Política
Posse da ministra das Mulheres vira ato de apoio à Marina Silva
A cerimônia de posse da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, nesta quarta-feira (28), em Brasília, virou um ato de apoio à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que sofreu ofensas de parlamentares um dia antes, no Senado Federal.
Em entrevista coletiva à imprensa após a posse, a nova ministra das Mulheres disse que está estarrecida com o episódio. Márcia Lopes também opinou sobre as críticas ao posicionamento dos senadores da base governista que não teriam saído imediatamente em defesa da ministra Marina Silva no decorrer da audiência da Comissão de Infraestrutura que debatia exploração de petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas.
“Às vezes, as pessoas ficam tão chocadas com aquela atitude e não sabem o desdobramento, que não tomam essa atitude. Mas, se eu estivesse lá, provavelmente, eu agiria. É isso que a gente precisa: que os nossos parceiros, que as pessoas, de fato, se mobilizem, tenham coragem”, se posicionou.
A ministra Márcia revelou que já conversou com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para sugerir que sejam chamadas para uma reunião o grupo de ministras de Estado, demais integrantes do governo federal e mulheres integrantes do parlamento para se posicionarem. Segundo a ministra, as presidências da Câmara e do Senado devem ser incitadas a tomarem as devidas providências sobre episódios do tipo.
“É inadmissível isso. Cada vez que algum deputado se arvora no direito de agir como agiu, é um péssimo exemplo para a sociedade brasileira, para a juventude que vai se afastando da política”.
Ao transmitir o cargo, a ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se solidarizou à colega. “Somos muito poucas na política, além de vítimas constantes de ataques misóginos, como aconteceu ontem com a ministra Marina Silva. Aqui quero deixar minha solidariedade”, disse a antecessora.
Imperdoável
Na cerimônia, a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, classificou como “imperdoável” o ataque feito a Marina como ministra, como mulher e como cidadã.
“A divergência, a disputa pelas ideias fazem parte da democracia. Ninguém quer impor nenhuma posição. Agora, o desrespeito e a forma como as pessoas são tratadas e, especialmente, como a ministra Marina foi tratada, merece todo o nosso repúdio. Marina tem uma história que tem que ser respeitada”, reforçou Gleisi.
Manifestações
Na plateia da cerimônia de posse da ministra das Mulheres, parlamentares e outras autoridades, além de representantes de movimentos de mulheres, se solidarizaram à ministra Marina Silva.
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES), que assumiu a coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados na última semana, classificou os fatos como um episódio horroroso do parlamento brasileiro.
“Nós mulheres, que somos mais de 50% da população [brasileira], fomos todas desrespeitadas e não podemos aceitar que aquilo que aconteceu no Senado e que, recorrente, também acontece na Câmara, seja transformado em algo cotidiano e naturalizado”. A secretaria da Mulher da Câmara também publicou, nesta quarta-feira, uma nota de repúdio na qual diz que o tratamento dado a Marina foi um “ataque brutal à democracia”.
Uma das parlamentares que assina o documento é a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que definiu a posse no Ministério das Mulheres como um ato de desagravo para apoiar a ministra Marina Silva.
“Não podemos permitir que nós tenhamos essas expressões misóginas, que buscam colocar a mulher em locais que foram determinados pelo patriarcado e pela lógica sexista e machista.
A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) também se colocou contrária à violência política de gênero. A parlamentar explicou que se já é difícil para as mulheres entrarem na política, é mais difícil ainda permanecer nestes espaços. “Existe, ainda, uma ocupação dos espaços de poder muito masculina e uma violência para que a gente [não] fique nesse espaço.”.
Na opinião da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), as agressões à ministra do Meio Ambiente, no mesmo ano de realização, no Brasil, da COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima], vai mais longe. “Para além de parte de governo, ela é reconhecida como a mulher que defende o território. Ontem, não atacaram somente a ministra Marina Silva. Atacaram a floresta, a terra, as mulheres indígenas e todo o processo [de defesa ambiental] que nós temos discutido há mais de 40 anos.”
Como membro da direção do Movimento de Mulheres Camponesas, Julciane Inês Anzilago se uniu às outras vozes presentes e rechaçou as falas agressivas dos senadores homens em relação à ministra Marina Silva. Julciane ainda cobrou postura masculina na luta contra a misoginia e contra o machismo.
