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Procons de MS receberam queixas de aposentados contra 121 associações
Em 2024, aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul apresentaram queixas aos Procons locais contra, no mínimo, 121 entidades acusadas de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os números constam de um relatório elaborado pela Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral (Cjur/Procon-MS) e representa um resultado três vezes superior ao número (41) de entidades associativas contestadas diretamente ao INSS, depois que foi deflagrada a Operação Sem Desconto, em 23 de abril deste ano.
“Não podemos afirmar que todas essas [121] entidades estavam ou estão envolvidas em alguma ilegalidade, muito menos acusá-las de integrar qualquer suposto esquema. Até porque, pode haver reclamações improcedentes, apresentadas por pessoas que, de fato, autorizaram o desconto”, ponderou a procuradora estadual Carla Cardoso Nunes da Cunha, em entrevista à Agência Brasil.
“O fato é que, só em Mato Grosso do Sul, em apenas um ano, recebemos reclamações por descontos indevidos de mensalidades associativas contra 121 entidades. [Um número] muito maior [que o já apurado pelo INSS]”, acrescentou a procuradora, referindo-se às entidades associativas que foram alvo de questionamentos de cobranças feitos por 2,56 milhões de aposentados e pensionistas de todo o país ao INSS nas últimas semanas.
“Insisto: não estamos dizendo que elas agiram ilegalmente, mas me parece que este volume de entidades também precisa ser investigado”, pontuou a procuradora.
Relatório
O número de organizações sociais questionadas por aposentados e pensionistas sul-mato-grossenses foi obtido a partir da análise de cerca de 4 mil queixas registradas por 23 Procons municipais que responderam a uma pesquisa feita pela Procuradoria-Geral, além do Procon estadual.
Segundo a procuradora, o resultado pode não representar a real dimensão do problema no estado, já que outros 22 Procons municipais não forneceram as informações solicitadas. Além disso, 34 cidades sul-mato-grossenses simplesmente não contam com um Procon.
Além do número de reclamações e do fato das eventuais fraudes prejudicarem idosos – muitos deles em condição de “hipervulnerabilidade”, Carla Cardoso chama a atenção para o fato de que, durante parte do período analisado, apenas 29 entidades em todo o país tinham autorização para cobrar mensalidades associativas por intermédio de desconto direto em benefício previdenciário.
Para isso, contudo, tinham que cumprir as exigências da Instrução Normativa nº 162, do próprio instituto.
“A instrução contém os requisitos para que [o INSS autorize] uma entidade a oferecer [o desconto]. Ela determina, por exemplo, que para celebrar contratos com os aposentados e pensionistas, a organização precisa ter assinado um acordo de cooperação técnica com o instituto. E que as autorizações dos beneficiários têm que ser feitas com o uso de biometria, assinatura eletrônica, não sendo aceita procuração”, detalhou Carla.
“Ou seja, é uma instrução maravilhosa. E que, se fosse observada, evitaria problemas como os descontos associativos indevidos”, acrescentou a procuradora, revelando que, diante da “gravidade da situação”, integrantes do Conselho de Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul, do qual ela faz parte, cogitavam ajuizar uma ação civil pública a fim de obter mais informações do próprio INSS.
“Levei essa preocupação para o conselho. Falei sobre a necessidade de tomarmos alguma medida e, diante da preocupação com o crescente número de queixas e a ausência de respostas do INSS a nossos questionamentos, discutimos propor uma ação civil pública”, contou Carla, assegurando que tal hipótese está registrada nas atas das reuniões do conselho estadual, mas foi abortada quando a recente Operação Sem Desconto revelou que o problema não estava circunscrito ao Mato Grosso do Sul.
Cópias do relatório a que a Agência Brasil teve acesso foram entregues à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon-MJSP), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
No documento, com data de 30 de abril e assinatura da procuradora Carla Cardoso, há várias recomendações, incluindo que os três órgãos públicos apurem a situação das entidades alvo das reclamações de aposentados e pensionistas sul-mato-grossense que não constam da lista de empresas já investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto.
Dificuldades
Titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), o delegado Reginaldo Salomão concorda que o trabalho dos órgãos estaduais de defesa do consumidor foi dificultado pela falta de colaboração de representantes do próprio INSS.
“Em 2024, tentamos ouvir o representante da autarquia no estado, mas ele não só demorou a comparecer à Decon como, quando o fez, não prestou nenhum esclarecimento sobre as reclamações que o Procon vinha recebendo”, afirmou o delegado.
