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Procons de MS receberam queixas de aposentados contra 121 associações
Em 2024, aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul apresentaram queixas aos Procons locais contra, no mínimo, 121 entidades acusadas de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os números constam de um relatório elaborado pela Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral (Cjur/Procon-MS) e representa um resultado três vezes superior ao número (41) de entidades associativas contestadas diretamente ao INSS, depois que foi deflagrada a Operação Sem Desconto, em 23 de abril deste ano.
“Não podemos afirmar que todas essas [121] entidades estavam ou estão envolvidas em alguma ilegalidade, muito menos acusá-las de integrar qualquer suposto esquema. Até porque, pode haver reclamações improcedentes, apresentadas por pessoas que, de fato, autorizaram o desconto”, ponderou a procuradora estadual Carla Cardoso Nunes da Cunha, em entrevista à Agência Brasil.
“O fato é que, só em Mato Grosso do Sul, em apenas um ano, recebemos reclamações por descontos indevidos de mensalidades associativas contra 121 entidades. [Um número] muito maior [que o já apurado pelo INSS]”, acrescentou a procuradora, referindo-se às entidades associativas que foram alvo de questionamentos de cobranças feitos por 2,56 milhões de aposentados e pensionistas de todo o país ao INSS nas últimas semanas.
“Insisto: não estamos dizendo que elas agiram ilegalmente, mas me parece que este volume de entidades também precisa ser investigado”, pontuou a procuradora.
Relatório
O número de organizações sociais questionadas por aposentados e pensionistas sul-mato-grossenses foi obtido a partir da análise de cerca de 4 mil queixas registradas por 23 Procons municipais que responderam a uma pesquisa feita pela Procuradoria-Geral, além do Procon estadual.
Segundo a procuradora, o resultado pode não representar a real dimensão do problema no estado, já que outros 22 Procons municipais não forneceram as informações solicitadas. Além disso, 34 cidades sul-mato-grossenses simplesmente não contam com um Procon.
Além do número de reclamações e do fato das eventuais fraudes prejudicarem idosos – muitos deles em condição de “hipervulnerabilidade”, Carla Cardoso chama a atenção para o fato de que, durante parte do período analisado, apenas 29 entidades em todo o país tinham autorização para cobrar mensalidades associativas por intermédio de desconto direto em benefício previdenciário.
Para isso, contudo, tinham que cumprir as exigências da Instrução Normativa nº 162, do próprio instituto.
“A instrução contém os requisitos para que [o INSS autorize] uma entidade a oferecer [o desconto]. Ela determina, por exemplo, que para celebrar contratos com os aposentados e pensionistas, a organização precisa ter assinado um acordo de cooperação técnica com o instituto. E que as autorizações dos beneficiários têm que ser feitas com o uso de biometria, assinatura eletrônica, não sendo aceita procuração”, detalhou Carla.
“Ou seja, é uma instrução maravilhosa. E que, se fosse observada, evitaria problemas como os descontos associativos indevidos”, acrescentou a procuradora, revelando que, diante da “gravidade da situação”, integrantes do Conselho de Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul, do qual ela faz parte, cogitavam ajuizar uma ação civil pública a fim de obter mais informações do próprio INSS.
“Levei essa preocupação para o conselho. Falei sobre a necessidade de tomarmos alguma medida e, diante da preocupação com o crescente número de queixas e a ausência de respostas do INSS a nossos questionamentos, discutimos propor uma ação civil pública”, contou Carla, assegurando que tal hipótese está registrada nas atas das reuniões do conselho estadual, mas foi abortada quando a recente Operação Sem Desconto revelou que o problema não estava circunscrito ao Mato Grosso do Sul.
Cópias do relatório a que a Agência Brasil teve acesso foram entregues à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon-MJSP), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
No documento, com data de 30 de abril e assinatura da procuradora Carla Cardoso, há várias recomendações, incluindo que os três órgãos públicos apurem a situação das entidades alvo das reclamações de aposentados e pensionistas sul-mato-grossense que não constam da lista de empresas já investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto.
Dificuldades
Titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), o delegado Reginaldo Salomão concorda que o trabalho dos órgãos estaduais de defesa do consumidor foi dificultado pela falta de colaboração de representantes do próprio INSS.
“Em 2024, tentamos ouvir o representante da autarquia no estado, mas ele não só demorou a comparecer à Decon como, quando o fez, não prestou nenhum esclarecimento sobre as reclamações que o Procon vinha recebendo”, afirmou o delegado.
“Então, desistimos. Nossa investigação travou. Mas como se tratava de um órgão federal e de recursos federais, encaminhamos o procedimento à PF”, acrescentou o delegado, revelando que, no curso da apuração, foram identificadas entidades de outras regiões do país cobrando mensalidades associativas de aposentados e pensionistas sul-mato-grossenses que garantem jamais ter autorizado tal desconto.
