Política
Programa de médicos especialistas será lançado na sexta, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que lançará, na próxima sexta-feira (30), um programa para reduzir a fila de espera por consultas com especialistas e por exames de maior complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa é uma reestruturação de uma ação em vigor desde o ano passado, por meio de parcerias com estados e municípios, mas que não chegou a deslanchar como deseja o governo federal.
“Qual é a minha obsessão? A pessoa vai no médico, o médico tem que dizer o que ela tem, dar a receita e ela vai na farmácia. E, se tiver que ir no especialista, em pouco tempo [tem que ir], não pode esperar dois meses, três meses, tem que ser mais rápido. E se precisar de uma máquina, tem que ser mais rápido”, disse o presidente em evento no município de Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba, onde participou da cerimônia de entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, do Eixo Norte da integração do Rio São Francisco.
Com 115,5 quilômetros de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Em discurso, Lula defendeu a obra da transposição, que ele considera a mais importante de sua trajetória como presidente do Brasil. Ele lembrou que o desvio da água do São Francisco foi pensando ainda no tempo do Império, em 1846, mas só saiu do papel com um governante que conhece a vida dos mais pobres.
“Determinadas coisas você só faz se tiver coragem. Você só cuida do pobre se você governar com o coração e não com a cabeça. É preciso ter conhecimento para saber o que é a vida de um pobre, é preciso saber de verdade o que é uma criança levantar sem ter um leite para tomar”, disse Lula.
Durante o evento, o presidente também voltou a falar sobre programas de crédito para reforma de casa e compra de motocicletas para motoentregadores, e destacou a isenção das contas de luz de 60 milhões de consumidores de baixa renda
Caminho das Águas
As agendas de hoje fazem parte do Caminho das Águas, iniciativa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional que, desde o dia 25, percorre a trilha da transposição das águas pelo sertão nordestino, passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Mais cedo, Lula esteve em outro evento, onde assinou a ordem de serviço para a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco, em Salgueiro (PE). O investimento é de R$ 491,3 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O objetivo do Caminho das Águas é verificar o andamento de obras de revitalização, reformas em açudes, conhecer iniciativas de irrigação e inaugurar obras que fazem parte do complexo. Atualmente, cerca de 70 ações estão em andamento, todas incluídas no Novo PAC.
Pensado desde o Brasil Império, o Projeto de Integração do São Francisco começou a virar realidade a partir de 2007, dividido em dois eixos, norte e leste, que juntos totalizam 477 quilômetros de canais, túneis, barragens e estações de bombeamento que levam água para a população. São cerca de 400 municípios atendidos nos quatro estados, com irrigação de lavouras e abastecimento de comunidades.
Desde 2007, mais de R$ 12 bilhões de investimentos foram feitos no Projeto de Integração do São Francisco, incluindo os sistemas complementares de distribuição de recursos hídricos.
A proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a pena prevista é de três a dez anos de prisão e, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, seria alterada para dois a 12 anos de reclusão.
“A proposição legislativa contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, diz a mensagem de Lula enviada aos parlamentares, nesta terça-feira (29), publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O texto altera a Lei nº 9.613/1998 que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal A referida lei criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e é instrumento para a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.
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Furto de cabos
A alteração da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi incluída pelo Congresso no texto que trata sobre furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários. Agora, as penas serão maiores com o objetivo de inibir a prática desses crimes.
O presidente Lula sancionou o projeto que foi publicado, hoje, no DOU sob a forma da Lei nº 15.181/2025. Em 2024, cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram furtadas ou roubadas no país, de acordo com a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).
A pena por furto desses bens passará para dois a oito anos de reclusão; hoje, é de um a quatro anos. No caso de roubo, ou seja, quando o crime envolver ameaça ou violência, a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão, será elevada entre um terço e metade.
Se a subtração do material comprometer o funcionamento de órgãos que prestem serviços públicos essenciais, como saneamento básico e transporte, a pena passará a ser de seis a 12 anos. O texto ainda dobra as penas se o crime for cometido durante situação de calamidade pública na localidade.
No caso de receptação de fios e cabos, a pena, variável de um a oito anos, será aplicada em dobro em caso de receptação qualificada. A receptação inclui ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material roubado.
Em outros pontos, o projeto prevê a aplicação de sanções administrativas para empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para oferecer serviço de telecomunicações e que usarem fios e cabos roubados.
Já os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica estabelecerão, em regulamento próprio, os atenuantes ou a extinção de punição para as empresas que suspenderem ou interromperem os serviços em razão dos furtos dos cabos ou equipamentos.
Por outro lado, o presidente Lula vetou o trecho que isentava as empresas de cumprir as obrigações regulatórias nesses casos, bem como considerar a interrupção do serviço nos indicadores de qualidade.
“A proposição contraria o interesse público, tendo em vista que aumentaria o risco regulatório ao impor, de forma ampla e automática, a suspensão de obrigações regulatórias e a desconsideração de indicadores de qualidade em decorrência de eventos de roubo ou furto, o que compromete os incentivos à melhoria contínua da qualidade e da segurança do abastecimento”, explicou Lula na mensagem de veto.
Os vetos ao texto deverão analisados pelos parlamentares em até 30 dias, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (28), a soberania do Brasil sobre seus minerais críticos e afirmou que as riquezas do país serão usufruídas pelo povo brasileiro. Lula ainda criticou o crescente interesse dos Estados Unidos (EUA) nesses minerais e disse que as empresas privadas poderão pesquisar o território nacional mas “sob o nosso controle”.
“Eu fiquei sabendo que os Estados Unidos vão ajudar a Ucrânia [na guerra contra a Rússia], mas estão querendo ter privilégio nos minerais críticos da Ucrânia. Esses dias eu li que os Estados Unidos têm interesse nos minerais críticos do Brasil. Ora, se eu nem conheço esse minério, e ele já é crítico, eu vou pegar ele para mim. Por que que eu vou deixar para outro pegar?”, argumentou Lula, em evento em São João da Barra, estado do Rio.
Minerais críticos ou minerais de terras raras são aqueles cuja disponibilidade atual é limitada, e a exploração é considerada necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde. Por exemplo, há demanda por cobre nas usinas eólicas, por silício para os painéis fotovoltaicos, por níquel e lítio para as baterias, por bauxita e alumina para os cabos de transmissão.
Pesquisa indica que a busca por minerais necessários para projetos de transição energética já vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. Outro estudo mostra que, no Brasil, essa procura acelera a crise climática.
Lula disse que o governo está estabelecendo parcerias, com a criação de uma “comissão ultraespecial”, para o levantamento de todo tipo de riqueza no solo e no subsolo do país. De acordo com o presidente, 70% do território ainda não foram pesquisados.
“Nós temos que dar autorização para a empresa pesquisar sob o nosso controle. A hora que a gente der autorização para uma empresa, e ela achar, ela não pode vender sem conversar com o governo e, muito menos, ela vai poder vender a área que tem o minério, porque aquilo é nosso”, afirmou.
“O povo brasileiro tem que ter direito de usufruir da riqueza que essas coisas podem produzir. É simples assim. A gente não quer nada dos outros, a gente quer apenas garantir que aquilo que é nosso possa gerar riqueza para que este país deixe de ser um país eternamente em via de desenvolvimento e seja um país altamente desenvolvido”, acrescentou.
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Nesse sentido, Lula defendeu as políticas educacionais do governo, de ampliação da oferta e de maior acesso ao ensino técnico e superior, com a construção de universidades e institutos federais.
“A qualificação do nosso povo [é] que vai garantir a competitividade do Brasil, produtividade na escala e competitividade na qualidade. Porque não tem país do mundo que tenha se desenvolvido que, antes, não tenha feito investimento na educação.”
Nova termelétrica
Inaugurada nesta segunda-feira, a Usina Termelétrica GNA II tem capacidade para atender 8 milhões de residências – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Nesta segunda-feira, o presidente participou da inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra.
A nova usina foi selecionada como estratégica no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), atraindo R$ 7 bilhões em investimentos e gerando mais de 10 mil empregos.
O empreendimento integra o maior parque de geração a gás natural da América Latina com 3 gigawatts (GW) de capacidade instalada, tendo as usinas GNA I, em operação desde 2021, e, agora, a GNA II. Com 1,7 GW de capacidade, a nova termelétrica responde por cerca de 10% da geração a gás natural da matriz elétrica nacional, capaz de atender 8 milhões de residências.
Lula destacou a importância do Estado como garantidor de estabilidade e previsibilidade para atrair investimentos para o país. “Eu não conheço nenhum empresário ou investidor estrangeiro que vai investir num país que ele não acredite na política do país, na economia do país e nas coisas que estão acontecendo no país. Ninguém joga dinheiro fora, muito menos quem tem muito dinheiro”, afirmou.
A Gás Natural Açu (GNA), responsável pelas usinas, é uma empresa criada pela associação das empresas Prumo Logística, bp, Siemens Energy, Siemens AG e SPIC Brasil.
Hoje, a GNA e o governo assinaram carta de intenções para fomentar o mercado brasileiro de gás natural, com o desenvolvimento de projetos e estruturantes de energia e gás natural. De acordo com o governo, a parceria tem potencial de atrair até R$ 20 bilhões em investimentos para o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.
“A iniciativa reforça a estratégia para a transição energética e a consolidação do Porto de Açu como hub de gás e energia do país”, afirmou.
Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o parlamento deve se debruçar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. O prazo venceu em julho.
A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.
Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.
Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que até hoje, após 37 anos, não ocorreu.
Diversos projetos em tramitação no Congresso preveem períodos que estabelecem a licença de 15, 20 ou até 60 dias.
No rol de projetos, a Câmara dos Deputados “sai” na frente e já pode aprovar no plenário o projeto de Lei (PL 3935/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Isso vai valer tanto para o pai biológico quanto para o adotivo. O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.
A proposta, que tramita desde 2008 e já foi aprovada pelo Senado, teve o regime de urgência aprovado antes do recesso parlamentar. Com isso, o texto pode ir a votação diretamente no plenário, sem ter que passar por comissão da Casa.
Já o Senado debate diversos projetos para a regulamentação da licença-paternidade. Uma delas é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, que estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, inclusive em casos de adoção. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outro projeto em tramitação na Casa é o PL 6063/2024, que estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade. A matéria prevê ainda um acréscimo nos períodos em caso de nascimentos múltiplos. A matéria ainda está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Um outro projeto, o PL 3773/2023, amplia gradualmente a licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60. O texto estabelece ainda o chamado “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outras duas propostas em tramitação no Senado: o PL 139/2022 prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, enquanto o PL 6136/2023 propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido.
Frente Parlamentar
Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional realizaram uma atividade para articular apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.
“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar.
Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.