Internacional
Pix não discrimina empresas estrangeiras, responde Brasil aos EUA
O Pix visa à segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras, respondeu o Brasil aos Estados Unidos, nesta segunda-feira (18). A afirmação consta da resposta encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação contra o Brasil por práticas desleais.
Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento tem 91 páginas e foi divulgado na página da USTR. O texto reforça a posição de que o Brasil mantém boas práticas comerciais e não adota medidas discriminatórias ou restritivas contra os Estados Unidos.
O governo brasileiro também contesta a legitimidade das ações do escritório comercial dos EUA, dizendo não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações do governo de Donald Trump.
Pedida pelo governo Trump em julho, a investigação busca apurar possíveis práticas brasileiras que possam afetar negativamente empresas estadunidenses, especialmente em setores como sistemas de pagamento digital (Pix), etanol, propriedade intelectual (pirataria) e desmatamento.
Em relação ao Pix, a defesa brasileira destacou que a administração pelo Banco Central (BC) garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos. O documento ressaltou que outros Bancos Centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.
“De fato, diferentes governos estão tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos. O Federal Reserve dos Estados Unidos, em particular, introduziu recentemente o FedNow, um sistema que oferece funcionalidades semelhantes ao Pix”, destacou o documento.
Falta de base jurídica
O Brasil argumenta não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações dos EUA. Segundo o governo brasileiro, as medidas unilaterais previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 nos Estados Unidos podem prejudicar o sistema de comércio multilateral e afetar negativamente as relações bilaterais.
“Em sua manifestação, o Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A participação brasileira no processo se dá em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento”, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota posterior ao envio da defesa.
O documento destaca que a relação comercial com os Estados Unidos é mutuamente benéfica e que a economia estadunidense apresenta um superávit histórico na troca comercial com o Brasil.
Essa afirmação, segundo o governo brasileiro, reforça a visão do Brasil de que suas políticas econômicas e regulatórias são compatíveis com as normas internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil empreendeu reformas legais, regulatórias e institucionais significativas nos diversos setores em análise nos últimos anos. Esta investigação da Seção 301 e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar ameaçam minar o progresso obtido por meio dessas iniciativas brasileiras e, portanto, impedir os supostos objetivos do USTR ao iniciar esta investigação.”
Pirataria
Sobre a acusação de pirataria e de violação à propriedade intelectual por meio de comércio ambulante, a defesa informou que o Brasil mantém e reforça “robustamente” um regime legal abrangente para proteger os direitos de propriedade intelectual.
O governo brasileiro sustentou que cumpre padrões internacionais e mantém marcos regulatórios em linha com os acordos da OMC.
Segundo o documento, as reformas promovidas pelo governo brasileiro em setores considerados sensíveis pelos EUA tiveram como objetivo alinhar-se às regras multilaterais, sem prejuízo à competitividade ou aos interesses norte-americanos.
Redes sociais
O governo Trump também questionou o bloqueio de redes sociais estadunidenses e a suspensão de perfis determinadas pela Justiça brasileira.
Em resposta, o governo brasileiro negou que decisões judiciais, inclusive ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), tenham resultado em medidas discriminatórias que prejudiquem o direito de companhias americanas de atuarem no Brasil ou de competir em mercados globais.
O documento destacou ainda que a imposição de multas e de medidas coercitivas é padrão do Estado de Direito adotado pelo Brasil, assim como ocorre nos Estados Unidos.
Segundo a defesa do Brasil, o Artigo 19 do Código Civil brasileiro, mencionado na acusação estadunidense, representa uma norma genérica que regula a responsabilidade jurídica de todas as empresas, independentemente de sua origem, sem visar especificamente os Estados Unidos ou qualquer outro país.
Desmatamento e etanol
Em relação ao etanol, o Brasil afirmou que suas políticas são alinhadas aos compromissos multilaterais. O documento ressaltou que, historicamente, o país tem mantido tarifas baixas sobre a importação de etanol como condição para fazer parte da OMC.
