Economia
Receita não fará cobrança retroativa do IOF de instituição financeira
A Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que não fará a cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do período em que a incidência esteve suspensa por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira (16), Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF após o Congresso derrubar o aumento.
A decisão da Receita vale para instituições financeiras e responsáveis tributários que não fizeram a cobrança entre o fim de junho até 16 de julho, data da decisão do ministro.
Em nota, a Receita explicou que a não cobrança retroativa se baseia num parecer normativo do órgão de setembro de 2002. Segundo o parecer, a retroatividade não cabe quando as normas que justificam a cobrança de algum tributo não têm eficácia.
Em relação a contribuintes que chegaram a pagar IOF por conta própria durante o período em que o decreto ficou suspenso pelo Congresso Nacional, a Receita informou que ainda avaliará a situação e se manifestará oportunamente. Em alguns casos, pessoas físicas que fizeram operações de câmbio podem ter pagado IOF.
Segundo o Fisco, as informações serão divulgadas de forma a evitar surpresa e insegurança jurídica na aplicação da lei. O órgão apenas informou que, a partir desta quinta-feira (17), as instituições financeiras e os demais responsáveis tributários devem passar a recolher o IOF de forma obrigatória.
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Arrecadação
A Receita não forneceu mais detalhes nem informou quanto deverá arrecadar com o restabelecimento de quase todas as alíquotas do IOF. Segundo o Fisco, os números serão divulgados nos relatórios mensais de arrecadação federal.
Na noite de quarta-feira (16), o Ministério da Fazenda tinha informado que a isenção de operações de risco sacado, único ponto do decreto derrubado por Moraes, provocará perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
Com os novos valores, a estimativa de arrecadação cairá para R$ 11,55 bilhões neste ano e R$ 27,7 bilhões no próximo ano, ante R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026.
Os riscos sacados são um tipo de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Essa modalidade beneficia principalmente pequenos negócios e não é considerada operação de crédito, portanto não passível de tributação pelo IOF.Ete
Entenda a decisão
Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.
“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.
No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.
“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, argumentou Alexandre de Moraes.
Segundo a decisão de Moraes, a mudança de classificação só pode ser feita por meio de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso.
Conciliação
A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida pelo STF.
No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.
* Com informações de André Richter
Segundo levantamento da Fenauto, a Bahia segue na liderança nas vendas de veículos seminovos, com 274.195 unidades comercializadas até junho
O levantamento mais recente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) aponta que a Honda CG-150 (2.803), VW Gol (1.942) e Fiat Strada (1.929) são os veiculos seminovos mais vendidos no Nordeste. O estudo se refere ao mês de junho de 2025.
Segundo o relatório, o Nordeste fechou o primeiro semestre de 2025 com 1.286.397 veículos seminovos vendidos, número acima das 1.035.367 unidades comercializadas no ano passado. Bahia (274.195), Pernambuco (262.574) e Ceará (220.633) lideram o ranking.
De acordo com o presidente da Associação Oficial de Revendedores de Veículos do Estado da Bahia (Assoveba), Ari Pinheiro Junior, a posição de destaque do estado no cenário regional revela o maior interesse do baiano em adquirir o veículo seminovo, em detrimento do 0km.
“O baiano já entende que a negociação do seminovo oferece melhor custo-benefício, desde que ocorra em uma loja que ofereça a segurança que o cliente necessita”, afirma o dirigente da Assoveba.
Gestor da Pé-Quente Comunicação e promotor de eventos, Cleiton Ramos destaca a importância da realização de feirões que aquecem o mercado de seminovos e contribuem para os bons resultados das vendas na Bahia.
“O feirão reúne revendedores credenciados em um ambiente aconchegante, com garantia de produtos e serviços, preços competitivos e a presença de banco que já realiza as simulações de financiamento e aprovação de crédito na hora”, ressalta um dos organizadores do Duelo dos Seminovos, feirão realizado pela Pé-Quente e a Assoveba.
*Duelo dos Seminovos 27*
Nos dias 1°, 2 e 3 de agosto, 20 revendedoras estarão reunidas no estacionamento do Assaí da Avenida Paralela, em Salvador, com mais de 1.500 unidades disponíveis e condições especiais de financiamento do Bradesco.
A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários.
Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos.
“Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15).
As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes.
Possibilidade de negociação
O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes.
“A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou.
Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico.
“Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou.
Governo dos EUA divulgou ter aberto investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida região de comércio popular de São Paulo.
A União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco25), em São Paulo, encaminhou hoje (17) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo defesa da soberania nacional e “um apoio mais enfático” do governo contra os ataques que os comerciantes e trabalhadores da região vêm sofrendo dos Estados Unidos.
Nesta semana, o governo dos EUA divulgou ter aberto uma investigação comercial sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida e importante região de comércio popular da capital paulista.
A investigação teria como objetivo averiguar se o tratamento dado pelo Brasil ao comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico (Pix) oneram ou restringem o comércio dos EUA. Sobre a Rua 25 de Março, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos afirma que a região é um dos maiores mercados de pirataria há décadas, apesar das operações policiais.
“Diante desse cenário, colocamos a Univinco25 à disposição da Presidência da República e dos ministérios competentes, oferecendo nossa experiência prática e propostas para o fortalecimento da legalidade e da formalização no setor, assim como solicitamos apoio mais enfático à atividade econômica organizada da região que movimenta mais de 35 mil empregos formais. Temos plena convicção de que é possível construir uma resposta firme, racional e soberana a este episódio”, diz o documento encaminhado ao Palácio do Planalto.
Segundo a Univinco25, a Rua 25 de Março é um dos maiores centros comerciais populares do mundo. Ela seria vital não somente para a economia de São Paulo, como também para o “abastecimento de milhares de municípios brasileiros e da América do Sul”.
“Embora reconheçamos a importância da proteção à propriedade intelectual e dos acordos internacionais, é preciso distinguir entre atividades lícitas pontuais – que devem ser combinadas com rigor – e a imagem injustamente generalizada de um território economicamente dinâmico e majoritariamente legal. A retórica estrangeira, ao criminalizar um ecossistema comercial que movimenta bilhões de reais, atinge diretamente milhões de trabalhadores honestos, contribuintes, autônomos e pequenos comerciantes. Essa postura externa não apenas agride a reputação do Brasil como também mina a confiança no diálogo multilateral baseado no respeito entre as nações”, detalha no ofício Cláudia Urias, diretora do conselho executivo da Univinco25.
Ato marcado para amanhã
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo (Secsp) convocou uma manifestação para amanhã (18), a partir das 10h, na região da 25 de Março. O ato contará com a participação de lideranças sindicais, trabalhadores, movimentos sociais e representantes do setor comercial e terá o objetivo de defender os empregos e as empresas da região, além de mostrar repúdio às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Esse ato não terá apoio da Univinco25. “O comércio da região da 25 de Março não apoia essa manifestação, pois entendemos que esse tipo de ação não contribui para a melhoria da situação imposta recentemente pelo governo dos Estados Unidos à região. O comércio local segue empenhado em recuperar o fluxo de consumidores, que ainda não retornou aos níveis anteriores à pandemia”, diz a entidade, em nota.