Educação
Redes de ensino têm até dia 17 para aderir à Prova Nacional Docente
As redes públicas de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal interessadas em usar os resultados da Prova Nacional Docente (PND) para selecionar futuros professores da educação básica devem aderir ao exame até 17 de abril.
A prova tem o objetivo de induzir o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil, por meio da realização de concursos públicos.
Na primeira edição, a PND usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, anualmente aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma descentralizada, em todo o território nacional, sempre no último trimestre do ano.
Os resultados da prova terão validade de três anos.
O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, diz nota do instituto.
Como aderir
O processo de adesão voluntária ao chamado de Enem dos Docentes é feito online pela Secretaria de Educação municipal, estadual ou do Distrito Federal pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Em seguida, no módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor da área de educação deve selecionar a aba Adesão, no menu principal, e responder ao questionário.
Nesse momento, os entes federativos deverão informar a previsão de realização de processos seletivos para professores da educação básica em sua rede. Por fim, o responsável deverá assinar eletronicamente termo de adesão.
Editais próprios
A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, a respectiva secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção.
O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na adoção da PND em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.
Em 30 de junho, o Inep deverá divulgar os editais e as vagas disponíveis.
Autonomia
Mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.
Porém, se o gestor de educação decidir usar os resultados da PND, estes poderão ser aproveitados em concursos públicos ou processo seletivo simplificado, como mecanismo único ou complementar de seleção dos docentes.
Nesse caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.
Mais Professores
A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.
Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.
O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
O prazo para os candidatos da segunda edição do ano da prova do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras 2025/2) recorrerem das negativas às solicitações de atendimento especializado e nome social tem início nesta terça-feira (26) e se estende até as 23h59 de sexta-feira (29).
Os resultados dos pedidos foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ontem (25) e devem ser consultados no sistema próprio do exame.
O atendimento especializado é um direito de candidatos com deficiências, transtornos ou condições específicas, bem como gestantes, lactantes e idosos.
Já o tratamento pelo nome social é destinado ao participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente conforme sua identidade de gênero.
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Nova comprovação
De acordo com edital do Celpe-Bras 2025/2, o participante deverá inserir novamente no sistema um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado, para ser considerado válido para análise.
A documentação enviada deve conter o nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou o pedido e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além da assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no conselho de classe que emitiu o parecer.
O participante com o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de atendimento especializado reprovado terá os recursos de acessibilidade solicitados no ato da inscrição, exceto o direito ao tempo adicional de 60 minutos.
Quem participa
O exame é voltado a estrangeiros e a brasileiros que não têm o português como língua materna.
A certificação da proficiência em língua portuguesa é aceita em processos que exijam domínio do idioma português, a exemplo de instituições de educação superior para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.
O Celpe-Bras é admitido também, por empresas brasileiras em processos seletivos e pode ser considerado para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
Provas
As provas do governo federal que avaliam a proficiência em português ocorrem semestralmente, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
As provas (escrita e oral) serão aplicadas entre os dias 21 e 24 de outubro, em postos aplicadores credenciados no Brasil e no exterior, como instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.
A parte escrita da prova deve ser feita em até três horas e é composta por quatro tarefas de produção de texto, que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.
Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos.
A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas etapas.
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O Ministério da Educação (MEC) paga nesta terça-feira (26), a sexta parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos participantes aos nascidos nos meses de março e abril.
Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200 até a próxima segunda-feira (1º).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (1º), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;
Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;
Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;
Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;
Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;
Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.
Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício
EJA
A parcela única dos concluintes aprovados no primeiro semestre da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio, em 2025, também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.
Depósitos
A sexta parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
Incentivos
A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:
1. incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
2.incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
3.incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
4.incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.