Economia
Pedido de pensão por morte já pode ser de forma automática no INSS
O INSS já começou a conceder a pensão por morte de forma automática. O procedimento vai facilitar a vida do cidadão já que todo o requerimento poderá ser feito através do aplicativo Meu INSS e depois analisado automaticamente pelo sistema. Mas antes de fazer o pedido é preciso saber como provar a união.
“A pensão por morte é um assunto que gera muitas dúvidas e uma das mais comuns tem relação com a comprovação da união entre o casal. Por isso, ao fazer o pedido do benefício de forma automática é preciso ficar atento no envio da documentação exigida pelo INSS, explica a advogada especializada em Direito Previdenciário, Jeanne Vargas, sócia do escritório de advocacia Vargas Farias.
A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado da área urbana que falecer, sendo ele aposentado ou não. Ao receber o pedido, o INSS vai utilizar os dados que já estão nos seus sistemas para fazer a análise e checar as informações enviadas pelo cidadão, inclusive na base de dados de outros órgãos, concluindo assim a análise do benefício com mais rapidez.
Vale lembrar que o pedido do benefício de pensão por morte de forma automática não se aplica a alguns casos de união. Para casamentos recentes em que o cônjuge faleceu em menos de dois anos, se o pedido for feito apenas com o envio da certidão de casamento, o benefício até poderá ser concedido, mas por apenas quatro meses. Se antes do casamento o casal já vivia em união estável deverá fazer prova dessa união e essa prova não seria avaliada pela concessão automática.
A concessão do benefício por apenas quatro meses para o casamento ou união estável iniciados em menos de dois anos antes do óbito é uma alteração que a Lei 13.135 de 2015 trouxe para a Lei de Benefícios (Lei 8.213/91). Essa mudança vale para os óbitos a partir da publicação desta lei em 18/06/2015.
Já os casais que estão separados, mas não se divorciaram, no caso da morte de um dos cônjuges, o outro não pode requerer a pensão, já que eles não mantêm mais uma união. Se o cônjuge sobrevivente fizer um pedido pela concessão automática e conseguir a pensão do INSS, a pessoa estará cometendo uma fraude.
Quem tem união estável não registrada também não vai se beneficiar da concessão automática porque será necessário comprovar a união estável através de documentos e essa análise será feita apenas por um servidor do INSS.
O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do benefício. Para fazer o pedido basta entrar no aplicativo do Meu INSS, escolher o serviço/benefício que quer solicitar e seguir o passo a passo. Depois basta acompanhar o processo pelo aplicativo para saber a resposta.
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (12), em São Paulo, que a estimativa é de que o comércio varejista movimente R$ 16 bilhões este ano. A projeção foi anunciada durante o Apas Show, festival de alimentos e bebidas que termina na próxima quinta-feira (15).
“No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu forte, 3,4%, e os supermercados [se expandiram] 6,5%. Um setor campeão de empregos e renda”, destacou durante a jornalistas na Expo Center Norte.
Alckmin disse, ainda, que a reforma tributária proporciona “justiça tributária” e que, ao lado de ferramentas oferecidas por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo as empresas de menor porte terão mais condições de melhorar seus negócios.
Ele frisou que agora o Brasil está finalmente se direcionando para um lado em que outros países já se encontram há muito tempo em relação a impostos que incidem sobre o setor.
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O modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme explicou, unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Avanço
Ele afirmou, ainda, que sua implementação é um avanço na comparação com o governo Bolsonaro, “que queria criar mais um imposto”.
“O mundo já fez isso 30 anos atrás. Nós estamos 30 anos atrasados”, afirmou. “Desonera investimento e exportação, o que acaba com a cumulatividade de crédito.”
Geraldo Alckmin ressaltou que há estudos – como os do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – que mostram que os frutos da reforma tributária chegarão gradualmente (https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2023/07/propostas-de-reforma-tributaria-e-seus-impactos-uma-avaliacao-comparativa/). “É melhor fazer aos poucos do que não fazer,” finalizou.
