O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) anunciado nesta sexta-feira (6) é “bem diferente” daquele anunciado em 2019. Naquele ano, o governo do então presidente Jair Bolsonaro o fechamento do acordo entre os blocos, mas as negociações ainda não estavam concluídas. 

“As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de alta relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou o presidente.  

Mesmo com as negociações concluídas, o novo acordo entre os blocos, anunciado hoje, ainda precisa ser ratificado internamente por cada um dos países-membros. O presidente Lula, que participa da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevideu, no Uruguai, comemorou o fim das negociações argumentando que o acordo permite assegurar ao Brasil novos mercados para exportações e fortalecer os fluxos de investimentos.

“Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça nosso compromisso com os Acordos de Paris. A realidade geopolítica e econômica global nos mostra que a integração fortalece nossas sociedades, moderniza nossas estruturas produtivas e promove nossa inserção. mais competitiva no mundo”, acrescentou.

Lula citou que estão criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 bilhões.

Mudanças

As negociações entre Mercosul e União Europeia foram retomadas em 2023 em um diferente contexto político e econômica, marcado pela experiência da pandemia, do agravamento da crise climática e acirramento das tensões geopolíticas.

Com isso, o presidente Lula passou a defender ajustes nos termos negociados em 2019. Segundo o governo, para “tornar o acordo mais favorável aos interesses brasileiros”. Três pontos foram destaque nessa renegociação: “compras governamentais, comércio de veículos e exportação de minerais críticos”.

De acordo com o governo brasileiro, o acordo que foi firmado neste ano permite a centralidade do papel do Estado como indutor do crescimento e da resiliência das economias nacionais. “Mercosul e UE abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e investimentos bilaterais, sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas”, informou o Palácio do Planalto.

O governo federal defendeu ainda que o acordo permite ainda conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável.

“O acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo”, informa nota do Planalto.

Além disso, o pactuado entre os blocos permite oferece benefícios aos exportadores brasileiros caso “medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas pelo acordo”.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite dessa quinta-feira (5), o projeto de lei 186-A/2024, que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.

Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional.

Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas. 

Outra mudança trazida pelo PLC é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.

O texto também altera a concessão de férias. Agora, será possível parcelá-las em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos.

O projeto de lei apresentado pela prefeitura do Rio foi aprovado com o voto de 31 parlamentares. Quinze vereadores foram contrários à proposta. Das 47 emendas apresentadas ao projeto, oito foram incluídas. Agora o PLC segue para sanção ou veto do prefeito carioca, Eduardo Paes.

O PLC recebeu muitas críticas do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que chamou o projeto de “pacote de maldades” e classificou sua aprovação como “vergonha”.

“Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, informa nota divulgada pelo Sepe.

Diante da aprovação do texto, o sindicato faz nova assembleia nesta sexta-feira (6), às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena). “O Sepe convoca a categoria para discutir os rumos da mobilização contra o projeto”.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou, nesta quinta (5), o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Lula está no país vizinho para participar da 65ª , prevista para acontecer na sexta-feira (6).

O brasileiro visitou Mujica na casa do líder, que chamou de “companheiro”. “De todos os presidentes que eu conheci, é a pessoa mais extraordinária”, afirmou Lula. Mujica comandou o Uruguai entre 2010 e 2015.  

“Essa medalha que eu estou entregando ao Pepe Mujica não é pelo fato de ele ter sido presidente do Uruguai. É pelo fato de ele ser quem é”, disse Lula, emocionado. O uruguaio agradeceu pelo reconhecimento e disse que não era homem de prêmio ou medalha. “Sou um homem do povo. Fiz o que eu pude por meu povo. Nada mais. Lula é um amigo de muitos anos”, disse o uruguaio, de 89 anos de idade. 

Lula disse que Mujica foi um companheiro escolhido por ele. Mujica também emocionou-se com as palavras do brasileiro. “Somos um continente rico, mas com um povo pobre”. O encontro teve a presença do presidente eleito do Uruguai Yamandú Orsi.

Cúpula

O presidente Lula chegou hoje ao Uruguai para participar da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. A Bolívia participa pela primeira vez como membro pleno do bloco. Agora, o bloco abrange 73% do território da América do Sul e representa cerca de 65% da população da região. 

Durante o encontro, o Panamá será integrado como Estado Associado e vai se tornar o primeiro país da América Central a ingressar no grupo. O país assinará três acordos: o Acordo de Complementação Econômica 76 (ACE-76), o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático e a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br