O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento às 14h sobre as contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Cid vai depor ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar.

Na terça-feira (19), Mauro Cid negou – em depoimento à PF – ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.  

Operação Contragolpe

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. 

Durante a oitiva, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir sobre a manutenção dos benefícios de colaboração premiada, entre eles, a concessão de liberdade provisória a Cid.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

O acordo firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a continuidade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) não atrapalha a realização de uma segunda edição do certame. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (21) pela consultora jurídica do MGI Karoline Buzzato.

“[O acordo] traz mais segurança à continuidade do CPNU e não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição. Na realidade, tudo é um processo de amadurecimento. Toda política pública passa por esse processo de transformação natural. O Enem foi assim e hoje é um grande programa. Algumas questões já nem se debate mais, mas levaram anos. Nós que não estamos nesse dia a dia do Enem talvez esqueçamos o tanto que ele já nos deu trabalho dentro da administração pública para chegar numa política tão formatada como é atualmente”.

“De nossa parte, juridicamente falando, ao menos o entendimento é que esse acordo em nada atrapalha uma segunda edição. Pelo contrário, ele apenas nos traz aprendizados, amadurecimento e certamente auxiliará nas opções que a gestão deverá fazer para uma segunda edição com ainda mais segurança desde o seu princípio”, completou Karoline.

O coordenador geral de Logística do CPNU, Alexandre Retamal, disse que o governo ainda não tem uma data definida para a realização de uma segunda edição do CPNU. “Em breve, teremos. Já foi feita uma consulta aos órgãos, que já teve resultado. Agora, os dados estão sendo consolidados. Temos também a questão orçamentária para ser avaliada até que a gente possa chegar a uma definição de quando e como será o próximo CPNU”.

“Com certeza, esses aprendizados todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, contratação, como em avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo. É muito importante a gente entender que todos esses pontos foram trazidos para dentro do edital para ampliar a segurança do concurso”, disse Retamal.

“Para a gente tomar essas decisões que tomamos e que estão no acordo, consultamos novamente a Polícia Federal para ter certeza de que a segurança do concurso está garantida. Isso, pra nós, é um ponto preponderante: garantir a transparência, a segurança, a idoneidade e a legitimidade dos resultados que vão ser divulgados. A gente quer poder aprimorar mais ainda isso para a próxima edição”, acrescentou Retamal.

Cronograma

O coordenador reconhece que o acordo tem impacto direto no cronograma do concurso, inclusive postergando o resultado final para 11 de fevereiro. “Esse novo cronograma chega nessa data porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.

“Além disso, tem toda a correção das provas discursivas dos candidatos para cotas, candidatos negros e pardos que vão ter as provas discursivas também corrigidas, igualando ao número de candidatos que tiveram a correção de provas na ampla concorrência. Candidatos para ATPS [Analista Técnico de Políticas Sociais] vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro, mas também candidatos concorrendo a cotas e reintegrados ao concurso”, acrescentou.

“Por isso, a gente vai ter um percurso longo novamente, de corrigir dissertativas, avaliar títulos e fazer as bancas de heteroidentificação, tanto de candidatos negros como também de candidatos questão sendo reintegrados ao concurso”, completou o coordenador.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

Em discurso um dia antes do encerramento da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a necessidade de os países acordarem sobre uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês).

“Aqui em Baku, o que precisamos é de um ganho em relação a financiamento. Esta é a COP do financiamento da NCQG, que pavimentará nosso caminho coletivo em ambição e implementação na COP30. O objetivo do 1.5 é um imperativo ético inarredável. Ele reflete o que a ciência diz ser necessário por mais que alguns o considerem desafiador”.

A declaração foi dada poucas horas depois que o órgão gestor da convenção do clima (UNFCCC, na sigla em inglês) publicou um texto que aponta o entendimento de que são necessários de US$ 5,036 a 6,876 trilhões, até 2030, sendo US$455–584 bilhões por ano, para o novo acordo de financiamento climático que substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período entre 2020-2025.

O texto, elaborado a partir do que foi apresentado até agora pelos ministros dos países partes do acordo, não estabelece um valor definitivo, mas traz no seu corpo o entendimento de que tal valor ultrapassará a barreira do trilhão anual.

“Precisamos que haja um alinhamento equivalente em meios de implementação e financiamento, um alinhamento entre substância e finanças, senhor presidente. Esta é a COP dos meios de implementação e do financiamento. Temos um processo para medir se nossas metas para 1,5 graus estão sendo cumpridas. Precisamos também de um processo que possa medir se o financiamento está à altura desse desafio”, reforçou Marina.

Durante o discurso, a ministra destacou ainda os avanços em relação ao Artigo 6 da Convenção, que trata do mercado de carbono e também ressaltou a necessidade de buscar uma sinergia em relação à importância dos três temas tratados nas diferentes COPs: desertificação, biodiversidade e clima.

Marina lembrou que a conferência em Baku determinará o caminho para a ação até a COP30, que ocorrerá no Brasil, quando os países já terão entregue as terceiras gerações de ambições para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Para a ministra, o cumprimento da obrigação de estabelecer a meta de finanças determinará as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

“Essa obrigação e que vai nos mostrar se aquilo que estamos dizendo está coerente com aquilo que nós estamos fazendo em relação a mitigar, em relação a implementar e a transformar nossos modelos insustentáveis de desenvolvimento que nos trouxeram a uma crise com prejuízos que são terríveis, sobretudo, para os países em desenvolvimento”, concluiu.

O encerramento da COP29 deve ocorrer às 18h desta sexta-feira (22), no horário de Baku (11h em Brasília), mas a expectativa é que o entrave financeiro leve as discussões a entrar pela madrugada de sábado, no Azerbaijão.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br