Economia
Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria
A Petrobras abriu investigação administrativa para avaliar a venda da Refinaria Landulpho Alves, em novembro de 2021, informou nesta sexta-feira (5) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Ele reagiu à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou privatização com baixo preço.
“A respeito das notícias que têm sido veiculadas sobre a venda, pelo governo anterior, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), e tendo sido procurado por diversos veículos de comunicação, informo que essa questão está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle”, postou Prates na rede X, antigo Twitter.
Segundo Prates, o negócio está sendo analisado por áreas de Petrobras que analisam a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa”, acrescentou o presidente da estatal.
Na auditoria, a CGU criticou o momento escolhido para o negócio. Conforme o relatório, a privatização ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, em meio a efeitos da pandemia de covid-19, à fraca previsão de crescimento da economia brasileira na época e à baixa cotação do petróleo no mercado internacional no fim de 2021.
O relatório não afirma, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questiona o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.
Polícia Federal
Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.
A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair BOLSONARO em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. Duas armas, um fuzil e uma pistola foram devolvidos à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes Unidos. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, Bolsonaro recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.
O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.
Outras autoridades
Na quinta-feira (4), outras autoridades relataram providências tomadas após a divulgação do relatório da CGU. Por meio da rede social X, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Na mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a Polícia Federal recebeu o resultado da auditoria.
Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.
Fonte: Agência Brasil
De janeiro a setembro deste ano, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) aprovou R$ 230 bilhões em operações de crédito diretas ou indiretas, incluindo os empréstimos feitos por outras instituições, mas garantidos pelo banco. A quantia representa um aumento de 39% na comparação com o mesmo período do ano passado. As micro, pequenas e médias empresas concentraram 67% desse valor, ou R$ 155,1 bilhões, sendo R$ 91,3 bilhões em garantias e R$ 63,7 bilhões em crédito.
A instituição divulgou seu balanço operacional e financeiro nesta sexta-feira (14). A carteira total de crédito com R$ 616 bilhões cresceu 12% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado e atingiu o maior valor nos últimos 9 anos. Os desembolsos referentes a essas operações também cresceram 17%, chegando a R$ 101,9 bilhões de janeiro a setembro.
O diretor Financeiro, Alexandre Abreu, destacou o aumento de 50% nas quantias repassadas para a indústria, somando R$ 27,3 bilhões e superando os R$ 24,9 bilhões contratados pelo agronegócio.
“Há pouco tempo atrás, a gente tinha a agropecuária maior do que a indústria. Isso demonstra o nosso foco na recuperação da indústria do país”, ressaltou.
Apesar da indústria ter se destacado, todos os setores tiveram aumento tanto nas aprovações quanto nos desembolsos, à exceção de infraestrutura, que apresentou queda de 10% nas aprovações e estabilidade nos desembolsos.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, o menor interesse por novas operações é explicado, em parte, pelos efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, que causou “certa insegurança em relação a investimentos que estavam sendo encaminhados”.
Mercadante adiantou, no entanto, que um grande anúncio previsto para a semana que vem vai impulsionar o balanço anual.
“Em infraestrutura, diferente de indústria, agricultura e mesmo comércio e serviço, o BNDES só trabalha com projetos de grande magnitude. São ferrovias, rodovias, portos e aeroportos, metrôs, enfim. E nós tivemos um grande projeto que teve uma tramitação mais lenta. Já está aprovado, sendo concluído, mas está em fase de sigilo por exigências do mercado. Nós não podemos antecipar, mas é um projeto bastante grande que reverte esse cenário” acrescentou.
Lucro
O banco também divulgou os lucros obtidos este ano. Enquanto a quantia recorrente subiu 14% na comparação com o ano passado, chegando a R$ 11,2 bilhões, o lucro líquido caiu 9%, ficando em R$ 17,2 bilhões.
De acordo com o diretor Financeiro, Alexandre Abreu, grande parte da queda se deve aos dividendos que o banco recebeu como acionista da Petrobras, 54% menores do que o do ano passado. Ainda assim, o presidente do banco, Aloísio Mercadante, considerou que o resultado foi “extraordinário” considerando esse fator e os efeitos do tarifaço.
Já os ativos totais do banco seguem em trajetória de crescimento, chegando a R$ 905,8 bilhões em setembro, e se aproximando de R$1 trilhão, patamar que o BNDES já alcançou no passado e que a atual gestão da instituição espera alcançar novamente.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 7,6 bilhões em créditos do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelo tarifaço americano. De acordo com o presidente do banco, Aloízio Mercadante, isso corresponde a 535 operações solicitadas por 134 empresas de grande porte e 401 micro, pequenas e médias empresas.
