Jurídico e Direito
PF identifica dois suspeitos de participar de ataque a indígenas no MS
A Polícia Federal (PF) identificou dois suspeitos de participar de um ataque armado a um grupo de indígenas Guarani Kaiowá, em Iguatemi (MS), a cerca de 394 quilômetros (km) da capital do estado, Campo Grande. Um indígena morreu no ataque.
Segundo a superintendência estadual da PF, um dos suspeitos foi reconhecido por um dos quatro indígenas feridos com armas de fogo ou balas de borracha. Ele foi preso em flagrante.
Conforme a reportagem apurou, o homem detido é de nacionalidade paraguaia e se declara indígena. Casado com uma indígena brasileira, ele chegou a morar na ocupação chamada Pyelito Kue, alvo do ataque registrado na madrugada deste domingo (16).
A PF não divulgou as identidades dos dois suspeitos, nem informou se o segundo deles chegou a ser detido, mas revelou que chegou até eles após equipes da PF e do Instituto de Criminalísticas deslocadas para atender a ocorrência apreenderem duas espingardas calibre 12 “utilizadas por seguranças privadas de uma fazenda” e coletarem cápsulas e material biológico que acharam no local do ataque. As armas ainda vão ser periciadas.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos 20 homens fortemente armados atacaram os guarani kaiowá que participam da retomada de Pyelito Kue, na Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I, em Iguatemi.
Ainda de acordo com o órgão indigenista vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cnbb), o ataque ocorreu por volta das 4h da madrugada, pegando de surpresa parte dos indígenas que dormiam, incluindo crianças e mulheres.
O indígena Vicente Fernandes Vilhalva, 36 anos, foi alvejado na cabeça. Ele não resistiu à gravidade do ferimento e morreu no local.
Segundo testemunhas, os atiradores ainda tentaram levar seu corpo, sendo impedidos por outros indígenas. Outros quatro Guarani Kaiowá foram feridos, entre eles dois adolescentes e uma mulher.
As autoridades policiais estão apurando se uma segunda morte, de um vigilante, funcionário de uma empresa de segurança privada que atua na região, tem relação com o ataque a Pyelito Kue.
No domingo, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública chegou a relacionar, em uma nota oficial, a morte de Silva ao ataque contra os Guarani Kaiowá, mas a responsável pela empresa para a qual o vigilante trabalhava garantiu à reportagem que ele morreu em outras circunstâncias, conforme consta do atestado de óbito.
Em nota, a empresa se referiu a um “grave incidente ocorrido durante uma operação de escolta armada”.
Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cobrou, em nota, “uma investigação rigorosa e uma ação conjunta para combater os grupos de pistoleiros que atuam na região” e que “fortaleça a proteção dos indígenas e de seus territórios”.
“É inaceitável que indígenas continuem perdendo suas vidas por defender seus territórios”, destacou a fundação, acrescentando que o ataque a Pyelito Kue se insere em um contexto de retomada de áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.
“As retomadas dos indígenas Guarani Kaiowá na região se intensificaram nos últimos meses com o objetivo de frear a pulverização de agrotóxicos, que vem causando adoecimento e gerando insegurança hídrica e alimentar”, sustenta a Funai.
A fundação lembra que o crime ocorre justamente no momento em que pessoas de todo o mundo estão reunidas para tratar da importância dos povos indígenas na mitigação climática, em debate na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
A área de Pyelito Kue integra a Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I, sobreposta à Fazenda Cachoeira. A região foi retomada pelos indígenas em 3 de novembro.
A comunidade afirma esperar há cerca de 40 anos pela conclusão do processo demarcatório.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.
Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores que preenche os requisitos para ocupar a vaga.
“Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou.
Messias também reafirmou o compromisso de defender a democracia brasileira.
“Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da magistratura nacional”, completou.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.
Ele está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.
Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido em Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto da presidente.
A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (19) pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
A magistrada negou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Vorcaro, que foi preso na última segunda-feira (17) pela Polícia Federal (PF) enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto de Guarulhos.
O banqueiro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Na decisão, a desembargadora entendeu que a prisão do banqueiro deve ser mantida para preservar a ordem pública e desarticular a organização criminosa.
“O contexto retrata um grupo com notável estrutura, estabilidade e poderio econômico, cuja atividade perdurou por anos, voltada à prática reiterada de delitos financeiros, com envolvimento dos gestores do Banco Master em esquemas complexos e de altíssimo padrão, utilizando-se de manobras para fraudar o sistema financeiro”, decidiu Solange.
A desembargadora também acrescentou que as fraudes podem comprometer a liquidez do BRB e causar prejuízo estimado em R$ 17 bilhões.
“A investigação revelou um esquema de cessão irregular de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília, envolvendo a quantia vultosa de aproximadamente R$ 17 bilhões. Há indícios de manipulação de ativos, criação de falsas narrativas para órgãos reguladores e utilização de empresas de prateleira para simular a origem de créditos inexistentes ou podres.”
Defesas
Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tenha tentado sair do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
O BRB informou ontem que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.
