Saúde
Política de humanização do luto materno entra em vigor em 90 dias
Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que assegura a humanização nas etapas de atendimento, tratamento e acolhimento a mulheres e familiares que se encontram em situações de perda de um bebê, tanto na fase gestacional como neonatal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma na sexta-feira (23), e com a publicação no DOU, a Lei Nº 15.139 LINK 1 entra em vigor em 90 dias. A expectativa é de que os serviços públicos reduzam os riscos e a vulnerabilidade das mães e outros familiares.
“Tendo como diretrizes a integralidade e equidade no acesso à saúde e no atendimento de políticas públicas e a descentralização da oferta de serviços e de ações, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promoverá o intercâmbio de experiências entre gestores e trabalhadores dos sistemas e serviços de saúde e de assistência social”, informou o Planalto.
De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfeiçoar e disseminar “boas práticas na atenção ao luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal”.
“A norma jurídica dita que caberá aos serviços de saúde públicos e privados, independentemente de sua forma, organização jurídica e gestão, a adoção de iniciativas, como encaminhar mãe, pai e outros familiares diretamente envolvidos, quando solicitado ou constatada a sua necessidade, para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar”, detalhou o Planalto.
O acompanhamento, segundo estabelece a lei, será feito preferencialmente na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima da residência, desde que haja, na unidade, um profissional habilitado para lidar com a situação.
A lei também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé, bem como a escolha sobre a realização ou não de rituais fúnebres, oportunizando à família participar da elaboração do ritual, respeitadas as suas crenças e decisões.
É garantido também, aos pais, o direito de atribuir nome ao natimorto.
Ala separada
A legislação prevê a oferta de “acomodação em ala separada das demais parturientes para aquelas cujo feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, e para aquelas que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal”.
Nesse caso, os serviços de saúde públicos e privados deverão assegurar a participação, durante o parto do natimorto, de acompanhante escolhido pela mãe; realizar o registro de óbito em prontuário; viabilizar espaço adequado e momento oportuno aos familiares para que possam se despedir do feto ou bebê pelo tempo necessário. Também deverão oferecer assistência social nas situações descritas.
Direitos
As novas regras asseguram a garantia, pelos hospitais, do direito a um acompanhante no parto de natimorto; e assistência social para trâmites legais. Já os profissionais que trabalham em maternidades deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.
Outra garantia prevista na nova lei está a de assegurar, às mulheres que tiveram perdas gestacionais, acesso aos exames e avaliações necessários para investigação sobre o motivo do óbito. Está previsto, ainda, acompanhamento específico em uma próxima gestação, o que inclui acompanhamento psicológico.
Uma pesquisa pioneira realizada em Maceió (AL) encontrou microplásticos em placentas e cordões umbilicais de bebês nascidos na capital alagoana. Este é o primeiro estudo do tipo realizado na América Latina e o segundo no mundo que conseguiu comprovar a presença dessas partículas em cordões. Os resultados foram publicados nesta sexta-feira (25), na revista Anais da Academia Brasileira de Ciências.
“A placenta é um grande filtro, veja a quantidade de coisas que existem no mundo e são prejudiciais, mas pouquíssimas passam a placenta. Então, quando os primeiros estudos encontraram os microplásticos na placenta, a gente achou que ela estivesse agindo como uma barreira, só que entre as participantes do nosso estudo, 8 em 10 tinham mais partículas no cordão umbilical do que na placenta, então eles passam em uma quantidade grande e estão indo para os bebês antes mesmo de nascerem. E esse é um retrato do fim da gestação. Durante os nove meses, quanto passou?”, destaca Alexandre Urban Borbely, líder do grupo de pesquisa em Saúde da Mulher e da Gestação na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e um dos autores da pesquisa.
A equipe analisou amostras de dez gestantes do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes e do Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira, em Maceió. Elas foram submetidas à técnica de espectroscopia Micro-Raman, capaz de identificar a composição química de moléculas com grande precisão.
As amostras de placenta apresentaram 110 partículas de microplásticos, e 119 foram encontradas nos cordões umbilicais. Os compostos mais presentes foram o polietileno, usado na fabricação de embalagens plásticas descartáveis e a poliamida, que faz parte da composição de tecidos sintéticos.
Borbely investiga a contaminação por microplásticos durante a gestação desde 2021. Em 2023, um estudo conjunto com pesquisadores da Universidade do Hawaí em Manoa já havia comprovado a presença das partículas em amostras de placentas de mulheres havaianas. A pesquisa também mostrou que essa contaminação aumentou ao longo do tempo, já que os microplásticos foram encontrados em 60% das amostras colhidas em 2006, 90% em 2013 e 100% em 2021.
A parceria foi mantida para a investigação em Maceió, que também recebeu financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Apesar de todas as amostras brasileiras estarem contaminadas, elas apresentaram menos aditivos químicos associados aos polímeros plásticos do que as amostras norte-americanas.
