Jurídico e Direito
PF indicia ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual
A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, iniciada após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, pedido de novas diligências ou arquivamento.
O inquérito no STF está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido pela PF. O Código Penal considera o crime de importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.
Acusações e início das investigações
As denúncias contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too, organização que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. À época, o grupo afirmou que mulheres haviam procurado seus canais para relatar condutas atribuídas ao então ministro.
A repercussão resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, o caso passou a ser investigado formalmente pela PF.
Anielle Franco
Entre as mulheres que prestaram depoimento, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à PF e confirmou, em entrevista à revista Veja, ser uma das vítimas, declarando que não havia denunciado antes por receio de não ter sua versão reconhecida.
Segundo o relato de Anielle à PF, episódios de importunação teriam ocorrido ainda durante a transição de governo, em 2022. Reportagem da revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, supostamente ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.
Outras mulheres também foram ouvidas, mas as identidades são mantidas em sigilo.
Defesa de Silvio Almeida
Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro Silvio Almeida não tinha se manifestado sobre o indiciamento nas redes sociais. Em declarações públicas nos últimos meses, nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo. Em entrevista concedida ao Portal UOL em fevereiro deste ano, o ex-ministro disse ter convivido pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada.
Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no Youtube, que está sendo alvo de tentativa de “apagamento” e criticou a atuação do movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo por motivos políticos. Ele classificou os relatos como “mentiras e falsidades”. Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia pediu explicações a Almeida sobre as declarações contra o movimento Me Too Brasil, que acusa o ex-ministro de difamação.
Próximos passos
Com o indiciamento concluído, o caso aguarda manifestação da PGR. O órgão poderá oferecer denúncia ao STF, pedir novas diligências ou arquivar o inquérito, caso avalie não haver elementos suficientes para prosseguir.
Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no fim do mesmo ano.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.
Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores que preenche os requisitos para ocupar a vaga.
“Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou.
Messias também reafirmou o compromisso de defender a democracia brasileira.
“Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da magistratura nacional”, completou.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.
Ele está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.
Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido em Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto da presidente.
A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (19) pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
A magistrada negou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Vorcaro, que foi preso na última segunda-feira (17) pela Polícia Federal (PF) enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto de Guarulhos.
O banqueiro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Na decisão, a desembargadora entendeu que a prisão do banqueiro deve ser mantida para preservar a ordem pública e desarticular a organização criminosa.
“O contexto retrata um grupo com notável estrutura, estabilidade e poderio econômico, cuja atividade perdurou por anos, voltada à prática reiterada de delitos financeiros, com envolvimento dos gestores do Banco Master em esquemas complexos e de altíssimo padrão, utilizando-se de manobras para fraudar o sistema financeiro”, decidiu Solange.
A desembargadora também acrescentou que as fraudes podem comprometer a liquidez do BRB e causar prejuízo estimado em R$ 17 bilhões.
“A investigação revelou um esquema de cessão irregular de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília, envolvendo a quantia vultosa de aproximadamente R$ 17 bilhões. Há indícios de manipulação de ativos, criação de falsas narrativas para órgãos reguladores e utilização de empresas de prateleira para simular a origem de créditos inexistentes ou podres.”
Defesas
Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tenha tentado sair do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
O BRB informou ontem que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.
