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PF indica militares que fariam “gabinete de crise” após assassinatos
A Polícia Federal (PF) identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas – incluindo o monitoramento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. É o que aponta ofício enviado pela corporação ao próprio magistrado no último dia 14 e divulgado nesta terça-feira (19).
Em minuta anexada ao ofício, a PF faz referência à criação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”, que seria liderado pelos generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e conselheiro do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Braga Netto (foto), ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
De acordo com o documento, “o arcabouço jurídico do golpe seria desenhado pelo Superior Tribunal Militar (STM)”.
Ainda segundo a minuta, análises de conversas feitas pela PF mencionam os seguintes nomes: “Cel André”, “Cel Vilela”, “Cel Yatabe”, “Cel Peregrino”, “TC Sena”, “TC Letícia” e “Amanda”.
A corporação informou ter identificado alguns dos integrantes do grupo, conforme descrição a seguir:
– “Cel André”: pode ser uma referência ao coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) André de Souza Costa, que atuou como secretário Especial de Comunicação Social, órgão vinculado ao Ministério das Comunicações.
– “Cel Vilela”: pode ser uma referência ao coronel da PMDF Anderson Vilela, secretário Especial Adjunto da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
– “Cel Yatabe”: seria Hidenobu Yatabe, coronel reformado do Exército que foi chefe de assessoria da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
– “Cel Peregrino”: seria Flávio Botelho Peregrino, assessor especial de comunicação social, apontado em fontes abertas como braço-direito do então ministro da Defesa do governo Bolsonaro, general Braga Netto.
– “TC Sena”: seria o tenente-coronel Darlan Sena Messias Larssen, que atuou como assessor de comunicação da Casa Civil e do GSI – e que teria visitado Mauro Cid, em 2023, enquanto esteve preso. Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro.
No ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes na semana passada, a PF cita técnicas de planejamento, coordenação e execução típicas de uma operação militar especial no intuito de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
“As ações demonstram um detalhado plano de atuação que envolve técnicas de anonimização, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos. Para a corporação, os dados obtidos pela investigação justificam a adoção das medidas cautelares executadas na manhã desta terça por meio da Operação Contragolpe”, diz o documento.
A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos citados.
Operação Contragolpe
A PF deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Em um mês, os Correios atenderam 1,3 milhão de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Disponível desde 30 de maio em mais de 5 mil agências da estatal em todo o país, o atendimento presencial foi pensado para os segurados com dificuldade em operar canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou em ligar para a Central 135.
As agências dos Correios habilitadas para atendimento estão disponíveis na seguinte lista. Os aposentados e pensionistas podem obter as seguintes informações:
- consultar se houve algum desconto no benefício;
- contestar descontos não autorizados;
- confirmar se algum desconto foi autorizado;
- acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
- analisar documentos enviados por associações;
- receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Os Correios também tiram dúvidas e ajudam os aposentados e pensionistas a checar se houve débitos não autorizados nos últimos anos.
O Ministério da Cultura (MinC) vem realizando ações, projetos e programas para garantir políticas públicas perenes para o setor, independentemente do governo.
A conclusão é da ministra Margareth Menezes, que participou da abertura da XIV edição do Seminário Internacional de Políticas Culturais na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.
“Nós estamos já com algumas políticas que já estão perenes, como a [Política Nacional] Cultura Viva, estamos agora trazendo a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o acontecimento cultural, também o nosso Plano Nacional de Cultura, que já foi para o Congresso”, disse em entrevista à Agência Brasil, após a abertura do evento.
“São várias ações que já estão em andamento para a gente aproveitar esse momento que o ministério está aí, porque justamente a falta dessas políticas mais cristalizadas é que traz esta instabilidade ao Ministério da Cultura e às políticas culturais.”
Para Margareth Menezes, a produção cultural brasileira deve ser contemplada com a visão da diversidade existente no país: “Penso que só teremos êxito de trabalhar políticas culturais, nesse imenso país continente, se tivermos capacidade e coragem de redimensionar o nosso olhar, nossa compreensão, nossa aceitação sobre esse caleidoscópio de expressões culturais. Todas legítimas que compreendem a representação da sociedade brasileira.”
O presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, deu a dimensão do encontro e, brincando com a ministra, afirmou que o seminário ‘brocou’ [deu muito certo], como se diz na Bahia é ‘barril dobrado’.
“Os números desse seminário já falariam por si. São mais de 230 especialistas do Brasil e da América Latina e cerca de 40 atividades todas ao mesmo tempo e agora. São mesas temáticas, conferências, lançamentos de livros inéditos. Todos os temas de políticas culturais estão colocadas aqui na agenda do seminário: patrimônio, culturas afro-brasileiras, educação e cultura, acessibilidade, culturas tradicionais, audiovisual, gastronomia, direitos culturais, enfim, toda a diversidade de temas.”
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), coautora e relatora da Lei Aldir Blanc emergencial, criada na época da pandemia para apoiar o setor cultural e também relatora do projeto de lei que resultou na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, pediu para a sociedade brasileira não generalizar o entendimento sobre as emendas parlamentares. Ela destacou que muitas têm propósitos relevantes.
“Cuidem da não despolitização. Não generalizem o Congresso Nacional, não generalizem as emendas como algo ilícito, não generalize a atuação política como algo ruim. A política é decisiva, Não há solução sem política” afirmou.
Jandira Feghali defendeu que o momento atual é muito decisivo para o país afirmar o Ministério da Cultura e novas políticas:
“Regulação do streaming, da nossa produção cultural, de regular as redes, fazer uma regulação ética da inteligência artificial, fazer uma integração mais profunda da cultura, da educação, da comunicação com a ciência e com a economia, porque é desse jeito que a gente faz essa integração poderosa que faz esse país superar as suas dificuldades.”
O XIV Seminário Internacional de Políticas Culturais começou nesta segunda-feira e segue até sexta-feira (4). “O evento se consolida como espaço estratégico de reflexão, formulação e intercâmbio de propostas para o fortalecimento das políticas culturais no Brasil e no mundo”, informou a organização do encontro.
Além de comemorar os 40 anos do Ministério da Cultura e 50 anos da Funarte, a edição deste ano destaca os 20 anos do Cultura Viva e 10 anos do IberCultura Viva, contando com participação de representantes de diversos países da América Latina e da Espanha, nos debates sobre políticas culturais colaborativas e de base comunitária.
Um memorial em homenagem ao congolês Moïse Mugenyi Kabagambe foi inaugurado nesta segunda-feira (30) no quiosque Dumar, na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O busto instalado no local é uma das medidas previstas na ação indenizatória movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que representa a família de Moïse desde o início do caso.
O jovem congolês, de 24 anos, foi espancado até a morte em 24 de janeiro de 2022, no quiosque Tropicália, após cobrar o pagamento de três dias de trabalho. A violência, registrada por câmeras de segurança, mobilizou movimentos sociais, entidades de direitos humanos e a sociedade civil em busca de justiça.
A data escolhida para a inauguração, 30 de junho, marca a independência da República Democrática do Congo, país de origem de Moïse. A mãe de Moïse, Lotsove Lolo Lavy Ivone, destacou a importância do memorial como símbolo de resistência e memória.
“É muito difícil estar aqui, onde tudo aconteceu. São muitas memórias. A gente acha que a dor vai diminuir, mas não diminui. Ainda assim, é importante que a história do meu filho não seja esquecida. Espero que este lugar se torne um espaço de acolhimento, um lugar para outras pessoas refugiadas”, disse Ivone.
Defensoria
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Defensoria do Rio, atua na defesa da família de Moïse, tanto na esfera criminal quanto cível. Além de acompanhar o processo penal, a Instituição move ação indenizatória por danos morais.
Em março de 2025, dois dos três acusados pelo crime, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Fábio Pirineus da Silva, foram condenados por homicídio triplamente qualificado. O terceiro réu, Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, será julgado separadamente, segundo seu próprio desejo.
O coordenador do Nudedh, defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, reforçou o compromisso da Defensoria com o enfrentamento ao racismo estrutural e disse que essa é uma pauta prioritária da Instituição e uma luta inegociável.