“A gente buscou mulheres que foram atendidas pelo SUS, com uma condição socioeconômica mais vulnerável, porque a grande maioria dos estudos é feita em países desenvolvidas. Então, a gente quis trazer a nossa realidade da nossa população. E os plásticos são formados de polímeros diferentes que mudam conforme o local”, complementa Borbely.
Como os microplásticos estão presentes até mesmo no ar, não é possível determinar com precisão a fonte da contaminação, mas o pesquisador acredita que a poluição marinha tenha grande contribuição, já que a população alagoana consome muitos peixes e frutos do mar, inclusive moluscos filtradores. Outro ponto de origem importante é a água mineral envasada, que adquire as partículas de forma ainda mais acelerada quando o galões recebem luz solar.
A pesquisa agora vai ampliar a quantidade de amostras colhidas para 100 gestantes e buscar correlações entre a contaminação por microplásticos e complicações durante a gestação ou problemas de saúde identificados logo após o nascimento dos bebês. Para isso, está implementando o Centro de Excelência em Pesquisa de Microplástico, com verbas da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, do Ministério da Ciência e Tecnologia. A expectativa, de acordo com o pesquisador é que esses resultados sejam publicados em 2027:
“A preocupação de todo mundo que trabalha nessa área hoje é tentar entender o que essa contaminação está causando, porque isso é muito sério. Toda essa geração que está vindo já nasce exposta a esses plásticos dentro do útero. E o plástico está compondo de alguma maneira o organismo desses indivíduos desde a formação”
“Um artigo americano que saiu esse ano mostrou relação entre um polímero específico encontrado na placenta e casos de prematuridade. A gente publicou um estudo com células e tecidos humanos mostrando que os plásticos de poliestireno passam com facilidade pela barreira placentária e causam alterações no metabolismo dessa placenta e na produção de radicais livres, o que também é um indício de que vai afetar o desenvolvimento do bebê”, complementa Borbely.
Para o pesquisador, essas descobertas acendem um alerta coletivo e político, já que ações individuais são pouco efetivas para evitar a contaminação: “O Brasil não tem uma regulamentação para plástico. E o mais importante aqui é a ação que vem de cima, do governo, de regular quem está produzindo o plástico: como deve ser essa produção, o descarte de plásticos, a implantação de filtros nessas indústrias. Se a gente conseguir reduzir no ambiente, consequentemente vamos reduzir o que fica na gente”, explica.
Saúde
Franquias odontológicas investem em estética funcional e ampliam espaço da harmonização orofacial
A harmonização orofacial, conjunto de procedimentos que unem saúde bucal e estética facial, vem ganhando protagonismo no setor odontológico e despertando o interesse de redes em expansão. Na Odonto Special, franquia nacional de clínicas odontológicas, a área passou a receber investimentos estruturais e novos profissionais capacitados, refletindo a tendência de crescimento do segmento.
Segundo dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO), o número de dentistas com especialização em harmonização orofacial aumentou 50% entre 2023 e 2024, passando de 2.675 para 4.012 profissionais. A especialidade, reconhecida desde 2019, já figura entre as que mais crescem no país, impulsionada pela busca de pacientes por soluções minimamente invasivas que combinem estética e funcionalidade.
“A harmonização orofacial é uma especialidade odontológica respaldada por resolução do CFO. Além dos ganhos estéticos, muitos procedimentos promovem benefícios funcionais, como alívio de dores musculares e melhora da mastigação”, explica o Dr. Felipe Abreu, dentista e sócio-fundador da Odonto Special. Entre as técnicas oferecidas nas unidades estão aplicações de toxina botulínica, preenchedores com ácido hialurônico e bioestimuladores de colágeno. Todos os atendimentos são realizados exclusivamente por dentistas com capacitação específica e inscrição ativa nos Conselhos Regionais.
A expansão da área nas clínicas da rede acompanha uma mudança no comportamento dos consumidores, segundo Sidney Kalaes, presidente do Grupo Kalaes e sócio da Odonto Special. “Existe uma demanda crescente por tratamentos integrados que combinem saúde e bem-estar, e a harmonização orofacial tem respondido a essa busca com respaldo técnico e dentro de um modelo de negócio sustentável”, afirma.
Em 2024, a Odonto Special encerrou o ano com cerca de 40 unidades em funcionamento. A meta para 2025 é alcançar 100 clínicas ativas em diferentes regiões do país. A marca integra o segmento de Saúde, Beleza e Bem-Estar, que, de acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), teve crescimento de 16,5% em faturamento no último ano, consolidando-se como um dos mais promissores do franchising nacional.
Além da harmonização, a rede oferece atendimento em diversas especialidades, como clínica geral, ortodontia, odontopediatria, implantodontia, endodontia e cirurgia. Os tratamentos seguem protocolos acessíveis e foco no atendimento humanizado, característica que sustenta o posicionamento da marca desde sua fundação, em 2019.
A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho.
A norma passa a valer 180 dias após a publicação.
A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.
Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas.
No Distrito Federal, por exemplo, quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale para todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.