Outras
Por unanimidade, STF mantém prisão de Domingos Brazão
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.
Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.
Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.
Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (17). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 130 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 03 – 05 – 15 – 37 – 54 – 57
Esse foi o 11º sorteio seguido da Mega-Sena em que não houve ganhadores do prêmio principal.
- 164 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 36.981,33 cada
- 9.724 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 891,01 cada
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho de tempestade para diversos municípios do Rio Grande do Sul. O alerta vermelho, que significa grande perigo, vale até quinta-feira (19) e indica que pode chover até 100 milímetros por dia na região metropolitana de Porto Alegre, em cidades como Santa Maria, Cruz Alta e Cachoeira do Sul. Também há um alerta laranja, ou de perigo, para cidades como Bento Gonçalves, Canoas, Esteio e Lajeado.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou que o estado terá ainda três dias de chuva bastante intensos nesta semana, podendo somar entre 150 milímetros (mm) e 250 mm em algumas regiões. Até agora, os maiores acumulados foram observados nas cidades de Jaguari (196 mm), São Francisco de Assis (159,6) e São Pedro do Sul (158,6 mm).
Até o momento, as fortes chuvas no estado provocaram danos em pelo menos 23 municípios: Alegrete, Amaral Ferrador, Arvorezinha, Cachoeira do Sul, Candelária, Colinas, Encruzilhada do Sul, Espumoso, Gentil, Ibirapuitã, Jaguari, Lajeado, Mata, Nova Hartz, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Passa Sete, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Segredo, Sobradinho e Vale do Sol.
Os prejuízos vão desde áreas alagadas a queda de árvores e de energia, bloqueio de rodovias e casos de pessoas desalojadas ou desabrigadas por causa das chuvas.
Em Arvorezinha, duas pessoas precisaram ser desalojadas [remanejadas] por residirem em área de risco geológico. Já em Cachoeira do Sul, há 13 desabrigados e sete pessoas desalojadas.
Em Candelária, um casal desapareceu após tentar atravessar uma área alagada. Na cidade de Encruzilhada do Sul, 15 residências foram inundadas, deixando 30 pessoas desalojadas, além de 150 afetadas pelo transbordamento do córrego Lava Pés.
Já em Espumoso, escolas foram alagadas devido ao transbordamento de sanga. No município de Lajeado, uma casa desabou, mas não houve vítimas. Em Novo Cabrais, houve o bloqueio total da Rodovia RSC 287, próximo ao quilômetro 167, por causa de uma enxurrada, erosão do arroio e queda de árvore. A Rodovia RSC 287 também teve bloqueio total, em Paraíso do Sul.
Nas cidades de Passa Sete, Segredo e Sobradinho, as aulas precisaram ser suspensas por causa das fortes chuvas. Em Santa Maria, 34 casas foram danificadas. Por lá, as chuvas por lá deixaram nove desabrigados e afetaram mais 178 pessoas. Em Sobradinho, famílias precisaram ser retiradas das áreas de risco.
Governo
Em suas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lembrou os alertas sobre as chuvas publicados desde o fim de semana e disse que essa antecipação “buscou preparar os municípios para enfrentar os efeitos da instabilidade”.
Segundo Eduardo Leite, até o início da manhã desta terça-feira, ao menos 11 municípios haviam reportado ocorrências à Defesa Civil, como alagamentos, bloqueios em rodovias e danos em residências.
“Infelizmente, a previsão indica mais instabilidade para os próximos dias”, escreveu o governador.
O governador informou que as equipes estaduais permanecem em prontidão para apoiar as prefeituras e responder com agilidade às demandas que surgirem. “A Defesa Civil monitora cada região e segue emitindo alertas em tempo real. Siga as orientações e evite áreas de risco”, alertou Leite.
Defesa Civil
Para hoje, ainda são esperadas chuvas fortes e intensas em grande parte do estado, com raios e temporais acompanhados de granizo. Os volumes devem variar entre 40 mm/dia e 80 mm/dia nas regiões sul, na Costa Doce, nos Vales, na região metropolitana, no litoral médio e na Campanha, podendo atingir 90 mm/dia na região das Missões, em parte do oeste, no centro, no noroeste e no Vale do Rio Pardo.
Para amanhã (18), a previsão é que a chuva intensa e persistente continue, acompanhada por temporais e rajadas de vento. Os acumulados de chuva podem atingir até 120 mm nas regiões noroeste, no centro do estado, no Vale do Rio Pardo e nas Missões.
Na quinta-feira (19), a previsão é de tempo instável na maioria das regiões, com acumulados abaixo de 30 mm/dia. Na região Norte, a chuva forte e contínua, acompanhada de raios, favorecerá volumes de 60mm/dia a 90 mm/dia, podendo atingir isoladamente os 100 mm/dia.
A tendência é que, na sexta (20), as chuvas continuem, com volumes entre 30 mm/dia e 50 mm/dia nas regiões da Campanha, no sul, no norte e na serra.
Policiais federais prenderam, nesta terça-feira (17), em Sergipe, mais duas pessoas suspeitas de participação no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um dos investigados foi detido em Aracaju. O outro, em Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Os dois estão detidos temporariamente na superintendência da Polícia Federal (PF), para onde foram levados para prestar depoimento. Como a investigação está em segredo de justiça, seus nomes não foram divulgados.
Além das prisões, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe, que autorizou os agentes a apreenderem documentos e equipamentos em imóveis residenciais e comerciais de Aracaju, Umbaúba e também de Cristianópolis, cidade vizinha a Umbaúba.
Segundo a PF, foram apreendidos com os investigados cerca de R$ 35 mil em dinheiro e R$ 68 mil em cheques. A Justiça Federal também determinou o sequestro de cinco imóveis que, juntos, valem aproximadamente R$ 12 milhões.
Em nota, a PF informou que a ação desta terça-feira busca recuperar bens e avançar nas investigações sobre os descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS, “com foco na recomposição do erário e na responsabilização dos autores”.
Esquema fraudulento
O golpe nos aposentados do INSS foi revelado no dia 23 de abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, aprofundando as investigações sobre o esquema fraudulento de descontos de mensalidades associativas não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
Na ocasião, foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe.
O desconto em folha a favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores deduzidos dos benefícios de seus filiados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou ano após ano.
Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.
Até esta terça-feira, mais de 3,38 milhões de beneficiários da Previdência Social consultaram o Instituto sobre valores descontados de seus benefícios em favor de 43 entidades. Destes, pouco mais de 3,29 milhões (ou 97,3% do total) afirmaram não ter autorizado as deduções.
Conforme a Agência Brasil noticiou, já em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.