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Prefeitura do Rio pretende criar Força de Segurança Municipal
A prefeitura do Rio de Janeiro enviou, nesta segunda-feira (17), à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que cria a Força de Segurança Municipal. Pela proposta, a força usará armas de fogo e atuará no policiamento das ruas da cidade, com foco no combate a pequenos delitos. E terá caráter complementar aos órgãos federais e estaduais do sistema de justiça e segurança.
Segundo a prefeitura, diagnósticos apontaram a necessidade de um modelo de policiamento preventivo. Um estudo citado foi feito pelo Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, e mostra ação do crime de forma concentrada: 5,3% do território têm 50% dos roubos e furtos de rua.
O objetivo da Força de Segurança Municipal não é combater o crime organizado, e sim enfrentar pequenos delitos urbanos, como roubos e furtos, disse vice-prefeito Eduardo Cavaliere. “O foco é atuar em áreas que concentram a maior parte dessas ocorrências, ampliando a competência da prefeitura do Rio. Trabalharemos em uma estratégia transparente e com acompanhamento da sociedade.”
Se aprovada, a Força Municipal teria um diretor-chefe, ouvidor independente, corregedor independente, uma carreira efetiva de gestor de segurança pública municipal e outra temporária de agente de segurança pública.
Com salário previsto de R$ 19.435,07, o gestor de segurança seria contratado por concurso público e ficaria responsável pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança. O agente municipal de segurança pública, cujo salário deve ser de R$ 13.303, executaria ações preventivas voltadas à proteção e à segurança pública e urbana no âmbito municipal. A previsão é ter 4.200 agentes ao fim de 2028.
O projeto da prefeitura também prevê que o processo de seleção seja específico para oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro e para os oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. Para isso, haveria convênios com o Ministério da Defesa e com as três Forças Armadas.
Guarda Municipal
A prefeitura planeja ainda refundar a Guarda Municipal. A ideia é que os guardas se concentrem no patrulhamento de parques, praias e calçadões, e estejam disponíveis para eventos grandes. Um dos programas seria o Trânsito Seguro, montado em regiões de grande fluxo de veículos, para reduzir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e reduzir roubos em cruzamentos.
Uma corregedoria independente seria estruturada para a Guarda Municipal, com o objetivo de fiscalizar atividades funcionais e conduta dos agentes. Há também promessa de fortalecimento da Academia da Guarda Municipal, com treinamento e capacitação dos agentes para melhorar o atendimento ao cidadão.
Dois apostadores do interior de São Paulo acertaram as seis dezenas do Concurso 2838 da Mega Sena, realizado nesta terça-feira (11). Cada um irá receber um prêmio de R$ 5.958.829,78
As duas apostas que acertaram todas as dezenas apostaram em apenas 6 números. O primeiro jogo foi feito na Casa Lotérica Leão o Reio da Sorte, em de Itapira (SP). O segundo ganhador é de Jundiaí (SP) e fez a aposta em canais eletrônicos.
A estimativa para o próximo sorteio, na quinta-feira (13), é de R$ 3,5 milhões.
Os números sorteados foram: 04 – 07 – 29 – 32 – 36 – 53.
A quina teve 73 apostas ganhadoras, cada uma vai ganhar R$ 31.673,49. Já a quadra registrou 4.204 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ R$ 785,70.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Equipes do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar removeram, nesta terça-feira (11), dois dos principais símbolos do grupo criminoso liderado pelo traficante Álvaro Malaquias Santos Rosa, conhecido como “Peixão”.
Os policiais retiraram uma Estrela de Davi, que ficava no topo da comunidade, e uma bandeira. Os símbolos eram usados pelo grupo para marcar território no complexo de comunidades de Parada de Lucas, Cordovil e Vigário Geral, na zona norte do Rio.
Peixão, que se declara evangélico, usa símbolos religiosos para justificar disputas por território. O traficante, apontado como líder da facção Terceiro Comando Puro (TCP), é associado também a episódios de intolerância religiosa, envolvendo ordens para fechamento de terreiros e ameaças a lideranças da umbanda e do candomblé.
Foi demolido ainda um imóvel de alto padrão, classificado como “resort de luxo” pela Polícia Civil, em Parada de Lucas. O local era utilizado como esconderijo e base operacional do líder da facção, segundo as investigações. Outro mandado foi cumprido em uma academia de musculação, também usada pelos criminosos como ponto de encontro.
Quatro pessoas foram presas, sendo um deles foragido da Justiça, além da apreensão de dois fuzis, munições, carregadores e drogas. As equipes também recuperaram uma motocicleta.
O indígena Vitor Braz, de 53 anos, do povo pataxó, foi assassinado na noite desta segunda-feira (10), durante um ataque contra comunidade da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, no município de Prado (BA). Segundo o que foi divulgado por entidades indígenas e pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, ele foi morto por disparos de arma de fogo.
Braz era morador da Terra à Vista, localizada em área que está em processo de demarcação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, outro indígena foi ferido por disparos de arma de fogo e teve que passar por cirurgia na manhã desta terça-feira (11).
“Indignação”
Após o crime, o Conselho de Caciques Pataxó (Conpaca) manifestou “profundo repúdio e indignação” diante da violência.
“Vitor Braz foi cruelmente assassinado por pistoleiros em um ataque orquestrado por fazendeiros, e outros dois adolescentes seguem desaparecidos”, acusou a entidade.
O Conselho de Caciques Pataxó considera que a nova tragédia se soma a um histórico de violações e ameaças contra o povo pataxó. “Não aceitaremos que nossas terras sejam tomadas e que nossas vidas sejam ceifadas impunemente”, apontou o Conpaca.
A entidade, em nota, reafirmou que exige providências imediatas das autoridades.
“Exigimos justiça para Vítor Braz e a localização urgente dos adolescentes desaparecidos. Não permitiremos que mais uma gota de sangue indígena seja derramada sem resposta”, ressaltou no documento.
Audiência pública
Tanto o Conselho Indígena Missionário como o Conpaca contextualizaram, em suas manifestações, que o assassinato ocorreu na noite que antecedeu a audiência pública em Brasília (DF) sobre a demarcação das terras indígenas Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.
“Cerca de 300 indígenas dos povos tupinambá e pataxó encontram-se na capital federal para participar da atividade, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). A audiência iniciou com um minuto de silêncio em memória de Vitor Braz”, assinalou o Cimi.
Espera por demarcação
De acordo com a entidade, os três territórios, localizados no sul e extremo sul da Bahia, aguardam há mais de uma década a emissão das portarias declaratórias da demarcação, atribuição do Ministério da Justiça.
“Não há nenhum impedimento jurídico ou administrativo para a emissão das portarias”, lamentou.
Busca dos suspeitos
Também em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia informou que um grupo denominado Força Integrada de Combate a Crimes Comuns Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais reforçou as ações ostensivas e de inteligência na Aldeia Terra Vista, após o crime.
“As Forças da Segurança trabalham no local buscando identificar e capturar os envolvidos no ataque a tiros”, afirmou a SSP.