O Apas Show reuniu, em 2024, mais de 141 mil visitantes. Ao todo, participaram do festival 850 expositores, sendo 200 internacionais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que os Estados Unidos deveriam olhar com mais generosidade para a América Latina, principalmente para os países da América do Sul. A declaração foi feita nesta segunda-feira (12) em entrevista ao Canal UOL, na capital paulista.
Na entrevista, o ministro contou que quando esteve com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na semana passada, alertou o governo norte-americano de que não fazia sentido aplicar um tarifaço sobre os países da América Latina, que são deficitários em relação à economia dos Estados Unidos. “Mencionei a ele que isso causou uma certa estranheza, já que a América do Sul é deficitária nas suas relações comerciais com os Estados Unidos. ‘Como é que você taxa uma região que é deficitária?’ Do ponto de vista econômico, isso não faz o menor sentido. E ele próprio reconheceu quando eu disse isso e disse que isso será negociado”.
Para Haddad, os Estados Unidos precisam olhar para o continente americano “de uma forma mais estratégica a longo prazo”.
“Os Estados Unidos têm muito a ganhar com um maior equilíbrio regional, um maior desenvolvimento, inclusive industrial, de todo o continente. Se o continente tiver vulnerabilidades, como ele tem hoje, quanto mais um país é vulnerável, mas ele se torna presa fácil de interesses comerciais do mundo inteiro”, concluiu Haddad.
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Segundo o ministro, o governo brasileiro tem procurado manter acordos com diversos países, sem tomar partido na guerra comercial entre China e Estados Unidos. E vai esperar os desdobramentos de um possível acordo entre esses dois países.
“Eu penso que eles [os Estados Unidos] estão tentando encontrar um caminho de reequilibrar algumas variáveis macroeconômicas importantes. O déficit externo americano é muito elevado, o déficit interno é muito elevado, a taxa de juros está muito alta há muito tempo. Isso tudo vai complicando um pouco a vida dos americanos. E eu penso que eles estão procurando, à maneira deles e um pouco errática, eu diria, um caminho para reequilibrar as contas. E isso passa pelo reconhecimento de que os Estados Unidos se promoveram muito com a globalização, mas a China talvez tenha se beneficiado mais que os EUA. Isso gera um incômodo [nos norte-americanos]”, disse.
Fraude na Previdência
Durante a entrevista, o ministro comentou ainda sobre o esquema criminoso descoberto na Previdência, em que associações e sindicatos aplicavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Para o ministro, a descoberta dessa fraude “enojou o país inteiro”.
“Desejo firmemente que os responsáveis sejam punidos exemplarmente porque isso é um escândalo. Uma pessoa usar o que tem de mais sagrado, que é a pessoa trabalhar a vida inteira e depois conseguir a sua aposentadoria e a sua pensão dignamente, uma pessoa focar nesse público para levar vantagem, isso é uma coisa indigna num grau que acho que enojou o país inteiro”, falou.
De acordo com o ministro, foi importante que o governo optasse por deixar esse caso nas mãos da Polícia Federal para que os responsáveis possam ser punidos. Ele comparou esse caso à sua experiência na prefeitura de São Paulo, quando foi descoberto um esquema criminoso chamado de Máfia do ISS. “Com 90 dias no cargo, nós descobrimos a máfia do ISS, como ficou conhecida. Nós tínhamos duas possibilidades: envolver o Ministério Público e aí jogar pesado contra os criminosos ou tratar disso na cozinha da prefeitura, via processos administrativos e tudo mais. Se nós escolhêssemos a segunda alternativa, muito dificilmente nós íamos recuperar o dinheiro. Muito dificilmente nós íamos botar na cadeia quem merecia e está na cadeia agora cumprindo pena. Então, a opção do controlador foi envolver o Ministério Público sabendo que ia levar mais tempo para tomar uma decisão”, explicou.
O ministro ressaltou que ao buscar a Polícia Federal, o governo mobilizou a autoridade competente para buscar a responsabilização. “A partir do momento que a Polícia Federal está envolvida, não se trata mais de um governo, é uma instituição de Estado, o Estado brasileiro reprimindo o crime. Então, o método a seguir para chegar nos responsáveis, recuperar o dinheiro e tudo mais, não é de competência de um ministro mais, nem pode ser”, acrescentou.
