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Presença de rampa para cadeirante aumenta quatro vezes em 12 anos
No intervalo de 12 anos, a proporção de brasileiros que vivem em ruas que têm rampa para cadeirante aumentou quatro vezes. A constatação está em mais um conjunto de dados do Censo 2022, divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Censo 2010, os pesquisadores identificaram que 6 milhões de pessoas moravam em vias que tinham rampa para cadeirante. Esse número representava 3,88% da população pesquisada. Já na contagem censitária de 2022, foram identificadas 26,5 milhões de pessoas residindo em endereços que contavam com rampa de acessibilidade, patamar que significa 15,2% da população pesquisada.
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- Pretos e pardos têm menos acesso à infraestrutura urbana que brancos
Para chegar a esses números, o IBGE registrou características de trechos chamados de faces de quadra. De forma simplificada, é o espaço de uma esquina a outra de uma rua.
Foram coletadas informações de 11,4 milhões faces de quadra, que abrangem 63,1 milhões de domicílios – 69,56% do total do país. Ao todo, esse universo representa 174,2 milhões de moradores ─ 85,75% da população brasileira (202,1 milhões de pessoas).
O Censo 2022 ainda não divulgou dados sobre pessoas com deficiência, mas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), também realizada pelo IBGE, revela que em 2022 o país tinha 7,078 milhões de pessoas com 2 anos ou mais de idade com dificuldade para andar ou subir degraus, o que representa 3,4% da população.
Ao relacionar as informações coletadas com dados de localização de estabelecimentos, o IBGE identificou que menos da metade (47,2%) dos estabelecimentos de saúde tinha rampa para cadeirante, enquanto apenas 31,8% dos estabelecimentos de ensino apresentavam rampa nas calçadas.
Diferenças regionais
O Censo 2022 revela que Mato Grosso do Sul é a unidade da federação (UF) com maior percentual da população vivendo em rua com rampa para cadeirante, 41,1%. Paraná (37,3%) e Distrito Federal (30,4%) aparecem em seguida.
Na ponta contrária, as menores proporções ficam com Amazonas (5,6%), Pernambuco (6,2%), Maranhão (6,4%) e Pará (7%).
Ao listar por concentração urbana – localidade com mais de 100 mil habitantes – o IBGE identificou que apenas cinco apresentam mais da metade dos moradores vivendo em ruas que contam com rampas para cadeirantes, sendo três no Paraná:
- Maringá (PR): 65,7%
- Toledo (PR): 61,3%
- Cascavel (PR): 59%
- Campo Grande (MS): 55,7%
- Uberlândia (MG): 51,7%.
Analisando por município, Barra Bonita, em Santa Catarina, é a campeã na proporção de habitantes morando em via com a presença de rampa de acessibilidade, 90,9%.
O estado do Paraná tem 11 dos 15 municípios com maior proporção de pessoas vivendo em ruas com rampa para cadeirantes. Veja a lista:
- Barra Bonita (SC): 90,9%
- Jardim Olinda (PR): 90,0%
- Guaporema (PR): 83,1%
- Jaguaribara (CE): 82,7%
- Flórida (PR): 82,6%
- Boa Esperança do Iguaçu (PR): 80,7%
- União de Minas (MG): 79,5%
- Atalaia (PR): 79,1%
- Novo Itacolomi (PR): 79,1%
- São Jorge do Ivaí (PR): 78,0%
- Maringá (PR): 77,3%
- André da Rocha (RS): 77,2%
- Lobato (PR): 76,7%
- Ourizona (PR): 76,2%
- São Carlos do Ivaí (PR): 75,2%
O IBGE ressalta que 1.864 municípios do país – um terço do total – possuem menos de 5% de moradores vivendo em vias com rampa para cadeirantes, enquanto 157 municípios (2,8% do total) não existem moradores nessa situação.
Metodologia
O instituto considerou na contagem rampas exclusivamente para cadeirantes e travessias elevadas de pedestres – estrutura que permite cadeirantes atravessarem ruas sem precisar de esforço para subir nas calçadas. Rampas de garagem não foram consideradas.
O gerente de pesquisas e classificações territoriais do IBGE, Jaison Cervi, explicou à Agência Brasil que o instituto não pesquisou a motivação para a oferta de rampas, mas, segundo ele, “a legislação, campanhas educativas e inclusivas podem ter contribuído para a maior presença do equipamento”.
A presença de rampas é uma das determinações da Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000). O Artigo 3º descreve: “O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
O analista do IBGE Maikon Roberth de Novaes explica que no Censo 2022, um condicionante para ser considerada a presença de rampa é haver calçada na via, diferentemente do Censo 2010. Mesmo com essa diferença entre as contagens censitárias, Novaes afirma que é possível fazer comparação entre os dados.
“Em 2010, a rampa para cadeirante não era condicionada a calçadas. É possível que tenha sido respondido mesmo não tendo calçada. Isso é muito pouco provável. Pode acontecer, mas é muito pouco provável”, justifica.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou nesta segunda-feira (25) que afastou seis auditores fiscais do governo paulista, como consequência da Operação Ícaro. Esses auditores foram afastados após a instalação de sete processos administrativos disciplinares.
Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes
Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. Em algumas situações, apontou o MP, foram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos muito reduzidos.
Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.
Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
A procura pelo serviço Disque 100 para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos.
Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital.
O serviço tem recebido destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, no qual ele aborda diversos casos de exploração de crianças, parte deles de cunho sexual. A repercussão tem acelerado a discussão de leis sobre o tema e pode representar mudanças na organização das redes de proteção ao menor, seja em sua estrutura virtual, seja em sua organização e financiamento.
“É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil”, explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota.
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Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.
A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na manhã desta segunda-feira (25), um homem suspeito de fazer ameaças ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, que publicou um vídeo recente de grande repercussão alertando sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes na internet. O suspeito foi detido em Olinda (PE) e não teve o nome informado pelas autoridades policiais.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a operação para prender o suspeito foi realizada em duas residências da cidade pernambucana. O suspeito foi localizado em uma dessas residências e preso por ameaça, perseguição e associação criminosa praticados em ambiente virtual.
A Polícia Civil informou que, no momento da abordagem, o suspeito estava acompanhado por um outro homem e ambos foram conduzidos à delegacia, “por estarem em situação de flagrante delito”.
Durante a operação, os policiais encontraram e apreenderam um computador, por meio do qual as ameaças a Felca teriam sido feitas.
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Em suas redes sociais, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, confirmou a prisão e disse que o homem preso também vendia material na internet com crianças e adolescentes.
“A Polícia Civil de São Paulo acaba de prender, em Pernambuco, um indivíduo que ameaçou o youtuber Felca após suas denúncias. Um belo trabalho de investigação que levou até esse criminoso que, além das ameaças, vendia material infantil nas redes”.
Felca passou a sofrer ameaças após ter divulgado denúncias sobre adultização e pedofilia nas redes sociais. O vídeo resultou na prisão de outro influenciador, Hytalo Santos, e de seu marido, Israel Nata Vicente. O casal está preso em São Paulo desde o dia 15 de agosto.
>> Veja dicas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais
As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a “adultização infantil”. Hytalo está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.