Economia
Projetos de corte de gastos serão relatados por deputados do PP e MDB
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Os dois projetos de lei em tramitação na Câmara que compõem o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo serão relatados pelos deputados Átila Lira (PP-PI) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Os relatores são escolhidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), geralmente em acordo com a maioria dos líderes partidários.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do corte de gastos continua sem relator.
Devido à insatisfação do Legislativo com o atraso na liberação de emendas parlamentares, a expectativa é que o pacote de corte de gastos seja apreciado apenas na próxima semana. Lira avaliou que faltam votos para aprovar as medidas e que a indefinição sobre as emendas atrapalha o andamento das matérias.
O presidente da Câmara convocou sessões de segunda a sexta-feira nas duas próximas semanas na tentativa de esgotar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 20 deste mês.
Relatores
O deputado Átila Lira foi escolhido para relatar o Projeto de Lei 210/2024, que prevê o bloqueio e o contingenciamento das emendas parlamentares até a mesma proporção dos bloqueios aplicados às demais despesas não obrigatórias do governo, ou seja, até 15% do valor total.
O projeto ainda limita o uso de créditos tributários acima de R$ 10 milhões caso haja déficit nas contas públicas. Além disso, nos casos de déficit, o texto proíbe concessão, ampliação ou prorrogação de inventivos fiscais e também o aumento de despesas com pessoal que ultrapasse 0,6% acima da inflação.
Já o deputado do MDB Isnaldo Bulhões Jr. ficará responsável pela relatoria do Projeto de Lei 4614/24, que impõe novos limites para o reajuste do salário mínimo e critérios mais rígidos para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC), medidas que receberam críticas dentro do próprio PT. O governo já reconhece a possibilidade de que esse tema .
O PL ainda limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Atualmente, o salário base da economia brasileira é reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O projeto relatado pelo deputado Bulhões também fixa novas regras para a concessão do Bolsa Família e reduz os repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O objetivo dos projetos é adequar o crescimento das despesas da União à regra do arcabouço fiscal, que prevê um teto para os gastos públicos. A equipe econômica calcula que as medidas devem reduzir as despesas em cerca de R$ 70 bilhões nos dois primeiros anos e cerca de R$ 325 bilhões em cinco anos.
PEC 45
A única proposta do pacote de cortes de gastos que ainda está sem relator a PEC 45/2024, que recebeu tramitação especial e pode ser pautada no plenário da Casa sem necessidade de passar pelas comissões.
Faz parte do pacote também a PEC 45/2024, que limita gradualmente o acesso ao abono salarial para aqueles que recebem até um salário mínimo e meio. Atualmente, recebem o abono os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A PEC 45 também limite os chamados super-salários do funcionalismo público, que ultrapassam o teto salarial dos servidores, entre outras mudanças.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Economia
Cai o número de endividados no país, aponta entidade do comércio
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Pelo segundo mês consecutivo, o percentual de famílias endividadas caiu no país, chegando a 76,1%, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado de janeiro representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 p.p. no comparativo com o mesmo período em 2024.
Em janeiro, 20,8% dos brasileiros destinaram mais da metade dos rendimentos às dívidas, o maior percentual desde maio de 2024. Em média, as famílias destinaram 30% dos ganhos para esta finalidade, um aumento de 0,2 p.p.. O estudo mostrou o crescimento da percepção de endividamento, com 15,9% da população considerando estar “muito endividada”, contra 15,4% no final do ano passado.
“Os juros elevados e a seletividade do crédito fazem com que os consumidores procurem fazer menos dívidas e, como efeito adverso, aumentam sua percepção de endividamento. A leve melhora da inadimplência indica que houve um esforço nas casas brasileiras para equilibrar suas finanças, mas o comprometimento crescente da renda acende um sinal de alerta para a economia em 2025”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Segundo a entidade, como consequência dessa preocupação crescente, menos famílias estão com dívidas em atraso. Elas agora representam 29,1%, diante dos 29,3% de dezembro. O percentual daquelas que não têm condições de pagar o que devem também teve recuo mensal, de 13% para 12,7%. Apesar disso, os resultados ainda se mantêm acima dos patamares observados em janeiro de 2024, de 28,3% e 12%, respectivamente.
“Apesar da queda do endividamento, as dívidas estão consumindo uma parcela maior da renda das famílias brasileiras, especialmente por causa dos juros altos e prazos mais curtos. Esse cenário pode manter a inadimplência em patamares elevados nos próximos meses”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
A pesquisa também analisou o endividamento por faixa de renda. Houve queda de 0,8 p.p. entre as famílias que recebem mais de dez salários mínimos (65,3%) e de 1 p.p. entre as que ganham até três salários mínimos (79,5%), no comparativo com dezembro.
As famílias mais vulneráveis – até 3 salários mínimos – representaram o único grupo cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%).
Já a saída da inadimplência demonstra ser um caminho mais longo. A redução da parcela de consumidores com dívida em atraso ocorreu apenas entre os que ganham de três a cinco salários mínimos, saindo de 28,1% em dezembro para 27,5%. No decorrer de 1 ano, houve alívio apenas na faixa entre cinco e dez salários mínimos, com o índice caindo de 22,7% para 22%.
O cartão continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, mesmo com a retração de 2,9 p.p., na comparação anual. Em contrapartida, destacam-se o crédito pessoal, com um aumento de 1,3 p.p., atingindo 10,9%, e os carnês, com crescimento de 0,6 p.p. em relação a 2024, chegando a 16,8%.
Apesar da recente melhora dos índices de endividamento e inadimplência, a CNC alerta que o endividamento das famílias pode voltar a crescer ao longo do ano. Os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando 2025 com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes.
