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Projeto Condução Decente abre inscrições amanhã (20/05)
Mototaxistas e motofretistas interessados em participar do projeto de qualificação gratuita Condução Decente poderão realizar a inscrição entre 20 e 25 de maio, por meio de formulário disponível na página da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no endereço ba.gov.br/trabalho.
O projeto visa a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado, entre 2025 e 2027. Nesta 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios. As inscrições não garantem a efetivação da matrícula, sendo necessário aos interessados atender aos pré-requisitos definidos no projeto.
Os critérios de participação são os seguintes: exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas; CNH na categoria A por pelo menos 2 anos; idade a partir de 21 anos; motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei; motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada; renda familiar de até 2 salários mínimos; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Os mototaxistas e motofretistas que tiverem a matrícula efetivada poderão participar dos cursos de Especialização, de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas) e de Atualização, de 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas).
*Benefícios* – Os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos receberão um kit de proteção individual específico para mototaxista (2 capacetes, antena de proteção e colete) e motofretista (1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica). Além disso, quem fizer a qualificação terá oportunidade de acessar financiamento de até 90% de motocicleta 0 km de fabricação nacional com juros abaixo do mercado.
*Municípios* – Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, S. Sebastião do Passé, S. Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Itamaraju, Ilhéus, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.
O projeto Condução Decente é uma ação do Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), Desenbahia e Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE).
No mês de setembro, o estado de São Paulo apresentou queda no número de homicídios dolosos (intencionais) e estupros, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Porém, as ocorrências de furtos continuam crescendo em todo território paulista, com o registro de 47.282 casos no mês, contra 45.906 casos no mesmo mês do ano passado.
Em relação aos homicídios dolosos, o número de casos passou de 242 em setembro do ano passado para 192 ocorrências neste ano. Considerando-se o acumulado do ano, de janeiro a setembro foram contabilizados 1.819 homicídios dolosos no estado, o que representa queda de 2,2% em relação ao mesmo intervalo de 2024, quando houve 1.860 registros.
Segundo o balanço divulgado nesta sexta-feira (31) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, esse é o menor patamar de casos registrados desde 2001.
De acordo com a secretaria, também houve queda no número de latrocínios, que são os roubos seguidos de morte. Nesse caso, os registros passaram de 15 casos em setembro de 2024 para nove casos em setembro deste ano. De janeiro a setembro, os latrocínios tiveram queda de 22,1% em relação ao mesmo período do ano passado, somando 102 casos este ano.
Para a secretaria, a queda nos casos de homicídios dolosos e latrocínios em São Paulo é resultado “das ações integradas de inteligência e o uso de tecnologia no combate à criminalidade”.
Os estupros também registraram queda em setembro, somando 1.311 ocorrências, 26 casos a menos que no ano passado. Mesmo assim, os feminicídios continuam crescendo no estado, saltando de 173 casos para 182 no acumulado do ano. A secretaria argumenta que esse aumento pode estar relacionado à maior tipificação e classificação correta dos casos.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos anunciou, nesta sexta-feira (31), uma doação emergencial para apoiar o acolhimento e a assistência às famílias das pessoas mortas na Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28).
O recurso inicial de R$ 50 mil será destinado ao programa Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), que desde terça-feira trabalha no apoio às mães e familiares das vítimas nos processos de reconhecimento e identificação dos corpos, e presta assistência jurídica e psicológica.
Campanha
O Fundo Brasil lançou campanha nacional para captação de recursos que visa ampliar as doações e garantir a continuidade das ações de apoio.
Criado em 2006, o Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente e sem fins lucrativos, que tem como missão promover o respeito aos direitos humanos e fortalecer organizações da sociedade civil.
A entidade atua como uma ponte entre doadores e projetos de transformação social, apoiando iniciativas voltadas à justiça racial e de gênero, direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, justiça climática e socioambiental, e combate à violência institucional, à tortura e ao encarceramento em massa.
A entidade já apoiou mais de 1,8 mil projetos e doou mais de R$96 milhões.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deu mais um passo na expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) com a inauguração oficial da Rádio Ceará FM 87.1 Mhz, nesta quinta-feira (30), em Fortaleza. A nova emissora reforça a oferta de conteúdos jornalísticos, culturais e educativos, com potencial de alcançar mais de três milhões de pessoas e 17 municípios cearenses.
O projeto é resultado da parceria entre a EBC e a Fundação de Teleducação do Ceará (FUNTELC). Como explica Lídia Neves, gerente executiva de Integração de Conteúdos e Rede, a FUNTELC já é parceira da EBC há 16 anos com a TV Ceará (TVC) e, agora, amplia essa parceria com a Rádio Ceará FM 87.1 Mhz.
A nova emissora passou a oferecer hoje sinal de rádio diário e programação local para toda a população residente na capital Fortaleza e em Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante. Além disso, cerca de 50 outros municípios poderão acessar a programação pela multiprogramação em sinal de televisão aberta.
Com investimento total de R$ 2,5 milhões, sendo R$1,9 milhão do governo do Brasil, a implantação da 87.1 FM faz parte do planejamento estratégico da EBC para garantir radiodifusão pública em todas as capitais brasileiras. A empresa foi a responsável pela instalação da infraestrutura de transmissão, que inclui transmissor de 25 kW, antenas, ar-condicionado, nobreak e receptor de satélite.
A FUNTELC, vinculada à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, é responsável pela operação do canal, manutenção dos equipamentos e inserção de conteúdos locais, integrados à programação nacional gerada pela Rádio Nacional, da EBC.
“A Rádio Ceará FM 87.1 Mhz é um projeto audacioso. Estamos muito felizes de ter essa emissora aqui em Fortaleza com uma programação de qualidade, gerando informação e cultura para a população do Ceará”, assegurou Lidia Neves.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, Chagas Vieira, também comemorou a novidade: “o rádio continua firme, pulsante e forte. A TVC está hoje lançando a sua rádio, a Rádio Ceará FM 87.1, para fortalecer a comunicação verdadeira”.
Além de Lidia e Chagas Vieira, a cerimônia de inauguração contou com a presença do assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Ilário Marques; o deputado estadual Missias Dias; a Secretária de Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Kamila Fernandes; Lena Ximenes, Presidente da TV Ceará; entre outras autoridades e apresentadores da nova Rádio Ceará FM 87.1 Mhz, entre eles o cantor Falcão.
Primeiras horas de transmissão
Nesta manhã, dando início à programação local da Rádio Ceará FM 87.1 Mhz, o responsável pela primeira transmissão da TV Ceará, que foi inaugurada com o nome de TV Educativa em 7 de março de 1974, Ricardo Guilherme, realizou uma narração de abertura em que repetiu os valores que direcionam o trabalho dos canais administrados pela FUNTELC: uma radiodifusão pública como ferramenta de acesso à informação, entretenimento e valorização da cultura cearense.