Economia
Prefeitura de SP não autoriza 99 a transportar passageiros em motos
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse nesta terça-feira (14) que a empresa 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista. A 99 informou na manhã de hoje que começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido de São Paulo. Segundo a empresa, a primeira viagem ocorreu por volta das 9h.
“Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. Então, não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer”, afirmou o prefeito.
Ele informou que vai entrar na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse Ricardo Nunes.
Carnificina
O prefeito afirmou que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista poderá causar uma “carnificina” e criticou a 99, dizendo que a empresa é irresponsável e busca apenas o lucro.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou Nunes.
De acordo com a prefeitura, o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por Nunes em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. Segundo a administração municipal, em 2023, de janeiro a julho, foram registrados 240 óbitos de motociclistas na capital paulista. Em 2024, no mesmo período, foram 329 mortes, um aumento de 37%.
Serviço clandestino
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo já notificou, nesta terça-feira, a 99. No documento, “determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
Decreto inconstitucional
Em nota, a 99 diz que o decreto citado pelo prefeito é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”
A 99 destacou ainda que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro. “Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”.
A empresa destaca ainda o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. “Todas as corridas realizadas pelo App estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, diz o texto.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Balanço do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC) sobre a produção em 2024 revelou crescimento na produção anual do insumo, base da construção civil e uma das matérias-primas que mais influenciam os preços do setor. Segundo o SNIC, no ano passado, foram vendidas 64,7 milhões de toneladas, com aumento de 3,9% em relação a 2023 e saldo de 2 milhões de toneladas.
A região com maior aumento foi a Norte, menor mercado do país, com percentual de 10%, o que representa pouco mais de 10% do que consumiu o Sudeste, onde o crescimento foi de 2,8%. O resultado poderia ter sido melhor, mas os efeitos do clima extremo, com inundações no Rio Grande do Sul e secas generalizadas no centro do país, frearam parte das vendas.
O setor vinha de duas quedas consecutivas, de 2,8% em 2022 e de 0,89% em 2023. O patamar atual ainda está quase 10 milhões de toneladas abaixo do comercializado em 2014, quando foram vendidas 73 milhões de toneladas de cimento no país. À época, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 havia aumentado os investimentos em infraestrutura, pouco antes da crise econômica, que durou até 2017 e impactou investimentos públicos e privados no setor.
Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento atribuiu o desempenho positivo à melhora continua do mercado de trabalho e da renda da população, com aumento de massa salarial e aquecimento do mercado imobiliário, puxados pela retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida.
O setor da construção civil, porém, teve pressão contrária aos investimentos com o aumento das taxas de juros, do custo da mão de obra e com a manutenção de patamares elevados de endividamento e inadimplência. A entidade patronal demonstrou preocupação com a diminuição dos recursos para financiamento habitacional e o aumento do comprometimento da renda das famílias, com impacto inclusive do aumento das apostas esportivas no orçamento das famílias. Para o setor, em um raciocínio direto, menos dinheiro circulando significa menos investimento em novos imóveis e também em pequenas reformas, pois as vendas de varejo ainda têm peso considerável no setor, estimado em mais de 50% das vendas totais.
Representantes da construção civil criticaram a demora na liberação de recursos do módulo atual do PAC, que sofreu cortes. Para a indústria, há dúvidas também com o comportamento do mercado externo, pois o preço do dólar afeta a construção civil e os investimentos em infraestrutura. Tal impacto pode ser diminuído com a regulação do mercado de carbono no país, pois o setor tem aumentado o volume de resíduos industriais usados como matéria-prima para o cimento, diminuindo o consumo de combustíveis fósseis, principalmente na alimentação de fornos industriais.
A nota técnica do sindicato prevê ainda crescimento na casa de 1% este ano, atrelado à concretização de investimentos previstos em projetos de habitação, saneamento e logística, que tem previsão de rodadas de concessão ainda no primeiro semestre de 2025.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O mercado financeiro teve um dia de trégua nesta terça-feira (14), após a divulgação da inflação ao produtor nos Estados Unidos. O dólar caiu para o segundo menor valor do ano. A bolsa de valores teve leve alta.
