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PM indiciará policiais acusados de estuprar indígena
A Polícia Militar do Amazonas vai indiciar quatro policiais militares acusados de estuprar uma indígena de 29 anos que passou nove meses presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, no sudoeste amazonense.
Segundo a corporação, o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para aprofundar as investigações das denúncias está sendo finalizado, mas há provas suficientes de que os abusos relatados pela mulher podem, de fato, ter ocorrido. A identidade da denunciante está sendo preservada por razão de segurança.
Com o indiciamento, os quatro policiais militares acusados de estuprar a jovem indígena da etnia Kokama serão formalmente considerados suspeitos na investigação criminal. Caberá ao Ministério Público estadual avaliar se os indícios reunidos pelos investigadores são suficientes para sustentar uma denúncia à justiça – a partir da qual os policiais se tornariam réus em um processo criminal.
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Expulsão
Além de serem indiciados, os quatro agentes já estão respondendo a um procedimento administrativo disciplinar que pode resultar nas suas expulsões da instituição.
Suas identidades não foram reveladas, mas a PM assegura que eles foram remanejados para realizar funções administrativas até a conclusão da apuração, e que suas armas funcionais foram recolhidas.
“O Comando da Polícia Militar repudia fortemente os atos relatados pela vítima e reforça que não compactua com quaisquer condutas que fujam aos princípios da legalidade”, informa a corporação, em nota.
Além do IPM – procedimento investigativo que as corporações militares utilizam para apurar os crimes de seus próprios integrantes – há um inquérito policial em curso, a cargo da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (Deccm), da Polícia Civil, e um procedimento aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Entenda o Caso
As acusações da indígena contra os quatro policiais militares e um guarda municipal foram reveladas no último dia 18, pelo jornalista Rubens Valente, no site de notícias Sumaúma, e confirmadas pela Agência Brasil nessa quarta-feira (23).
A mulher que, atualmente, cumpre pena pelo crime de homicídio na Cadeia Pública Feminina de Manaus, afirma ter sido estuprada pelos cinco agentes da segurança pública entre novembro de 2022 e agosto de 2023, período que ela esteve detida na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, à espera de ser transferida para Manaus.
Documentos oficiais comprovam que, durante os nove meses que esteve presa em Santo Antônio do Içá, a mulher teve que dividir um espaço improvisado com presos do sexo masculino, pois a cidade não dispõe de um local para segregar mulheres em restrição de liberdade. Além disso, a mulher também manteve consigo, na cela improvisada, por cerca de dois meses, o filho recém-nascido.
Condenação
O advogado da denunciante, Dacimar de Souza, contou à Agência Brasil que sua cliente foi condenada pela acusação de, junto com outra mulher, ter matado uma adolescente de 16 anos, em Manaus, em 2018.
Ainda segundo Souza, em 2020 a Justiça a autorizou a cumprir sua pena em prisão domiciliar e ela deixou Manaus para viver com sua mãe, em Santo Antônio do Içá, onde voltou a ser presa em novembro de 2022, por força de um novo mandado de prisão sobre o qual ela garante não ter sido informada.
Cela improvisada
“Como na cidade a polícia não tinha onde colocar minha cliente, que já tinha sido condenada [pela Justiça], o gestor decidiu mantê-la em uma cela improvisada em um corredor, junto com presos do sexo masculino de menor periculosidade. E ali ela permaneceu por nove meses, porque, apesar de o delegado pedir urgência na transferência da minha cliente para a capital, a Seap [Secretaria estadual de Administração Penitenciária] alegou dificuldades logísticas e financeiras para efetivar a transferência”, afirmou Souza, ponderando que, nestas circunstâncias, a presença de um bebê na cela improvisada, junto com outros presos, foi a forma encontrada para possibilitar que a mãe pudesse amamentá-lo
“Além disso, a família da minha cliente não tem condições financeiras de cuidar desta criança que necessitava da mãe e que não tinha mais com quem ficar”, comentou o advogado, revelando desconhecer se tal “solução” foi autorizada pelo Poder Judiciário, embora tenha sido verificada por um magistrado que inspecionou a delegacia.