Os estados mais beneficiados pela linha de crédito até agora são: São Paulo (R$ 2,2 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,2 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,1 bilhão) e Paraná (R$ 900 milhões). Há ainda R$ 2,1 bilhões solicitados em fase de análise, totalizando R$ 9,7 bilhões.
Em entrevista coletiva para a apresentação dos resultados financeiros do banco, Mercadante disse ainda que há expectativa de “acelerar” os repasses, após as mudanças anunciadas pelo governo federal nessa quarta-feira.
“A grande demanda é capital de giro e só tinha capital de giro para você buscar novos mercados, mas muitas dessas empresas estão produzindo para o Brasil. Agora teremos capital de giro em geral”.
O presidente do BNDES também destacou a decisão de ampliar o crédito para os fornecedores de empresas afetadas pelo tarifaço. Segundo ele, essa nova modalidade deve estar disponível a partir do dia 24 de novembro.
“Para a gente poder atender as empresas, repassar recursos para os bancos parceiros e aprovar e liberar os recursos, nós precisamos de uma informação básica: quais são as empresas elegíveis? Quem oferece essa informação é a Receita Federal junto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) , que é quem tem os dados de exportações.
Mercadante explicou que a Receita e o MDIC juntos fazem essa lista e isso vem por meio de um aplicativo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que já disse que entrega até o dia 24.
Dez estados e o Distrito Federal atingiram, no terceiro trimestre do ano, a menor taxa de desemprego registrada desde 2012, quando começou a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O recorde de baixa do nível de desocupação foi alcançado pela Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santos, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As onze unidades da federação (UF) se situam no mesmo status do Brasil como um todo, que terminou o terceiro trimestre com o menor desemprego já registrado pela série histórica – 5,6% – conforme divulgou o IBGE no fim de outubro.
Apesar de o estado de Santa Catarina não constar na lista de menor taxa de desemprego já apurada, o estado figura, ao lado do Mato Grosso, como a menor desocupação do país: 2,3%.
Esse patamar representa uma elevação na comparação com o segundo trimestre (2,2%). O IBGE classifica essa variação como “estabilidade”.
A pesquisa
A Pnad apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.
Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
Leia aqui: número dos que procuram emprego há mais de dois anos cai 17,8%, diz IBGE.
Confira as taxas de desocupação de todas as UF
Santa Catarina: 2,3%
Mato Grosso: 2,3%
Rondônia: 2,6%
Espírito Santo: 2,6%
Mato Grosso do Sul: 2,9%
Paraná: 3,5%
Tocantins: 3,8%
Minas Gerais: 4,1%
Rio Grande do Sul: 4,1%
Goiás: 4,3%
Roraima: 4,7%
São Paulo: 5,2%
Brasil: 5,6%
Maranhão: 6,1%
Ceará: 6,4%
Pará: 6,5%
Paraíba: 7,0%
Acre: 7,4%
Piauí: 7,5%
Rio Grande do Norte: 7,5%
Rio de Janeiro: 7,5%
Amazonas: 7,6%
Alagoas: 7,7%
Sergipe: 7,7%
Distrito Federal: 8,0%
Bahia: 8,5%
Amapá: 8,7%
Pernambuco: 10%
Estrutura econômica
Ao comentar o cenário dos estados com menores taxas de desocupação, o analista da pesquisa, William Kratochwill, apontou que esses estados apresentam patamares historicamente menores.
“A estrutura econômica dessas regiões é a principal explicação para terem números tão baixos, porque cada um tem uma característica diferente”, diz.
“Santa Catarina, por exemplo, é a unidade da federação que tem o maior percentual de pessoas contratadas na indústria, completou.
Para explicar por que estados do Nordeste apresentam taxas de desemprego mais altas, o analista do IBGE lembrou que a região é “sabidamente menos desenvolvida economicamente”, além de baixa escolarização.
“Isso talvez seja um empecilho para que se desenvolva mais economicamente, uma vez que falta mão de obra qualificada para a economia crescer”, disse.
Carteira assinada
O levantamento aponta que oito unidades da federação apresentam percentual de empregados com carteira assinada no setor privado superior à média do Brasil (74,4%):
Santa Catarina: 88,0%
São Paulo: 82,8%
Rio Grande do Sul: 82,0%
Mato Grosso do Sul: 80,8%
Paraná: 80,7%
Mato Grosso: 78,9%
Rio de Janeiro: 76,7%
Distrito Federal: 76,3%
Sete estados não chegam a 60% dos empregados com carteira assinada:
Maranhão: 51,9%
Piauí: 52,4%
Paraíba: 55,3%
Pará: 56,8%
Acre: 58,1%
Ceará: 58,9%
Bahia: 59,3%
