Entre a coisa julgada e o devido processo: os limites da estabilidade das decisões judiciais
A estabilidade das decisões judiciais é um dos pilares do Estado de Direito. Mas até que ponto ela pode prevalecer quando o processo que originou a decisão nasceu marcado por vícios estruturais? A questão, cada vez mais presente no debate jurídico, recoloca no centro da discussão os limites da coisa julgada diante das garantias fundamentais do devido processo legal.
Esse é o ponto de partida de Querela Nullitatis – Uma visão contemporânea e prática à luz do Código de Processo Civil, obra do advogado e professor Paulo Muanis do Amaral Rocha, que propõe uma análise técnica sobre situações em que a decisão transitada em julgado pode carecer de pressupostos essenciais de validade.
O livro enfrenta uma das zonas mais sensíveis do processo civil: a distinção entre nulidade e inexistência jurídica. Ausência de citação válida, falhas na constituição da relação processual ou comprometimento do contraditório não seriam meros vícios sanáveis, mas hipóteses que atingem a própria formação da jurisdição.
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), docente no CEU Law School/IICS e na Universidade Nove de Julho (UNINOVE), além de ter sido aluno especial no mestrado da Faculdade de Direito da USP, Paulo Muanis articula doutrina, jurisprudência e prática forense para revisitar a querela nullitatis sob a perspectiva do Código de Processo Civil de 2015.
Tradicionalmente tratada como medida excepcional, a ação é reposicionada na obra como instrumento de preservação da legitimidade do sistema processual. A reflexão proposta não enfraquece a coisa julgada, mas delimita seus contornos à luz das garantias constitucionais. Segurança jurídica e devido processo legal, sustenta o autor, não competem entre si — são fundamentos complementares da validade da decisão judicial.
O lançamento ocorre em um momento em que o Judiciário brasileiro busca consolidar previsibilidade e coerência decisória, especialmente diante da consolidação dos precedentes obrigatórios e do fortalecimento da cooperação processual. Nesse contexto, a discussão sobre os limites estruturais da coisa julgada ganha relevância prática e institucional.
Querela Nullitatis – Uma visão contemporânea e prática à luz do Código de Processo Civil será lançado no dia 03 de março de 2026, das 18h30 às 20h30, na Livraria Drummond, no Conjunto Nacional, em São Paulo, publicado pela Ícone Editora.