“A necessidade de recorrer ao crédito para consumo, somada à manutenção de juros elevados, deve tornar a gestão financeira um desafio ainda maior para os consumidores brasileiros”, disse o economista Felipe Tavares.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Economia
Caixa Tem passa a ser desbloqueado pelo WhatsApp
![Caixa Tem passa a ser desbloqueado pelo WhatsApp](https://imprensabr.com/wp-content/uploads/2025/02/rsbr_172949_1738871926.jpg.webp)
Principal aplicativo usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, o Caixa Tem teve a navegação e o acesso simplificados. O aplicativo poderá ser desbloqueado por WhatsApp, sem a necessidade de o usuário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal caso tenha esquecido o código de acesso.
O processo 100% digitalizado também vale para a criação de acesso, recuperação de senha e atualização cadastral. No caso de atualização das informações, o usuário poderá mudar dados obrigatórios como telefone, e-mail, endereço e renda. Em casos de troca de celular, o registro do novo número também foi simplificado.
A liberação de contas bloqueadas poderá ser feita rapidamente, sem a necessidade de e-mail para confirmação do usuário. Apesar da simplificação, a Caixa informa que o processo ficou mais seguro com a adição de novas camadas de segurança.
A validação do celular passa a ocorrer por meio do WhatsApp do titular da conta, de forma automática, ampliando o alcance para regiões remotas, bastando ao cliente ter um ponto de conexão com a internet.
Passo a passo
Ao abrir o Caixa Tem, o cliente deve informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número de telefone para fazer o login. Em seguida, a Caixa enviará um código de verificação por meio do WhatsApp oficial da instituição financeira (0800-104-0104).
Nos aparelhos Android, não será necessário copiar e colar o código. O preenchimento no Caixa Tem é automático. Nos aparelhos iPhone, o cliente terá de copiar o código no WhatsApp e colá-lo no Caixa Tem.
Em seguida, o cliente terá de fazer o processo de autenticação facial, tirando uma selfie e seguindo as orientações do aplicativo. Se, por algum motivo, não conseguir concluir essa etapa, deve ir até um caixa eletrônico, clicar em “Entrar” e depois escolher a opção “Liberar acesso CAIXA TEM”, utilizando sua biometria digital ou o cartão da conta com senha.
Em alguns casos, pode ser necessário enviar uma foto da Carteira Nacional de Habilitação ou da Carteira de Identidade para concluir o cadastro. Novamente, se o usuário não conseguir enviar o documento, pode ir ao caixa eletrônico e usar a biometria digital ou o cartão da conta com senha para concluir o cadastro.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Economia
Lula: ampliação da faixa de isenção do IR é questão de justiça social
![Lula: ampliação da faixa de isenção do IR é questão de justiça social](https://imprensabr.com/wp-content/uploads/2025/02/rsbr_172904_1738857529.jpg.webp)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma questão de justiça social. Segundo ele, o aumento da massa salarial associada a uma redução no preço dos alimentos trarão ganhos e flexibilidade orçamentária à população.
Em entrevista concedida às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, Lula lembrou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil é uma das propostas da campanha, e que ela foi aprovada pelos eleitores.
“O que nós queremos [com a ampliação da faixa] é fazer justiça social. Tenho certeza de que o Congresso Nacional aprovará porque todo mundo está preocupado com a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse o presidente.
Ele acrescentou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal trabalham com o objetivo de repassar a pessoas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil medidas visando a compensação desta medida.
“Estão procurando a compensação junto às pessoas que ganham mais, que são as pessoas mais ricas, porque, você sabe,e no Brasil, quando uma empresa distribui dividendo, o cara que recebe bilhões em dividendo não paga imposto de renda. É assim no mundo inteiro. É assim na Suécia, na Alemanha, na Inglaterra e em qualquer país do mundo”, argumentou.
Alimentos
Durante a entrevista, o presidente lembrou que alimentos a um bom preço na mesa do trabalhador é algo que ele persegue desde os tempos em que trabalhava no chão de fábrica. “Toda vez que a inflação cresce, o alimento cresce. E o trabalhador que vive de salário é quem paga o preço”, disse.
Segundo Lula, são também promessas de campanha o aumento do salário mínimo e o da massa salarial do trabalhadores, e que isso pode ficar ainda melhor se vier acompanhado da redução do preço dos alimentos.
Ele, no entanto, reafirmou que os atuais índices inflacionários estão melhores do que os registrados no governo anterior. “Basta comparar a inflação desses dois anos do meu governo, de 7,6%, com os dois primeiros anos do Bolsonaro, que foi 27,4%”, explicou.
Lula reafirmou que seu governo está trabalhando para garantir que o preço dos alimentos retornem a um patamar razoável. “Estamos conversando com os empresários e utilizando a competência da Fazenda e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para encontrarmos uma solução visando reduzir esses preços”.
Ele disse que a alta dos alimentos se devem a fatores como o aumento do dólar e a “um Banco Central totalmente irresponsável, que deixou uma arapuca que a gente não pôde desmontar de uma hora para outra”. Até porque, segundo ele, “não se pode dar um cavalo de pau em um navio do tamanho do Brasil” porque “em um mar revolto ele pode tombar”.
Ele afirmou que, com a abertura de 303 novos mercados para os produtos brasileiros – em sua maioria no setor de alimentos – será possível produzir mais e com melhor qualidade, e que isso possibilitará o barateamento dos preços.
“Eu não posso fazer congelamento nem colocar fiscal em fazendas [para ver se há alimentos guardados]. O que estamos fazendo é chamar os empresários para conversarem com todo setor e ver o que podemos fazer para garantir que a cesta básica do povo brasileiro caiba dentro do orçamento”, acrescentou ao lembrar que a alta do dólar, outro fator que influencia preços, já está sendo revertida.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc