Economia
PL Antifacção aprovado pela Câmara asfixia PF e Receita, diz Haddad
A versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados segue “na direção contrária do que se pretende” e enfraquece órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF), ao alterar regras de destinação de bens apreendidos.
“Nós não podemos deixar essas operações serem enfraquecidas por um relatório açodadamente votado, sem que os especialistas fossem ouvidos, sem que os órgãos fossem ouvidos adequadamente, à luz do dia, em audiência pública, para que todo mundo tenha conhecimento do que aconteceu”, disse o ministro na saída do Palácio do Planalto.
Segundo Haddad, o texto da Câmara cria brechas para o crime organizado. “Você vai complicar o impedimento para abrir brechas para o bandido atuar, ao invés de combater os órgãos que atuam contra a corrupção e o crime organizado? É uma contradição, e nós temos que resolver”, acrescentou.
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Menos recursos
Na avaliação do ministro da Fazenda, a manutenção por Derrite da divisão dos recursos confiscados de facções, quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, reduz verbas para áreas estratégicas no combate ao crime organizado. O deputado, relator da proposta na Câmara, concordou em migrar os valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
No entanto, o governo argumenta que outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), perderiam recursos. Haddad afirmou que o substitutivo aprovado também enfraquece a Receita Federal, especialmente na atuação aduaneira.
“Por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos”, disse.
O ministro avaliou ainda que o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser usados por advogados de criminosos para anular investigações. Ele citou impacto negativo em três operações em andamento: o combate a fundos financeiros usados para lavagem de dinheiro, a atuação contra a máfia do combustível no Rio de Janeiro e o enfrentamento a fraudes no sistema bancário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou e afirmou que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
Posição da Polícia Federal
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol, fundo destinado ao aparelhamento da PF, como destinatário dos bens confiscados.
A entidade pediu que o Senado faça um debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”.
Defesa do projeto
O relator Guilherme Derrite rebateu as críticas. Ele acusou Haddad e o PT de criarem “mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta”. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o texto, afirmou que o projeto enfrenta o crime organizado com “a lente da realidade”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a aprovação e disse que o Brasil decidiu enfrentar o problema “pela lente da realidade, não da ideologia”. Segundo ele, o texto endurece penas, retira benefícios e fortalece a capacidade de asfixia financeira das facções.
Principais pontos
A Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a 110, com três abstenções. A proposta havia sido enviada originalmente pelo Executivo, mas sofreu modificações profundas durante a tramitação, o que elevou a tensão entre o governo e a base de apoio ao projeto. A matéria segue agora para o Senado Federal, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto promove um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, com endurecimento de penas, ampliação de hipóteses de bloqueio de bens e mudanças na repartição de valores confiscados.
Destinação de bens apreendidos: quando a investigação for estadual, os bens passarão a integrar o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a Polícia Federal participar da operação, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo federal argumenta que a regra descapitaliza fundos sob responsabilidade da União, como o Funad e o Funapol.
Endurecimento de penas: o relator incluiu aumentos expressivos nas penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Homicídio doloso, por exemplo, pode chegar a 40 anos de prisão. Casos de sequestro, roubo e extorsão também tiveram elevação significativa. Crimes como ameaça, antes punidos com detenção, passam a ter pena de reclusão.
Bloqueio de bens e restrição de benefícios: o texto autoriza o bloqueio de todos os tipos de bens, inclusive criptomoedas e cotas societárias, ainda na fase de investigação, por decisão judicial ou a pedido do Ministério Público. Também proíbe concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional a integrantes de organizações criminosas.
Proposta rejeitada: uma tentativa do PL de incluir a equiparação de facções criminosas ao terrorismo foi rejeitada. Derrite argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original enviado pelo Executivo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou nesta quinta-feira (20), na capital paulista, a 31ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo. O evento, que não era realizado há sete anos, estará aberto ao público de 22 a 30 de novembro no Distrito Anhembi, na zona Norte da cidade.
O presidente destacou que foi uma das pessoas que reivindicou o retorno do evento e defendeu que o Salão seja um marco do desenvolvimento e inovação brasileiros em relação à transição energética.
