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PF investiga suposto envolvimento de jogador com manipulação em aposta
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem, nesta terça-feira (5), 12 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre manipulação de apostas envolvendo jogos de futebol. Um dos alvos da operação Spot-fixing é o jogador do Flamengo Bruno Henrique.
Investigação da PF, feita a partir de uma comunicação feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), apura se o jogador levou um cartão amarelo, que depois evoluiu para cartão vermelho, durante uma partida pelo Campeonato Brasileiro no ano passado, para favorecer apostadores, entre eles seus parentes.
Os apostadores também estão sendo investigados pela PF. De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida.
Segundo a PF, os dados obtidos junto às casas de apostas apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador e por outro grupo ainda sob apuração.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de Belo Horizonte, Vespasiano, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.
A assessoria de imprensa do jogador Bruno Henrique informou que, por enquanto, não emitirá nenhum pronunciamento. O Clube de Regatas Flamengo divulgou que o clube ainda está tomando ciência dos fatos.
Segundo a PF e o MPRJ, trata-se, em tese, de “crime contra a incerteza do resultado esportivo”, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Emicon assinaram um Termo de Compromisso para garantir a segurança de barragens em Brumadinho, região metropolitana do estado.
Na semana passada, a Agência Nacional de Mineração elevou o nível de risco da barragem B1-A, de responsabilidade da Emicon, por falta de dados atualizados sobre a situação estrutural.
O Termo de Compromisso foi assinado no dia 25 de julho, mas só foi divulgado nessa quarta-feira (30) pelo MPMG. Por meio dele, a Emicon e os sócios terão de cumprir obrigações emergenciais para reduzir riscos especialmente nas barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4.
No período de 15 dias, contados a partir do dia 26 de julho, a Emicon deverá realocar famílias impactadas e garantir a operacionalidade mínima, material e humana, das estruturas minerárias do empreendimento. Está prevista multa diária de caráter pessoal aos sócios e administradores da Emicon no valor de R$ 5 mil por dia caso as obrigações não sejam cumpridas.
A realocação preventiva das famílias que residem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem B1 começou nesta terça-feira (29) e vai continuar pelos próximos dias, de maneira gradual, segundo a Prefeitura de Brumadinho.
Apesar da responsabilidade legal de suporte ser da empresa Emicon Mineração, a prefeitura assumiu o apoio emergencial à população. Ao todo, sete famílias deverão ser realocadas, e haverá ainda transferência de animais como vacas, porcos e cavalos. A ação está sendo coordenada pela Defesa Civil Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil.
A prefeitura disse, em nota, que as famílias estão sendo transferidas para moradias seguras e compatíveis com o tamanho do núcleo familiar, conforme escolha dos próprios moradores.
A medida, de acordo com a prefeitura, é “exclusivamente preventiva, conforme previsto em legislação específica para áreas próximas a barragens. Não há risco iminente de rompimento. A ação tem caráter legal e visa garantir a segurança dos moradores da região”.
Termo de Compromisso
O documento assinado pelo MPMG traz mais detalhes sobre as obrigações a serem cumpridas pela Emicon Mineração. Elas estão divididas em três eixos.
No que se refere ao monitoramento e validação de segurança atual das barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, a Emicon se obriga a: “realizar monitoramento da estrutura e leitura da instrumentação periodicamente; finalizar a coleta de dados geotécnicos primários, conforme orientado pela Agência Nacional de Mineração (ANM); realizar nova análise de estabilidade e apresentar à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) auditoria de segurança de barragens elaborada por auditor independente; atualizar as informações do cadastro da barragem no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), especialmente quanto ao responsável técnico e a situação de emergência atual das estruturas”.
Sobre a implementação de resposta de emergência, a empresa deve “implementar infraestrutura mínima, humana e material, especificada em Nota Técnica da Feam/ANM, garantindo sua manutenção no empreendimento; instalar, em caráter permanente, sistemas sonoros de alerta e demais equipamentos na Zona de Autossalvamento (ZAS); instalar sistema de videomonitoramento e garantir comunicação permanente com a central de emergência”.
