O inquérito da Polícia Federal (PF) que por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

Novas acusações

Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.

O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. 
 

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

O depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Em entrevista após o depoimento, a defesa de Cid disse que os benefícios da delação foram mantidos e ele prestou os esclarecimentos solicitados.  

A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar. O conteúdo do depoimento não foi divulgado. 

Contradições

Na terça-feira (19), Mauro Cid negou em depoimento à PF  ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. 

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de jóias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. 

Mauro Cid é um dos 37 no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente na tentativa de um golpe de Estado, para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo. No total, 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O relatório final das investigações foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos indiciados.

>> Veja abaixo a defesa dos indiciados: 

Jair Bolsonaro 

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse. 

Augusto Heleno

A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que não irá se manifestar. 

Alexandre Ramagem 

A defesa de  Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), informou que não irá emitir nota a respeito do indiciamento. 

Cleverson Ney Magalhães

Em relação ao indiciamento, a defesa se manifestará no curso da instrução processual.

Amauri Feres Saad

Defesa não quis se pronunciar porque “ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.”

Angelo Martins Denicoli

O advogado disse à reportagem que “prefere se manifestar nos autos”, e que não teve acesso ao relatório.

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Em declaração, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho afirmou que não esteve no Brasil em 2022, “conduzindo todo o meu trabalho jornalístico dos Estados Unidos, onde resido há quase uma década”. “Devo dizer que estou honrado. Entendo esta acusação como parte de uma campanha de intimidação da GESTAPO de Moraes para silenciar a mim e meus esforços para conscientizar o público e o governo americanos sobre a contínua descida do Brasil à ditadura, que está cada vez mais se alinhando com a China. Que fique claro: não respondo à intimidação, nem recuarei em exercer minhas liberdades dadas por Deus. Estou confiante de que, sob uma nova administração que valoriza a liberdade, os Estados Unidos verão esses acontecimentos com a seriedade que merecem”, disse na nota. 

Anderson Torres 

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento.

Tércio Arnaud Tomaz  

Em nota à imprensa, o advogado Luiz Eduardo Kuntz informou que tomou conhecimento do indiciamento do cliente Tércio Arnaud Tomaz, “embora tal medida fosse esperada no atual estágio das apurações, a defesa discorda veementemente do indiciamento, pois entende que ele não se sustenta diante da ausência de qualquer elemento concreto que vincule o Sr. Tércio Arnaud Tomaz às condutas investigadas”. “Confiamos que o representante do Ministério Público, em sua atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade, reconhecerá a necessidade de diligências complementares para esclarecer integralmente os fatos, o que evitará a propositura de denúncia baseada em elementos insuficientes ou especulativos. Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal, certos de que a inocência do Sr. TÉRCIO ARNAUD TOMAZ será devidamente reconhecida no curso das apurações”, diz a nota. 

Marcelo Costa Câmara

O advogado Kuntz também defende o coronel Marcelo Costa Câmara. Em nota à imprensa, o defensor nega elementos para o indiciamento do coronel e confia em “atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade” do Ministério Público. “Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal, certos de que a inocência do Cel. MARCELO COSTA CÂMARA será devidamente reconhecida no curso das apurações”, diz a nota. 

* Colaboraram Sabrina Craide e Gilberto Costa, da Agência Brasil; TV Brasil e Rádio Nacional

* Em atualização

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br