Economia
Reclamações sobre associações de aposentados passam a ser monitoradas
As reclamações de aposentados e pensionistas sobre instituições financeiras e associações conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a ser monitoradas para evitar descontos indevidos. O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS assinaram nesta terça-feira (26) acordo de cooperação técnica que permite a aplicação de sanções caso as reclamações à plataforma consumidor.gov.br não sejam resolvidas.
O acordo pretende impedir novos descontos indevidos em taxas a associações de aposentados e pensionistas e em empréstimos de crédito consignado do INSS contratados sem o conhecimento do segurado. Desde julho, o INSS está devolvendo R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente de aposentados e pensionistas de 2020 a 2025.
Pelo acordo, as instituições financeiras e as entidades associativas conveniadas ao INSS terão de ser obrigatoriamente cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. O sistema permite que o cidadão registre a reclamação on-line, com a empresa tendo dez dias para responder.
Durante esse prazo, os bancos e as associações deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes de encaminhar a resposta final. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de sanções e medidas corretivas para as instituições financeiras que continuarem a fazer os descontos.
O acordo prevê ainda a troca de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), órgão que administra o portal consumidor.gov.br e o INSS para ampliar a fiscalização. As demandas não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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Proteção de dados
Também está prevista a capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta que todas as ações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a proteção de dados e a preservação do sigilo pessoal.
As ações do acordo de cooperação técnica têm início imediato, com vigência de cinco anos. As ações conjuntas contemplam, entre outras metas, a redução das demandas registradas na plataforma por meio da adoção de medidas preventivas, a avaliação de práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o acordo reforça o compromisso da pasta de proteger os aposentados e pensionistas contra abusos e práticas lesivas.
“Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, ressaltou Damous.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o acordo é fundamental para melhorar a condição dos aposentados e pensionistas perante as instituições financeiras. “A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de julho, divulgou nesta terça-feira (26) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 7,26 bilhões em papéis.
O valor é 25,93% maior que em junho, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 5,77 bilhões. Na comparação com julho do ano passado, é 12,89% superior.
O recorde de vendas para todos os meses foi registrado em março deste ano, quando foram vendidos R$ 11,69 bilhões.
Os títulos mais procurados pelos investidores em julho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 52,9%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 24,6% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 10,9%.
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Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 10% das vendas, superando a marca de 10% de participação pela primeira vez. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,7% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro do ano passado, foi elevada para 15% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 185,74 bilhões no fim de julho, alta de 2,99% em relação ao mês anterior (R$ 180,35 bilhões) e de 27,76% em relação a julho do ano passado (R$ 145,39 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 3,68 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 253.621 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total atingiu 32.988.974. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 12,6%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.099.164, aumento de 16,5% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 79,3% do total de 969.001 operações de vendas ocorridas em julho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 54,9%. O valor médio por operação atingiu R$ 7.494,38.
Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 39,4% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 40% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 20,5% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas possam adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
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As contas externas do Brasil registraram déficit de US$ 7,1 bilhões em julho de 2025. O saldo negativo é maior do que o do mesmo mês do ano passado, quando estava em US$ 5,2 bilhões. Os dados constam do relatório de estatísticas do setor externo do Banco Central (BC) divulgados nesta terça-feira (26).
Nesta mesma base de comparação, o saldo da balança comercial de bens reduziu US$ 514 milhões; e o déficit em renda primária aumentou US$ 1,4 bilhão, informou a autoridade monetária.
No caso da balança comercial de bens, ela foi superavitária em US$ 6,5 bilhões em julho de 2025. Em julho de 2024, o saldo também estava positivo, em US$ 7 bilhões.
“As exportações de bens somaram US$ 32,6 bilhões, aumento de 4,8%, enquanto as importações de bens cresceram 8,3%, totalizando US$ 26,1 bilhões”, informou o BC. Ainda segundo o banco, os resultados das contas de serviços e renda secundária permaneceram estáveis.
O déficit em transações correntes nos doze meses encerrados em julho de 2025 ficou em US$ 75,3 bilhões (3,50% do PIB-Produto Interno Bruto), ante aos US$ 73,3 bilhões (3,43% do PIB) registrados em junho e aos US$ 30,7 bilhões (1,37% do PIB) observados em julho de 2024.
A conta de serviços apresentou déficit de US$ 5 bilhões em julho de 2025, resultado próximo ao de julho de 2024.
Já as despesas líquidas com viagens internacionais cresceram 34,1%, ficando em US$ 1,6 bilhão, resultado que decorre do aumento de 27,2% (US$ 2,3 bilhões) nas despesas e de 13,3% nas receitas (US$ 696 milhões).
As despesas líquidas de serviços de telecomunicação, computação e informações aumentaram 52,7%, ficando em US$ 791 milhões. No caso das relativas a propriedade intelectual, o aumento foi 26,2%, chegando a US$ 842 milhões. Já as relativas a aluguel de equipamentos, o incremento ficou em 7%, totalizando US$ 1 bilhão.
Houve retração de 17% nas despesas líquidas de transportes, para US$ 1,1 bilhão.
A renda primária apresentou déficit de US$ 8,9 bilhões em julho de 2025, resultado 18,1% acima do déficit de US$ 7,5 bilhões registrado no mesmo mês de 2024; e as despesas líquidas com juros somaram US$ 4,2 bilhões, resultado 4,4% inferior ao registrado em julho de 2024 (US$ 4,4 bilhões).
Já as despesas líquidas de lucros e dividendos (associadas aos investimentos direto e em carteira) totalizaram US$ 4,7 bilhões, ante aos US$ 3,2 bilhões registrados em julho de 2024, “destacando-se a redução de US$ 1,1 bilhão das receitas (US$ 1,5 bilhão em julho de 2025 ante US$2,6 bilhões em julho de 2024)”, informou o BC.
Os ingressos líquidos dos investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 8,3 bilhões em julho de 2025, ante aos US$7,2 bilhões registrados em julho de 2024.
No acumulado de acumulado em 12 meses, o IDP totalizou US$ 68,2 bilhões (3,17% do PIB) no mês, ante US$67,0 bilhões (3,14% do PIB) em junho; e US$ 65,2 bilhões (2,90% do PIB) em julho de 2024.
Reservas
As reservas internacionais somaram US$ 345,1 bilhões em julho de 2025, o que corresponde a um aumento de US$ 671 milhões na comparação com o mês anterior.
Contribuíram para esse aumento o retorno líquido de US$ 2,1 bilhões em operações de linhas com recompra; as variações por paridades, de US$ 1,8 bilhão; e por preços, de US$ 476 milhões, contribuíram para sua redução. As receitas de juros somaram US$ 731 milhões.