“Precisamos garantir que nenhum país do mundo hoje possa competir conosco quando se trata de inovação para transição energética. Nós ainda não sabemos fazer a bateria? Vamos aprender. Nós ainda não sabemos cuidar da terra rara? Vamos aprender. Nós temos empresários, nós temos universidade, temos cientista, temos recursos. Por que vamos ser, a vida inteira, importador de coisa que a gente pode exportar?”, disse.
“É esse compromisso que este salão está dando e é com essa cabeça que eu saio daqui para ir para a África do Sul, para a reunião do G20. A história da indústria automobilística será marcada entre antes e depois desse salão do automóvel”, acrescentou.
A volta do Salão do Automóvel ocorre em meio a um ciclo de retomada da produção nacional e de crescimento dos investimentos em inovação pela indústria automobilística. Segundo o governo federal, o setor automotivo se comprometeu a investir R$ 140 bilhões no Brasil até 2033, especialmente em pesquisa e desenvolvimento, em descarbonização e em segurança veicular.
Modernização
De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviço, esse é o maior plano de modernização já anunciado pelo setor. Segundo a pasta, os aportes foram impulsionados pelo Mover, programa lançado pelo governo, e se concentram em eletrificação, eficiência energética, conectividade e novas plataformas de produção.
“O Brasil voltou a reencontrar sua confiança, sua capacidade de criar, produzir, ousar e, acima de tudo, de acreditar no futuro. Desde 1960, o Salão acompanhou cada virada da nossa história, o nascimento do proálcool, a criação dos veículos flex. E agora, híbridos e elétricos”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet.
Entre as marcas confirmadas na atual edição do salão estão BYD, Caoa, Caoa Chery, Citroën, Denza, Fiat, GAC, Geely, GWM, Honda, Hyundai, Jeep, Kia, Leapmotor, Lecar, GM Motors, Mitsubishi, Omoda & Jaecoo, Peugeot, RAM, Renault, Suzuki Motos, Toyota e Vespa.
“Esta edição simboliza o reencontro do público com o Salão do Automóvel, evento que sempre representou a paixão dos brasileiros por carros, tecnologia e inovação. Mais de 300 veículos estarão em exposição, em uma programação repleta de experiências imersivas e interativas que prometem surpreender, emocionar e reconectar o público com o universo automotivo”, destacou o gerente executivo do Salão do Automóvel, Thiago Braga Ferreira.
Atualmente, os 5 cartões que mais rendem limite garantido são:
- Cartão RecargaPay: 110% de CDI e 1,5% de cashback
- CDB C6 Limite Garantido: 102% do CDI com 0,5% de cashback
- Nu limite garantido: 100% do CDI
- Cartão PagBank com limite garantido: 100% do CDI
- Limite garantido BMG: 100% do CDI
Os cartões com limite garantido se tornaram uma excelente alternativa para quem deseja aumentar o limite de crédito sem depender de análises tradicionais.
Os rendimentos vão de 110% até 100% do CDI e algumas opções, contam com um cartão de crédito com cashback de até 1,5%, como o RecargaPay. Por isso, confira cada um desses aplicativos,
1. Cartão RecargaPay: 110% de CDI e 1,5% de cashback
O Cartão RecargaPay é a melhor alternativa para o limite garantido, já que oferece 110% do CDI, maior que o Nubank, PagBank e BMG, além de 1,5% de cashback.
O RecargaPay oferece o maior cashback de todos os cartões com limite garantido. Em comparação, o melhor concorrente, o C6 Bank, oferece apenas 102% do CDI e 0,5% de cashback. Os demais concorrentes, em média, oferecem 100%.
Além disso, todo o cashback também se encaixa nesse rendimento, sendo o único aplicativo que oferece essa funcionalidade. O Nubank, PagBank e o BMG não tem nenhum bônus.
Para solicitar é preciso que você:
- Baixe o app RecargaPay
- Crie sua conta gratuita
- Toque em Peça seu cartão RecargaPay
- Depois vá em Pedir Cartão
- Insira seu limite e receba seu cartão
2. CDB C6 Limite Garantido: 102% do CDI com 0,5% de cashback
O C6 Bank disponibiliza o C6 Limite Garantido, onde o valor investido em CDBs do próprio banco se transforma em limite de crédito.