“Os homens também são parte dessa sociedade e assumir a postura contra qualquer tipo de violência em relação às mulheres, e nesse momento em relação à questão da ministra, é fundamental para que todos e todas repudiemos e acabemos com a violência contra as mulheres, onde elas estejam”, concluiu a ativista.
*Colaborou Sayonara Moreno, da Rádio Nacional.
Após pedir ao governo que reveja o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o parlamento está disposto a aprovar medidas antipáticas de corte de despesas para alcançar a meta de gastos definida pelo arcabouço fiscal.
“Talvez tenha chegado a hora de enfrentar esse problema, de colocar o dedo na ferida e rever e ajustar aquilo que não está correto. É isso que nós estamos nos dispondo a fazer, sabendo até que, muitas das vezes, são medidas antipáticas que precisarão ser tomadas perante a sociedade”, afirmou Motta após reunião de líderes desta quinta-feira (29).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltou que é preciso manter o aumento do IOF neste ano para evitar cortes sociais em saúde, educação e que colocam em risco o funcionamento da máquina pública.
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Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, cobra medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes.
“A situação já está se tornando ingovernável. Quem quer que venha a ser o presidente no próximo mandato com certeza encontrará um país com orçamento cada vez mais engessado, com menos discricionariedade”, completou.
A fala de Motta ocorre após o Congresso dar um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma alternativa ao decreto que elevou alíquotas do IOF que, segundo o Ministério da Fazenda, impactaria apenas as empresas e os contribuintes mais ricos, evitando uma maior limitação do funcionamento da máquina pública.
Em resposta, o Legislativo ameaçou derrubar o decreto que pretendia arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por meio do IOF. Além dessa medida, o governo anunciou um bloqueio de 31,3 bilhões no orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal.
Segundo Motta, há convergência no colégio de líderes para enfrentar pautas que antes eram “praticamente impossíveis de serem faladas”. “Isso demonstra o sentimento que a Câmara tem de poder ajustar realmente as contas públicas”, disse.
Motta citou, como possíveis medidas estruturantes, a revisão de isenções fiscais e a reforma administrativa, mas evitou entrar em detalhes e disse que a proposta deve vir do Executivo. “Essa solução tem que ser apresentada pelo governo”, disse.
Governo
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que o governo não é contra discutir medidas de corte de gastos mais estruturantes, mas ressaltou que, no curto prazo, para 2025, é preciso manter o decreto do IOF.
“Nós vamos entrar numa situação de shutdown [colapso da máquina pública]. É uma situação em que o governo praticamente não roda. Eu tenho falado para o pessoal da oposição que defender a derrubada do decreto do IOF é jogar a conta nos mais pobres. Isso porque na hora de cortar, você corta de onde? De despesa discricionária, de programa social, saúde, educação”, disse o parlamentar fluminense.
Para a liderança governista, o decreto do IOF tem impacto pequeno. “Aqui tem uma resistência muito grande a qualquer coisa que coloque a conta para o andar de cima”, finalizou.
Entenda
O arcabouço fiscal aprovado no início do governo, que substituiu o teto de gastos criado pelo governo de Michel Temer, obriga a União a cumprir uma meta fiscal que define os gastos que o Estado pode ter a cada ano. Para cumprir essa meta, o Ministério da Fazenda anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões para este ano.
Além desse bloqueio, a Fazenda anunciou , somado a medidas para aumentar a receita via IOF com impacto fiscal positivo de cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Após críticas dos bancos e do Congresso Nacional, parte das medidas foi revogada.
Segundo a Fazenda, mesmo com o aumento das novas alíquotas do IOF anunciadas, elas estão em patamar inferior ao do governo anterior e atingiriam apenas os mais ricos e as empresas, sem afetar as pessoas físicas.
“Havia muita discrepância entre tratamentos diferentes porque tinha uma brecha. A gente fechou as brechas. Se você considerar as alíquotas praticadas ao longo de quatro anos do governo anterior, elas eram muito mais elevadas. Então, nós entendemos como um movimento correto fazer essa adequação de redução, mas corrigindo as distorções”, justificou Haddad ao anunciar as medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (29) os investimentos públicos em programas sociais e no fomento ao crescimento econômico como medidas essenciais para combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população. A declaração foi dada durante evento para marcar retomada das operações do Porto de Itajaí (SC), que foi federalizado no início deste ano.
