O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou, nesta quarta-feira (12), o acordo firmado entre a petroquímica Braskem e o governo de Alagoas, que estabelece indenização de R$ 1,2 bilhão relacionada ao desastre geológico que causou o afundamento de cinco bairros na capital alagoana, Maceió.

“O Muvb manifesta profunda indignação diante do acordo”, afirma comunicado publicado nas redes sociais. 

De acordo com a associação que representa ex-moradores, donos de imóveis e comerciantes dos bairros atingidos, o termo firmado entre a empresa e o governo estadual foi negociado sem a participação das vítimas.

“O resultado é um acordo construído sem as vítimas e contra elas, que transforma um desastre humano e ambiental em simples transação financeira e política”, completa o Muvb, que considerou baixo o montante da indenização.

A tragédia foi causada pela exploração do mineral sal-gema, utilizado na produção de soda cáustica e bicarbonato de sódio.

“Um valor de R$ 30 bilhões estimados pelo próprio estado passa a ser de R$ 1,2 bilhão. Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questiona o Muvb.

O dano de R$ 30 bilhões citado se refere a uma estimativa apontada pela Secretaria de Fazenda alagoana.

Para a associação de vítimas, “o que se esperava como gesto de justiça converte-se em renúncia de direitos coletivos, firmado sem debate público, sem transparência e sem respeito àqueles que carregam as consequências do crime socioambiental todos os dias”.

A Agência Brasil pediu comentários aos ministérios públicos Federal e Estadual ─ instituições que acompanham os trâmites de reparação ─ sobre o acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, mas não recebeu respostas até a conclusão da reportagem. 

Pagamento em 10 anos

O acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, anunciado na última segunda-feira (10), determina que a indenização será paga ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados.

“O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, detalhou a petroquímica em comunicado.

Ainda segundo a Braskem, o acordo “representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”.

O entendimento entre as partes precisa ainda de homologação judicial.

Procuro pela Agência Brasil, o governo de Alagoas não comentou a insatisfação do Muvb em relação à participação dos atingidos.

No dia seguinte ao anúncio do acordo, o governo alagoano divulgou um pacote de R$ 5 bilhões de investimentos na região metropolitana de Maceió. Dentro desse montante, constam R$ 2,8 bilhões que viriam da indenização.

“O Fato Relevante [comunicado a investidores] divulgado pela própria empresa confirma o pagamento de R$ 1,2 bilhão ao estado, que corrigidos chegarão a R$ 2,8 bilhões além de valores já provisionados e novas compensações em curso”, escreveu o governo para justificar o aumento da cifra.

Desastre

O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou a instabilidade no solo, fazendo com que houvesse afundamento nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e a estimativa é de que mais de 60 mil pessoas tenham sido impedidas de morar nas regiões, por questões de segurança.

As consequências se arrastaram por anos, e, em novembro de 2023, a prefeitura da capital alagoana precisou decretar estado de emergência por risco de colapso em uma das minas de sal-gema.

A Defesa Civil de Maceió acompanhava, diariamente, a magnitude do afundamento do solo.

A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.

Reparação

Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.

Dois anos antes, em julho de 2023, a prefeitura de Maceió fechou um acordo com a Braskem para realizar obras estruturantes e criar um fundo de amparo aos moradores. O entendimento garantiu à administração municipal indenização de R$ 1,7 bilhão. Os termos foram homologados pela Justiça Federal.

O termo não invalidou negociações entre a empresa e os moradores.

À Agência Brasil, a Braskem informou que apresentou 19,2 mil propostas aos moradores das áreas de desocupação, o que representa 99,9% dos pleitos recebidos até o fim de outubro. Do total, 19.122 (99,6%) foram aceitas e 19.105 (99,5%) indenizações já foram pagas.

“Somadas compensações e auxílios financeiros, o programa já pagou R$ 4,23 bilhões desde que foi criado, em 2019”, pontua.

A empresa mantém um site com informações sobre ações de reparação, que incluem medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos do afundamento do solo.

A Braskem é uma companhia controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela Petrobras, com 47% das ações com poder de voto.

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A Polícia Militar conseguiu retirar o motorista do caminhão que interditou o Rodoanel, na altura do quilômetro 45, em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (12). A pista já foi liberada.

Ele estava sozinho no veículo e não foi vítima de sequestro. Também não havia bomba na cabine, e sim um simulacro, segundo informações da PM.

A corporação foi acionada nesta madrugada pelo condutor da carreta, que atravessou seu veículo na pista. Ele mesmo alegou à polícia que havia sido sequestrado e que tinha explosivos na cabine.

A Polícia Rodoviária interrompeu o trânsito na região e o caminhão foi cercado. O GATE, esquadrão antibombas, também participou da ação.

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Depois de cinco horas, por volta das 9h30, o motorista foi retirado da carreta e atendido por uma equipe médica na própria pista. Depois, foi levado a um hospital nas imediações.

Usando apoio do helicóptero da PM e de um drone, o GATE confirmou que não havia bomba dentro do veículo.

A polícia segue investigando o caso. O caminhoneiro vinha do estado do Acre e ia para São Bernardo do Campo (SP).

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Palco da repressão política no século passado, o edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, uma joia da arquitetura, terá o tombamento definitivo decidido no fim do mês. O martelo será batido na reunião do Conselho Consultivo, instância máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 26, com transmissão ao vivo pela internet. O processo tramita há mais de uma década no órgão.