Também deve “cumprir as requisições de adequação do Plano de Ação de Emergência (PAE), bem como cumprir as requisições subsequentes de estudos específicos, documentos ou informações complementares para sanar eventuais incorreções ou omissões decorrentes da análise da seção correspondente aos cenários de rupturas e os mapas da mancha de inundação; atender toda e qualquer requisição pelos órgãos e entidades competentes, necessária à segurança das pessoas e dos animais, preservação do meio ambiente e salvaguarda do patrimônio cultural e para consecução do processo de análise do PAE”.
Por fim, em relação à descaracterização das barragens, a empresa terá de “contratar empresas projetista, para elaboração dos projetos de descaracterização, e para execução das obras, conforme projetos a serem elaborados”.
Procurada pela reportagem, a Emicon ainda não se manifestou sobre o assunto. A Agência Brasil fica aberta a posicionamento.
A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público fluminense e tornou Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam, réu por tentativa de homicídio qualificada. Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, também inclui um amigo do artista, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira.
O fato ocorreu no dia 21 de julho, quando a polícia foi a casa do MC Oruam para cumprir um mandado de busca e apreensão de um adolescente que estaria em sua casa no bairro Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a tentativa de homicídio ocorreu com o arremesso de pedras a uma altura de 4,5 metros que pesavam de 130 gramas a 4,85 quilos.
A nova denúncia foi apresentada na segunda-feira (28). O funkeiro está preso preventivamente desde o dia 22 deste mês, quando decidiu se entregar à Polícia Civil, decisão comunicada aos fãs nas suas redes sociais.
Oruam foi acusado de associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. A acusação inicial entendeu como tentativa de ameaça o rapper dizer que era filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho.
Os crimes praticados foram apresentados em duas ações penais ajuizadas por duas promotorias.
A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca ofereceu denúncia contra Oruam e Willyam Matheus Vianna, na segunda-feira (28), no inquérito referente à tentativa de homicídio.
A Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital apresentou denúncia, nesta terça-feira (29), em outro inquérito que trata dos crimes de lesão corporal, tentativa de lesão corporal, resistência com violência, desacato, ameaça e dano ao patrimônio público.
Na segunda ação, respondem Oruam, Willyam e outros dois denunciados: Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos.
Decisão
Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello, que tornou réus o rapper Oruam e seu amigo Willyam Matheus Vieira, disse que “percebe-se que as ações dos acusados, em especial Oruam, repercutem de modo negativo na sociedade que incitam a população à inversão de valores estabelecida contra as operações feitas por agentes de segurança pública, conforme se depreende também pelas demais repercussões, causando profundo abalo social”.
A magistrada escreveu ainda, em outro trecho da decisão, que “o acusado Oruam, com visibilidade em razão de suas apresentações como “artista”, é referência para outros jovens e que, como o ora acusado, podem acreditar que a postura audaciosa de atirar pedras e objetos em policiais é a mais adequada e correta, sem quaisquer consequências. A paz pública, portanto, depende de medidas firmes e extremas, como a prisão, a fim de que seja preservada”, concluiu a juíza Tula Correa de Mello.
Como já está com a prisão preventiva decretada, o rapper Oruam foi encaminhado de volta ao presídio Bangu 3, onde está à disposição da justiça, aguardando julgamento.
Um estudo da organização humanitária Aldeias Infantis SOS revelou que as ações de fortalecimento familiar evitaram o acolhimento institucional de cerca de 1.200 crianças e adolescentes nos últimos 4 anos. Segundo o estudo da organização que é líder global em cuidado direto à criança, o número representa mais de 95% dos casos acompanhados, onde foi possível preservar os vínculos familiares junto às famílias de origem. Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira (30), na capital paulista.
