Economia
Receita libera consulta a maior lote de restituição do IR da história
A partir das 10h desta sexta-feira (23), cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
- 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no CentroVirtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de estabelecer uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos pode comprometer receitas do agronegócio brasileiro, provocar desequilíbrios de mercado e pressionar os valores pagos ao produtor. O alerta é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o Cepea, os itens mais expostos ao tarifaço de Trump são o mercado de suco de laranja, o setor cafeeiro, a pecuária de corte e o de frutas frescas.
Dentre esses itens, o suco de laranja é o produto mais sensível a essa política tarifária, dizem os pesquisadores do Cepea. “Isso porque já incide atualmente uma tarifa fixa de US$ 415 por tonelada sobre o produto, e a aplicação de uma sobretaxa de até 50% elevaria significativamente o custo de entrada nos Estados Unidos, comprometendo sua competitividade no segundo maior destino dos embarques brasileiros”, dizem os pesquisadores, em nota.
Segundo o Cepea, os Estados Unidos importam atualmente cerca de 90% do suco que consomem, sendo que o Brasil é responsável por aproximadamente 80% desse total. “Essa instabilidade ocorre justamente em um momento de boa safra no estado de São Paulo e Triângulo Mineiro: 314,6 milhões de caixas projetadas para 2025/26, crescimento de 36,2% frente ao ciclo anterior. Com o canal norte-americano sob risco, o acúmulo de estoques e a pressão sobre as cotações internas tornam-se prováveis”, avaliou a professora da Esalq/USP Margarete Boteon, pesquisadora da área de citros do Cepea.
Quanto ao café, os Estados Unidos são o maior consumidor global do produto e importam cerca de 25% do Brasil, especialmente da variedade arábica, insumo essencial para a indústria local de torrefação. Como os Estados Unidos não produzem café, a elevação do custo de importação deve comprometer a viabilidade de toda a cadeia interna, que envolve torrefadoras, cafeterias, indústrias de bebidas e redes de varejo.
“A exclusão do café do pacote tarifário é não apenas desejável, mas estratégica, tanto para a sustentabilidade da cafeicultura brasileira quanto para a estabilidade da cadeia de abastecimento norte-americana”, destaca o pesquisador de café do Cepea Renato Ribeiro.
Com a queda nas cotações do produto e a instabilidade externa provocada principalmente pelo tarifaço, os produtores têm vendido volumes mínimos para manter o fluxo de caixa, adiando as grandes negociações para esperar por definições sobre o cenário tarifário.
Carne bovina
Os Estados Unidos são o segundo maior comprador da carne bovina brasileira, atrás apenas da China, que concentra 49% do total embarcado pelo Brasil. As empresas estadunidenses são responsáveis por 12% das exportações do produto brasileiro e, entre março e abril, elas adquiriram volumes recordes de carne bovina, acima de 40 mil toneladas por mês, o que pode indicar uma possível movimentação de formação de estoque diante do receio de que Trump viesse a aumentar as tarifas para o comércio exterior. São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul são os estados brasileiros, respectivamente, que mais têm escoado carne aos EUA.
Nos últimos meses, no entanto, houve redução no volume exportado para os Estados Unidos, enquanto os embarques para a China vêm crescendo. Em junho, especificamente, vários outros parceiros comerciais também aumentaram suas compras na comparação com maio. Segundo o Cepea, isso sinaliza que os frigoríficos brasileiros têm possibilidade de ampliar suas vendas para outros mercados.
Frutas frescas
No caso do mercado de frutas frescas, o maior impacto imediato recai sobre a manga, dizem os pesquisadores da USP. Isso acontece porque a janela crítica de exportação desse produto aos Estados Unidos começa em agosto. De acordo com o Cepea, já há relatos de postergação de embarques frente à indefinição tarifária. A uva brasileira, cuja safra tem calendário relevante para os EUA a partir da segunda quinzena de setembro, também passa a integrar o grupo de culturas em alerta.