PIB
Para o ministro, o Brasil deverá terminar o ano com um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB). “Eu acredito que nós podemos concluir os quatro anos do mandato do presidente Lula com uma taxa média de crescimento de 3%, mesmo com juros altíssimos. Eu penso que esse ano, mesmo com os juros altos, nós vamos crescer alguma coisa em torno de 2,5%”, declarou.
Segundo Haddad, o governo vai encerrar o seu mandato entregando “um país melhor do que aquele que nós recebemos”.
“Isso aí não tem menor dúvida. O presidente Lula vai chegar a seu quarto ano de mandato com o Brasil em uma situação muito melhor do que o que recebeu”, ressaltou.
Inflação do café
O ministro também comentou sobre a inflação do café, que tem tornado os preços do produto muito elevados para a população, principalmente com o aumento da demanda internacional. “Tenho um grupo de trabalho na Fazenda estudando café hoje, especificamente o café”, disse ele.
Esse, no entanto, não é um problema simples para resolver, admitiu o ministro. “Estamos tomando bastante café. O que eu quero dizer, não é simples, porque um pé de café não é um pé de feijão. Você tem três safras de feijão por ano, mas você não tem um pé de café, que demora cinco anos”, falou.
Banco Master
Já quando questionado sobre o Banco Master, o ministro declarou que esse é um assunto que deve ser analisado pelo Banco Central. “Isso é um assunto do Banco Central, exclusivo do Banco Central”, declarou.
O Banco de Brasília está tentando comprar a instituição que tem enfrentado a desconfiança do mercado financeiro. O Banco Master tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.
A estimativa de analistas do mercado financeiro divulgadas no boletim Focus desta segunda-feira (12) aponta uma nova queda no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025: de 5,53%, na semana passada, para 5,51%, nesta terceira semana de maio.
Esta é a quarta queda consecutiva na expectativa do mercado financeiro sobre a inflação oficial do país. A pesquisa é divulgada pelo Banco Central semanalmente, às segundas-feiras, sobre os principais indicadores econômicos do país.
Para 2026, os economistas projetam a inflação também para baixo: de 4,51%, no boletim Focus da última segunda-feira (5), para 4,50%, agora. Já para os dois anos seguintes (2027 e 2028), as projeções foram mantidas em 4% e 3,80%, respectivamente.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA mede a variação média dos preços de um conjunto de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com renda mensal entre um e 40 salários mínimos.
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Selic
Apesar de o mercado financeiro esperar a queda da inflação para os próximos anos, os mesmos analistas não veem alteração na taxa básica de juros da economia, a Selic.
Na última semana, por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A próxima reunião do Copom será realizada nos dias 17 e 18 de junho.
De acordo com a previsão divulgada no Focus, essa taxa de referência da política monetária deve ser mantida nas próximas reuniões do Copom e encerrar 2025 em 14,75% ao ano.
Para o fim de 2026, a estimativa é que os juros permaneçam em 12,50% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão foi mantida em 10,50% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
PIB
A análise econômica aponta que o ano deve fechar com o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) em 2%, mantendo a expectativa projetada na semana passada.
Em 2024, o PIB do Brasil registrou um crescimento de 3,4% em relação a 2023 e alcançou R$ 11,7 trilhões. Esse foi o maior crescimento anual desde 2021, informou o IBGE.
Para 2026, a projeção para o PIB permanece em 1,7%. A estimativa para 2027 e 2028 se manteve em 2%.
Câmbio
Nesta edição do Focus, a previsão do mercado financeiro para o dólar caiu para o fim de 2025, de US$ 5,86 para US$ 5,85. A expectativa para a moeda norte-americana para 2026 também teve queda, de US$ 5,91 para US$ 5,90. Para os anos seguintes, a cotação da moeda estrangeira caiu para US$ 5,80, em 2027, e para US$ 5,82, em 2028.