“Uma nação que tem pouca gente com muito dinheiro é uma nação pobre. Uma nação que tem muita gente com pouco dinheiro, é uma nação rica. É por isso que nós fazemos política de inclusão social, por isso que aumentamos o salário mínimo”, disse Lula.
“Quando o povo tem um pouquinho de dinheiro, ele não guarda no banco, ele vai comprar o que comer, vai comprar o que vestir, vai comprar material pro filho na escola. A economia começa a circular e todo mundo começa a melhorar de vida. As pessoas voltam a viajar de avião, a gastar e fazer festinha de aniversário para o filho. A economia não pode ficar atrofiada com dinheiro na mão de poucos”, acrescentou.
Lula enfatizou que seu governo pretende elevar o padrão de vida da população e destacou o bom momento da economia, com crescimento da produção e a redução do desemprego.
“Os empresários voltaram a acreditar, mesmo aqueles que não gostam de nós. E não precisa gostar, porque ninguém está propondo casamento a ninguém. A gente está propondo que gostem do Brasil, do povo brasileiro, e faça investimento, porque se fizer, aqui vai ganhar”.
Imposto de Renda
Antes de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também discursou e chamou a atenção para o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil por mês.
“Por muitos anos, todo mundo fingia que não via o problema, que o rico não paga imposto de renda e o trabalhador paga muito imposto de renda e todo mundo ficava com medo de mexer nessa ferida”, disse Haddad.
“O projeto diz algo muito simples: quem ganha até R$ 7 mil vai pagar menos imposto de renda e se ganhar até R$ 5 mil não vai pagar nada. E aquele super-rico, que ganha mais de R$ 1 milhão por ano, que hoje paga 2%, em média, vai pagar um mínimo de 10%, para colaborar com aquele que vai deixar de pagar. Então, é um projeto de justiça tributária, ninguém está sendo punido porque o rico que paga 2% e ganha R$ 1 milhão, vai ser chamado a contribuir com a sua cota justa”, prosseguiu o ministro.
Para Haddad, o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, vai ajudar a recuperar a capacidade de poupança dos trabalhadores e reduzir o endividamento das família.
Porto de Itajaí
Segundo maior porto do país em extensão, o terminal de Itajaí paralisou suas atividades em 2022, com a intenção do governo anterior de privatizá-lo. Após um período desativado, a retomada das atividades no porto tem impulsionado a economia local, com investimentos privados de mais de R$ 130 milhões.
Atualmente operado pela pelo Grupo JBS, o Porto de Itajaí é utilizado por cerca de 1 mil empresas. É dali que partem 50% das carnes suína e de frango exportadas pelo país.
“Em dois ou três meses, o porto estará operando em sua capacidade máxima”, destacou o empresário Wesley Batista, do Grupo JBS.
Durante o evento, o governo federal também anunciou novos investimentos, que totalizam R$ 844 milhões em recursos federais para modernizar e ampliar a capacidade do porto.
“Vamos fazer o canal aqui do Porto de Itajaí, que vai levar a dragagem de 13,5 metros para 16 metros, para que a gente possa receber navios ainda maiores e aumentar a competividade desse porto”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
Ele também anunciou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para transformar o Porto de Itajaí em uma doca independente e em um porto federal.
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.
Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.
“Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, argumentou. “Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.
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O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.
Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
“Essa medida [de exclusão] preserva o escopo original do projeto, voltado à ampliação do acesso à licença para dirigir, evitando a imposição de novos custos aos condutores, profissionais ou não, já habilitados ou em processo de renovação”, explicou.
O texto aprovado pelos deputados, também, suprimiu da proposta do Senado de que a transferência eletrônica de propriedade de veículos pudesse ocorrer por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.
Santana argumentou que a medida poderia ensejar a fraude na transferência dos documentos, uma vez que assinaturas eletrônicas avançadas são apontadas como de segurança intermediária.
“Entendemos que esse conteúdo demanda exame mais detido em proposição própria, que possibilite a formulação de norma sensível às especificidades de cada unidade da federação e compatível com os recursos tecnológicos disponíveis”, disse Alencar.
“Destacamos que o tema não será prejudicado com sua exclusão neste momento, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão com competência legal e elevada capacidade técnica, pode regulamentar a matéria de forma estruturada, sistemática e independente da edição de lei, nos termos da legislação vigente”, finalizou.