O levantamento para o relatório Prevenindo a Separação Familiar: a Experiência da Aldeias Infantis SOS foi realizado em 14 localidades de dez estados. A pesquisa incluiu um questionário aplicado a 65 profissionais da Aldeias Infantis SOS, oito grupos focais com 44 cuidadores, sendo 42 mulheres e dois homens, e depoimentos de profissionais de centros de Referência de Assistência Social (Cras), de centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conselhos tutelares, Ministério Público e Juizado da Infância e da Juventude.
De acordo com a gerente Nacional de Desenvolvimento Programático da Aldeias Infantis SOS, Michéle Mansor, os resultados ressaltam a eficácia do modelo de atuação desenvolvido e aplicado com exclusividade no país pela organização, por meio de ações como escuta qualificada, apoio psicológico, visitas domiciliares, articulação com serviços públicos e construção de redes de apoio comunitárias.
“Os dados comprovam que quando há um compromisso real com o cuidado, acompanhamento sistemático e apoio contínuo, as chances de uma criança ser afastada de sua família caem drasticamente. A atuação próxima e individualizada transforma realidades e protege direitos na sua origem”, afirmou.
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O documento apresenta propostas estratégicas concretas para o poder público e a sociedade civil, como a necessidade de financiamento contínuo para ações de fortalecimento familiar, melhor articulação entre serviços da rede de proteção, incluindo assistência, saúde, educação e justiça, garantia de acesso à educação infantil e reconhecimento da diversidade de arranjos familiares.
“Para a Aldeias Infantis SOS, garantir que nenhuma criança cresça sozinha é um compromisso coletivo que exige a corresponsabilidade de todos, Estado, sociedade e comunidade. Devemos direcionar nossos esforços na prevenção, para evitar que mais meninas e meninos sejam afastados de suas famílias de origem por intervenção judicial, uma ação limite para o melhor interesse da criança e do adolescente”, disse Michéle.
O estudo também chama a atenção para a importância da escuta sensível, do apoio psicológico e do fortalecimento emocional dos cuidadores, além da presença ativa de equipes técnicas de confiança, que são destacados como fundamentais pelas famílias atendidas, não só para intermediar o recebimento de benefícios materiais, mas para se sentirem vistas, acolhidas e acompanhadas de forma contínua.
O cientista social e pesquisador do Instituto Bem Cuidar (IBC), da Aldeias Infantis SOS, responsável pelo estudo sobre Fortalecimento Familiar, José Carlos Sturza de Moraes, ressaltou a necessidade de escuta das pessoas que cuidam de crianças e adolescentes, especialmente mães, pais, avós, especialmente para aquelas famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
“Esse apoio é previsto na Constituição Federal, que diz que a família terá especial proteção do Estado. Essa proteção precisa ser alcançada, no sentido de que as famílias possam prover, com apoio do Estado e da sociedade, as condições para que as crianças e adolescentes se desenvolvam de maneira harmoniosa, tornando-se a melhor versão de si mesmas, com oportunidades que outras crianças e adolescentes têm na nossa sociedade”, explicou.
Moraes destacou ainda que a escuta deve avaliar as situações em que há risco iminente da ruptura de vínculos, por qualquer questão, para tomar medidas imediatas e recomendáveis para evitar a separação.
“É preciso apoio mais intensivo do sistema de assistência social, das organizações da sociedade civil que tem expertise de trabalho com a família para oferecer esse suporte rápida e assertivamente, para evitar o sofrimento para essas crianças e adolescentes”, defendeu.
O estudo também aponta estratégias para evitar a necessidade de separação de crianças e adolescentes de suas famílias por decisão judicial, além de indicar boas práticas e recomendações sobre como apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Relatório
O estudo apresentado nesta quinta-feira é uma continuidade do relatório Vozes (In)escutadas e Rompimento de Vínculos, apresentado pela organização em 2023, que mostrou que 32 mil crianças e adolescentes viviam em serviços de acolhimento, afastadas do convívio familiar, em todo o país.
As regiões Sudeste e Sul concentravam oito em cada dez dessas crianças e adolescentes.
Segundo o documento, entre os principais fatores que os levaram para os serviços de acolhimento estão a negligência e a violência física ou psicológica.