“Eles davam queixa nos Procons, que nos comunicavam. E, a partir disso, tudo o que queríamos saber do INSS era quem eram os responsáveis por solicitar a inserção dos descontos no sistema. Era uma pergunta muito simples, cuja resposta teria nos ajudado a chegarmos aos responsáveis”, completou o delegado.
Consultado pela reportagem, o INSS informou que não recebeu cópia do relatório da Cjur/Procon-MS e que, por isso, não comentaria o assunto. A autarquia também não se pronunciou sobre os comentários de Carla Cardoso e do delegado Salomão.
Contribuição
De acordo com o INSS, até as 17h de terça-feira (3), mais de 2,672 milhões de aposentados e pensionistas de todo o país contestaram os descontos de mensalidades associativas cobrados em favor de 41 entidades.
Dos cerca de 2,743 milhões de beneficiários que consultaram a autarquia, apenas 71.298 afirmaram ter autorizado o desconto.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus afiliados.
O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994.
A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentaram gradualmente.
Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. No ano passado esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.
Conforme a Agência Brasil noticiou ainda em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.
Bloqueio
Com base nas investigações preliminares, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que determine, cautelarmente, o bloqueio de bens de 12 entidades associativas, bem como de seus dirigentes. O pedido alcança a cifra total de R$ 2,56 bilhões.
Segundo a AGU, as entidades investigadas atuavam como “empresas de fachada”, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários da Previdência Social, subornando agentes públicos em troca da obtenção de autorizações para realizar os descontos de mensalidades associativas fraudulentas.
A ação movida pela AGU foi desmembrada em 15 diferentes processos judiciais e os pedido de bloqueio estão sendo julgados em blocos.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresa e seus responsáveis citados em cinco das ações movidas pela AGU.
O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais, foi reconhecido como Patrimônio Mundial Natural pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A decisão foi anunciada neste domingo (13), durante sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Paris.
“O título consagra o Peruaçu como um sítio de valor universal excepcional, pela sua combinação singular de relevância geológica, arqueológica, ecológica e paisagística”, celebrou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao destacar o “esforço cotidiano” das comunidades locais e equipe do instituto na proteção da biodiversidade brasileira.
“A conquista é fruto da atuação do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do ICMBio e do Itamaraty, com o apoio de parlamentares, academia, sociedade civil e comunidade local, sobretudo o povo indígena Xakriabá que, com seus modos de vida e saberes tradicionais, protege historicamente o local”, disse instituto, em comunicado.
A unidade de conservação foi criada em 1999 em uma área de 56.448 hectares, que compreende os municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões, na região norte de Minas Gerais. O parque conta com mais de 200 cavernas catalogadas, sítios arqueológicos com vestígios humanos de até 12 mil anos, pinturas rupestres e uma biodiversidade que integra espécies típicas da Mata Atlântica, do Cerrado e da Caatinga.
“O reconhecimento também abre novas oportunidades para o ecoturismo, a pesquisa científica e a inclusão social das comunidades do entorno, especialmente por meio do fortalecimento da economia local e do turismo de base comunitária”, explicou o ICMBio.
Esse é o primeiro sítio do Patrimônio Mundial Natural localizado em Minas Gerais. No Brasil, a lista inclui, agora, nove sítios, que abrangem dezenas de unidades de conservação de beleza natural excepcional, como o Parque Nacional de Iguaçu, as Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, as Ilhas Atlânticas Brasileiras (Fernando de Noronha e Atol das Rocas) e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
O local é aberto à visitação. As informações sobre os atrativos estão no site do ICMBio.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.887 da Mega-Sena, realizado neste sábado (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 46 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 14 – 29 – 30 – 50 – 53 – 57
39 apostas acertaram as cinco dezenas e irão receber R$ 96.688,72 cada.
3.189 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber 1.689,22 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Se, para muitas pessoas, tempo é dinheiro, para a ativista Maha Mamo, essa frase não poderia estar mais equivocada. Para ela, o tempo que cada um de nós tem de vida é a oportunidade de buscar felicidade e de estar perto de quem se ama. Segundo Maha, “a vida se move com amor”. Foi o amor que motivou a família dela a migrar do Líbano para o Brasil. E também que a fez se mudar para os Estados Unidos com a esposa.
Em meio a um cenário internacional conturbado, Maha conversou com a Agência Brasil sobre a experiência de precisar migrar mais de uma vez e sobre o que aprendeu, ao longo dos 37 anos de vida, sobre si mesma, sobre as pessoas que a cercam e sobre o mundo.
Sobre a necessidade de migrar, ela diz que ninguém gostaria de sair de próprio seu país. É por enxergarem que só terão melhores condições de vida em outros locais que as pessoas migram, mas, muitas vezes, não são compreendidas.