Quanto ao desmatamento, o governo reforçou que suas ações ambientais não constituem restrições comerciais ou obstáculos à competitividade de empresas americanas, destacando o esforço de preservar o meio ambiente sem prejudicar a livre circulação de produtos ou promover discriminação.
Aeronáutica
Sobre produtos aeronáuticos, o Brasil destacou que aplica tarifa zero para os itens estadunidenses que entram no país. O documento ressaltou que empresas brasileiras de aeronáutica têm criado empregos nos Estados Unidos.
Próximos passos
A resposta brasileira está sob análise do USTR. O órgão fará uma audiência pública em 3 de setembro, em que representantes de empresas, entidades e órgãos governamentais apresentarão argumentos.
O desfecho da disputa, no entanto, é imprevisível porque a decisão final caberá ao governo de Donald Trump.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o espaço aéreo da Venezuela deve ser considerado “fechado em sua totalidade” por companhias aéreas. A declaração foi dada a Truth Social, rede social criada pelo próprio Trump. “O espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela está fechado em sua totalidade”, postou e estendeu o aviso a traficantes de drogas e de pessoas.
Segundo a agência Reuters, autoridades norte-americanas ficaram surpresas com o anúncio de Trump e não tinham conhecimento de nenhuma operação militar dos EUA em andamento para impor o fechamento do espaço aéreo venezuelano.
Horas depois, o governo da Venezuela se manifestou em comunicado, condenando a afirmação de Trump. O governo classificou os comentários de Trump de “ameaça colonialista” contra a soberania do país e incompatível com o direito internacional.
A escalada de Trump em ações e discursos contra a Venezuela do presidente Nicolás Maduro vem trazendo novos episódios nos últimos meses. Os Estados Unidos já posicionaram navios de guerra no Mar do Caribe, próximo ao país sul-americano, sob o pretexto de combater o tráfico internacional de drogas. Já abateram pequenas embarcações e provocaram mortes.
Há cerca de duas semanas, Trump disse que poderia iniciar conversas com Maduro, mas não deu detalhes. Na última sexta-feira (28), no entanto, afirmou que poderá ordenar ações terrestres contra os narcotraficantes que diz combater. Em resposta, Maduro pediu aos integrantes da Força Aérea que estejam em “alerta, prontos e dispostos” a defender os direitos da Venezuela.
* Com informações da Agência Reuters
Os dois soldados da Guarda Nacional dos Estados Unidos que foram baleados nesta quarta-feira (26) perto da Casa Branca encontram-se em estado crítico em hospitais locais, disse o diretor do FBI, Kash Patel.
O governador da Virgínia Ocidental, Patrick Morrisey, disse inicialmente em uma postagem no X que ambas as vítimas eram membros da Guarda Nacional de seu estado e haviam morrido em decorrência dos ferimentos, mas logo publicou uma segunda declaração citando “relatos conflitantes” sobre suas condições.
“Estamos recebendo relatos conflitantes sobre o estado de nossos dois membros da Guarda e forneceremos atualizações adicionais assim que recebermos informações mais completas. Nossas orações estão com esses bravos militares, suas famílias e toda a comunidade da Guarda”, disse Morrisey.
“O animal que alvejou os dois membros da Guarda Nacional, ambos gravemente feridos e agora em dois hospitais diferentes, também está gravemente ferido, mas, independentemente disso, vai pagar um preço muito elevado”, escreveu Donald Trump na rede Truth Social.
A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) informou que as partidas para o Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, foram suspensas devido a questões de segurança. A suspensão deve durar por uma hora, de acordo com a FAA.
Mais de 500 soldados em Washington
O chefe do Pentágono, Pete Hegseth, revelou que o presidente Donald Trump solicitou o envio de 500 soldados adicionais a Washington.
“Isto aconteceu a poucos passos da Casa Branca e não será tolerado. É por isso que o presidente Trump me pediu – e eu pedirei ao secretário do Exército e à Guarda Nacional – que adicionemos mais 500 soldados, membros da Guarda Nacional, em Washington”, disse Hegseth.
Os Soldados da Guarda Nacional estão em Washington desde agosto, quando Trump ordenou patrulhas nas ruas como parte da controversa política de imigração e combate ao crime.
