O Ministério Público Federal no Acre entrou na Justiça Federal pedindo a suspensão de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que limita o tratamento para crianças e adolescentes trans.

O procurador da República Regional dos Direitos do Cidadão de Rio Branco, Lucas Costa Almeida Dias, pede também a aplicação de multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais e informa que “não aceita conciliar em razão da natureza dos direitos defendidos e a posição do Conselho na instrução desse inquérito civil”.

A resolução – publicada em abril deste ano pelo Conselho Federal de Medicina – proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans, além de restringir a terapia hormonal cruzada e cirurgias de redesignação de gênero para maiores de 18 anos. 

A mesma resolução também estabelece que cirurgias de transição de gênero com efeito esterilizador só podem ser realizadas a partir dos 21 anos de idade.

Saúde

No pedido de tutela de urgência, o MPF afirma que “a resolução do CFM vai na contramão de uma série de recomendações internacionais dos órgãos de proteção de direitos humanos, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, o Perito Independente da ONU sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero e o princípio da competência de Gillick – parâmetro de aferição de decisões sobre saúde de adolescentes utilizados pela Corte de Família da Austrália e pela Câmara dos Lordes na Inglaterra”.

Na ação, o MPF cita o perigo do dano evidente que “advém do fato de que as limitações aos procedimentos de transição de gênero causam graves prejuízos à saúde e ao bem-estar da população trans e travesti, especialmente de crianças e adolescentes, que são impedidas de pleitear tratamentos específicos em um momento crucial do desenvolvimento”.

Impactos

Em outro trecho da ação civil, contendo 101 páginas, a Associação de Mães pela Liberdade de MG e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais denunciaram que a publicação da norma do CFM provocou impactos significativos na vida de pessoas beneficiárias de tratamentos médicos de transição de gênero, o que ensejou pânico nas famílias de crianças e adolescentes trans, “de modo que a não suspensão dos efeitos da resolução acarreta prejuízo grave e até mesmo irreparável para a saúde das pessoas trans”.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (26) a ampliação de recursos e de medidas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que realiza o teste do pezinho. 

De acordo com o ministro, os recursos para o programa passarão de R$ 100 milhões para R$ 130 milhões por ano. Metade dos recursos adicionais (R$ 15 milhões) vai para apoiar os programas estaduais de testagem e financiar a construção de um laboratório por região do país.

Correios

Os outros R$ 15 milhões serão para uma parceria com os Correios, que levará as amostras coletadas nas unidades municipais de saúde para os laboratórios. Estima-se que o tempo médio de entrega dos diagnósticos cairá pela metade, que será de até cinco dias.  

“Estamos estruturando toda a base necessária para viabilizar a ampliação do teste do pezinho de forma rápida e efetiva. A criação dos centros regionais vai permitir que estados com menor população, que enfrentam maior dificuldade de escala e logística, possam se associar a esses centros, garantindo acesso ao exame com mais qualidade e agilidade”, afirmou Padilha, durante o anúncio em São Paulo.

O que é o teste do pezinho

O teste coleta sangue no calcanhar do bebê e permite rastrear e identificar doenças no recém-nascido, antes mesmo do aparecimento de sintomas.

Na maior parte dos estados, o exame é feito nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Está disponível também nas maternidades, casas de parto, comunidades indígenas e quilombolas.  

* Com informações do Ministério da Saúde 

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A Dra. Silvana Correa tem se dedicado a estudar e informar sobre os cuidados no período pós-parto, com atenção especial a recursos naturais que contribuem para o bem-estar físico e emocional das mães. Entre os temas mais discutidos recentemente está o papel da placenta, um órgão vital durante a gestação, que agora também é reconhecido por seu potencial terapêutico após o nascimento do bebê.

A placenta é formada com o objetivo de proporcionar as condições ideais para o desenvolvimento fetal, fornecendo nutrientes, oxigênio e proteção imunológica. Após o parto, porém, esse órgão pode ter outras finalidades além do descarte tradicional — e é nesse ponto que a Dra. Silvana Correa chama atenção para seus possíveis usos.

Segundo a Dra. Silvana Correa, ingerir a placenta pode trazer benefícios surpreendentes para o equilíbrio emocional da mulher no puerpério. Estudos e relatos clínicos apontam para diversos efeitos positivos:

• Equilíbrio hormonal: auxilia na estabilização das oscilações hormonais típicas do pós-parto, que muitas vezes são responsáveis por episódios de tristeza, irritabilidade ou ansiedade.
• Aumento de energia: combate o cansaço excessivo comum nas primeiras semanas após o nascimento do bebê, promovendo maior disposição e bem-estar.
• Ação antioxidante: ajuda a reduzir o estresse e a ansiedade, favorecendo clareza mental e estabilidade emocional.
• Fonte de nutrientes essenciais: rica em vitaminas, minerais e hormônios naturais, a placenta pode fortalecer o sistema imunológico e ajudar na purificação do organismo.

A Dra. Silvana Correa enfatiza que o pós-parto é uma fase delicada, e todo apoio é bem-vindo. Utilizar os recursos que a própria natureza oferece pode ser uma forma inteligente e segura de atravessar esse período com mais saúde, equilíbrio e autoestima.

Mães, cuidem de si! O amor e o cuidado com o bebê começam com o seu próprio bem-estar — e como reforça a Dra. Silvana Correa, a placenta pode ser uma grande aliada nesse processo.