O rendimento é de 102% do CDI, sendo menor somente que o RecargaPay.
A vantagem fica que seu rendimento e o cashback que se encontra acima do Nubank, PagBank e do BMG, e é o único, junto com o RecargaPay, que oferece cashback em todas as compras do app.
Além disso, todo investimento tem garantia do FGC de até R$ 250.000, que garante ainda mais segurança para os clientes.
Como solicitar:
- Instale o app C6 e faça login
- Vá até “Cartões” e selecione “Solicitar cartão C6”
- Escolha a opção com limite garantido
- Confirme seus dados e aguarde a análise
- Após a aprovação, o cartão é liberado no app
3. Nu limite garantido: 100% do CDI
O Nubank oferece o recurso Nu Limite Garantido, que permite transformar valores aplicados em CDB em limite de crédito para o cartão que rendem 100% do CDI sem cashback, igual ao BMG e o PagBank.
Na prática, cada R$ 1 investido se converte em R$ 1 de limite disponível, assim como os outros aplicativos, e sem necessidade de aprovação de crédito tradicional.
Apesar de render um pouco menos que o RecargaPay, que oferece 110% do CDI, o Nubank é uma ótima alternativa para quem já usa o banco digital e quer construir histórico de crédito de forma segura e progressiva.
Como solicitar:
- Baixe o app Nubank
- Crie sua conta digital gratuita
- Vá até “Cartões” e escolha “Solicitar cartão”
- Informe o valor que deseja garantir como limite
- Conclua a solicitação e aguarde a liberação
4. Cartão PagBank com limite garantido: 100% do CDI
O PagBank, assim como o Nubank e o BMG, oferece um rendimento de 100% do CDI para os investimentos em CDB.
Cada R$ 1 aplicado equivale a R$ 1 de limite de crédito disponível, e o valor continua rendendo mesmo enquanto é usado como garantia, como em todos os apps.
O limite mínimo para ativar essa modalidade costuma ser de R$ 50, o que torna o serviço acessível para diferentes perfis.
O passo a passo para solicitar é:
- Instale o app PagBank e crie sua conta
- Acesse “Cartões” e escolha “Pedir cartão de crédito”
- Simule o valor e finalize o pedido
- Após aprovação, o cartão é liberado digitalmente
5) Limite garantido BMG: 100% do CDI
O BMG oferece um limite garantido que, assim como o PagBank e o Nubank, rende 100% do CDI todos os dias.
A grande vantagem é a integração com a plataforma de investimentos do BMG permitindo que o cliente concentre suas aplicações e ainda tenha acesso a crédito no mesmo ambiente.
Outro diferencial é o programa de pontos Livelo, disponível nas versões Platinum e Black do cartão, com possibilidade de acumular pontos e trocá-los por produtos, passagens ou cashback.
Como solicitar:
- Baixe o app Banco BMG
- Acesse “Cartões” e escolha “Solicitar cartão de crédito”
- Opte pelo CDB Mais Limite de Crédito
- Faça a aplicação desejada e confirme o pedido
- O limite é liberado após a aprovação do investimento
O programa nacional Gás do Povo, que prevê a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social, começa na próxima segunda-feira (24). Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa.
As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).
O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.
Ampliação
Até março do ano que vem, o gás de cozinha gratuito deve ser distribuído para 15 milhões de famílias, segundo garante o governo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a ideia é garantir segurança alimentar e qualidade de vida.
Brasília – 15/10/2025 – Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Gás do Povo garantirá segurança alimentar para a população pobre. Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil
“O Gás do Povo combate à pobreza energética, garante alívio real no orçamento das famílias e protege a saúde de quem ainda recorre à lenha ou a materiais inflamáveis para cozinhar”, explicou Silveira.
A Caixa Econômica Federal será a instituição que vai distribuir vales-recarga, cadastrar as revendedoras participantes e validar os meios de acesso do usuário. A retirada da recarga gratuita passará a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro.
>>Saiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo
Entrega
A primeira etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha.
“Esse avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias”, informou o governo em nota.
Direito ao benefício
O gás gratuito destina-se às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00) e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.