O Iphan justifica o tombamento pela importância histórica e artística do imóvel e destaca o “papel simbólico (da edificação) nas lutas sociais e políticas em favor da democracia e da liberdade”, afirma o instituto em nota enviada à Agência Brasil. Com a medida, qualquer alteração no imóvel precisa ser comunicada e aprovada pela instituição.

Se efetivada, a medida atende também pedidos da sociedade civil e do Ministério Público Federal (MPF). Há mais de 40 anos, entidades de defesa dos direitos humanos reivindicam a instalação ali de um centro de memória que retrate a violência do Estado contra grupos sociais e políticos.

Inaugurado em 1910, de inspiração francesa, o edifício foi construído para ser a sede da Polícia Federal da época. Possui carceragens, com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico, por exemplo. A posse é do governo federal, mas o imóvel está cedido para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com a obrigação de preservação do imóvel.

Fechado há mais de uma década, o prédio está em estado de conservação precário desde pelo menos 2014, quando a Agência Brasil esteve no local, com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

Até o início dos anos 2000 chegou a funcionar no prédio um embrião de Museu da Polícia Civil, mas que não foi para a frente. Do local, mal acondicionado, foi resgatado nos anos 2020 o acervo da Coleção Nosso Sagrado. Foram retirados de lá mais de 500 objetos de religiões de matriz africana, apreendidos pela polícia fluminense entre 1889 e 1964, hoje sob a guarda de lideranças religiosas e do Museu da República, que é federal, após ampla campanha.

O Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação esteve no antigo Dops recentemente, durante vistoria do MPF, em 2024. Se, por um lado, a entidade se deparou com um prédio deteriorado, afrescos cobertos, vitrais quebrados, documentos empoeirados e ensacados e móveis embrulhados, por outro encontrou salas como foram deixadas pelos agentes da repressão. A entidade conseguiu recuperar parte dos documentos ensacados em parceria com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). 

“O Dops tem muitos elementos autênticos”, disse Felipe Nin, do coletivo. “Desde que o prédio deixou de funcionar como a sede do Dops, ele não teve nenhum outro uso. A gente tem, em 2025, um prédio com todos os elementos originais de quando ele funcionava como uma repartição da repressão”.

Segundo ele, estão lá os “armários de armamentos, com a inscrição Dops, insígnias, as carceragens, a sala onde os documentos foram produzidos pela inteligência, o mobiliário, a sala onde era o gabinete de Filinto Müller, com a mesa dele, o escaninho, é impressionante”, destacou. Ex-chefe da polícia de Getúlio Vargas, Müller era um verdadeiro carrasco, segundo os registros históricos, tendo sido responsável pela repressão a estudantes, indígenas e presos políticos, como Pagu, Carlos Mariguella, Graciliano Ramos, e fundamental na extradição de Olga Benário, judia, à Alemanha nazista.

O coletivo do qual Nin faz parte é autor da denúncia que deu origem ao inquérito do MPF, em 2024, para investigar o abandono do prédio e de documentos e a violação do direito à memória. Na investigação, a Polícia Civil apresentou ao órgão seu projeto de centro cultural que, segundo o pesquisador, é incompatível com o de um lugar de memória.

“É um projeto que exalta a Polícia Civil, a sua história, mas que não cita o Dops em nenhum momento, nem Müller, e que transforma a carceragem feminina, por exemplo, onde passou Olga Benário, Nilze da Silveira e muitas outras, em um bistrô”, disse Nin. “É um projeto de apagamento”, avaliou.

Com o tombamento, os espaços do prédio não poderão ser descaracterizados. A carceragem feminina, cujas paredes têm inscrições que datam dos anos 1950 e 1980, devem ser preservadas.

Segundo Nin, que é arquiteto, o prédio é um dos mais importantes da história política, tendo recebido opositores dos governos desde o início do século passado. Entre eles estão nomes como Nize da Silveira, Abdias Nascimento, Olga, Luís Carlos Prestes, durante o Estado Novo, sob o governo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945 e na ditadura militar. Vários foram também torturados no local, crime contra a humanidade para o qual o não há prescrição, de acordo com leis internacionais.

“Esse prédio representa um passado que o Estado brasileiro quis apagar, não quis enfrentar”, disse Nin, que é também sobrinho de Raul Amaro Nin, preso arbitrariamente pela ditadura, que passou pelo Dops e morreu após tortura em 1971, sob custódia. “Por isso, é importante essa luta, para que essa memória seja lembrada, para que a gente possa mudar as instituições e para que esse tipo de atuação não se repita”.

Com o tombamento, ele acredita que o imóvel ficará protegido de intervenções que não considerem o passado da repressão, enquanto a posse não é revertida pelo governo federal.

A farmacêutica Ana Bursztyn Miranda, que foi presa por três vezes no Dops, em função de sua atuação contra a ditadura, disse, em 2015, que um lugar de memória contribui contra a violência de Estado.

“A tortura, por exemplo, acontece ainda hoje. Precisamos conseguir diminuir a violência de Estado para que o terror que imperou naquela época não volte”, disse ela. Na época, Ana participou de protesto do Movimento Ocupa Dops para marcar o Dia Internacional de Combate à Tortura.  

Em nota à Agência Brasil, a Polícia Civil confirmou o interesse no prédio e em instalar no imóvel um centro cultural, mas não detalhou o projeto.

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