Antes do tarifaço, no entanto, a expectativa era de crescimento de exportações de frutas frescas, sustentada pela valorização cambial e pela recomposição produtiva de diversas culturas. “A projeção otimista foi substituída por dúvidas. Além da retração esperada nas vendas aos EUA, há o risco de desequilíbrio entre oferta e demanda nos principais destinos, pressionando as cotações ao produtor”, disse Lucas de Mora Bezerra, do Cepea.
O que pode ocorrer, dizem os pesquisadores, é que as frutas que seriam destinadas aos Estados Unidos sejam direcionadas a outros mercados, como a União Europeia, ou até mesmo absorvidas pelo mercado interno, o que pode pressionar o preço ao produtor.
Diante desse contexto geral relacionado ao café, à carne bovina, ao suco de laranja e às frutas frescas, o Cepea informa que é urgente “uma articulação diplomática coordenada, com vistas à revisão ou exclusão das tarifas sobre produtos agroalimentares brasileiros”.
“Tal medida é estratégica não apenas para o Brasil, mas também para os próprios Estados Unidos, cuja segurança alimentar e competitividade da agroindústria dependem de forma substancial do fornecimento brasileiro”, diz a nota.
O dia 21 de dezembro de 2018 foi uma data histórica no sistema de pagamentos brasileiro. Após seis meses de discussões, um grupo de trabalho com 130 representantes de instituições financeiras, de escritórios de advocacia, de consultorias e do próprio governo concluiu os fundamentos do futuro sistema que revolucionou o sistema de pagamentos brasileiro. Naquela data, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer, o Banco Central (BC) divulgou um comunicado com as bases do Pix.
Atualmente alvo de ataques por parte do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, o sistema de pagamentos instantâneo que permite a transferência de recursos 24 horas entre instituições financeiras diferentes foi lançado em novembro de 2020. No entanto, o conceito começou a ser discutido quatro anos antes, em 2016, com os requisitos fundamentais da ferramenta sendo lançados em 2018.
Em dezembro de 2016, meses após assumir a presidência do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn lançou a Agenda BC+, com o objetivo de modernizar o sistema financeiro nacional e estimular a inclusão financeira. O segundo pilar da agenda mencionava o aumento da eficácia do sistema financeiro.
“Embora o nosso sistema seja notabilizado pela sua dinâmica, há espaços para aperfeiçoamentos visando tornar ainda mais eficiente a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com externalidades positivas para a eficiência da economia como um todo”, declarou Goldfajn na época.
Sem entrar em detalhes, a apresentação de Goldfajn no lançamento da Agenda BC+ tinha como um dos objetivos “elaborar normas que aumentem a agilidade dos processos de autorização dos arranjos de pagamento”. Em 2019, a Agenda BC+ passou a chamar-se Agenda BC# (pronunciada Agenda BC Hashtag).
Também em 2016, o Banco Central brasileiro participou de um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre os benefícios de sistemas instantâneos de pagamento. Com sede em Basileia, na Suíça, o BIS funciona como o Banco Central dos Bancos Centrais do planeta. O documento foi produzido por um grupo de trabalho do BIS com 26 Bancos Centrais, entre os quais o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA) e o Banco Central Europeu.
Grupo de trabalho
Avanços mais concretos na criação do Pix só vieram em maio de 2018, com o lançamento do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) . Existente até hoje, o Lift funciona como uma pré-incubadora de projetos, em que startups (empresas inovadoras em fase inicial), estudantes universitários e pequenas empresas de tecnologia apresentam projetos de inovações alinhados com a Agenda BC+.
No mesmo mês, o BC lançou o Grupo de Trabalho Pagamentos Instantâneos, que elaborou as bases do Pix. Em agosto de 2018, o grupo acatou ou rejeitou as sugestões divididas em cinco subgrupos, com temas como segurança, velocidade nas transações e câmara de compensações entre as instituições financeiras.
Em dezembro de 2018, poucas semanas antes de se despedir do cargo, Goldfajn mencionou a elaboração de um sistema de pagamentos instantâneos no balanço anual da Agenda BC+. O Relatório de Administração do BC daquele ano, na página 22, destacou não apenas a conclusão do grupo de trabalho como apresentou um infográfico (arte) sobre o funcionamento do futuro sistema.