“Então, desistimos. Nossa investigação travou. Mas como se tratava de um órgão federal e de recursos federais, encaminhamos o procedimento à PF”, acrescentou o delegado, revelando que, no curso da apuração, foram identificadas entidades de outras regiões do país cobrando mensalidades associativas de aposentados e pensionistas sul-mato-grossenses que garantem jamais ter autorizado tal desconto.
“Eles davam queixa nos Procons, que nos comunicavam. E, a partir disso, tudo o que queríamos saber do INSS era quem eram os responsáveis por solicitar a inserção dos descontos no sistema. Era uma pergunta muito simples, cuja resposta teria nos ajudado a chegarmos aos responsáveis”, completou o delegado.
Consultado pela reportagem, o INSS informou que não recebeu cópia do relatório da Cjur/Procon-MS e que, por isso, não comentaria o assunto. A autarquia também não se pronunciou sobre os comentários de Carla Cardoso e do delegado Salomão.
Contribuição
De acordo com o INSS, até as 17h de terça-feira (3), mais de 2,672 milhões de aposentados e pensionistas de todo o país contestaram os descontos de mensalidades associativas cobrados em favor de 41 entidades.
Dos cerca de 2,743 milhões de beneficiários que consultaram a autarquia, apenas 71.298 afirmaram ter autorizado o desconto.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus afiliados.
O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994.
A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentaram gradualmente.
Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. No ano passado esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.
Conforme a Agência Brasil noticiou ainda em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.
Bloqueio
Com base nas investigações preliminares, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que determine, cautelarmente, o bloqueio de bens de 12 entidades associativas, bem como de seus dirigentes. O pedido alcança a cifra total de R$ 2,56 bilhões.
Segundo a AGU, as entidades investigadas atuavam como “empresas de fachada”, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários da Previdência Social, subornando agentes públicos em troca da obtenção de autorizações para realizar os descontos de mensalidades associativas fraudulentas.
A ação movida pela AGU foi desmembrada em 15 diferentes processos judiciais e os pedido de bloqueio estão sendo julgados em blocos.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresa e seus responsáveis citados em cinco das ações movidas pela AGU.
Iniciativas transformam colaboradores em protagonistas
A agenda ESG (ambiental, social e de governança) deixou de ser apenas uma diretriz estratégica das diretorias para se tornar uma construção coletiva dentro das empresas. No Brasil, cresce o número de organizações que estão apostando no engajamento dos colaboradores como protagonistas das ações de sustentabilidade, uma tendência que já mostra impacto direto nos resultados corporativos.
De acordo com a pesquisa “Panorama ESG 2024”, realizada pela Amcham Brasil com 687 empresas, 71% das companhias do país já estão em estágio inicial (45%) ou avançado (26%) de implementação de práticas ESG, um crescimento de 24 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. Entre os fatores de sucesso apontados por especialistas está justamente o engajamento interno.
Um exemplo desse movimento é a KSL, que criou o Comitê de Sustentabilidade e ESG formado voluntariamente por colaboradores de todas as áreas da empresa. O grupo apresentou recentemente à diretoria um conjunto de iniciativas para fortalecer a cultura corporativa sustentável e engajar toda a equipe em ações simples e de impacto.
Entre as propostas estão o reforço da coleta seletiva, a redução do uso de papel, trilhas de treinamento sobre sustentabilidade na Universidade KSL, campanhas de conscientização para colaboradores, além de metas para redução do consumo de energia e água.
“É um orgulho ver nossos colaboradores liderando esse processo. Cada iniciativa mostra que sustentabilidade não é apenas diretriz da gestão, mas uma construção conjunta que gera valor para todos”, afirma Edemilson Koji Motoda diretor do Grupo KSL.
Especialistas em gestão e sustentabilidade avaliam que colocar colaboradores no centro das iniciativas amplia o engajamento, fortalece a reputação e aumenta a eficiência das metas. “O grande desafio das empresas não é apenas definir indicadores, mas garantir que o time compreenda e participe ativamente das mudanças. Isso gera senso de pertencimento e acelera resultados”, finaliza Motoda.
Com iniciativas como a da KSL, fica claro que a construção de uma agenda ESG consistente passa por ouvir e valorizar quem está dentro da organização, tornando os colaboradores verdadeiros agentes de transformação.
