Economia
Porto de Itaguaí, no Rio, terá R$ 3,6 bilhões em investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), da cerimônia de assinatura do contrato de concessão do terminal ITG02, em Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Arrematado pela Cedro Participações S.A. em leilão em dezembro passado, o terminal receberá R$ 3,6 bilhões em investimentos iniciais da concessionária para construção e operação.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, é o maior valor já obtido em leilões do setor. Para o governo federal, a implantação do terminal é um marco para o setor portuário no estado do Rio e tem a previsão de gerar até cinco mil empregos diretos e indiretos durante as obras e operação.
Parceria
Em discurso, Lula destacou a importância da parceria do setor público e privado para o desenvolvimento do país e elogiou a visão empreendedora do presidente do conselho da Cedro Participações, Lucas Kallas.
“Desde que ele foi levado na minha sala, […] eu descobri na hora que estava conversando com o empresário sério, com o empresário com uma visão nacional muito interessante, com o empresário que antes de tudo ama o Brasil, acredita no Brasil e torce pelo crescimento do Brasil”, disse o presidente.
“Não é todo empresário que pensa assim. Tem empresário que vai no governo, conversa, pede as coisas e ainda sai falando mal do governo. Tem empresário que recebe bilhões de investimentos e, quando deixa a sala do presidente, a imprensa pergunta: ‘E daí, tudo bem?’, [ele responde:] ‘Foi suficiente’? Ou seja, nunca as pessoas agradecem aquilo que receberam. E o Lucas, ao anunciar esse investimento hoje aqui é uma demonstração que ele começou como pequeno, mas com vontade de ser grande”, acrescentou Lula.
Com 250 mil metros quadrados de área, o terminal da Cedro Participações terá capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas por ano e deverá impulsionar a produção portuária local em um terço. As operações deverão se concentrar na movimentação, armazenagem e distribuição de minério de ferro.
Indústria naval
O governo também anunciou, hoje, a utilização dos recursos de 2024 e 2025 do Fundo da Marinha Mercante, destinado a prover financiamento para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção naval.
Foram firmados contratos de R$ 5,49 bilhões, o maior valor desde 2012. Esses recursos serão destinados a 15 novos contratos que abrangem 565 obras para navegação interior, apoio marítimo, apoio portuário e cabotagem, além da reparação naval brasileira.
Saúde
Lula dormirá no Rio de Janeiro e, neste sábado (21), está prevista sua participação no evento de 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). O presidente deve retornar a Brasília ainda no sábado.
Ontem (20), Lula esteve em São Paulo e passou por uma série de exames de rotina.
Eles já estavam programados, mas precisaram ser adiados em razão do procedimento cirúrgico na cabeça, em dezembro de 2024, após o acidente doméstico do presidente.
De acordo com o boletim médico, “todos os exames realizados estão dentro da normalidade, inclusive a tomografia de crânio para controle pós-operatório”. No evento de hoje, Lula falou sobre os resultados.
“Cinco horas e meia dentro do hospital. Fiz exame de tudo, exame da cabeça, do coração, de tudo que vocês possam imaginar. Quando terminei os exames, 11h30 da noite, os médicos falaram: ‘Lulinha, você tem 70, com saúde de 30 e com vontade política de 20’. […] Então, se alguém pensava que eu ia parar de fazer política por causa da cabeça, eu quero dizer…se preparem que o Lulinha está melhor aos 79 do que quando ele tinha 50”, disse o presidente.
A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.
De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.
“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.
Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.
O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.
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Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.
Veja quem está dispensado da obrigatoriedade
De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:
Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Residentes no exterior.
Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:
• Pessoas que requererem salário maternidade;
• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
• Pessoas que requererem pensão por morte;
Cronograma:
• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). 
A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.
Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.
A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado .
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Arte EBC