Testes e lançamento oficial
Com o conceito e o modo de funcionamento estabelecidos em 2018, o Banco Central comunicou, em agosto de 2019, que desenvolveu a base de dados e a assumiu a administração do sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o órgão, a centralização da base de dados no BC “maximiza ganhos de escala e efeitos de rede típicos da indústria de pagamentos” e garante “o bom funcionamento do ecossistema de pagamentos”.
O nome Pix só foi lançado em fevereiro de 2020, um mês antes do início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a ideia partiu de uma demanda da população e que vinha sendo bastante discutida pelos Bancos Centrais como instrumento de pagamento barato, rápido, transparente e seguro.
Em outubro de 2020, uma resolução do BC estabeleceu a gratuidade do Pix para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Até hoje, o Pix é gratuito para esses tipos de correntistas, exceto no caso de venda de produtos e de serviços por MEI.
Após testes internos e a adesão das instituições financeiras, o Pix foi lançado em caráter de teste em 3 de novembro de 2020, para uma fatia entre 1% e 5% dos clientes de bancos e em horários especiais. O lançamento oficial, com funcionamento 24 horas e para todos os clientes que criarem chaves Pix, só ocorreu duas semanas mais tarde, em 16 de novembro de 2020.
Em cinco anos, o Pix movimentou cerca de R$ 65 trilhões. Em junho deste ano, a ferramenta bateu o recorde mensal de movimentação, com R$ 2,866 trilhões transferidos, com 936 instituições financeiras participantes do sistema. Em novembro de 2020, mês de lançamento do Pix, foram movimentados R$ 25,869 bilhões, menos de 1% do volume registrado no mês passado.
Os clientes pessoas físicas da Caixa Econômica Federal com financiamento imobiliário ativo podem oferecer o imóvel como garantia em operações de crédito com livre destinação. O banco iniciou as contratações de uma nova linha de crédito que aceitará imóveis urbanos (residencial, comercial ou misto), quitados ou em financiamento com a Caixa.
Chamada de Empréstimo com Garantia de Imóvel Caixa, a linha do tipo home equity tem taxa de juros reduzida em comparação a outras modalidades de crédito pessoal. As taxas partem de 1,32% ao mês, e o valor do empréstimo pode chegar a 60% do valor de avaliação do imóvel.
Segundo a Caixa, há modalidades para diversos perfis e necessidades dos clientes. As simulações e contratações podem ser feitas nas agências físicas ou digitais do banco.
As linhas do tipo home equity representam um empréstimo de livre destinação, que têm como público-alvo clientes proprietários de imóveis que desejam ter acesso a crédito de valores mais altos, prazos mais alongados e prestações mais acessíveis que as linhas comerciais convencionais. O cliente pode usar o valor do empréstimo como desejar e o imóvel fica alienado como garantia, mas pode ser habitado normalmente, como ocorre em um financiamento habitacional.
Atualmente, a Caixa tem cerca de R$ 6,7 bilhões em contratos ativos na modalidade, com cerca de 54 mil contratos e 25% de participação de mercado na carteira de empréstimo com garantia de imóvel. A novidade é que a autorização para que imóveis em financiamento sejam dados como garantia.
Marco das Garantias
Com o Novo Marco das Garantias, estabelecido pela Lei nº 14.711/2023 e regulamentado no fim do ano passado, o tomador de crédito pode oferecer um mesmo imóvel como garantia para mais de um empréstimo. Dessa forma, quem financiou o imóvel e pagou parte da dívida pode usar o valor remanescente da garantia para ter acesso a mais crédito.
A nova linha de crédito da Caixa tem prazo de até 240 meses para as operações convencionais e de até 360 meses para clientes que fizerem a alienação estendida dos contratos de financiamento ativo no banco, limitado ao prazo de concessão original do financiamento imobiliário.
Por meio da alienação estendida, o cliente mantém o contrato original e contrata um novo financiamento, usando a mesma garantia. Essa operação respeita o valor de financiamento e o prazo remanescente do contrato original, podendo liberar ao tomador um valor adicional, caso a garantia e a renda do cliente suportem.