostas para produtos, sistemas e serviços submarinos no Hemisfério Ocidental, assegurando consistência global, conformidade e alinhamento com os objetivos corporativos.
Sua atuação envolve definir e implementar estratégias de licitação, gerenciar propostas complexas e desenvolver soluções competitivas que impulsionam receitas e destravam casos de negócios desafiadores junto a grandes operadores do setor. O papel que desempenha exemplifica a importância de uma liderança técnica e comercial integrada, capaz de conectar engenharia de ponta, inovação e resultados financeiros sustentáveis.
Os desafios enfrentados por gerentes comerciais e diretores de projetos nesse setor são notáveis. “O ciclo de vendas de soluções submarinas é longo, técnico e envolve contratos de alto valor, frequentemente em múltiplas jurisdições, exigindo uma combinação rara de visão estratégica, domínio técnico e capacidade de negociação”, afirma Bruno.
Atuando em posições que exigem tanto visão comercial quanto conhecimento técnico aprofundado, Bruno gerencia negociações complexas e coordena equipes multidisciplinares. A experiência de Rompkovski ilustra como o sucesso no setor depende de uma atuação integrada, em que gestão, engenharia e estratégia comercial caminham lado a lado para garantir resultados sustentáveis e inovadores.
O futuro do mercado de óleo e gás, em especial no segmento de tecnologia submarina, aponta para uma integração cada vez maior entre inovação, sustentabilidade e automação. A busca por operações mais seguras, eficientes e com menor impacto ambiental orienta novos investimentos em inteligência artificial, robótica submarina e soluções energéticas híbridas.
Assim, o setor continua sendo um dos mais desafiadores e fascinantes do mundo industrial. Profissionais como Bruno Rompkovski exemplificam o perfil de liderança que impulsiona essa transformação — combinando excelência técnica, gestão estratégica e visão global em um ambiente onde inovação e resiliência são essenciais para o sucesso.
