A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.

Objetivos

“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.

Os repasses ao Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o benefício será tanto para as escolas da rede federal como para demais instituições federais de ensino.

“A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo”, justificou o Planalto.

Nova legislação objetiva assegurar recursos destinados à alimentação escolar. SEDUC AM – SEDUC/AM

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Pnae

O Programa Nacional de Alimentação Escolar integra a política de segurança alimentar e nutricional no país, dando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. Ele leva em consideração a tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.

“O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas”, informa o Planalto.

Pnate

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública.

Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.

Fonte

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (11), a versão final dos gabaritos das questões objetivas da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), realizada em outubro.

Adicionalmente, o Inep publicou a grade de correção da questão discursiva, que é o documento oficial e detalhado que a banca examinadora do Inep adota para atribuir a pontuação à resposta discursiva de um candidato do exame.

Todos os itens publicados nesta terça-feira estão disponíveis no portal do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.

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Gabaritos e tipos de provas

A Prova Nacional Docente (PND) aplicou quatro diferentes tipos de cadernos de questões objetivas do mesmo exame, como medida de segurança para coibir fraudes. Por isso, os gabaritos das questões objetivas divulgados são de quatro tipos.

Conteúdo das provas

A Prova Nacional Docente (PND) tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde 2024, foca nos cursos de formação de docentes.

A PND 2025 teve a questão discursiva com o tema “O idadismo como desafio social e educacional no Brasil”. Já a parte objetiva foi dividida em duas partes: formação geral, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e componente específico, com 50 questões de múltipla escolha, com base em uma das 17 áreas da licenciatura.

As áreas abrangidas incluem: artes visuais, ciências biológicas, ciências sociais, computação, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras (inglês), letras (português), letras (português e espanhol), letras (português e inglês), matemática, música, pedagogia e química. 

Próximas etapas

Nesta segunda-feira (10), o Inep divulgou o resultado [https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/pnd-2025-inep-divulga-resultado-de-recurso-contra-gabarito-preliminar ]  (em parecer único e não individualizado) da análise dos recursos contra as versões preliminares do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva.

Confira as próximas fases da primeira edição, de acordo com o edital da PND 2025:

• O Inep divulgará a correção preliminar da resposta da questão discursiva no próximo dia 25.
• Os candidatos que discordarem da correção poderão entrar com recurso administrativo nos dias 25 e 26 de novembro exclusivamente no site do Sistema PND.
• Os resultados dos recursos contra a correção da questão discursiva serão disponibilizados ao participante no Sistema PND, acompanhados das razões individualizadas de deferimento ou indeferimento apresentadas pela banca corretora da prova.
• O resultado final das provas será divulgado pelo Inep em 10 de dezembro.

Enem dos Professores

A Prova Nacional Docente (PND) não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso.

O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as próprias redes de ensino.

O MEC quer, por meio da Prova Nacional Docente, estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.

Apelidada de Enem dos Professores ou CNU dos Professores, a prova será realizada anualmente pelo Inep.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.

Fonte

No Brasil, projetos como o Criança Esperança e o Teleton têm papel fundamental na promoção da inclusão social. Ambos mobilizam recursos e atenção para causas que transformam vidas: enquanto o Criança Esperança, em parceria com a UNESCO, financia projetos de educação, cultura e esporte voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Teleton direciona esforços à AACD, apoiando o tratamento e a reabilitação de crianças com deficiência física.

Essas ações se somam a um conjunto de direitos garantidos por lei: toda criança com deficiência tem acesso assegurado à educação inclusiva, e a recusa de matrícula é crime. Além disso, têm direito à saúde com atendimento especializado, à cultura, ao esporte e ao lazer, tudo em formatos acessíveis. A legislação brasileira reforça o compromisso com a igualdade de oportunidades, a prioridade de atendimento e a participação plena dessas crianças na sociedade.

Mas, segundo a psicóloga Camila Balbo, com mais de 12 anos de experiência na área da inclusão, o verdadeiro desafio está em construir pontes entre escola, família e comunidade.

“O ponto mais importante é identificar quais programas realmente aproximam escola, família e comunidade. É preciso oferecer orientações objetivas, rotinas claras e acompanhamento de resultados para garantir a continuidade do cuidado”, destaca Camila.

Ela enfatiza ainda que a formação de educadores e equipes multidisciplinares é essencial para o avanço da inclusão:

“A capacitação de educadores e equipes, o apoio às famílias com uma linguagem acessível e o engajamento das comunidades locais são passos fundamentais para derrubar barreiras de participação e combater o estigma.”

Autora do livro “Caminhos de Amor”, Camila apresenta o Método PÉROLA, uma abordagem neuroinclusiva, prática e humanizada que propõe passos simples para o dia a dia de quem cuida e educa. O método nasceu da observação clínica e da convivência direta com famílias e escolas, traduzindo teoria em prática e promovendo um olhar mais empático e realista sobre o processo de inclusão.

“A inclusão acontece quando o olhar de um professor se transforma em esperança, quando uma família acredita no possível e quando a comunidade entende que cada criança é um universo inteiro pedindo apenas uma chance de brilhar.” Camila Balbo

O trabalho de Camila Balbo mostra que, embora o Brasil tenha avançado em políticas públicas e programas sociais, é a dedicação de profissionais comprometidos e da comunidade como um todo que transforma esses direitos em realidade. Sua atuação reafirma uma verdade essencial: a inclusão começa quando o amor encontra o conhecimento, e se fortalece quando toda a sociedade se une para garantir que nenhuma criança fique para trás.

“Afinal, esse é o verdadeiro alicerce de qualquer nação: onde há cuidado e educação caminhando lado a lado, há futuro, há humanidade e há esperança”, encerra Camila Balbo.