*Com informações da Reuters e da RTP/Matéria alterada às 20h58 para corrigir informações inicialmente divulgadas pelo governador da Virgínia Ocidental sobre a morte dos militares
Brasil e Moçambique firmaram, nesta segunda-feira (24), nove atos de cooperação para fortalecer a capacidade institucional moçambicana nas áreas de desenvolvimento, saúde, educação, diplomacia, empreendedorismo, promoção comercial, aviação civil, assistência jurídica e serviços agroflorestais.
Em vista a Maputo, capital do país africano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quer recuperar a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar empresas brasileiras no exterior, beneficiando o próprio país e nações parceiras, como Moçambique.
“Moçambique é um país em desenvolvimento, que ainda possui lacunas de infraestrutura a suprir. Seu crescimento depende de portos, estradas, usinas e linhas de transmissão. O Brasil tem empresas dinâmicas, com condições de contribuir”, disse em declaração à imprensa, ao lado do presidente de Moçambique, Daniel Chapo.
Segundo Lula, para conseguir exportar esses serviços, o Brasil deve oferecer opções de crédito para financiar a internacionalização dos negócios do país, o que já foi feito via BNDES.
A comitiva brasileira desembarcou em Maputo neste domingo (24), vindo de Joanesburgo. na África do Sul, onde Lula participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo.
A viagem a Moçambique se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países , que também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Ministério das Relações Exteriores ainda reforça que, ao assumir o terceiro mandato, em 2023, o presidente deixou claro que retomaria a relação com os países africanos como prioridade da política externa.
“O Brasil se perdeu por caminhos sombrios e, nesse processo, se esqueceu dos laços com a África. Muitas das sementes que havíamos lançado não tiveram tempo de vingar. Mas é hora de recobrar a consciência”, disse Lula.
Em 2023 visitou África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. Em 2024, esteve no Egito e na Etiópia, bem como recebeu o presidente do Benin em visita oficial. E em 2025, já recepcionou os presidentes de Angola e Nigéria. Além disso, o Brasil sediou, em maio deste ano, uma reunião de ministros de agricultura.
Comércio
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Desde 2015, forma formalizadas 67 iniciativas.
Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, foi organizado um fórum com empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde. Lula participa do encerramento do evento, nesta segunda-feira.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco desqualificado ou desnervado (95%).
O governo entende que, apesar de um fluxo de comércio limitado, as relações comerciais e institucionais do Brasil com os países africanos fazem parte de um projeto político de aliar cooperação para o desenvolvimento e educação dessas nações.
Hoje, Lula citou, por exemplo, o fortalecimento do complexo industrial da saúde brasileiro, que permitirá, novamente, a produção de fármacos e medicamentos em Moçambique.
O presidente ainda revelou que o Ministério da Educação e a Agência Brasileira de Cooperação oferecerão, em 2026, até 80 vagas para curso de formação em ciências agrárias e até 400 vagas para curso técnico em agropecuária a colaboradores moçambicanos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai reforçar essa iniciativa com treinamento de técnicos do país africano.
“Ninguém melhor do que o Brasil para contribuir, também, com a segurança alimentar de Moçambique. Com tecnologia adequada, é possível ampliar a produtividade da savana africana sem comprometer o meio ambiente”, disse.
“Com o mesmo senso de prioridade, trabalhamos para incluir Moçambique entre os países contemplados pela etapa de implementação acelerada da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, acrescentou.
O presidente brasileiro também citou possibilidades de parcerias para preservação de florestas, transição energética, produção audiovisual e literária e combate ao crime organizado.
“O governo brasileiro tem trabalhado com inteligência para desarticular redes criminosas e estrangular suas fontes de financiamento. A Polícia Federal brasileira é reconhecida internacionalmente por sua capacidade de rastrear ativos ilícitos e combater a lavagem de dinheiro. Ela está à disposição para compartilhar sua experiência e ampliar sua colaboração com Moçambique”, disse Lula.
Além da reunião de trabalho com o presidente Daniel Chapo e o encontro com empresários, Lula vai receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Pedagógica de Maputo.
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