O petróleo fechou o ano de 2024 como o principal produto da pauta de exportações brasileiras, tomando o lugar da soja. As vendas de óleo bruto de petróleo ou de minerais alcançaram US$ 44,8 bilhões, segundo .

O ano de 2024 terminou com o petróleo bruto representando 13,3% das exportações do Brasil, tomando a liderança da soja que, de 2023 para 2024, viu a participação cair de 15,7% para 12,7%. Em 2024, a soja rendeu aos exportadores US$ 42,9 bilhões, ante US$ 53,2 bilhões de 2023.

Rio de Janeiro (RJ), 28/09/2023 – Navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 km da costa do Rio de Janeiro. Foto:Tânia Rêgo/Agência – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O óleo do pré-sal é o motor que permitiu o petróleo alcançar o topo da pauta exportadora. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro a novembro – último dado disponível, o país produziu 36,9 milhões de barris de petróleo por dia (Mbbl/d), sendo 71,5% originários do pré-sal. Observando apenas dados do segundo semestre, esse percentual salta para 80,3%.

Histórico do pré-sal

Descoberto em 2006, o pré-sal contribuiu para a soberania energética do país, possibilitando que o país se mantivesse sem a necessidade de importar óleo. Além da alta produtividade, os poços armazenam um óleo leve, considerado de excelente qualidade e com alto valor comercial.

O início da produção ocorreu no campo de Jubarte, localizado na Bacia de Campos, litoral do sudeste, em 2008. Ao lado da Bacia de Santos, é onde se encontram os reservatórios, perfurados há uma profundidade de 5 mil a 7 mil quilômetros. Para se ter uma ideia, 7 mil quilômetros é aproximadamente o ponto mais alto da Cordilheira dos Andes.

Rio de Janeiro (RJ), 28/09/2023 – Vista aérea do navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Atualmente os campos de Tupi, Búzios e Mero representam 69% da origem do pré-sal, segundo a ANP. Os três ficam na Bacia de Santos. O primeiro a produzir o pré-sal de Santos foi Tupi, maior ativo em produção no país, chegando a 1,1 milhão de barris por dia no terceiro trimestre de 2024.

A história da exploração e produção de pré-sal se confunde com os anos recentes da Petrobras, estatal que respondeu por 98% da produção de pré-sal em novembro de 2024, incluindo poços operados em consórcio. De toda a produção da companhia, cerca de 80% tem origem no pré-sal.

Dentre as principais empresas petrolíferas que operam em consórcio com a Petrobras figuram, entre outras, as multinacionais Shell (anglo-holandesa), TotalEnergies (francesa) e CNDOC (chinesa).

Segundo a companhia, o pré-sal, que deve atingir o pico de produção na década de 2030, tem papel estratégico na transição energética. Segundo a estatal, tecnologias desenvolvidas pela Petrobras fazem com que o óleo extraído do pré-sal tenha emissão de dióxido de carbono (CO²) – um dos causadores do efeito estufa e do aquecimento global – 70% menor que a média mundial.

Geologia

De acordo com a Petrobras, o pré-sal são rochas sedimentares formadas há mais de 100 milhões de anos com a separação dos atuais Continentes Sul-Americano e Africano. Com essa separação, surgiram grandes depressões que deram origem a diversos lagos, que mais tarde foram conectados aos oceanos.

“Nas regiões mais profundas desses lagos começaram a acumular grandes quantidades de matéria orgânica de algas microscópicas. Esta matéria orgânica, misturada a sedimentos, formou o que são as rochas que geram o óleo e o gás do pré-sal”, explica o site da companhia.

Por causa do clima árido daquele tempo, a evaporação intensa da água marinha provocou a acumulação de sais, o que criou a camada do pré-sal, uma espécie de proteção que impedia que o petróleo escapasse e chegasse à superfície”, completa.

Tecnologia

A distância dos reservatórios de pré-sal para a costa e a profundidade foram desafios para a Petrobras encontrar, retirar e transportar o óleo para o continente, fazendo com que a empresa desenvolvesse tecnologias para romper as dificuldades logísticas e exploratórias. Um exemplo é a técnica de processamento que ajudou a mostrar claramente a posição da rocha do pré-sal.

Rio de Janeiro (RJ), 28/09/2023 – Navio-plataforma P-71, no pré-sal da Bacia de Santos. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na jornada de exploração e produção no pré-sal, o conjunto de tecnologias desenvolvidas pela Petrobras rendeu à estatal prêmios da Offshore Technology Conference (OTC), espécie de centro de pesquisa de elite mundial para exploração no mar, nos anos de 2015, 2019, 2021 e 2023.

Uma tecnologia usada no campo de Búzios é a aquisição sísmica 4D sistemática. “Por meio da emissão de ondas ultrassônicas que refletem no reservatório e retornam com dados, conseguimos definir altura, comprimento e profundidade, construindo uma imagem do reservatório”, explica a companhia.

“A partir de levantamentos sísmicos sistemáticos e de estudos para esquadrinhar a configuração do reservatório, conseguimos decidir os próximos passos, como onde perfurar determinado tipo de poço, alavancando a produção e reduzindo custos”, completa.

Entre as tecnologias de destaque atualmente estão as que reinjetam o C0² resultante da produção no próprio reservatório. É uma forma de evitar a liberação de poluente na atmosfera e diminui a “pegada de carbono” da companhia.

Veja curiosidades sobre uma plataforma de petróleo, 

Receitas

A descoberta do pré-sal foi tão significativa para o potencial de produção de petróleo brasileiro que levou o governo a mudar o regime que autorizava as empresas a explorarem a riqueza submersa.

Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Quando é realizado o leilão que autoriza a exploração, vence o direito de explorar a companhia que oferece a maior parcela de lucro à União.

É diferente do modelo de concessão (válido no pós-sal), quando o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descoberto. Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).

Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que representa a União no recebimento das receitas.

Só em 2024, a PPSA recebeu R$ 10,32 bilhões com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União em cinco contratos de partilha de produção e em um acordo de produção no campo de Tupi. O valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023 (R$ 6,02 bilhões).

De acordo com a estatal, até 2034, as projeções indicam uma para a União.

Novas fronteiras

Com a previsão de o pré-sal alcançar o pico na década de 2030, a indústria nacional de petróleo, capitaneada pela Petrobras, volta a atenção para novas fronteiras petrolíferas onde, acredita-se, pode haver grande potencial de produção.

Rio de Janeiro (RJ) Campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma delas é a chamada , que está à espera de uma decisão favorável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

Outra região é a . Um fator que explica o interesse da na região são descobertas de poços de petróleo no Uruguai e na costa da África – Namíbia e África do Sul. As condições geológicas das regiões, apontam especialistas, são semelhantes, pois os continentes eram unidos há dezenas de milhares de anos.

De acordo com a Petrobras, até 2029 a empresa investirá US$ 79 bilhões na exploração de novas fronteiras de óleo e gás, sendo 40% para a exploração da margem Sul e Sudeste, 38% na margem equatorial e o restante em outros países.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

📢 Sobre o PIX: Já sabemos que o PIX NÃO será taxado, certo? Isso é apenas uma FAKE NEWS. Agora, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a movimentação financeira. Vamos esclarecer alguns pontos importantes! pic.twitter.com/3Xg8po0TLw

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) January 11, 2025

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

A partir de fevereiro, a contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) à Previdência Social terá reajuste. A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo que entrou em vigor este mês. Com o aumento, os MEIs em geral pagarão R$ 75,90, enquanto os MEIs caminhoneiros passarão a pagar R$ 182,16. No caso dos caminhoneiros, o valor pode chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino do carregamento.

A mudança no valor entra em vigor no pagamento do boleto de fevereiro de 2025, uma vez que o recolhimento sempre se refere ao mês anterior. O pagamento é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.

Além do pagamento mensal, os microempreendedores individuais também devem ficar atentos ao prazo de regularização de dívidas com a Receita Federal. Para permanecer no Simples Nacional em 2025, tanto os MEIs quanto as micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências fiscais.

Com o pagamento da contribuição mensal, o MEI garante acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios, desde que cumpra os requisitos exigidos.

*Com supervisão de Roberto Pizza.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc