Economia
Programa Raízes abre inscrições para qualificação profissional
Estão abertas as inscrições para o curso gratuito de qualificação profissional em assistente de serviços de comércio exterior, voltado para pessoas negras, a partir de 16 anos, que tenham ensino médio completo ou em andamento e renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Ao todo, são 220 vagas distribuídas em dez municípios de nove estados, com aulas presenciais e certificado reconhecido nacionalmente.
O curso tem foco na prática e na empregabilidade em empresas de diversos portes e faz parte do Programa Raízes Comex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Todas as informações sobre documentação, critérios de seleção e inscrições estão disponíveis no site do MDIC.
O curso tem 160 horas de carga horária e oferece formação prática para quem deseja atuar nos setores de importação e exportação. As inscrições podem ser feitas em dois períodos, conforme o local: de 3 a 30 de junho em Rio Grande (RS), Fortaleza, Joinville e Itajaí (SC), Santos (SP), no Recife, Rio de Janeiro e Salvador e de 1º a 31 de julho em Paranaguá (PR) e Vitória.
Cada turma conta com 20 vagas. As datas de início das aulas e os horários variam conforme o município. Se as vagas não forem preenchidas pelo público-alvo, elas serão disponibilizadas para a comunidade em geral, mantendo os mesmos critérios de renda e escolaridade.
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A formação capacita profissionais para atuar como assistentes no setor de comércio exterior. Entre os conteúdos oferecidos aos estudantes estão logística internacional, despacho aduaneiro, gestão de custos e documentação de exportação e importação.
“O Raízes Comex reconhece a diversidade como ativo econômico. É uma ponte para reduzir desigualdades, conectar talentos e fortalecer a competitividade do comércio exterior brasileiro”, afirma Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC.
Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “a iniciativa está alinhada à missão do Senac de promover educação profissional inclusiva e inovadora, ampliando as oportunidades de inserção da população negra em um setor estratégico para o desenvolvimento do país”.
*Estagiária sob a supervisão de Marcelo Brandão
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou a parte que instituia a tributação sobre risco sacado, fará o governo deixar de arrecadar R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. O Ministério da Fazenda divulgou há pouco a estimativa.
Segundo a pasta, a terceira versão do decreto, a mais recente e validada por Moraes, previa a arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e de R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a retirada do risco sacado, no entanto, a receita cairá para R$ 11,55 bilhões neste ano e R$ 27,7 bilhões no próximo ano.
O risco sacado representa uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Esse tipo de transação não é considerado operação de crédito e sempre foi isento de IOF, mas o decreto passou a considerar o risco sacado como modalidade de crédito e queria tributar esse tipo de operação em 3%.
A decisão de Moraes estabeleceu que o decreto tem validade desde 11 de junho, o que dá a possibilidade de o governo retroagir a cobrança até essa data. No entanto, a Fazenda ainda não esclareceu se a equipe econômica tomará essa medida.
Nota oficial
Em nota, a Fazenda comemorou a decisão de Moraes. Segundo a pasta, o restabelecimento parcial do decreto ajudará a retomar a normalidade institucional do país.
“Após ouvir todas as partes interessadas, o ministro relator [Alexandre de Moraes] formou sobriamente seu juízo. A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, ressaltou o ministério.
VGBL
Apesar de derrubar a parte do risco sacado, Moraes manteve a tributação sobre os planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A versão mais recente do decreto, mantida pelo ministro, previa isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%. O decreto também estabelece a isenção para a contribuição patronal (do empregador).
Parte do Congresso defendia a derrubada desse ponto. Quando o governo editou a primeira versão do decreto, em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que investidores ricos afetados pela mudança na tributação de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, estavam migrando recursos para o VGBL para escapar da cobrança de imposto.
Os 36 leilões realizados no primeiro semestre deste ano na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, geraram investimentos contratados de cerca de R$ 100 bilhões, o que representou aumento de 80% em relação ao mesmo período de 2024.
Do total de investimentos, R$ 75,6 bilhões correspondem a Capex — despesas de capital. Já o restante, R$ 24,4 bilhões, correspondem a Opex — despesas operacionais. De acordo com a B3, tal movimentação gerou mais de 710 mil empregos diretos e indiretos em todo Brasil.
Entre os leilões realizados, o destaque foi para o de setor de transportes. Os noves certames realizados em 2025 para concessão de rodovias movimentaram investimentos em torno de R$ 59,6 bilhões. Quatro desses leilões foram promovidos pelo governo federal, destacou a Bolsa.
No setor portuário, foram feitos quatro leilões, somando R$ 2,2 bilhões em investimentos. Na área de saneamento, ocorreram cinco leilões, com investimentos que acumularam R$ 22,2 bilhões.
Também houve licitações públicas para o setor de meio ambiente: cinco leilões florestais que, segundo a B3, ajudaram a beneficiar regiões economicamente vulneráveis.
“Os projetos envolveram comunidades locais, e um dos critérios de julgamento foi o investimento social nas regiões concedidas. Um dos certames levou em conta o aproveitamento de créditos de carbono de restauração (ARR). Os investimentos chegaram a R$ 290 milhões, com área concedida de mais de 4,5 milhões de metros quadrados [m²]”, informou a B3.
No cenário petrolífero, ocorreu o maior certame já realizado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). Foram comercializados 74,5 milhões de barris de petróleo da União nos campos de Mero, Búzios, Itapu e Sépia, da produção da União prevista para 2025 e 2026, arrecadando R$ 28 bilhões.
Houve também concessões de iluminação pública e de mobilidade, como os certames realizados para concessão de linhas de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo.
Para o segundo semestre, estão previstos 16 leilões e mais nove pré-reservas, informou a B3.
Lojistas da Rua 25 de Março, na capital paulista, disseram em nota que o comércio irregular no local, com a presença de produtos piratas, ocorre de forma pontual e é continuamente fiscalizado e combatido pelos órgãos públicos competentes.
“Esses casos não representam a imensa maioria dos lojistas da região, que atuam de forma legal e transparente. Ressaltamos que estes produtos comercializados na região são importados principalmente da China, e não possuem qualquer relação com os Estados Unidos”, disse em nota, nesta quarta-feira (16), a União dos Lojistas da 25 de Março.
Os comerciantes da região destacaram ainda que o local é um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 mil estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.
Os Estados Unidos informaram ontem (15) que abriram uma investigação comercial sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvos principais o Pix e a Rua 25 de Março, em São Paulo.
A investigação tem como objetivo, segundo o governo estadunidense, averiguar se o tratamento dado pelo Brasil ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix) onera ou restringe o comércio dos EUA. Sobre a Rua 25 de Março, o escritório afirma que a região é um dos maiores mercados de pirataria há décadas, apesar das operações policiais.
Combate à pirataria
De acordo com o Anuário da Falsificação, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), foram realizadas no país, de janeiro de 2024 a janeiro de 2025, 1.587 operações das polícias Civil, Federal, Rodoviária Federal e da Receita Federal contra a pirataria.
Segundo o levantamento, as falsificações, o contrabando e a pirataria geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 471 bilhões ao país em perdas de arrecadação tributária e de faturamento das indústrias legalmente estabelecidas.