Economia
Redução de impostos e os dois lados do crédito presumido
O crédito presumido, também chamado de crédito outorgado é um benefício aplicado sobre os tributos não cumulativos e o seu cálculo é feito com base na diferença que a empresa pagou do imposto em suas compras e o que deveria pagar nas vendas.
Agora para entender as próximas informações do texto é necessário conceituar o crédito presumido: é uma hipótese de crédito com o intuito de reduzir o imposto cobrado sobre as operações praticadas.
Este tipo crédito não é oriundo diretamente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS, é apenas uma “suposição de crédito” como já dito anteriormente. Utilizando-se desse benefício fiscal, o Distrito Federal e os Estados para atrair empresas a seus respectivos territórios aumentando assim sua arrecadação.
Essa é uma ferramenta que os governos estaduais usam para dar um incentivo fiscal a empresas, reduzindo o valor de impostos que elas precisam pagar. Isso não apenas ajuda as empresas a economizar dinheiro e aumentar seu potencial competitivo, mas também estimula o crescimento econômico em setores da economia.
Normalmente, as empresas enfrentam a cobrança de impostos em dois momentos principais: quando compram algo (entrada de produtos ou matérias-primas) e quando vendem algo (saída de produtos acabados ou mercadorias). Com esse benefício, ao invés de calcular e pagar impostos sobre cada transação de compra e venda, a empresa recebe um tipo de desconto fiscal. O abatimento do tributo é aplicado de forma constante, sem aumentar proporcionalmente ao volume de compras ou vendas.
A elegibilidade para o crédito presumido depende tanto da legislação específica do tipo de crédito em questão quanto do contexto de sua aplicação. Não há uma regra única que determine quais entidades podem se beneficiar deste incentivo, sendo necessária uma análise detalhada das oportunidades e necessidades de cada empresa.
Por exemplo, empresas que fabricam e exportam produtos nacionais podem se qualificar para o crédito presumido como uma forma de compensação pelos pagamentos de PIS e Cofins sobre a aquisição de insumos adquiridos no mercado interno, que são utilizados na fabricação de bens destinados à exportação.
O crédito, na verdade, consiste em conceder uma espécie de crédito fictício sobre determinados impostos, como forma de estimular investimentos, promover o desenvolvimento regional ou fomentar a produção de determinados bens e serviços. No entanto, como qualquer medida fiscal, o crédito presumido apresenta tanto aspectos positivos quanto negativos.
Os positivos podemos citar o seguinte: Ao oferecer créditos presumidos, os governos podem incentivar empresas a investir em setores específicos, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos.
O crédito presumido pode ser direcionado para regiões menos desenvolvidas, ajudando a atrair investimentos e impulsionar a economia local. Pode ser utilizado para promover setores estratégicos para o país, como tecnologia, inovação, energia limpa, entre outros, contribuindo para o avanço tecnológico e a sustentabilidade. Para as empresas que se beneficiam do crédito presumido, há uma redução na carga tributária, o que pode aumentar a competitividade no mercado.
Alguns aspectos negativos: O crédito presumido pode aumentar a complexidade do sistema tributário, tornando-o mais difícil de entender e administrar para empresas e contadores. Em alguns casos, o crédito presumido pode criar distorções no mercado, favorecendo determinadas empresas ou setores em detrimento de outros, o que pode prejudicar a concorrência e a eficiência econômica.
Para as empresas, aproveitar o crédito presumido muitas vezes requer custos adicionais em termos de contabilidade e conformidade fiscal, o que pode ser oneroso, especialmente para pequenas e médias empresas.
Existe o risco de que os benefícios do crédito presumido sejam retirados ou alterados pelo governo, causando incerteza e impactando os planos de investimento das empresas.
Em suma, o crédito presumido pode ser uma ferramenta eficaz para promover o crescimento econômico e incentivar investimentos em determinados setores. No entanto, é importante que seja implementado de forma transparente e equilibrada, levando em consideração seus potenciais impactos negativos e buscando minimizar distorções no mercado.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (21) o pagamento de R$ 20 bilhões de dividendos extraordinários aos acionistas. O valor equivale a R$ 1,55174293 por ação ordinária e preferencial em circulação. Serão R$ 15,6 bilhões como dividendos intermediários, com base na reserva de remuneração do capital, e R$ 4,4 bilhões como dividendos intercalares.
A estatal informa que a distribuição está alinhada à Política de Remuneração aos Acionistas vigente, que prevê que a distribuição de remuneração extraordinária, desde que a sustentabilidade financeira da Petrobras seja preservada.
Para quem tem ações de emissão da Petrobras negociadas na B3, o pagamento da parcela única será feito em 23 de dezembro de 2024. Os detentores de ADRs (American Depositary Receipt – certificado, emitido por bancos norte-americanos, que representa ações de uma empresa fora dos Estados Unidos) receberão o pagamento a partir de 03 de janeiro de 2025.
A data de corte, segundo a Petrobras, é 11 de dezembro de 2024 para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3; e 13 de dezembro de 2024 para os detentores de ADRs negociados na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir de 12 de dezembro de 2024.
Também foi informado que o pagamento será contemplado na proposta de remuneração aos acionistas do exercício de 2024 a ser aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 2025, e terá o valor reajustado pela taxa Selic desde a data do pagamento até o encerramento do exercício social corrente, para fins de cálculo do montante a ser descontado.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira (21) que voltou a oferecer a linha crédito PcD, com desconto nos juros, para clientes com renda mensal abaixo de dez salários mínimos. O desconto oferecido aos clientes é pago pelo governo federal.
O Crédito PcD Caixa é uma linha de financiamento destinada à pessoas com deficiência para a compra de produtos como cadeira de rodas, elevador domiciliar, próteses, órteses, óculos com lentes filtrantes. Também são financiados serviços como adaptação veicular e residencial, entre outros.
São duas as modalidades que contam com desconto nos juros: a Modalidade 1, para clientes com renda mensal acima de cinco salários-mínimos e abaixo de dez salários-mínimos, com taxa de juro de 7,5% ao ano; e a Modalidade 2, para clientes com renda mensal de até cinco salários-mínimos, com taxa de 6% ao ano.
Há ainda a Modalidade 3, que não oferece desconto nos juros, para clientes que não se enquadram nos limites de renda. A taxa é a partir de 1,69% ao mês.
O pagamento é parcelado em até 60 meses e a prestação é debitada em uma conta da Caixa. Para contratar o crédito, os interessados devem comparecer a uma agência do banco com o documento de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado, comprovante de renda e recomendação de profissional da saúde (laudo médico, prescrição médica ou receituário) com a identificação dos itens a serem financiados.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O Orçamento Geral da União de 2024 terá um novo bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo ele, o número foi passado pela Casa Civil na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no fim desta tarde.
“Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda no início desta noite.
Haddad reiterou que a arrecadação está dentro das previsões e negou que haja mudança na meta de resultado primário de déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.
“Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, acrescentou o ministro.
Nesta sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. do Orçamento de 2024.
O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.
Marco fiscal
No entanto, o atual marco fiscal exclui da meta os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para , assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo se expandem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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