A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) mais uma fase da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de vazamento e venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros tribunais. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, é alvo de um mandado de prisão preventiva. 

Ao todo, a PF cumpre seis mandados. Além de Campos, são alvo de prisão um advogado e um policial. Três diligências são de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo as investigações, a “organização criminosa é responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal”, disse a corporação, em nota. 

Os vazamentos teriam prejudicado apurações contra juízes e advogados do Tocantins. “A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos”, acrescentou a PF. 

Redes de influência

A PF informou ainda que “o grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência”. 

A prisão preventiva de Campos já havia sido pedida pela PF em fase anterior da operação Sisamnes, em maio, mas havia sido negada por Zanin, que, na ocasião, autorizou apenas buscas em endereços ligados ao prefeito, como na prefeitura de Palmas e em sua casa. O telefone celular do político foi então apreendido pelas autoridades policiais. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do prefeito. Na fase anterior da Sisamnes, Campos deu entrevista na qual negou ter vazado qualquer informação sigilosa sobre investigações no STJ. 

“Eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder em relação a suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel”, afirmou o prefeito, em maio. 

A Operação Sisamnes teve como origem a investigação do assassinato de um advogado no Mato Grosso. Ao analisar o celular da vítima, os policiais encontraram informações indicando a venda de sentenças em diferentes tribunais, abrindo diversas frentes de investigação, incluindo no STJ. 

Em ocasião anterior, durante fase que teve como alvo servidores do tribunal, o STJ divulgou nota na qual negou que ministros da Corte tivessem conhecimento de qualquer eventual irregularidade cometida por integrantes de seus gabinetes. 

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Cerca de 1 milhão de estrangeiros ou brasileiros naturalizados viviam no Brasil em 2022, segundo dados do Censo Demográfico, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deste total, 793 mil eram estrangeiros e 216,3 mil eram naturais de outros países que se naturalizaram brasileiros. 

Os venezuelanos formavam o maior grupo estrangeiro no Brasil, em 2022, com 271,5 mil pessoas, ocupando lugar que antes era dos portugueses. Em 2010, os imigrantes da Venezuela somavam apenas 2,9 mil, ou seja, uma população quase 100 vezes menor do que a atual. Na lista das nacionalidades, os portugueses agora aparecem na segunda posição, com 104,3 mil pessoas. 

O número total de estrangeiros no país representa 0,50% do total da população no período e é 70% superior ao registrado no Censo de 2010 (592,6 mil estrangeiros ou brasileiros naturalizados). É também o maior número absoluto desde o Censo de 1980, quando havia 1,11 milhão de estrangeiros ou brasileiros naturalizados vivendo no país. 

Grande parte desses estrangeiros ou naturalizados, cerca de 400 mil, se estabeleceram no Brasil de 2018 a 2022. Outros 150 mil vieram para o país no período de 2013 a 2017. 

Nacionalidades 

Depois dos venezuelanos e dos portugueses, as demais populações de estrangeiros relevantes no país são bolivianos (80,3 mil), paraguaios (58,3 mil), haitianos (57,4 mil) e argentinos (42,6 mil). Os latino-americanos, aliás, representam 646 mil do total de estrangeiros ou brasileiros naturalizados que vivem no Brasil, ou seja, dois terços do total. 

De fora da América Latina, destacam-se, além dos portugueses, os japoneses (39 mil), italianos (30,2 mil), chineses (23,8 mil), estadunidenses (23,3 mil) e os espanhóis (23,1 mil). 

Arte EBC

Estados 

Vizinho da Venezuela, Roraima se destaca como o estado com maior proporção de estrangeiros em sua população, em 2022, cerca de 12%. Em 2010, eles representavam menos de 1%. 

Todas as demais unidades da federação possuíam menos de 2% de sua população composta por estrangeiros. São Paulo tinha a maior população absoluta de estrangeiros e brasileiros naturalizados, cerca de 350 mil. 

Fluxos migratórios 

O Censo 2022 do IBGE analisou também os fluxos migratórios dos cinco anos anteriores. Nesse caso, não se avaliou a nacionalidade do imigrante, mas apenas o local onde ele vivia em 2017, portanto os dados de fluxo consideram estrangeiros e brasileiros que retornaram depois de viver no exterior. 

Cerca de 457 mil pessoas que moravam no exterior em 2017 passaram a viver no Brasil em 2022. O fluxo é bem maior do que o observado de 2005 a 2010: 268 mil imigrantes. 

O principal fluxo migratório, de 2017 a 2022, veio da Venezuela, com a chegada de 199,1 mil pessoas provenientes daquele país. De 2005 a 2010, apenas 1,9 mil pessoas haviam trocado a Venezuela pelo Brasil. 

“A questão dos venezuelanos começou por volta de 2015 e o fluxo foi aumentando”, destaca a pesquisadora do IBGE Izabel Marri. 

O segundo fluxo migratório mais importante vem dos Estados Unidos (28 mil pessoas). Também são relevantes as chegadas, no Brasil, de pessoas que viviam na Bolívia (23,9 mil), no Haiti (23,5 mil), no Paraguai (18,7 mil), na Argentina (15,7 mil), na Colômbia (15,7 mil) e em Portugal (13,6 mil). 

O fluxo migratório proveniente de países da América Latina representou 72% do total em 2022, bem acima dos 27,3% de 2010. 

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Secretaria de Ordem Pública do Município do Rio (Seop) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar atuaram em conjunto nesta quinta-feira (26) para a demolição de três prédios irregulares erguidos na região da Dionéia, na parte alta da comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio. A suspeita é de que a facção Comando Vermelho do Ceará tenha custeado a construção, e, por isso, a ação contou com o apoio do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e da Polícia Civil do Estado do Ceará.

As construções, com dois a sete andares, estavam localizadas em uma área de aproximadamente 2 mil metros quadrados, com risco de desabamento devido ao desmatamento da encosta. Os imóveis possuíam acabamento interno de alto padrão, incluindo piscina e área gourmet. Cálculos feitos por engenheiros da prefeitura do Rio estimam que as obras, realizadas sem licença ou autorização municipal, custaram cerca de R$ 6 milhões aos responsáveis.

Os prédios serviram de abrigo para integrantes da facção criminosa, que foram alvo de uma ação integrada do Ministério Público do Rio, do Ceará, da PM do Rio e Polícia Civil do Ceará, no último dia 31 de maio. Na ocasião, foram cumpridas ordens judiciais de prisão e de busca e apreensão contra lideranças do tráfico cearense que se escondiam no Rio de Janeiro.

O secretário de Ordem Pública da prefeitura do Rio, Brenno Carnevale, disse que “as construções são absolutamente ilegais, sem licença, e colocam em risco não só o cumprimento da legislação urbanística, mas também o meio ambiente”.

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