Agência Égide se destaca no mercado brasileiro e internacional com modelo inovador e resultados expressivos
São Paulo, setembro de 2025 – Fundada em 2021 por Raphael Carpejane e Leopoldo Shimizo, a Agência Égide alcançou em apenas quatro anos um marco que muitas empresas levam décadas para conquistar: estar entre as maiores agências de marketing digital do país.
O crescimento da Égide se consolidou em 2025, após uma série de movimentos estratégicos que ampliaram seu alcance. Entre eles, a fusão com mais de 21 empresas, hoje integradas ao ecossistema NEONOVA Corp, resultando em um faturamento superior a R$ 148 milhões para clientes e parceiros apenas neste ano.
Modelo de atuação diversificado
A Agência Égide se diferencia por adotar um modelo de negócios que vai além dos lançamentos digitais tradicionais. Atualmente, a empresa atua em consultorias estratégicas, mentorias de escala, coprodução, aceleração de negócios digitais e expansão de empresas consolidadas.
Esse formato composto também inclui a criação de franquias, produtos físicos e projetos educacionais, tornando a Égide um hub de soluções em comunicação e negócios.
Expansão internacional
Outro marco importante de 2025 foi a abertura da sede da Agência Égide em Lisboa, Portugal. A iniciativa representa não apenas um passo de internacionalização, mas também a consolidação da agência como parte central da NEONOVA Corp, holding que já atingiu valuation de R$ 400 milhões em seu primeiro ano.
Olhar para o futuro
Para Raphael Carpejane e Leopoldo Shimizo, a meta agora é manter a trajetória de crescimento e consolidar a Égide como protagonista também no mercado global.
“Nosso compromisso é continuar inovando e entregando resultados consistentes. O futuro da comunicação e do marketing passa pela integração de estratégias digitais e presença internacional, e é isso que estamos construindo”, afirma Carpejane.
A presença da Agência Égide entre as maiores do Brasil em 2025 confirma o impacto de seu modelo de negócios no mercado. Combinando inovação, resultados financeiros expressivos e expansão internacional, a empresa se posiciona como referência em comunicação e aceleração digital.
Mais do que números, a trajetória recente da Égide revela uma tendência maior: a transformação do setor de marketing digital em um campo estratégico para negócios que buscam escala e relevância em diferentes mercados.
A Castelo Alimentos acaba de ser indicada ao Prêmio Reclame Aqui 2025, na categoria Mercearia, uma das mais relevantes do setor. Considerada uma das principais chancelas de confiança do mercado de consumo no Brasil, a premiação reconhece as empresas que se destacam pela reputação, transparência e qualidade no relacionamento com o cliente. O grande diferencial está no processo de votação, que acontece entre os dias 1º de setembro e 31 de outubro, diretamente pelo público.
Com 120 anos de história, a indicação é inédita e reforça o compromisso da Castelo de estar próxima dos consumidores, garantindo não apenas produtos de qualidade, mas também um atendimento ágil e eficiente. Atualmente, a marca mantém nota 9,9 no Reclame Aqui, não possui nenhuma reclamação em aberto na plataforma e registra tempo médio de resposta de 24 horas, índices que refletem a seriedade e a dedicação em cada contato.
“Receber essa indicação é motivo de orgulho para todos nós, pois traduz o cuidado que temos em ouvir e atender nosso consumidor em todas as etapas da jornada. Mais do que um prêmio, é o reconhecimento de uma relação construída com base em confiança e respeito”, afirma Gislaine Pavani de Freitas, gerente de marketing da Castelo Alimentos.
A indicação ao Prêmio Reclame Aqui fortalece o posicionamento da Castelo como uma marca que alia tradição, inovação e proximidade com o público, consolidando-se como referência no setor de mercearia em todo o país.
Sobre a Castelo Alimentos
No mercado desde 1905, a Castelo Alimentos, antiga Vinagre Castelo, é a maior empresa de vinagres da América Latina. Considerada uma das mais importantes indústrias de alimentos, a empresa comercializa mais de 150 produtos, desde vinagres de vinho, de arroz, maçã e saborizados, até temperos completos, molhos para salada, molhos condimentados, balsâmicos, azeites, conservas, palmitos, patês, entre outros. Nos últimos anos, a Castelo Alimentos desenvolveu um projeto de conquista do mercado internacional com a exportação de seus produtos para diversos países, como Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai, Paraguai, Japão, Dubai, Angola, Portugal, Holanda e Estados Unidos. Em maio de 2024, a Castelo ingressa no mercado de produtos de limpeza com o lançamento de Vinabio, um produto inovador que utiliza o vinagre como matéria-prima.