Centenas de pessoas participam do velório da cantora Preta Gil, que está sendo realizado nesta sexta-feira (25), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Um corredor com grades foi organizado do lado de fora do Theatro para facilitar o acesso do público e algumas ruas do entorno foram interditadas. Em fila, as pessoas passam rapidamente pelo caixão, disposto na entrada principal e têm a oportunidade de se despedir da cantora, que morreu no último domingo (20), aos 50 anos, por complicações de um câncer.
Atendendo a um pedido feito pela própria Preta antes de morrer, o velório está sendo embalado por uma seleção de músicas festivas. A família e os amigos da cantora estão sendo recebidos em uma área reservada do Theatro, sem acesso da imprensa. Por enquanto, apenas o filho da cantora, Francisco Gil, veio à área pública e ficou alguns minutos ao lado do caixão.
Personalidades como as atrizes Thais Araújo e Arlete Sales e os cantores Thiaguinho, Péricles e Paula Lima já chegaram ao local para a cerimônia.
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A primeira-dama, Janja da Silva também veio ao Rio para o velório representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal também enviou uma coroa de flores foram entregues antes do início da cerimônia, trazendo uma faixa com os dizeres: “Nasceu para voar, fez seu destino, tocou o céu e espalhou só o amor. O Brasil agradece e celebra sua luz.” As frases iniciais fazem referência à uma das músicas de Preta, Só o Amor.
O velório público da cantora segue até as 13h no Theatro Municipal. Depois o corpo segue em cortejo em um carro do Corpo de Bombeiros. Ele vai passar pelas ruas do recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro, e seguirá para o Crematório da Penitência, no Caju.
* Matéria alterada ás 11h47min. para acréscimo de informações.
No Brasil, a população mais pobre, especialmente as mulheres negras, arca com a maior carga proporcional de impostos. Na avaliação da professora e pesquisadora no assunto, Para , e propõe uma reforma tributária que considere a capacidade econômica de contribuição de cada cidadão.
A ideia de justiça fiscal parte de um princípio simples, previsto na Constituição: cada pessoa deve contribuir com tributos de acordo com sua capacidade econômica.
Art. 145, §1º – Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, renda e as atividades econômicas do contribuinte.
Mas os dados mostram que a distorção atinge de forma mais dura as mulheres negras. Segundo a pesquisadora, os 10% mais pobres do país comprometem cerca de 30% da renda com impostos sobre o consumo — como os embutidos em alimentos, transporte, gás e produtos de higiene. Já os 10% mais ricos comprometem apenas 10% de sua renda com esses mesmos tributos. Ou seja, quem tem menos paga proporcionalmente mais.
Para Professora e pesquisadora Eliane Barbosa, a desigualdade no sistema tributário reforça injustiças históricas e sociais Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Eliane chama atenção para as mulheres negras, que estão entre as mais atingidas por esse modelo injusto de arrecadação. Muitas vezes são elas as responsáveis por sustentar toda uma rede familiar — mães, avós, irmãos, filhos — acumulando funções e despesas que ultrapassam sua renda formal.
“Quando se fala em salário, é preciso considerar o valor nominal e o valor efetivo. Para algumas mulheres negras, o salário não é apenas o que recebem — é o que garante a sobrevivência de toda a família. Por isso, o mesmo valor tem um peso e um impacto muito diferentes”, explica Eliane Barbosa.
Para Eliane, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida necessária, mas ainda insuficiente. Ela defende uma reestruturação tributária mais ampla, que leve em conta não apenas a renda declarada, mas o acúmulo histórico de privilégios, as desigualdades raciais e de origem, e a realidade concreta da vida de cada contribuinte.
“O sistema tributário brasileiro precisa cumprir o que está na Constituição: sempre que possível, os impostos devem ter caráter pessoal e ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte. Isso não é um favor, é um dever do Estado”, afirma a pesquisadora.
Ela também ressalta que a justiça fiscal é um instrumento potente de transformação social. Então políticas de tributação mais progressiva — aquelas que cobram mais de quem tem mais — podem gerar recursos para financiar saúde, educação, infraestrutura e programas de combate à pobreza.
“O atual sistema reforça desigualdades. Se queremos um país mais justo, precisamos de um modelo tributário que distribua o peso com mais equidade. Mulheres negras, historicamente excluídas das oportunidades, não podem continuar sendo as mais penalizadas por um sistema que não reconhece sua realidade”, conclui.
Isenções e a exclusão das mulheres negras
A socióloga e pesquisadora Roseli Bezerra chama atenção para os desequilíbrios na arrecadação de tributos, especialmente nos municípios. Para ela, a estrutura tributária brasileira aprofunda injustiças históricas quando concede isenções fiscais a grandes empresas, como as do setor mineral, enquanto os tributos sobre o consumo penalizam especialmente quem tem menor renda.
“Enquanto essas corporações desfrutam de isenções significativas, vemos mulheres negras vivendo abaixo da linha da pobreza, com renda insuficiente até para garantir o básico. Isso é uma violência fiscal, é a negação sistemática de direitos.” destaca Roseli Bezerra.
Ela aponta que a arrecadação não se transforma em retorno social para quem mais precisa — como acesso digno à saúde, educação ou segurança alimentar. Em estados da Amazônia Legal, por exemplo, onde a mineração predomina, a riqueza extraída contrasta com a ausência de políticas públicas eficazes nas comunidades locais.
A pesquisadora reforça que o debate sobre justiça tributária não pode estar desvinculado das discussões sobre raça, gênero e território: “Em um país tão desigual como o Brasil, discutir tributos sem tocar nas isenções bilionárias concedidas às elites econômicas é ignorar o pacto perverso que sustenta a pobreza das mulheres negras.”
Festival Latinidades
A Justiça Fiscal e Reparação para Mulheres Negras foi tema de debate no Festival Latinidades, no Museu Nacional, em Brasília o encontro contou ainda com a participação da antropóloga Carmela Zigone, e da jornalista Andressa Franco.
O Festival Latinidades segue até sábado com debates, artes plásticas, feira e shows.
Os fãs chegaram cedo para o velório da cantora Preta Gil, nesta sexta-feira (25), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Antes do horário previsto de início da cerimônia, marcada para às 9 horas, centenas de pessoas aguardavam na fila em frente ao teatro.
A comerciante Isabela Prudente era uma das primeiras da fila. “Eu estou muito triste com essa perda. A Preta me representa: a mulher gorda, Preta, lgbt… ela representa a alegria do carnaval, a mulher que resiste, a mulher forte… Da mesma forma que eu acordava cedo pra ir pro bloco dela, pra comemorar a vida dela, hoje eu venho aqui pra prestar a minha última homenagem”, disse.
Para homenagear a cantora “da forma que ela merece” Isabela se juntou a outras fãs e passou boa parte da espera cantando a música Sinais de fogo, grande sucesso da cantora.
A empregada doméstica Tereza Marques dos Santos, de 80 anos, também fazia parte do grupo. Ela chegou às 6h15 para garantir que conseguiria se despedir de Preta.
Alegria
“Ela e o pai dela (Gilberto Gil) sempre trouxeram alegria para o Brasil todo com as músicas deles. E a partir das músicas, nós começamos a gostar da Preta. Eu peço a Deus que dê força para a família dela, para os pais, para o filho dela, para anetinha dela e que ela siga o caminho dela em paz e descanse”
O velório público vai até às 13h no Theatro Municipal. Depois, o corpo segue em cortejo em um carro do Corpo de Bombeiros. Ele vai passar pelas ruas do recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro, e seguirá para o Crematório da Penitência, no Caju.
Preta Gil morreu no domingo (25), aos 50 anos, por complicações de um câncer de intestino.