“É muito triste que, de novo, a gente esqueceu o que é empatia. A gente está precisando de mais empatia, a gente está precisando de mais gentileza”.
Apátrida
Maha e a irmã, Souad Mamo, foram as primeiras pessoas reconhecidas como apátridas pelo Brasil. Por 30 anos, elas não tinham nenhuma nacionalidade e, portanto, era como se não existissem ─ não tinham acesso a serviços básicos de nenhum país.
Maha nasceu em 1988, em Beirute, capital do Líbano, mas não pôde ser registrada como libanesa. No país, a nacionalidade só era transmitida aos nascidos de pais e mães libaneses.
De nacionalidade síria, seus pais também não puderam registrar os filhos no país de origem, porque, na Síria, crianças só são registradas por pais oficialmente casados. O pai, Jean Mamo, é cristão; a mãe, Kifah Nachar, é muçulmana; e as leis da Síria não permitem o casamento inter-religioso.
Foi no Brasil que Maha conseguiu ter um documento oficial pela primeira vez, em 2014. Por conta dos conflitos no Oriente Médio, o governo brasileiro facilitou a entrada de migrantes no país, e a ativista obteve visto de turista. Em 2018, O governo concedeu a nacionalidade brasileira a Maha e à irmã.
Considerada apátrida na maior parte de vida, ela luta para que outras pessoas não passem pela mesma situação, com a extinção das leis que causam a apatria. Segundo a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) há, atualmente, 4,4 milhões de pessoas apátridas.
Amor e sexualidade
Com o pai hoje no Líbano, e a mãe, em Portugal, Maha reflete sobre o que faz com que as pessoas se movam e enfrentem desafios em todo o mundo.
“Aquela frase que as pessoas falam que o tempo é dinheiro é uma mentira. O tempo não é dinheiro. O tempo realmente é o que que a gente escolhe, onde que a gente coloca a nossa energia, com quem que a gente compartilha os momentos que ficam na nossa mente e no nosso coração”, diz.
Sempre que se questionava o que é felicidade, Maha chagava a uma resposta: amor. “Era o amor pelo outro, o amor pelo trabalho, o amor pela vida, o amor pela viagem, o amor pela sua pátria, pelo seu país. Até a guerra, até a pessoa mais doida que existe, quando você questiona por que essa pessoa está fazendo isso, você chega a um amor que pode ser pelo poder ou pelo dinheiro”.
Toda a trajetória que percorreu e as migrações pelas quais passou permitiram que ela pudesse experienciar plenamente a própria sexualidade e conhecesse também um outro tipo de amor: o amor romântico.
“Eu tinha namoradas no Líbano, mas, como era crime no país, eu nunca me assumi, nem para mim mesma. Eu era solteira, então, eu ia para a igreja todo domingo. Dentro da sociedade, isso era uma questão inaceitável, inimaginável”, conta.
Foi no Brasil que se sentiu confiante para ser quem é. “A minha chegada no Brasil me ajudou não só a ter os meus documentos, mas também no meu pertencimento como ser humano, com o coração mesmo. Eu me senti aquela pessoa completa, me senti aquela pessoa que não precisa se esconder”.
Ela se casou com a segunda namorada, Isabela Sena. E, para viver esse romance, precisou também deixar um país ─ dessa vez um país que amava, o Brasil. Isabela recebeu uma proposta de emprego nos Estados Unidos, onde as duas vivem atualmente.
“Eu estava estava feliz no Brasil, mas aí eu fui atrás da minha escolha. Fui atrás da minha esposa, do amor da minha vida”.
Aceitação
Essa escolha acabou trazendo mudanças também para a família. Em 2023, quatro anos depois do casamento, Maha tomou coragem de contar para a mãe ─ uma mulher síria, muçulmana, de mais de 60 anos ─ que Isabela não era sua amiga.
“No momento que eu contei para minha mãe, ela tirou a aliança da mãe dela do dedo e me deu. Isso, para mim, foi uma outra transformação”, conta.
Foi também um momento em que acreditou que as pessoas são capazes de mudanças: “As surpresas da vida vêm das pessoas que a gente menos espera. Eu falaria que você nunca consegue estar na cabeça de uma pessoa e saber o que ela pensa. Você nunca consegue saber até ela colocar em palavras”.
Maha quer agora lançar o próprio podcast, que já tem nome, Ser in Love. Ela pretende discutir o amor e as reflexões que tem feito sobre a vida. O lançamento deverá ser ainda este mês.
A ativista não decidiu se os programas serão em inglês, mas quer que o português esteja também presente. “Eu acho que, em português, eu consigo me expressar muito melhor. É muito estranho, né? Mas, quando você ama o país, ama a língua, ama o jeito, aí vira você”.