O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 6,046, com queda de R$ 0,052 (-0,85%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a cair depois que a inflação ao produtor norte-americano ter ficado abaixo das expectativas. A moeda encerrou próxima das mínimas do dia.
Com o desempenho desta terça, o dólar acumula queda de 2,14% em 2025. A divisa está no menor valor desde o último dia 9.
O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.299 pontos, com alta de 0,25%. O indicador alternou altas e quedas ao longo da sessão, até firmar a alta perto do fim das negociações, impulsionado por mineradoras e bancos.
Com o Congresso em recesso e sem notícias relevantes para a economia brasileira, o mercado seguiu o exterior. A inflação ao produtor nos Estados Unidos ficou em 0,2% em dezembro, abaixo da expectativa do mercado.
A inflação menor que o esperado aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros básicos dos Estados Unidos ainda este semestre. Na semana passada, a divulgação de que a maior economia do planeta tinha criado mais empregos que o previsto tinha reduzido as chances de corte na primeira metade do ano. Quedas de juros em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil.
*Com informações da Reuters
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um programa especial de renegociação da dívida dos estados. No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A sanção foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad havia informado que tanto a equipe econômica como a Casa Civil .
Chamada de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a renegociação está aberta até 31 de dezembro para os estados que quiserem aderir. A principal novidade do programa é que os estados podem quitar parte da dívida com a União transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos com a União. Dessa forma, empresas dos estados podem passar para o controle da União em troca do abatimento dos débitos.
Pelo programa, as parcelas pagas pelos estados à União serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos. Durante a vigência do contrato, o estado que aderir ao Propag não poderá contratar novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas, sob pena de desligamento do programa.
Em entrevista nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo concedeu mais do que os cinco principais governadores de oposição pediam.
“O projeto aprovado pelo Congresso é muito além do que eles me pediram nas reuniões que fizeram comigo. Faz parte da vida política criticar, mas acho que eles nem sonhavam que fosse possível um ato do Presidente da República tão republicano quanto o que foi tomado”, declarou o ministro.
Reescalonamento
Os pontos sancionados mantêm o cerne do projeto apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.
No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.
Pontos retirados
Entre os pontos retirados do texto, estão os que abririam a possibilidade dos entes federativos que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. O item vetado previa a redução das contrapartidas, com dedução do saldo devedor de investimentos de interesse social do saldo devedor.
Na justificativa, o governo ressaltou que a suspensão das exigências comprometeria a gestão fiscal responsável e a sustentabilidade das contas públicas dos Estados e do Distrito Federal. O abatimento da dívida com a União dos investimentos de interesse social, justificou o Planalto, seria inconstitucional porque os estados e Distrito Federal ganhariam um benefício duplo na renegociação, com juros reduzidos e desconto de investimentos feitos.
Lula também retirou do texto o item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas. Caso fosse sancionado, o ponto permitiria que a União pagasse as prestações das dívidas dos estados e as incorporasse ao saldo devedor, ampliando o impacto fiscal do Propag para o governo federal.
O presidente Lula vetou artigo que dispensava os estados beneficiados pela Lei Complementar 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, de aportar recursos no Fundo de Equalização Financeira. Segundo o governo, o ponto criaria diferenças de tratamento entre os estados no pagamento e no recebimento de recursos do fundo.
Outro ponto vetado foi o artigo que permitiria aos estados que apresentassem determinada relação entre receitas e despesas correntes a deixar de limitar o crescimento dos gastos primários. Segundo a justificativa, o dispositivo contraria o interesse público ao reduzir contrapartidas necessárias para o Propag e comprometeria a efetividade do programa. Também foi derrubado um item que permite a destinação de recursos de operações de crédito para obras de infraestrutura logística.
Alegando inconstitucionalidade, o presidente Lula retirou artigo que permitiria à União deduzir do valor das parcelas a vencer dos contratos de dívida os recursos transferidos pelo respectivo estado em 2021, 2022 e 2023 para obras de responsabilidade da União. Conforme o texto, o dispositivo é inconstitucional ao fazer a União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, o que traria insegurança jurídica.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc