Economia
Pirataria é fiscalizada e combatida, dizem lojistas da 25 de Março
Lojistas da Rua 25 de Março, na capital paulista, disseram em nota que o comércio irregular no local, com a presença de produtos piratas, ocorre de forma pontual e é continuamente fiscalizado e combatido pelos órgãos públicos competentes.
“Esses casos não representam a imensa maioria dos lojistas da região, que atuam de forma legal e transparente. Ressaltamos que estes produtos comercializados na região são importados principalmente da China, e não possuem qualquer relação com os Estados Unidos”, disse em nota, nesta quarta-feira (16), a União dos Lojistas da 25 de Março.
Os comerciantes da região destacaram ainda que o local é um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 mil estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.
Os Estados Unidos informaram ontem (15) que abriram uma investigação comercial sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvos principais o Pix e a Rua 25 de Março, em São Paulo.
A investigação tem como objetivo, segundo o governo estadunidense, averiguar se o tratamento dado pelo Brasil ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix) onera ou restringe o comércio dos EUA. Sobre a Rua 25 de Março, o escritório afirma que a região é um dos maiores mercados de pirataria há décadas, apesar das operações policiais.
Combate à pirataria
De acordo com o Anuário da Falsificação, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), foram realizadas no país, de janeiro de 2024 a janeiro de 2025, 1.587 operações das polícias Civil, Federal, Rodoviária Federal e da Receita Federal contra a pirataria.
Segundo o levantamento, as falsificações, o contrabando e a pirataria geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 471 bilhões ao país em perdas de arrecadação tributária e de faturamento das indústrias legalmente estabelecidas.
Uma manifestação na região da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, repudiou nesta sexta-feira (18) a tentativa de interferência no Brasil do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na qual o tradicional centro de comércio popular acabou incluído. Além de anunciar tarifas contra exportações brasileiras, o governo americano abriu nesta semana uma investigação comercial contra o Brasil por, entre outras questões, supostamente permitir a venda de produtos falsificados e pirataria na região.
O ato foi realizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), em parceria com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), e também protestou contra as críticas de Trump ao Pix e aos fundamentos da economia brasileira.
Com faixas, cartazes e palavras de ordem como “Brasil acima da mentira!” e “Emprego sim, chantagem não!”, dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras se concentraram em frente às lojas da região.
O sindicato distribuiu cartazes com a imagem de Donald Trump marcada pela palavra “mentiroso”, que foram espalhados por estações de metrô como Anhangabaú e República. A campanha visual busca mobilizar não apenas os trabalhadores, mas também os consumidores que frequentam a região central de São Paulo.
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Em meio a uma nova rodada de tarifas contra parceiros comerciais, o presidente dos Estados Unidos anunciou que produtos brasileiros serão taxados em 50% a partir de agosto. Trump pede o encerramento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal, pela tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
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Ataque à soberania
Segundo o sindicato, o presidente americano ataca a soberania nacional ao incluir o Brasil em um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que invoca a Seção 301 da lei comercial americana de 1974. O dispositivo autoriza a imposição de tarifas sob alegação de práticas comerciais injustificáveis por parte de governos estrangeiros, o que resultou no anúncio de um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários e da UGT, Ricardo Patah, trata-se de um ataque direto à soberania e à economia brasileiras e uma interferência inaceitável nos assuntos internos do país.
“Sou descendente de libanês e cresci na 25 de Março. Acompanhei de perto toda a sua transformação. Mudaram as mercadorias, os povos, as línguas, mas a importância da região como polo de comércio popular nunca mudou. Representamos aqui mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras, que não aceitam ser prejudicados por um lunático que quer interferir na nossa economia e na nossa democracia”, afirmou Patah.
O presidente do Sindicato disse ainda que a postura de Trump é um risco concreto ao emprego e à dignidade de milhares de famílias brasileiras e que os sindicatos não permitirão demissões ou instabilidade por conta de chantagens externas. “O Brasil é um país soberano, democrático e com poderes constituídos. E é o povo brasileiro quem deve decidir o rumo do país, não um presidente estrangeiro que já demonstrou desprezo por instituições e pela verdade”.
Diversas categorias
Além do Sindicato dos Comerciários e da UGT, o ato contou com a presença de representantes da CTB, Força Sindical, Construção Civil SP, Cargas Próprias, Federação dos Transportes, Condutores de SP, Sintratel, Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Sindnap, motoboys, vigilantes, Sindbast, além de dirigentes partidários do PCdoB e dezenas de trabalhadores que manifestaram apoio direto das portas das lojas.
O SECSP reforçou que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um superávit de 410 bilhões de dólares na balança comercial com o Brasil. “Ou seja, não há qualquer desequilíbrio prejudicial aos EUA, muito pelo contrário. O Brasil tem sido um parceiro leal, responsável e essencial para o equilíbrio comercial nas Américas”, ressaltou o sindicato.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18), em Brasília, que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser cobrado pela Receita Federal durante o período em que o decreto presidencial esteve suspenso pelo STF.
Ontem, a Receita Federal se antecipou às dúvidas dos contribuintes e garantiu que o imposto não será cobrado retroativamente. A decisão do Fisco vale para instituições financeiras e responsáveis tributários que não fizeram a cobrança entre o fim de junho até 16 de julho, data da decisão do ministro.
Ele esclareceu questionamentos sobre a cobrança do IOF que foram suscitados pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
“Esclareço a decisão anterior no sentido da inaplicabilidade da majoração das alíquotas do IOF durante a suspensão da eficácia do decreto presidencial”, disse o ministro.
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Na quarta-feira (16), Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF após o Congresso Nacional derrubar o aumento.
Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.
Manutenção da cautelar
“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.
No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspenso.
“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18), e os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 19,6 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
No caso de cidades em situação de emergência ou em calamidade pública em Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo, os beneficiários receberão o pagamento na próxima segunda (21), independentemente do NIS.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, que podem ser acrescidos de três adicionais cumulativos:
- Seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança, segundo o Benefício Variável Familiar Nutriz;
- R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos;
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo.
No mês passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança vale apenas para as famílias que acionaram a regra a partir de junho. Quem se enquadrou na proteção até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, quando as espécies pescadas se reproduzem.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Confira o caledário do pagamento do Bolsa Família em julho
Brasília (DF) 16/07/2025 – Calendário Bolsa Família 2025 – Julho. Arte EBC – Arte EBC